Em 1995 nasce a Organização dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países Portugueses celebrando assim, no passado dia 22 de outubro 25 anos. Qual é o balanço que faz destes anos de existência?
O balanço de 25 anos de cooperação é extremamente positivo. Construímos uma comunidade de partilha de conhecimentos e de experiências, concretizadas na realização de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários e congressos, bem como na troca de experiências relacionadas com a realização de auditorias e outras ações de controlo.

Ao longo dos 25 anos de história fizeram certamente parte os desafios, as oportunidades, o aperfeiçoamento de temáticas e, sobretudo, as vitórias. Quais foram os marcos mais relevantes na cronologia da Organização?
Há nestes 25 anos muitos momentos marcantes. Desde logo, a assinatura do “Memorandum de Entendimentos”, no I Encontro dos Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa, realizado em Lisboa, nos dias 28 e 29 de junho de 1995.
Outro marco relevante foi o reconhecimento da nossa Organização pela Organização Mundial dos Tribunais de Contas – INTOSAI, em 2009.
Posteriormente, graças aos esforços de todos os Tribunais, a Língua portuguesa foi instituído como idioma oficial da INTOSAI.
Também a assinatura do acordo de cooperação com a AFROSAI (Organização dos Tribunais de Contas de África), em 2014, permitiu uma cooperação mais estreita, dado que todos os Tribunais de Contas dos Países de língua portuguesa em África pertencem também a esta Organização.
A preparação e o desenvolvimento dos diferentes Planos Estratégicos e respetivos Planos Operacionais, sendo o último referente ao período 2017-2022, permitiu também que algumas Instituições doadoras (PROPALOP-TL, GIZ) financiassem projetos e ações apresentadas em conjunto pela Organização para os diferentes Tribunais.
Estes são apenas alguns marcos estruturais. Todavia, devo dizer que um dos aspetos mais ricos da nossa Organização consiste no que gosto de designar por “cooperação invisível”, ou seja, a que se traduz em contatos diários entre os Colegas dos vários Tribunais, trocando impressões sobre as preocupações que vamos tendo, em busca das melhores soluções.

Foi construída, no decorrer dos tempos, uma Organização solidária, uma Comunidade onde se partilham ideias, metodologias, conhecimentos e experiências. Como se chega a este elevado patamar de reconhecimento e posicionamento? Qual tem sido o segredo do sucesso?
O segredo do sucesso e do reconhecimento reside num esforço comum de todos os Tribunais de Contas para tornar a Organização útil e relevante, numa partilha constante e num diálogo aberto de entreajuda.

Desde sempre que se comprometeu em honrar, claro está, a Organização, mas também a peça fundamental que une o património comum: a língua portuguesa. Como nos pode descrever a evolução e desenvolvimento desta união de que falamos na CPLP, e no que ao Tribunal de Contas de Portugal diz respeito?
O Tribunal de Contas de Portugal acolhe, desde a fundação da Organização, o seu Centro de Estudos e Formação. Neste sentido divulga e partilha o seu Plano de Formação para os diferentes Membros de Organizações, prepara cursos específicos, estágios e visitas de estudo. Na senda desta partilha e cooperação, o TCP dispensa auditores para consultores de curta e longa duração a outros Tribunais da Organização. O mesmo sucede com os demais Tribunais.

Atendendo ao atual contexto social e económico instável – total consequência derivada pela pandemia da COVID-19 -, acredita que a parceria e a relação entre os Países de Língua Portuguesa tenham ainda mais poder e firmeza? Quão importante é esta ligação na vitalidade social e económica dos mesmos?
O desafio é grande, mas quer as relações bilaterais quer as estabelecidas no seio da Organização mantêm-se ativas, como é prova o desenvolvimento de uma auditoria coordenada às áreas protegidas – ODS 14 e 15 (em curso), bem como a organização de webinários sobre o controlo das Finanças Públicas e o Desenvolvimento Sustentável no pós-COVID19, com a participação ativa de Presidentes, Juízes Conselheiros e Dirigentes.

Quais são, para si, os maiores desafios que os Países de Língua Portuguesa apresentam atualmente e de que forma a Organização dos Tribunais de Contas da CPLP irá dar o seu contributo na procura de soluções?
Como referimos, o Tribunal de Contas de Portugal tem colaborado na capacitação de auditores e dirigentes, no acolhimento de visitas de estudo ao Tribunal, na troca de metodologias, na partilha de informação sobre projetos e planos estratégicos de outros Membros da Organização, para além de outros apoios. É o espírito de todos nós: partilha e entreajuda!

Para o futuro, enquanto Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, o que irá continuar a concretizar no âmbito do desenvolvimento deste projeto?
Participo nesta Organização desde o seu nascimento, podendo dizer que continuarei, enquanto Presidente, a dar toda a minha atenção no sentido de a Organização constituir um instrumento ao serviço do reforço da independência, solidez e relevância dos Tribunais de Contas membros, com vista a serem um elemento estrutural da confiança dos cidadãos.

Onde prevê – e ambiciona – que a Organização dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países Portugueses esteja daqui a 25 anos? Como gostaria que a mesma deixasse a sua marca e diferença?
Gostaria que a nossa Organização aprofundasse o seu relacionamento com a INTOSAI e que os seus Membros fossem uma referência nos respetivos Estados e na Comunidade Internacional, contribuindo para um efetivo controlo e transparência na utilização dos recursos públicos em cada País. E também uma Organização cuja marca seja, entre outras, a afirmação da Língua Portuguesa no Mundo, bem como do modelo Tribunal de Contas.