Numa altura em que o país assiste à dissolução da Assembleia da República, o Portal da Queixa fez uma análise aos Serviços Públicos e às reclamações geradas pelos consumidores contra o setor público. Em ano, os portugueses já apresentaram 12 mil queixas, um aumento de 29% face a 2020. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Segurança Social são as três entidades mais reclamadas.

Segundo revela a análise da equipa do Portal da Queixa, durante os primeiros 10 meses do ano, chegaram à maior rede social de consumidores de Portugal, mais de 1.200 reclamações por mês contra o setor público. Entre 1 de janeiro e 31 de outubro de 2021, o Portal da Queixa recebeu na sua plataforma 12.001 reclamações dirigidas aos serviços públicos. Um aumento de 29% face ao período homólogo (2020), onde foram registadas 9.283 queixas. Foram consideradas para análise as seguintes subcategorias: Institutos Públicos, Serviços Sociais e de Previdência, Administração Pública e Polícia, Emergência e Bombeiros. Entre os vários organismos analisados, os resultados constatam que o IMT (4.322), o SNS (2.209) e a Segurança Social (1.378) lideram o maior volume de queixas dos consumidores. A maioria das reclamações dirigidas ao IMT (54%) estão relacionadas com problemas na emissão, troca, renovação e envio das cartas de condução.

Relativamente ao SNS – que registou um aumento na ordem dos 37% face a 2020 -, 21% das reclamações incidem sobre problemas relacionados com a pandemia (vacinação, emissão de certificados, etc.), 24% refere-se a queixas relativas à qualidade de atendimento nos serviços e 12% reportam-se a problemas com consultas e dificuldade no acesso ao médico de família.

No que concerne à Segurança Social, 46% das reclamações estão relacionadas com apoios, abonos, pensões e subsídios, sendo que, 10% dessas apontam problemas com os subsídios de desemprego.

No período analisado, verificou-se ainda um crescimento significativo do número de reclamações relacionadas com os Institutos Públicos, que somam 6.111 ao total de queixas apresentadas em 2021 contra os serviços públicos, fazendo disparar em 123% o número de reclamações, comparativamente com o mesmo período em 2020, onde foram registadas apenas 2.739.

A análise permitiu identificar que o IMT representa 71% das reclamações dirigidas à subcategoria Institutos Públicos e o SEF representa 77% das reclamações dirigidas à subcategoria Polícia, Emergência e Bombeiros.

Entidades com menos queixas em 2021:

Na Administração Pública, destaca-se o Ministério da Educação e a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) ao registar, este ano, um decréscimo das reclamações. A Autoridade Tributária apresenta, atualmente, uma taxa de solução na ordem dos 84% e uma taxa de resposta de 89,1%, face às queixas que recebe dos consumidores via Portal da Queixa.

Também as forças de segurança PSP e a GNR – na subcategoria Polícia, Emergência e Bombeiros -, registaram uma diminuição de reclamações dos portugueses, comparativamente com 2020.

Nos Serviços Sociais de Previdência, o Centro Nacional de Pensões e a ADSE foram os organismos que viram reduzir a percentagem de queixas em 2021.

De referir que, entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2020, os serviços públicos registaram um aumento exponencial do número de reclamações no Portal da Queixa (total de 16.602 queixas), verificando-se um crescimento de 81% em comparação com 2019 (total de 9.184 queixas).