“O futuro do trabalho, que é já uma realidade, coloca-nos grandes desafios a vários níveis”

Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, contou em entrevista à Revista Pontos de Vista quais foram as prioridades assumidas no Livro Verde do Trabalho - como a promoção da igualdade de oportunidades e o combate à pobreza -, mas não só. Importa que, numa fase complexa como a que vivemos, se conheça os verdadeiros desafios que se colocam ao futuro deste domínio. Saiba tudo.

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A Ana Mendes Godinho é atualmente Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e, ao longo do seu trajeto profissional assumiu funções como Secretária de Estado do Turismo de 2015 a 2019, Representante de Portugal no Comité Técnico da ISO/Turismo, Inspetora do Trabalho e consultora jurídica da Direção-Geral do Turismo, entre outros. De que forma nos pode descrever a resiliência que foi e tem sido necessária para a concretização dos objetivos impostos por todas estas atividades?

A dimensão dos efeitos da pandemia implicou a necessidade de mobilização de respostas e recursos sem precedentes no âmbito do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: medidas extraordinárias de apoio ao emprego, apoio aos rendimentos dos trabalhadores e das famílias, apoio ao setor social e às instituições que lidam com as pessoas mais vulneráveis.

Têm sido tempos de enorme exigência para todos, mas também de enorme convicção sobre a importância de um Estado Social forte que responde quando tudo o resto falha.

Até ao momento, praticamente 1 em cada 3 Pessoas em Portugal foi abrangida pelas medidas extraordinárias criadas (cerca de 3 milhões de pessoas).

E com a enorme mobilização dos serviços públicos, dos parceiros e do setor social para esta missão.

São tempos de respostas de emergência, mas também de investimentos estruturais para transformar o que precisa de ser transformado.

Como já referido, atualmente exerce o cargo de Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo realizado até então um trabalho excecional de convicção e defesa. Quais têm vindo a ser os pilares fundamentais de todas as decisões/iniciativas desta jornada?

Permanente espírito de missão, serviço e solidariedade têm sido os pilares fundamentais nesta jornada em verdadeiro contexto de guerra.

No sentido de contextualizar o leitor, é legítimo afirmar que o mercado do trabalho está hoje a sofrer profundas transformações devido à revolução digital, à inteligência artificial ou à automação? Porquê?

De repente, o futuro do trabalho tornou-se o nosso presente.

As mudanças que se anteviam para as próximas décadas impuseram-se em poucos meses.

Passaram a ser uma questão de sobrevivência para as empresas e para os trabalhadores.

O teletrabalho, que era residual, passou a ter uma enorme expressão, o comércio eletrónico assumiu uma enorme preponderância, surgiram de repente novas necessidades e novas funções, e ficou evidente como as competências digitais são cruciais.

Testámos os limites em contexto real, ficando evidente as oportunidades e algumas desvantagens, o que nos leva a regular algumas novas realidades para promover equilíbrio de interesses.

Estamos já a assistir a uma transformação rápida do trabalho como o conhecemos.

Foi neste contexto que elaborámos o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho para identificar as várias dimensões que precisam de investimento, qualificação e regulação.

Nos próximos anos, vamos assistir ao aparecimento de novas profissões e à necessidade de novas competências, com primazia para as competências digitais, mas também para as competências transversais de decisão, de liderança e trabalho em grupo, as chamadas ‘soft skills’. Temos todos de trabalhar para um mercado de trabalho mais competitivo e mais digital, mas também mais flexível, mais justo e mais inclusivo. Acima de tudo, trabalho digno.

Temos de continuar a acelerar as nossas prioridades, essencialmente na dimensão das qualificações, investindo nas áreas estratégicas que fazem a diferença.

O futuro do trabalho lança desafios complexos do ponto de vista das qualificações, da regulação das relações laborais, bem como da proteção social e da conciliação entre a vida familiar e profissional. Estes fatores podem conduzir a mudanças significativas, com impacto não apenas nas gerações de hoje, mas também nas futuras? De que forma?

O futuro do trabalho, que é já uma realidade, coloca-nos grandes desafios a vários níveis.

Ao nível das qualificações, ao nível das novas formas de trabalho que não se regem pelos formatos tradicionais, ao nível da atipicidade de situações que não se enquadram nos modelos típicos de proteção social, ao nível da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, ao nível do diálogo social em novos contextos do mundo laboral.

A pandemia mostrou como é essencial termos a capacidade de ter um sistema inclusivo de que todos fazem parte, para não termos diferentes mundos do trabalho.

O momento que vivemos é determinante para garantir que o futuro do trabalho é baseado em trabalho digno e que valoriza as Pessoas.

Para isso é determinante que, como sociedade, tenhamos a capacidade de promover relações de trabalho sustentáveis e combater práticas inaceitáveis de precariedade eterna.

A nossa prioridade total deve ser o investimento nas qualificações, instrumento determinante na promoção da igualdade de oportunidades e de combate à pobreza.

Neste sentido, o Governo avançou para a discussão ampla e abrangente do Livro Verde do Trabalho, que contou com o empenho de todos: académicos, pensadores, sociedade civil e parceiros sociais. Que linhas de orientação e estratégias foram criadas, para preparar Portugal para os desafios do futuro do trabalho?

