OPINIÃO DE MARIA DO CARMO NEVES, PRESIDENTE DA APOGEN – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E BIOSSIMILARES

De acordo com o Contador da Poupança, lançado pela APOGEN – Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares em colaboração com a ANF – Associação Nacional das Farmácias, os medicamentos dispensados nas farmácias comunitárias pouparam ao Estado e às famílias mais de 462 milhões de euros, só em 2020, o que significa uma subida de 14 milhões quando comparado com o ano anterior. Em dez anos (2011 a 2020) a poupança gerada foi de 4.291 milhões de euros.
Este ano, à data em que este artigo é escrito, a poupança gerada já ultrapassou os 69 milhões de euros; sendo a contagem feita ao segundo quando o artigo for lido este valor já foi largamente ultrapassado.
Enquanto pilares da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao libertarem recursos para investimento em mais cuidados de saúde e novas tecnologias de saúde, os medicamentos genéricos e biossimilares geram valor porque asseguram, de forma mais custo-efetiva, o resultado que é realmente importante para a pessoa com doença.
Quando o país enfrenta uma crise sanitária sem precedentes e uma crise económica, e social, cuja dimensão ainda está por determinar, permitir que mais cidadãos tenham acesso aos tratamentos que necessitam é, sem dúvida, o grande desígnio da indústria farmacêutica de medicamentos genéricos e biossimilares.
Ainda assim, apesar desta indústria estar na linha da frente no combate à pandemia COVID-19, fornecendo 76% dos medicamentos consumidos nos hospitais portugueses, não podemos ficar indiferentes ao número de consultas médicas presenciais, contactos presenciais de enfermagem, contactos hospitalares e cirurgias programadas que não se realizaram ao longo do último ano. Todos os diagnósticos que não se realizaram em tempo útil, todas as patologias que não foi possível seguir e tratar de forma apropriada vão culminar num agravamento da carga global de doença em Portugal com graves consequências na sociedade e na economia.
Quando se impõe o reforço do SNS para cumprir a constituição – garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação – é ainda mais premente a necessidade de alocar de forma eficiente os seus recursos. Os medicamentos genéricos e biossimilares, sendo mais custo-efetivos, são os principais aliados do Estado e dos cidadãos para garantir essa eficiência.
A política do medicamento tem de criar condições que assegurem a manutenção e a entrada de novos medicamentos genéricos e biossimilares no mercado. Medidas insustentáveis de contenção de custos, como o atual modelo de preço e comparticipação, os mecanismos de contratação pública, a carga de impostos – contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica – e elevados custos de contexto, apenas contribuem para a retirada de medicamentos e empresas do mercado condicionando as alternativas terapêuticas à disposição dos profissionais de saúde e dos doentes.
O setor dos medicamentos genéricos e biossimilares representado pela APOGEN emprega mais de 3 000 pessoas e representa cinco dos maiores produtores de medicamentos em Portugal sendo responsável por uma significativa parte dos 1,5 mil milhões de euros de exportações de medicamentos. Por isso o nosso setor, para além de gerar valor em saúde, gera valor no emprego e na economia.
O plano de recuperação para a Europa representa uma oportunidade única para implementar reformas estruturais fundamentais na saúde e na economia. Há 462 milhões de razões para que o Plano de Recuperação e Resiliência, centrado nas pessoas e no desenvolvimento do território, incorpore reformas que garantam mais e melhor acesso à saúde para toda a população. Pela nossa parte não faltaremos ao compromisso com os Portugueses.