OPINIÃO DE IOLANDA MOUTA MENDES, ADVOGADA E SÓCIA FUNDADORA DA PEREIRA MOUTA MENDES E ASSOCIADOS

A Pereira Mouta Mendes e Associados está a inovar, colocando à disposição dos seus clientes diversos meios de comunicação digitais, encontrando-se, neste momento, a preparar uma plataforma digital para facilitar o acesso à informação processual por parte dos seus Clientes. A Covid-19 veio impactar o Mundo de um modo abrangente e decisivo e o mundo do Direito não foi exceção. A Pereira Mouta Mendes e Associados, com uma vasta experiência e competência em distintas áreas do Direito, com especial relevância no direito societário e comercial, bem como, na recuperação económica de empresas e pessoas singulares, sentiu um aumento da procura, por parte de empresas e particulares, com dificuldades em cumprir com as suas obrigações financeiras e fiscais, em resultado da queda abrupta de receitas e salários. O facto de a economia ter estagnado repentinamente veio colocar desafios de tesouraria e orçamento em distintas empresas e famílias, com especial impacto nos setores ligados ao Turismo, como a restauração, hotelaria, entretenimento e organização de eventos. A quebra entre as distintas cadeias de distribuição e fornecedores de bens e serviços acarretou enormes prejuízos para a economia nacional como um todo, com especial incidência nos setores já referidos. O impacto económico/financeiro/social desta crise provém de um “Black Swan” ou Cisne Negro e tem consequências que se podem arrastar por décadas. A única forma de reanimar a economia, que de momento se encontra ligada à máquina, é desconfinando, estimulando o consumo com redução de impostos, apoiando o tecido industrial português e as PME, que são os principais empregadores do país. Urge promover um aumento do investimento estrangeiro privado na economia, com especial incidência na economia verde e outras indústrias de elevado valor acrescentado. Há distintos e efetivos mecanismos de recuperação de empresas, em que a negociação com os credores e a elaboração de um plano de recuperação, podem efetivamente salvar a empresa sem a necessidade da ajuda estigmatizante do Estado. O programa PER (Processo Especial de Revitalização), destinado às empresas, é um bom exemplo de que negociações entre credores e empresas, com intervenção judicial mínima, chegam a bom porto, permitindo às empresas viáveis adquirir fôlego financeiro, manter postos de trabalho, inovar e continuar a produzir riqueza apesar das dificuldades sentidas. É necessário que as empresas e pessoas singulares ultrapassem o estigma do falhanço e procurem ajuda com antecedência, ao invés de protelarem o recurso a um mecanismo de recuperação, o que pode comprometer o resultado das negociações de forma irreversível. O ordenamento jurídico português permite a recuperação de empresas de distintas formas, assim como de pessoas singulares. Como exemplos, podemos referir ainda o RERE (Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas), que, embora decorra em ambiente extrajudicial, tem o handicap de apenas vincular os Credores que nele decidam participar, pois, o acordo de reestruturação que eventualmente for aprovado só vai produzir efeitos em relação aos credores que tiverem aderido ao RERE e que tenham aprovado o acordo. Deste modo, o acordo não vincula os credores que não tenham aderido ao RERE nem os credores que não tenham aprovado o acordo, pelo que, para estes, os respetivos créditos permanecerão inalterados, sem qualquer perdão. Não obstante, sempre que as Finanças (Autoridade Tributária) e a Segurança Social forem credoras do devedor ou mantenham com este um acordo de pagamento em prestações têm obrigatoriamente de participar nas negociações que se realizarem ao abrigo do RERE, mesmo que não tenham subscrito o protocolo de negociação. De referir ainda o PEAP (Processo Especial para Acordo de Pagamentos), destinado apenas às pessoas singulares, que tem inúmeras vantagens, como a suspensão imediata das ações executivas, a manutenção do património do Devedor e a vinculação de todos os Credores ao Plano de Pagamentos que venha a ser aprovado.
A Pereira Mouta Mendes e Associados, cumprindo com o seu apanágio de colocar os interesses dos clientes em primeiro lugar e contribuir para o bem-estar e prosperidade da sociedade e economia portuguesa, neste momento singular da História da Humanidade, continuará a promover serviços de excelência de consultadoria financeira e de apoio a empresas e pessoas singulares, moldados e adaptados a cada caso e às suas especificidades e necessidades. Neste novo entorno, completamente disruptivo, colocam-se novos desafios de comunicação e liderança que levarão a uma aceleração da progressiva digitalização dos serviços, uma área em que a Pereira Mouta Mendes e Associados está na linha da frente. ▪