Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril, o Governo aprovou o Plano de Ação para a Transição Digital, com o qual pretende definir o novo enquadramento institucional em matéria de transformação digital, quer ao nível das empresas, da Administração Pública e do cidadão em geral, através da aprovação de um conjunto de iniciativas estruturantes que contribuam para tornar Portugal num país mais digital.
Posteriormente, em 28 julho de 2021, foi assinado, entre o Governo e alguns dos Parceiros Sociais, o Acordo de Formação Profissional e Qualificação, que visa sistematizar um regime jurídico da formação profissional e em particular da formação contínua e das suas especificidades. Tendo também por objetivo a melhoria do sistema de certificação de entidades formadoras de modo a promover a qualidade da formação profissional.
A relevância da formação e das qualificações para colmatar necessidades já existentes e tendencialmente crescentes de capacitação, nomeadamente das empresas nacionais para a economia digital, bem como dos agentes individuais numa perspetiva de reforço das suas oportunidades de emprego e salariais e competitividade da economia, tem sido uma preocupação constante do IEFP, I.P. – Instituto do Emprego e Formação Profissional, por isso o IEFP, I.P. tem vindo a contribuir de forma inequívoca para a realização de vários projetos na área digital.
Exemplo do que se refere é o facto do IEFP, I.P. ter vindo a colaborar com diferentes instituições no sentido de proceder à definição e montagem de um programa de formação para a (re)qualificação de ativos, empregados e desempregados, na área digital, designado por UPSkill, consubstanciado num Acordo de Cooperação celebrado entre o IEFP, I.P., o CCISP – Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Públicos, a APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento de Comunicação e o ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
O UpSkill assenta na realização de um conjunto de cursos de formação intensiva e especializada na área digital, que respondam a necessidades transversais diagnosticadas junto das empresas do setor, com uma duração de seis a nove meses, recorrendo à rede de Institutos Politécnicos para a realização da formação teórica, seguida de formação prática em contexto de trabalho e a respetiva integração profissional numa empresa aderente, tendo por destinatários os ativos, empregados e desempregados, com formação de nível secundário a licenciatura, podendo ainda abranger mestres ou doutorados, preferencialmente, em situação de desemprego ou de subemprego, à data de inscrição no Programa.
Outro exemplo, a reter, é a colaboração do IEFP, I.P. com as Confederações Empresariais CIP, CCP (com Acordos de Cooperação já assinados com o IEFP, I.P.) e CTP (com um Acordo de Cooperação que está para assinatura entre as partes), na definição e montagem de um programa de formação para a (re)qualificação de ativos, empregados e desempregados, na área digital, ao nível das tecnologias de informação e comunicação, bem como da operação digital de equipamentos e respetiva manutenção, que respondam a necessidades transversais das empresas diagnosticadas junto das associações empresariais associadas das referida Confederações Empresariais. Este Programa designa-se Emprego + Digital e foi consubstanciado através da celebração de um Acordo de Cooperação entre o IEFP, I.P., as citadas Confederações e a Estrutura de Missão Portugal Digital.
É aqui, neste âmbito, que o papel do IEFP, I.P. tem vindo a ter a maior relevância, ou seja, a de contribuir, através da formação/qualificação específica dos ativos, empregados e desempregados, adaptada à nova realidade das empresas dos vários setores de atividade, numa lógica de aprendizagem ao longo da vida, que potencia novas oportunidades de emprego e aumentos salariais e fomenta, simultaneamente, o crescimento económico do país.
Mas para isso é preciso sermos capazes de chegar a cada vez mais pessoas e empresas, contando para o efeito com a colaboração dos Parceiros Sociais, evidenciando as mais valias para os trabalhadores e naturalmente para as empresas, do processo de aquisição de novos conhecimentos, competências e qualificações. É esse o caminho que temos que continuar a seguir sem deixar ninguém para trás, promovendo a igualdade de oportunidades e no acesso ao mercado de trabalho, garantindo a todos sem exceção o direito à formação ao longo da vida.