A Paula Margarido é, além de Advogada, Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados. Que história pode ser contada sobre o seu percurso?

Nasci em Lisboa, no ano de 1974, mas sou descendente de Pampilhosa da Serra, um lindo concelho do Distrito de Coimbra, terra natal do pai, bem como dos avós maternos e paternos e para onde me deslocava logo que tivesse um “tempinho livre” …,ia com muita frequência “para a terra”.

A aldeia dos meus avós maternos, Sobralinho, nos Ribeiros da freguesia do Cabril, e a aldeia onde o meu pai nasceu, o Vale de Pereiras (da extinta freguesia do Machio) viram-me nascer, crescer e acompanharam o meu percurso de adolescência e de juventude.

Parte de mim está no concelho de Pampilhosa da Serra, naquelas simples pessoas que constituem uma “ruralidade de excelência” e que tantos homens e mulheres do Direito deram e dão ao país.

Em setembro de 1991, e após realização e aprovação nos exames de admissão ao Ano Propedêutico da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, ingresso, por profunda convicção e opção na dita Faculdade. E na sequência do aproveitamento obtido nesse ano letivo, fui admitida, no ano de 1992, na Licenciatura de Direito da dita Faculdade da Universidade Católica Portuguesa que terminei aos 15 dias de julho de 1997. Em dezembro de 1997 sou admitida no estágio de advocacia, no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, que venho a terminar, em novembro de 1999, com a obtenção do título de Advogada, o título que ambicionava desde os meus dez anos. O tirocínio foi efetuado no escritório de Advogados que é hoje denominado por “RSA – Raposo Subtil E Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL”, e que na época estava situado na Avenida Duque de Loulé, N.º 22, 4.º andar, em Lisboa. Neste escritório encontro pessoas extraordinárias a quem continuo unida e profissionalmente numa relação de parceria.

No mês de abril do ano 2000 caso com um colega de faculdade e de profissão, madeirense, tendo sido decidido que passaríamos a viver no Funchal. Encontro-me no Funchal há 21 anos a exercer uma das mais lindas e apaixonantes profissões – a Advocacia – onde nasceram as filhas, onde tenho a família, os amigos, os Colegas, nesta Região Autónoma da Madeira que é feita por gente muito valente e empreendedora, aqui está a outra parte de mim.

Ingresso no Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, no mandato de 2017/2019, como Vice-Presidente, e a convite do senhor Presidente Dr. Brício Martins de Araújo (que já havia efetuado o mandato de 2014/2016) e com quem tive o tremendo gosto de trabalhar, tal como com os restantes membros que compunham a equipa. Nesse mandato de 2017/2019 também exerci as funções de Presidente do Centro de Estágio da Madeira e de Vogal da Comissão Nacional de Estágio e Formação da Ordem dos Advogados, como representante do Conselho regional da Madeira da Ordem dos Advogados.

No ano de 2019, e com o fito único de servir a Advocacia e os Colegas madeirenses, tomo a decisão de avançar para uma candidatura ao Conselho Regional da Madeira da Ordem, acompanhando-me cinco extraordinários Colegas, Rui Antero Pestana (Vice-Presidente) Carla Menezes (Vogal) Eduardo Brito Rodrigues (Vogal) Patrícia Viveiros (Vogal) e Manuel João Pita (Vogal). Tomámos posse, e para o triénio 2020/2022, a 24 de janeiro de 2020.

Desde janeiro de 2020 que é Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados. Que mudanças/objetivos conquistou e que considera como mais importantes?

O ano de 2020 e o início do ano de 2021 foram extraordinariamente atípicos, fruto do contexto da pandemia, e em que sofremos inúmeras limitações no campo de atuação.

A verdade é que a vida é “cheia de casca e de pérola” e a fragilidade a que fomos submetidos permitiu-nos alcançar que do “quase nada” poderemos reinventar-nos e dotar-nos de ferramentas que nos auxiliarão no caminho da dignificação da advocacia, com uma clara aposta na formação e valorização profissional e no combate às incompatibilidades, bem como no auxílio aos Colegas, em prática individual, que tanto sofreram com a quebra de rendimentos.

Assim, na área da formação, e em colaboração com a Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, concedeu-se a possibilidade de os Colegas Madeirenses, aos quais foi atribuído um grau de licenciatura em Direito pré – Bolonha, e após verificação das respetivas equivalências, realizarem um Mestrado em Direito num período correspondente a um semestre letivo e a que se seguiria a elaboração da dissertação. Ora, e o dito semestre letivo contemplaria sessões presenciais à distância e implicaria, apenas, a presença física dos Colegas no dia do início das aulas do semestre da primavera e no dia destinado ao respetivo exame. Efetivamente, tal possibilidade revelou-se de especial importância para os Colegas madeirenses, porquanto poderiam aceder ao Mestrado sem a exigência da presença física em todas as aulas de Mestrado, evitando-se, assim, os elevados encargos de viagens e estadia que aquela implicaria.

Tornando-se, sobremaneira ,importante a matéria do branqueamento de capitais, porquanto a Advocacia pugna pelo aperfeiçoamento das Instituições Jurídicas e o Advogado não advoga contra lei expressa, o Conselho Regional da Madeira organizou em outubro último as primeiras “Jornadas sobre Branqueamento de Capitais” que contaram com a presença da senhora Professora Catedrática Anabela Rodrigues, do senhor Procurador da República Jorge Rosário Teixeira, do senhor Juiz de Direito Carlos Alexandre, do senhor Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Dr. João Melo, da senhora Diretora Adjunta do Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do Banco de Portugal, Dra.  Filipa Marques Júnior, e dos Bastonários dos Advogados, Contabilistas Certificados, Economistas, Notários e Revisores Oficiais de Contas.

