Segundo o “ponto de situação” de 12/9/2021, foram registados 5.076 pedidos de reconhecimento, dos quais 3.828 são Cuidadores Informais Principais e 1248 são Cuidadores Informais não principais. Deram entrada 2.843 pedidos de subsídio ao Cuidador Informal. De todo este universo de movimentos, foram deferidos 478 casos, o que diz tudo da dificuldade e da burocracia criadas, para quem cuida com afeto e está isolado e limitado para se poder deslocar junto dos balcões de atendimento ou, muitas vezes, até por não ter literacia digital para utilizar o “site” da Segurança Social Direta (há muitos idosos a cuidar).

É sabido, segundo estatísticas de há alguns anos, que existem 872.000 Cuidadores Informais em Portugal. No entanto, porque o ISS exige para o reconhecimento, que a pessoa cuidada seja beneficiária de Complemento por Dependência (1º ou 2º grau) ou Subsídio por Terceira Pessoa, o universo de potenciais Cuidadores Informais reduz-se para 142.000. Ou seja, é necessário ir ao detalhe das faltas de resposta locais, para que o País mude o paradigma e informe e abranja toda a população em causa.

Tem faltado vontade política para que o Estatuto do Cuidador Informal cumpra o seu desiderato principal multidisciplinar, de encontrar respostas numa base holística, que pretende cruzar a Segurança Social, a Saúde, as leis laborais e mesmo a Educação.

Entretanto, os serviços de segurança social e até os estados maiores das forças políticas, confortavelmente instalados nas suas sedes, estão a levar demasiado tempo a compreenderem que o incremento das políticas sociais de combate à pobreza, às desigualdades sociais, à degradação inerente ao envelhecimento das populações, só conhecerão um progressivo êxito, quando se dispuserem no terreno e na proximidade. Este fenómeno ficou patente nas recentes eleições autárquicas, com as forças políticas a apostarem à última hora em nomes sonantes, por exemplo do parlamento, sem qualquer aderência local. Claro que a consequência destas delongas de falta de compreensão das abordagens locais, levam à captação do descontentamento das populações, por movimentos inorgânicos e populistas. A divulgação correta do Estatuto do Cuidador Informal, tem sofrido com essas anomalias, a que se poderá acrescer o agravamento da pobreza e falta de assistência a todos os níveis, devido à pandemia. Muitos cidadãos julgam que este Estatuto não passa de um subsídio e, na realidade, o que se pretende é que ele seja um instrumento de dignificação da nobre função do Cuidador Informal, com os imprescindíveis apoios de proximidade.

Praticar essa proximidade não é enveredar por um discurso inútil e desmotivador de “vencedores e perdedores”, mas sim, para além do necessário subsídio ao cuidador, criar condições descentralizadas para que o Estatuto do Cuidador Informal cumpra o seu desiderato de este receber capacitação e informação de boas práticas, por parte de profissionais de saúde referenciados na zona de residência, em apoio no domicílio. Para além desse apoio próximo, está também previsto o apoio psicológico ao cuidador, dos serviços de saúde, bem como o descanso do cuidador no domicílio ou recorrendo à rede de cuidados continuados integrados.

O Estatuto do Cuidador Informal também prevê, aguardando-se a respetiva regulamentação, conciliar a prestação de cuidados com a vida profissional, bem como beneficiar do regime de trabalhador-estudante, frequentando o cuidador um estabelecimento de ensino. Há, portanto, um longo caminho a percorrer, mas que precisa que sejam dados os passos adequados no caminho certo, que passa por haver vontade política para o efeito. É essa a tarefa principal da Associação Nacional de Cuidadores Informais- Panóplia de Heróis, de contribuir para um País mais justo, solidário e decente. No dia 5 de novembro de 2021, Dia do Cuidador Informal, realizaremos o nosso 3º Encontro de Cuidadores Informais, na cidade de Évora. Será mais uma oportunidade para nos encontrarmos e ouvirmos o tanto que há para dialogar, aliás, na sequência também das nossas iniciativas que organizamos semanalmente, nas nossas “Conversas Informais”.