WILLIS TOWERS WATSON - LUÍS ARRUDA

De que forma a Willis Towers Watson se posiciona no mercado da Contratação Pública de Seguros em Portugal?

O mercado público da contratação de seguros possui caraterísticas próprias, diferentes de qualquer outro setor de atividade, desde logo porque estamos perante a aquisição de serviços de natureza intangível e aleatória. Trata-se da única atividade económica que tem o ciclo invertido na formação do preço, em que o Segurador só conhece o preço de custo no final da execução do contrato.

Contudo, estamos neste segmento de negócio de forma consistente, duradoura e profissional, desenvolvendo anualmente um conjunto de iniciativas dirigidas tanto do lado da procura (entidades públicas), como do lado da oferta (seguradoras), no domínio da gestão de riscos e aquisição de seguros para entes públicos.

Desenvolvemos todos os anos um conjunto de atividades de In(formação). Realizámos no primeiro semestre de cada ano as nossas “Jornadas de Contratação Pública de Seguros”. Publicamos anualmente uma “Newsletter” com temas da atualidade sobre Contratação Pública e seguros. Editamos também anualmente, em fevereiro de cada ano, o nosso “Observatório Nacional de Contratação Pública de Seguros”, que é um barómetro, único no mercado, que expõe e analisa os principais indicadores de todos os concursos para aquisição de seguros realizados anualmente em Portugal.

Quantos Concurso para aquisição de seguros são realizados em Portugal anualmente e quais os principais indicadores? 

Em 2018 foram lançados 355 concursos, tendo ficado desertos 28% em 2017 e 20% em 2018, e cerca de 60% dos concursos tiveram apenas um concorrente. Este cenário, reflete o reduzido grau de concorrência neste mercado de aquisição de seguros, que deveria levar as entidades públicas contratantes a implementar estratégias de abordagem mais inovadoras e menos restritivas da participação dos concorrentes.

Contudo, salientamos um outro indicador constante do nosso “Observatório”, que é o fato das entidades públicas contratantes limitarem a participação dos concorrentes apenas a alguns dos operadores do mercado segurador (que é constituído pelas seguradoras, mediadores e corretores de seguros), em função da sua categoria ou localização geográfica, tendo em 2018 cerca de 42% dos concursos sido dirigidos exclusivamente à participação das seguradoras.

Como explicam tantos insucessos na Contratação Pública de Seguros de acordo com o vosso “Observatório”? Refiro-me ao número significativo de concursos desertos para aquisição de seguros?

O fator principal é o desconhecimento por parte das entidades públicas contratantes das especificidades do mercado segurador e das soluções técnicas a observar. Não é só porque os preços base fixados pelas entidades públicas adjudicantes são deficientemente calculados ou insuficientes, mas, também, e principalmente, devido a constrangimentos de natureza técnica, uma vez que o mercado segurador tem limitações à aceitação de determinadas cláusulas, condições e especificações técnicas.

Uma das condições que logo à partida limita a participação dos concorrentes é o fato do prazo de execução contratual de muitos concursos ser superior a um ano, o que constitui uma restrição para o mercado segurador, dado que as apólices de seguros são geralmente anuais, com possibilidade de denúncia na renovação. Outro fator que constitui em muitos casos uma clara restrição á concorrência neste mercado específico, tem a ver com a não promoção da contratação por lotes, afastando-se desde logo os interessados que são especialistas apenas em determinados ramos de seguro, favorecendo-se deste modo exclusivamente os operadores de seguros generalistas.

Um dos indicadores atrás assinalado reflete a desigualdade na participação dos diferentes Operadores Económicos intervenientes na atividade seguradora.

Em nossa opinião, e salvo situações devidamente fundamentadas e legalmente enquadras no âmbito do CCP (Código dos Contratos Públicos), existe uma clara violação da Lei dos Contratos Públicos, ao impedir-se a participação de alguns operadores em função da sua categoria, ou até, como acontece em muitos concursos, em função da sua implantação ou localização geográfica.

Esta limitação restringe o grau de concorrência desejável e exigível, tanto mais que é sabido haver Seguradoras que não trabalham diretamente com o mercado público, mas sim através dos agora designados “Distribuidores de Seguros” (corretores e mediadores – Lei 7/2019 de 16/01), pelo que aquelas restrições violam os princípios estruturantes da Contratação Pública, nomeadamente o da Liberdade Concorrencial, da Igualdade, da Legalidade, da Transparência, da não Discriminação, comprometendo assim o princípio da Prossecução do interesse público.

De que modo se pode medir o grau de eficiência e eficácia dos Contratos Públicos?

Podem-se adotar vários fatores de aferição, uns de natureza económica e outros de natureza técnica. Normalmente utiliza-se a poupança gerada como fator principal de medição, mas também a quantidade de concorrentes para medir a eficiência económica. Contudo, também se pode medir o grau de eficácia técnica de um Concurso Público através da quantidade de pedidos de esclarecimentos, considerando-se o nível de eficácia tanto maior quanto menor for o número de pedidos de esclarecimento de um Concurso, o que reflete uma melhor ou pior preparação técnica do procedimento. Também temos a avaliação do desempenho da execução dos contratos (avaliação custo-benefício), que atualmente é quase inexistente, apesar da recente alteração ao CCP remeter esta competência para uma nova figura contratual legalmente instituída – “o gestor do contrato”.

Quais os desafios futuros para melhorar a Contratação Pública em geral, e a Contração Pública de Seguros em particular?

Dever-se-á caminhar a passos largos para um maior profissionalismo e cuidado na preparação dos contratos, evitando-se contratos com especificações técnicas deficientes, com termos de referência incompletos e a inexistência ou não publicidade de fundamentações legalmente exigíveis, quer quanto à formação dos contratos, quer relativamente à não promoção da contratação por lotes.

Em particular, quanto á Contratação Pública de Seguros, o maior desafio corresponde à adequação das necessidades de transferência de risco aos Concursos lançados.

Assim, como os processos de trabalho se transformaram muito nos últimos anos, também mudaram os riscos associados à atividade das entidades públicas. No entanto, constatamos que os Cadernos de Encargos das entidades públicas se têm mantido estáticos, perpetuando-se ao longo dos vários anos o mesmo modelo ou figurino de concurso, ignorando-se a dinâmica da evolução da atividade, e a necessidade de acautelar os impactos negativos relacionados com os novos riscos emergentes (risco ambiental, risco cibernético, entre outros…)

O que é que vos diferencia no mercado da Contratação Pública de seguros?

Essencialmente o fato de termos uma equipa especializada e dedicada exclusivamente à contratação pública de seguros, com um amplo conhecimento do funcionamento do mercado segurador, e multidisciplinarmente qualificada, com acesso a diferentes soluções técnicas e experiências nacionais e internacionais, que garantem uma melhor e adequada proteção e segurança dos ativos humanos e materiais de um qualquer contraente público.

A par do profissionalismo nesta matéria, temos instituído um código de conduta e regras de compliance e legal, que são o esteio reputacional da nossa organização e a segurança dos nossos clientes.

Concretamente quais as vantagens da vossa intervenção neste mercado da Contratação Pública de Seguros?

A mais-valia principal tem a ver com a possibilidade de as entidades públicas poderem ter acesso a ferramentas de gestão de riscos que permitem fazer uma abordagem analítica aos diferentes riscos de uma organização, para além de poderem dispor de uma assessoria profissional na definição da estratégia concursal em todas as fases de formação e execução do contrato.