Por TRATOLIXO

A obrigação de todos os Estados-Membros da UE recolherem os biorresíduos seletivamente ou garantirem a reciclagem na fonte a partir do final de 2023 irá acelerar a implementação de novos sistemas de recolha, com várias soluções disponíveis e sem lei específica ou norma nacional que defina qual o modelo técnico que deve ser adoptado.
A TRATOLIXO é uma empresa intermunicipal de capitais integralmente públicos, detida em 100% pela AMTRES – Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, responsável por receber e tratar os resíduos produzidos por cerca de 900 000 habitantes, o que representa 10% da produção nacional de resíduos. Grande parte do território abrangido corresponde a grandes áreas urbanas, sendo que, cada município possui os seus próprios serviços de recolha de resíduos. A chave do sucesso de uma mudança ambiciosa, numa atividade que impacta o dia a dia de todos os cidadãos, será, sem dúvida, a existência de uma ação concertada entre as diferentes partes envolvidas neste processo.
Criar um modelo totalmente novo de deposição, recolha e tratamento de um fluxo de resíduos que representa entre 40% a 60% do total de resíduos sólidos urbanos (RSU), é um grande desafio que pode mudar a forma como os cidadãos encaram os resíduos que produzem nas suas habitações, e a maneira como as cidades são projetadas para acomodar esses resíduos nas ruas, antes da sua recolha e transporte para uma unidade de tratamento capacitada para proceder à sua valorização transformando-os em recursos com valor, mais precisamente em fertilizantes agrícolas de elevada qualidade, electricidade e calor.
Com cerca de 308 Municípios, que são as entidades jurídicas responsáveis ​​pela recolha de resíduos urbanos em Portugal, é possível existirem diferentes modelos de recolha, embora as empresas que recebem e tratam os diferentes fluxos de resíduos urbanos sejam apenas 23. Estas empresas de tratamento de resíduos, públicas ou privadas, têm sempre na sua estrutura de capital a presença de uma associação dos diferentes Municípios que servem. Portanto, seria de esperar uma definição concertada dos modelos de recolha e tratamento adoptados, o que nem sempre acontece devido às dificuldades no diálogo entre os Municípios e essas empresas.
Antes de mais, a implementação com sucesso de uma recolha seletiva de biorresíduos depende de dois fatores distintos:

1. a) Cada agregado familiar terá de separar nas suas casas os restos de comida numa tipologia de saco ou contentor de resíduos, diferente dos existentes;
2. b) Os resíduos alimentares separados devem ser depositados nos contentores disponíveis nas ruas de todos os Municípios para serem recolhidos pelos operadores de recolha.

Para ultrapassar o problema a) é fundamental a promoção de campanhas de comunicação e sensibilização que alcancem toda a população, recorrendo a todos os meios, desde as campanhas de marketing tradicionais, às campanhas através das redes sociais, ou à sensibilização porta à porta. É igualmente significativo estar diariamente nas escolas, pois será necessário motivar a adesão dos cidadãos à mudança dos seus comportamentos. Claro, que quanto mais ampla for a solução adotada no território, mais fácil será transmitir a mensagem.
Em relação ao problema b) o impacto não está apenas nos hábitos das pessoas, pois se novos contentores forem espalhados ao longo das áreas urbanas, o espaço público será reduzido. Isso, é particularmente relevante em áreas densamente povoadas e zonas históricas, onde as estradas e as calçadas são estreitas e todo o espaço público é escasso. Além disso, o impacto do tráfego adicional de camiões de recolha nesses locais será imenso, gerando poluição sonora e do ar com gases emitidos pelos escapes dos camiões em áreas residenciais. Estes inúmeros aspetos originam impactos contrários ao bem-estar e à qualidade de vida que cada Município pretende proporcionar aos seus cidadãos.

