De que forma os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) têm influenciado a gestão municipal e as políticas de intervenção municipais promovidas pelo município de Ourém?
Agradecemos desde já o convite endereçado e a oportunidade proporcionada pela Associação.
Todos reconhecemos, que os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) são ferramentas de observação do território e análise espacial fantásticas. Com a capacidade de associar informações geográficas a uma base dados, permitem avaliar constrangimentos, desenvolver cenários e fornecer orientações para a tomada de decisão.
Sendo o seu campo de aplicação extremamente lato (transversal a todas as áreas), gostaríamos, no entanto, de enunciar algumas práticas onde o Sistema de Informação Geográfica tem sido essencial na execução das políticas – em particular na gestão do território.
No planeamento territorial. O Município de Ourém, nos últimos anos, integrou todos os instrumentos de gestão territorial, designadamente todos os Planos Municipais de Ordenamento do Território em SIG. Esta opção revelou-se essencial, considerando a necessidade de agregar informação, mas também pelo apoio que fornece aos serviços – ambiente, obras municipais, cultura, desporto, social, à gestão urbanística. Neste capítulo, salientamos a georreferenciação automática e o relatório de confrontação dos projetos de obras particulares – contribuindo para a desmaterialização e redução dos prazos de apreciação dos projetos.
Por outro lado, a elaboração integral do projeto de revisão do Plano Diretor Municipal de Ourém, em especial, dos perímetros com capacidade edificatória, da delimitação das restrições de utilidade – RAN e REN, da receção, ponderação das participações apresentadas pelos interessados na discussão pública em SIG, permitiu a aprovação deste instrumento fundamental para o desenvolvimento do Concelho, dentro dos prazos legais inicialmente previstos – recordo que, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, fixava 13 de julho de 2020, como data limite para a adequação das regras de classificação e qualificação do solo.
Ainda no domínio da política territorial, o papel incontornável do SIG na elaboração do projeto de elaboração do Plano de Urbanização de Ourém e de revisão do Plano de Urbanização de Fátima. Desde logo, na representação dos vários temas que descrevem a situação existente, mas também no estabelecimento e cenarização das opções de base territorial, na concertação e definição das grandes diretrizes do Plano com as entidades públicas e com os privados (ex: previsão de novos arruamentos, equipamentos, corredores, espaços verdes, etc). Nesta perspetiva, de antecipação e previsão, mas também de envolvimento de TODOS os interessados que caraterizam os domínios do urbanismo e do ordenamento do território, selecionámos para cada uma das cidades (de Ourém e de Fátima) uma área sem qualquer tipo de estrutura viária, de ocupação, desenvolvendo uma solução urbanística – também designados de estudos urbanísticos de base.
Na preparação dos projetos de candidatura ao saneamento básico, identificando os aglomerados populacionais, as áreas destinadas a atividades económicas de modo a garantir a maior cobertura possível em razão dos recursos financeiros disponíveis; trazendo assim, para a tomada de decisão, as prioridades de investimento.
Em síntese, o SIG representa para nós um repositório de informação indispensável para a reflexão das opções e simultaneamente uma ferramenta essencial na participação pública.