Já no decorrer deste ano, e numa clara aposta na formação, o Conselho Regional da Madeira, e após a devida catalogação, disponibilizou aos Colegas o acesso a monografias e publicações periódicas da maior importância na área do Direito.

No mês de abril do ano de 2020, e em face da gravosa situação em que se encontravam cerca de oitenta Colegas, o Conselho Regional da Madeira apresentou ao Governo Regional da Madeira uma proposta de apoio financeiro, correspondente a um IAS, para os profissionais liberais com rendimentos exclusivos da categoria “B”, que não fossem considerados trabalhadores independentes, que tivessem tido  no ano anterior (de 2019) uma faturação inferior a 15.000€ e estivessem em situação de comprovada paragem total da sua atividade, por virtude da pandemia da doença “Covid19”, não sendo aquele apoio cumulável com os apoios consignados quer no capítulo VIII, quer nos artigos 26.º e 27.º do Decreto – Lei 10-A/2020, de 13 de março, na redação conferida pelo Decreto – Lei 12-A/2020, de 06 de abril, e teria a duração de um mês, prorrogável até ao máximo de três meses.

Infelizmente a proposta não foi acolhida pelo Governo Regional, com o entendimento que a entidade que deveria conceder apoios aos Advogados seria a CPAS e não o Governo Regional.

A verdade é que o Governo Regional da Madeira, e por solicitação do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, reconhecendo a importância do exercício da advocacia num Estado de Direito, considerou esta classe profissional, a par da Magistratura e dos funcionários judiciais, como grupo prioritário no plano regional de vacinação para a Covid 19. Daí que a nossa classe profissional tivesse iniciado, no pretérito mês de maio, a dita vacinação.

Já no que diz respeito ao mercado trabalho, o Governo avançou para a discussão ampla e abrangente do Livro Verde do Trabalho, que contou com o empenho de todos: académicos, pensadores, sociedade civil e parceiros sociais. Que linhas de orientação e estratégias foram criadas, para preparar Portugal para os desafios do futuro do trabalho?

Efetivamente, o “Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho”, que constitui um documento com reflexões sobre os desafios futuros do trabalho, está em discussão pública até ao dia 22 de junho, e servirá, na sua versão final, para que o Governo apresente uma proposta legislativa.

As áreas que ali se definiram como estratégicas para o desenvolvimento do país são as da digitalização, da tecnologia e da energética, bem como a saúde e a satisfação de necessidades pessoais.

Logo, torna-se essencial modernizar e reforçar a formação profissional naquelas áreas, bem como alargar as competências digitais e as relacionadas com a inteligência profissional.

O teletrabalho (que deverá ser estabelecido por acordo e sem acréscimo de encargos para o trabalhador) e o trabalho em plataformas e nómadas digitais, deverão ser, devidamente, regulamentados nas suas várias dimensões, bem como o direito a desligar e deverá, ainda, prevenir-se o uso abusivo da inteligência artificial. Ainda no âmbito do teletrabalho, urge ter em consideração que o estudo do Instituto Bruegel defende que a União Europeia deve adotar um acordo-quadro sobre trabalho híbrido que pressupõe uma “relação renovada” entre o empregador e o trabalhador.

Acredita que atualmente, os desafios continuam a ser maiores quando é uma mulher a enveredar por este mundo, bem como em cargos de liderança, como no caso da Paula Margarido?

Não tenho a menor dúvida que os desafios são bem maiores quando se é mulher em cargos de liderança,…, continuamos a ser mães…, que escutam os filhos nos seus momentos de fragilidade e de alegria, que os acompanham, a ser mulheres casadas, comprometidas, que continuam ao lado dos seus maridos, dos seus companheiros, não descurando o casamento a união a dois…, é um tremendo desafio…, mas a quem muito é dado, muito é exigido e quando se ama o que se faz custa muito menos e no final do dia, da semana, concluímos …”Tarefa cumprida…, não foste tu Paula, foi uma equipa, nunca de iludas…, sê, sempre, humilde, pois nada fazes sozinha!

Na sua opinião, o que é mais complexo no exercício de liderar pessoas? E o mais gratificante?

O mais complexo é gerir diferentes formas de estar e de atuar. Temos uma grande tendência para exigir e pretender que façam tudo conforme pedimos e com a mesma intensidade.

Mas nunca devemos esquecer que se cada um der o melhor de si, que não é, nem pode ser, o que eu dou ou o outro dá, pois todos somos diferentes, …caminharemos, sempre, em equipa.

Devemos conhecer bem o outro e conseguir perceber o que ele é capaz de nos dar e levá-lo a contribuir para o projeto comum, sem imposição, mas, sempre, com profunda, colaboração…, assim conseguiremos e este é o melhor resultado.

Pessoal e profissionalmente, o que ambiciona ainda alcançar? Que marca gostaria de deixar no mundo?

Ambiciono, quer ao nível pessoal, quer ao nível profissional, dar em cada dia o melhor de mim …, o melhor de nós…e que um dia, quando partir para a eternidade, com a Toga cobrindo o meu corpo, possam dizer que por aqui andei fazendo o Bem!