A solução – antecipadamente: planeamento e consenso

Perante este cenário, a TRATOLIXO e os 4 Municípios da zona oeste da área metropolitana de Lisboa, nomeadamente, os Municípios de Cascais, Oeiras, Mafra e Sintra, com cerca de 900 000 habitantes e 10% da produção nacional de resíduos, chegaram à conclusão, que o sucesso da solução a implementar passaria pela estratégia de cooperação, concertada e coordenada em consonância entre os cinco stakeholders. À TRATOLIXO compete o serviço em alta e, às Câmaras Municipais, o serviço em baixa. Trata-se de um sistema que deve funcionar integrado e coordenado com objetivos bem firmes e determinados. A estrutura operacional desta coordenação é a CAPER – Comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico de Resíduos, cujas reuniões obedecem a uma periodicidade quinzenal, nas quais aprovam vários projetos em conjunto e por unanimidade. Trata-se de uma Comissão onde todas as entidades são representadas por membros relevantes da sua organização, com capacidade de decisão e ligadas à implementação das medidas adoptadas.
A solução convencional e que domina grande parte do país, acrescentando mais um contentor para a recolha dedicada de biorresíduos, parece a mais simples e de fácil implementação. No entanto, embora seja expectável um aumento no fluxo de biorresíduos ao longo do tempo e isso signifique uma redução na recolha do indiferenciado, por um período de tempo indeterminado será necessário um aumento significativo desses circuitos de recolha, sendo que, mesmo com pouca adesão dos cidadãos, os contentores de biorresíduos deverão ser recolhidos pelo menos três vezes por semana. A quantidade de resíduos depositados será irrelevante pois o processo de decomposição gera lixiviados e causa odores que não permitem uma frequência de recolha mais espaçada. Os contentores também exigem lavagens frequentes, com mais camiões a circular nas cidades e maior consumo de água que originam efluentes, com elevada carga orgânica, que terão de ser tratados, com acréscimo de impacto ambiental negativo. Não menos importante, é o impacto económico deste modelo, exigindo a aquisição de nova contentorização, novos camiões, contratação de novas equipas, com todos os custos operacionais associados.
Refletindo sobre todos os impactos negativos deste modelo, a CAPER decidiu estudar e avaliar outras opções, com especial interesse no modelo adotado na cidade de Oslo, na Noruega. Este modelo, já foi implementado há vários anos e evita a necessidade de separar os biorresíduos em milhares de novos contentores. Distingue-se pela redução do custo de recolha face a sistemas porta a porta ou dedicados, feita graças a uma maior eficiência dos circuitos de recolha, que se mantêm inalterados, sem novos circuitos, veículos de recolha, nem recursos humanos adicionais, o que se traduz em reduções de emissões de gases de efeito de estufa, reduções de consumos de combustíveis fósseis e menos equipamento pesado a circular em meios urbanos densamente povoados. De acordo com a estimativa para área de intervenção da TRATOLIXO o aumento das emissões de CO₂ associado à criação de novos circuitos para a recolha dedicada de biorresíduos, com acréscimo de viaturas de recolha e lavagem em circulação, seria equivalente a 2 250 000 kg CO₂ em cada ano. Não contando, nem com a poluição sonora, nem com a da qualidade do ar.
Neste modelo, os cidadãos devem nas suas habitações colocar os biorresíduos em sacos de plástico verdes e, em seguida, fechar adequadamente o saco verde e colocá-lo no contentor do indiferenciado. Quando processado na unidade de tratamento de resíduos, este fluxo de resíduos mistos passa por diversos equipamentos óticos, que separam mecanicamente os sacos verdes dos restantes resíduos, enviando-os para a Central de Digestão Anaeróbia, uma unidade fabril própria para tratamento de resíduos orgânicos.
O modelo de recolha seletiva de biorresíduos implementado na área de intervenção da TRATOLIXO, com sacos verdes para separação ótica foi o escolhido, quer pelas mais-valias económicas, quer pelas mais-valias ambientais, especialmente em contexto de pandemia e pós-pandemia, sendo a população, neste momento, particularmente sensível a essas questões.
Depois de muitas reflexões, foi consensualmente aprovado por todos os membros da CAPER ser esta a solução ideal para o problema. Era hora de o provar e planear todas as etapas e acções necessárias para que o inovador modelo se traduzisse numa realidade.

A solução – em números

Tentando associar números à solução a preconizar, a CAPER solicitou aos operadores de recolha informação, com base no seu histórico operacional, quantos camiões novos, circuitos, equipamentos de lavagem e consumíveis (água, gasóleo) seriam necessários para implementar uma nova recolha selectiva de biorresíduos, no modelo convencional. A soma dos 4 Municípios, apresentou números muito surpreendentes:
+ 800 000 litros de gasóleo todos os anos.
+ 2 115 000 kg CO₂ todos os anos.
+ 300 000 000 litros de água todos os anos.
Além disso, os custos referentes ao investimento e os custos operacionais seriam significativos:
+ 5 000 000 € de investimento em novos camiões e contentores.
+ 2 000 000 € por ano de custos operacionais (apenas com as novos circuitos de recolha).
Tendo em consideração todos os dados e conclusões, ficou claro, que o modelo dominante no país é tudo menos uma boa opção económica e ambiental. A adoção da solução dos sacos óticos (sacos verdes separados na unidade de tratamento de resíduos) significaria uma economia anual de 2 115 000 kg CO₂ e 300 000 000 litros de água, uma vez, que não são necessários contentores e lavagens adicionais.

Saco verde permite:

Utilizar o contentor indiferenciado já existente;
Utilizar o mesmo transporte de recolha do indiferenciado;
Recurso às mesmas equipas;
Sem lavagens acrescidas dos camiões de recolha;
Poupar 300 000m³ de água/ano;
Poupar cerca de 850 000 litros de gasóleo/ano ou seja 2 250 000kg/ CO₂.

