Opinião de Natália Campos Rocha, Secretária-Geral da Direção da JALP – Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa.

A International Compliance Association (ICA) define compliance como a capacidade de agir de acordo com um conjunto de regras. O termo tem origem no verbo inglês “to comply”, sendo que estar em “compliance” é basicamente estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

Além da adequação ao funcionamento e estrutura de uma organização ao ordenamento jurídico e aos preceitos internos de uma empresa, compliance é gerenciar riscos, é interpretar leis, formular e monitorar processos e controlos internos, mapear e identificar pontos de melhoria, criar canais de comunicação.

Estabelecer um compliance framework para uma organização pequena pode parecer simples. Entretanto, a criação e implementação de um modelo numa grande organização, ou num país, pode ser bastante desafiadora.

O primeiro imperador da China, Qin Shi Huang, criou, em 246 a.C., uma coleção de esculturas de terracota com mais de 8 mil guerreiros para o proteger na vida após a morte.

Para garantir consistência e qualidade, ele estabeleceu um modelo complexo para a construção do exército, utilizando o mesmo método de administração e supervisão que usava no seu exército e com seus guerreiros na vida real.

A nação na época tinha 40 milhões de habitantes. Parte significativa da população trabalhou na construção dessas incríveis peças de arte. Acredita-se que mais de 700.000 artesãos levaram cerca de quatro décadas para completar o projeto. Todos os envolvidos eram responsáveis por denunciar discrepâncias e violações. As acusações eram feitas a membros da família e amigos próximos, que, por sua vez, encaminhavam os fatos à administração local e regional e, por fim, até ao governo imperial. Além disso, o imperador Qin Shi Huang visitou as oficinas e monitorou diretamente as atividades dos trabalhadores. Estas viagens aumentaram a sua visibilidade e sinalizaram o seu poder, reforçando a importância e seriedade do trabalho em desenvolvimento.

É possível reconhecer aqui alguns conceitos atuais e concluir que haviam regras e padrões pré-estabelecidos para a execução do projeto, bem como consciência da sua importância e de estratégias necessárias para assegurar o seu sucesso.

Ao invés de uma linha de atendimento – ‘reporting hotline’ – para denúncias acerca de discrepâncias relativas ao projeto original, na China antiga, as acusações eram feitas diretamente a pessoas próximas e líderes da comunidade local, sendo assim possível perceber que preceitos relacionados a compliance existiam desde então.

O grandioso acervo esculpido com riqueza de cores e detalhes é composto majoritariamente por estátuas de guerreiros, carruagens e cavalos. Músicos, acrobatas e concubinas também foram encontrados. Os soldados variam em altura de acordo com as suas funções e importância, sendo os generais os mais altos. Um total de oito mil soldados, 130 carruagens com 670 cavalos de terracota foram enterrados nas proximidades do Mausoléu de Qin Shi Huang‎. Apesar do rigoroso sistema de monitoramento, muitas dessas obras de arte contêm marcas que possibilitam identificar o artista e a sua história. Para tentar evitar isso, haviam fiscalizações constantes inclusive pelo próprio imperador.

Repare que todas as ferramentas usadas pelo império chinês são atuais e essenciais para os profissionais de compliance.

O mais fascinante no exemplo apresentado, é notar a aplicação do conceito o “tom vem do topo” e perceber como a atuação do(s) gestor(es) pode contribuir para a disseminação de uma cultura organizacional eficiente, por meio do estabelecimento de padrões a serem seguidos e da criação de mecanismos de fiscalização e que demonstrem comprometimento que vem “do topo”.

Hoje, mais do que nunca, com os recorrentes escândalos de corrupção noticiados pela mídia envolvendo governos e grandes grupos empresariais em países emergentes e desenvolvidos, o profissional de compliance é um indicativo para qualquer organização que realmente queira comprometer-se e aderir a padrões pré-definidos. Além disso, é fundamental que as lideranças envolvidas reconheçam: “Isso é importante para mim. Isso é importante para o conselho. Este é o tipo de coisa que estamos observando e queremos que seja feito da maneira correta, incentivamos qualquer pessoa que visualize uma situação de risco para a empresa ou preocupações relevantes levante a sua voz e nos procure. Ela terá o nosso apoio”.

Certamente o tom da cúpula foi valorizado pelo imperador na construção de seu grandioso exército de terracota, não sabemos o quanto isso foi favorável ou intimidador aos envolvidos, mas serve como uma interessante referência histórica para o estabelecimento de padrões e regras de forma eficiente pelos “gestores” responsáveis na China antiga. O sucesso da obra artística é evidente.