As prioridades assumidas no Livro Verde traduzem a prioridade de uma Agenda do Trabalho Digno, que implica alterações no nosso sistema legislativo para garantir um combate mais eficaz à precariedade, combatendo a ilegalidade e os abusos, e protegendo melhor os trabalhadores, em particular os jovens.

As principais linhas estratégicas identificam várias prioridades, entre as quais:

“Efetivar e regular o direito à desconexão ou desligamento profissional”;

“Implementar instrumentos que garantam que o teletrabalho não penaliza especialmente as mulheres e que não agrava assimetrias na divisão do trabalho não pago, nem compromete a igualdade de género no mercado de trabalho”;

“Regular o trabalho em plataformas digitais, criando uma presunção de laboralidade para estes trabalhadores e um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade”;

“Posicionar Portugal como um país de excelência para atrair Nómadas Digitais reforçando desde logo as estratégias de comunicação e promoção do país, mas também criando um enquadramento fiscal e um sistema de acesso à proteção social específico para melhor integração dos “nómadas digitais”;

“Reforçar os incentivos à partilha entre homens e mulheres do gozo de licenças parentais e criar mecanismos de licença a tempo parcial no âmbito da promoção de uma melhor conciliação”;

“Alargar a cobertura da negociação coletiva a novas categorias de trabalhadores, incluindo os trabalhadores em regime de outsourcing e aos trabalhadores independentes economicamente dependentes”.

O teletrabalho é hoje um tema fortemente discutido, sendo que o Livro Verde do Trabalho defende que o mesmo deve manter o princípio do acordo entre trabalhador e empregador, mas com possibilidade de reversão do mesmo. Que mais-valias/impactos resultam desta medida?

Durante a pandemia ficaram evidentes as vantagens e riscos associados ao teletrabalho.

A maior parte das pessoas que participou num inquérito sobre teletrabalho considerou que o ideal seria, em muitas situações, um sistema misto.

Por isso consideramos que o teletrabalho deve resultar sempre de uma opção voluntária e de um acordo entre empresa e trabalhador e não de uma imposição, atendendo às circunstâncias concretas.

Quão importantes e necessários são os mais variados contributos/opiniões do documento Livro Verde sobre o futuro do trabalho?

O Livro Verde resulta de uma ampla participação da sociedade civil e dos parceiros sociais, o que é critico para conseguirmos um maior nível de consenso possível para o caminho e os investimentos estruturais a seguir.

Na sua opinião, é possível – tendo em conta os obstáculos que vivemos – transformar as incertezas em oportunidades e garantir a promoção da agenda do trabalho digno? 

Vivemos um momento de viragem em termos de modelo social em que o trabalho digno é condição para garantir coesão e paz social.

Ganhámos, como sociedade, uma legitimidade acrescida para colocar a Agenda do Trabalho Digno no centro das prioridades e dos investimentos.

É evidente o consenso gerado em torno das prioridades assumidas na Cimeira Social do Porto quanto ao emprego, às qualificações e ao combate à pobreza.

Precisamos todos, como sociedade, desta esperança real de mudar o que precisa de ser mudado e assumir que o investimento em capital humano é o que tem maior retorno de investimento.

Temos de conseguir como sociedade garantir aos jovens que são realmente valorizados e não são eternamente tratados como descartáveis ou precários.

É condição da nossa sobrevivência, como sociedade.

Acredita que estamos perante uma mudança de paradigma no que diz respeito ao mercado do trabalho e da forma como o conhecemos?

Acredito que a recuperação económica e a dupla transição digital e ambiental têm de ter na sua base uma enorme mobilização dos trabalhadores.

E para isso é condição crítica o seu real envolvimento e participação, e inexistência de mundos paralelos do mercado de trabalho.

É com este objetivo que estamos a trabalhar para promover uma agenda do trabalho digno, como uma proteção social inclusiva – de que todos têm de fazer parte – e uma real oportunidade de acesso a qualificações em áreas estratégicas de futuro, em permanente diálogo com os Parceiros Sociais.

Gostaria de deixar uma mensagem à comunidade em geral no que diz respeito ao tema do futuro do trabalho em Portugal, mencionando as novas tendências que se esperam? O que irá mudar?

Temos, neste momento, nas nossas mãos, o desafio de usar a transição ambiental e digital como instrumento de aceleração do mundo do trabalho.

Mundo do trabalho que será, necessariamente, mais diverso e dinâmico, o que nos coloca o desafio de o tornar mais inclusivo e que exige de todos nós uma maior agilidade e capacidade de cooperação.

Por isso assumimos a Agenda do Trabalho Digno como bandeira, que tem de ser uma bandeira coletiva, e, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, apostámos decisivamente no investimento nas qualificações em áreas estratégicas (digital, ambiental e social), numa segurança social mais inclusiva, personalizada e próxima e num compromisso de emprego sustentável, com apoio à contratação de jovens a título permanente.

Os desafios são enormes, mas o abanão da pandemia dá-nos a todos uma legitimidade acrescida para fazer as transformações que são necessárias.