Rui Godinho, Presidente do Conselho Diretivo da APDA e Membro do Board of Governors e do Bureau do World Water Council

O stress hídrico e a escassez de água estão na agenda política e social, constituindo uma ameaça para a humanidade, que se agravará à medida que o impacto das mudanças climáticas e a ocorrência de eventos extremos se forem acentuando, juntamente com o crescimento da urbanização e o aumento populacional.
Mais. O “Special Report on Drought 2021”, divulgado pelo United Nations Office for Disaster Risk Reduction, alerta mesmo que a escassez de água e a seca podem vir a causar estragos numa escala que rivalizará com a pandemia de COVID-19, que há dois anos nos atinge. De acordo com este relatório, o aquecimento global e as alterações climáticas associadas vêm contribuindo claramente para intensificar a ocorrência de secas, cada vez mais prolongadas, no Sul da Europa, na Bacia do Mediterrâneo (onde no situamos) e na África Ocidental, com previsão de os danos económicos e o número de vítimas “crescerem dramaticamente”, a menos que se atue já e de forma a travar esta tendência.
Há, portanto, mudanças a realizar, quer no âmbito nacional como globalmente, pelo que urge trabalhar na construção e aplicação de corretas políticas públicas, por forma a que a “Gestão da Água” passe a ser uma prioridade efetiva dos Governos, incluindo, naturalmente o de Portugal.
É neste contexto, que a APDA vai realizar mais uma edição daquela que se tem afirmado como a mais importante e representativa “Conferência sobre a Gestão da Água” que se realiza em Portugal, ou seja, o Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento, sobejamente já reconhecida pela sigla ENEG.
A escolha do tema central – “Dificuldades na Gestão da Água e a Emergência Climática: Mudanças Necessárias” – decorre, com naturalidade, do trabalho de análise, debate e ponderação de propostas que vêm sendo realizados sobre as áreas mais estruturantes de um “Setor-Chave” para o desenvolvimento do País, e das suas condicionantes internas e externas, onde avultam, sem sombra de dúvida, como prioridade estratégica, a “Emergência Climática”.
O ENEG 2021 tem já definido um programa vasto de comunicações livres, mesas redondas e um grande debate, reunindo especialistas nacionais e internacionais, bem como visitas técnicas e culturais, a atribuição dos Prémios APDA – Tubos de Ouro e o Pipe Contest – o Campeonato Nacional de Montagem de Ramais em Carga. Destaque também para a área de Exposição, onde figuram as mais relevantes Entidades Gestoras do país e empresas de equipamento, revelando e trocando informações e experiências sobre as novidades que contribuem para o desenvolvimento do setor, com os resultados que se têm vindo a revelar indispensáveis na construção de um verdadeiro “Cluster da Água” em Portugal.
De facto, a “centralidade da água”, evidenciada de forma clara como uma das principais lições a retirar da pandemia de COVID-19, emerge como elemento fundamental para fazer face às alterações climáticas, criando condições concretas de fomento de medidas e políticas de saúde pública e de promoção do desenvolvimento sustentável e da coesão territorial, constituindo-se, portanto, como um fator essencial de combate às desigualdades económicas, sociais e inter-regionais.
Priorizar estes temas, associando-os a uma clara assunção de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (designadamente os 6, 11, 13 e 15) e da Agenda 2030, à consolidação da “Estratégia Europeia para a Biodiversidade” e à execução do Pacto Ecológico Europeu – Green Deal – e promover medidas que assegurem a “Segurança Hídrica” do País, é todo um programa necessário para estabelecermos e consolidarmos estratégias que nos conduzam a uma verdadeira boa Governança da Água, como nos ensina a OCDE, através da sua importante “Water Governance Initiative”, em que a APDA participa desde 2013.
É neste contexto que convidamos o Setor da Água e Saneamento, os Altos Responsáveis pela sua conformação e governança, e todos os Stakeholders para se juntarem a nós na abordagem urgente das “dificuldades” que se vão acentuando em Portugal, a par dos novos riscos que já se fazem sentir, não só nos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento e Tratamento de Águas Residuais e Qualidade das Massas de Água Superficiais e Subterrâneas, mas também na Gestão das Bacias Hidrográficas, nomeadamente as Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e na Garantia da Segurança Hídrica para um País que apresenta sérios problemas de “desertificação”, que já atingem fortemente o Algarve e o Alentejo e avançam para o Centro Interior.
O ENEG 2021 atesta, uma vez mais, que a APDA mantém uma incessante procura das melhores soluções num caminho da permanente atualização e reforço da resiliência do Setor da Água em Portugal, contribuindo, assim, para que nos preparemos para os crescentes e exigentes desafios com que a gestão da água estará confrontada, como pilar fundamental das políticas ambientais e do desenvolvimento do País.
De sublinhar a importância do Alto Patrocínio da Sua Excelência o Presidente da República, o que muito nos honra e distingue, bem como as presenças do Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática na Sessão de Abertura e da Senhora Secretária de Estado do Ambiente no Encerramento, conferindo um relevante significado político-institucional ao nosso ENEG, em novembro de 2021, desta vez no Algarve.