A solução – próxima fase: ação

Uma vez identificado e escolhido o modelo a ser adotado na área de intervenção da TRATOLIXO, foram tomadas decisões para prosseguir a sua implementação.
Para garantir o sucesso desta medida os quatro Municípios implementaram projetos-piloto. Cada Município escolheu uma área de cerca de 5.000 famílias, onde distribuiu gratuitamente sacos verdes, explicando o projeto através de campanhas de sensibilização porta à porta. Foi o primeiro passo, para entender todos os obstáculos que se vão apresentar no momento de implementar o novo conceito à totalidade da sua população e melhorar, com antecedência, vários detalhes como o tipo de saco plástico (tamanho, espessura), logística (entrega das sacos por família), a adesão ao projeto e, por fim, como é a resposta a esta significativa mudança de hábitos.
Foi antecipadamente criada uma campanha de comunicação em conjunto, com informação a divulgar com dados e apresentações comuns. Foi escolhido um slogan representativo da campanha, que será o mesmo para os 5 stakeholders e que será divulgado em diversos elementos de comunicação como outdoors, websites, mupis, folhetos, redes sociais e frota de camiões de transporte de resíduos.
É fundamental para o sucesso do projeto conseguir a adesão da comunidade a este enorme esforço, unidos na melhoria do desempenho ambiental e circularidade e, assim sendo, o investimento em comunicação não pode ser subestimado nem descontinuado no tempo. E acima de tudo, a mensagem deve ser clara e coerente.
Para que o projeto se concretize, foi igualmente necessário planear a adaptação do TM, em Trajouce, Cascais, onde todos os resíduos não triados são entregues e triados. Após a candidatura, bem-sucedida, ao Programa de Financiamento Português da UE – POSEUR (Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência na Utilização de Recursos), este projeto foi contemplado com um financiamento total de 85% de 4.950 milhões de euros. Este investimento permitirá a mudança no processo, instalando máquinas de triagem optica que separarão todos os sacos verdes que chegarão nas 300.000 t/ano de resíduos indiferenciados que a TRATOLIXO recebe e trata. Estará pronto para funcionar em meados de 2023, a tempo de cumprir o prazo. Todos os sacos verdes serão posteriormente enviados para a Central de Digestão Anaeróbia existente, na Abrunheira, Mafra, onde o seu conteúdo de resíduos orgânicos será convertido em electricidade e composto de alta qualidade.

Conclusão

O modelo adotado para recolher e tratar separadamente os biorresíduos na área geográfica abrangida pela TRATOLIXO, é o resultado de um planeamento estratégico concertado entre todas as partes envolvidas, considerando todos os impactos, não só ambientais e económicos, mas também os impactos na qualidade de vida e no bem-estar de cada cidadão.
O único ponto crítico deste modelo prende-se com o uso de sacos plásticos para a deposição dos biorresíduos, num período em que a redução do uso de plásticos, tem sido uma das preocupações ambientais que tem vindo a vingar. Alguns dos modelos de contentorização de rua para biorresíduos estão, de fato, a ser projetados abolindo o uso de sacos de plástico, mas, por outro lado, são os modelos que mais pecam na utilização de água. Tendem a não ser de utilização prática, devido aos odores que geram e à necessidade constante de lavagem dos contentores domésticos. Assim sendo, os cidadãos não gostam de participar e sem a sua adesão, todo o sistema ficará comprometido.
Para dar resposta a esta preocupação, todos os sacos verdes fornecidos aos cidadãos são atualmente inteiramente produzidos de plástico reciclado. A TRATOLIXO também está a trabalhar em parceria com Universidades e Empresas privadas com o objetivo de desenvolver plásticos biodegradáveis ​​ou, sacos de matéria orgânica que também possam ser enviados para o processo de digestão anaeróbia. Assim que surja alguma inovação, que seja técnica e economicamente viável, a TRATOLIXO apresentará este novo saco ao sistema.
Finalmente, com a implementação total do projeto de biorresíduos, a Circularidade total do tratamento de resíduos mistos da TRATOLIXO aumentará dos actuais 29% para cerca de 63%, o que significa que cerca de 100.000 toneladas por ano serão desviadas do aterro.
Importa ainda referir que este modelo de recolha e tratamento foi já validado pelas autoridades ambientais da União Europeia e está inscrito na mais recente legislação portuguesa, de acordo com a revisão do RGGR (Decreto-Lei n.º 102-D/2020) promovida pela Lei n.º 52/2021 – Diário da República n.º 154/2021, Série I de 2021-08-10, tendo-se alterado o artigo 36ª com o seguinte articulado, indo ao encontro da nossa pronúncia em sede de audiência prévia do diploma:
4 — A recolha selectiva prevista na alínea b) do n.º 2 e no n.º 2 do artigo 30.º pode ser efectuada em conjunto com o resíduo urbano misturado, desde que se encontre devidamente acondicionada em saco ótico e segregado dos restantes, garantindo a sua adequada separação e tratamento biológico, não sendo permitida a mistura com outros resíduos.