É advogada, com experiência na área empresarial. Que verdadeiros desafios enfrenta atualmente com a sua profissão?

Antes de mais não trabalho apenas na área empresarial, mas também com clientes individuais. Tendo uma pequena sociedade é possível partilhar experiência e conhecimento e assim abranger mais áreas do Direito. É um desafio advogar para pessoas singulares e mesmo para empresas face aos elevadíssimos custos da justiça. As taxas são a primeira provisão do cliente, o qual tem, não raras vezes, de poupar ou pedir emprestado para a taxa. Há uma manifesta dissuasão de acesso à justiça e aos tribunais devido às taxas de justiça!

E para além do elevado custo da justiça?

Tem-se vindo a criar e a divulgar uma convicção generalizada da desnecessidade de advogado. Porque são caros, porque são dispensáveis. Acrescido das competências subtraídas, com os vários balcões de self-service para divórcios, partilhas, empresas, entre outros, em que tudo funciona com base em minutas inalteráveis que, supostamente, servem para todos os casos. E não servem! Há ainda um movimento de diminuição da esfera do advogado, para os contabilistas, os solicitadores, os notários o que é um problema para a manutenção na profissão de muitos, mas também é fator de insegurança para o cidadão, visto que não é inédito que venho depois a precisar de advogado… e com menos probabilidade de sucesso. Há, ainda, desafios específicos, conforme o modo de exercício da advocacia.

Como assim?

Os que trabalham sozinhos são desafiados nas suas competências perante o elevado número de áreas do direito, nas deslocações para os tribunais, na dificuldade tecnológica face ao número absurdo de plataformas desconectadas entre si, e tudo isto na solidão da prática isolada. Os advogados de empresa lidam com o peso da subordinação jurídica e económica perante o seu principal, ou único, cliente. Os advogados em parceria ou sociedade têm de lidar com concorrência interna, com questões complexas de conflito de interesses e incompatibilidades. Os advogados que também actuam no âmbito do SADT lidam com um constante rótulo de incompetência no exercício do patrocínio. Some-se a tudo isto a concorrência com os advogados de outros países.

Do que tem observado, quais são as piores práticas que muitas vezes são exercidas na advocacia?

Não creio que exista um conjunto de piores práticas, o que existe são situações pontuais de más práticas de alguns.

Foi candidata à Presidência do Conselho de Deontologia de Lisboa Triénio para 2020-2022, tendo ganho as eleições. Que desafios se enfrentam quando se toma uma iniciativa destas?

O desafio é fazer melhor. Prosseguir o que está bem, melhorando-o se possível e fazer melhor. No caso do Conselho de Deontologia de Lisboa, aquele que tem sob a sua competência maior número de advogados, a questão é a gestão de oito queixas diárias, a triagem das mesmas, e a necessidade de imprimir celeridade aos processos.

Neste sentido, quais são as suas estratégias?

Organizar, triar, tratar como urgentes alguns processos, as idoneidades por exemplo, e chamar a colaborar todos os intervenientes, de forma a que a tramitação seja mais expedita, pois a justiça para ser justa tem de ser célere. E comunicar.

O que pretende com a comunicação?

A competência dos Conselhos de Deontologia é o exercício da ação disciplinar, instauração, instrução de processos disciplinares, aplicação de sanções, bem como o arquivamento de processos quando se conclui inexistir infração. Mas é possível e necessário comunicar. Comunicar as informações respeitantes à estatística, às pendências, o tipo de infracções, tornar pública a jurisprudência do Conselho. Dar a conhecer as dificuldades da tramitação e explicar a necessidade de alteração do Estatuto. Só assim é possível à Advocacia ter a verdadeira percepção dos Conselhos de Deontologia.

Olhando para o panorama atual do país, que papel assume a advocacia em Portugal?

O papel da advocacia é cada vez mais importante. Vivemos numa sociedade em que a existência de direitos nos é intrínseca e imanente, porém há muita dificuldade em aceder aos direitos, em fazê-los concretizar. Nesta sociedade de informação galopante e imparável a desinformação é assustadora. Cada vez mais a consulta ao advogado deve tornar-se num hábito, numa rotina. Atenta a quantidade constante de legislação, de requisitos e imposições legais, o recurso ao advogado impõe-se e não apenas quando os problemas surgem, mas também de forma preventiva, prévia ao assinar do contrato, ao início das obras, à aceitação de propostas.