O NOVA Compliance Lab (NCL) nasce em 2019 com o propósito de desenvolver conhecimento para melhor se diagnosticar as falhas institucionais e operacionais que favorecem a corrupção. Assim, de que forma o NCL tem consolidado a sua presença em Portugal de modo a dar resposta às maiores preocupações nos setores onde atua?
Julia Gracia: O NCL tem desenvolvido atividades académicas com o objetivo de disseminar conhecimento (cursos de formação, workshops, publicações académicas e no blog). Também preparou uma ferramenta de autoavaliação de um Programa de Ética e Compliance, totalmente gratuita (disponível no site), fruto de uma colaboração entre o NOVA Compliance Lab/CEDIS/NOVA Direito e a FUTURA.
Sabemos que o NCL procura conectar a academia, os setores público e privado, e a sociedade civil num contexto de transmissão de conhecimento relativo à realidade portuguesa, brasileira e espanhola. De que conhecimentos estamos a falar? Quais os maiores desafios neste sentido?
Izabel Albuquerque Pereira: Fundamentalmente estamos a falar do conhecimento sobre o Compliance Anticorrupção. Entendemos que é de extrema relevância aprendermos com as diferentes visões e experiências da academia, dos setores público e privado e da sociedade civil acerca do tema. Ainda, as realidades de Portugal, do Brasil e da Espanha (e não só) são diferentes, e a riqueza do debate está justamente nestas diferenças e como podemos aprender com elas. Os principais desafios seriam conciliar as visões teórica e prática sobre o Compliance Anticorrupção e compreender os distintos aspetos culturais dos ambientes corporativos português, brasileiro e espanhol, bem como as diferentes nuances legais destes três ordenamentos jurídicos no que se refere ao tema da corrupção.
Todas as empresas devem possuir um código de conduta que deixe claras as práticas que são aceitáveis de forma a minimizar problemas. No entanto, para melhor se protegerem existe a necessidade de criar uma verdadeira cultura de Compliance. Neste sentido, o que ganha uma empresa ao investir em Compliance? Que oportunidades traz?
JG: Diversas pesquisas demonstram que implementar um programa de ética e Compliance pode contribuir diretamente para o sucesso da organização, a sua perenidade e o seu crescimento sustentável. Por exemplo, a avaliação dos riscos, seguida do ajuste dos processos internos da organização, pode impactar positivamente a sua efetividade, o que se traduz em ganhos económicos. Investir em estruturas de ética e Compliance deve ser visto além de uma obrigação legal, uma oportunidade para tornar as empresas mais resilientes e impulsionar o seu valor.
Certo é que o estudo de Compliance se encontra em expansão em Portugal. Sendo este um bom presságio, de que forma é que estas práticas aliadas a boas práticas de gestão melhoram as estratégias e ajudam a evitar problemas futuros dentro das instituições?
IAP: Os benefícios da implementação de programas de Compliance vão muito além da redução dos riscos de as organizações incorrerem em multas pela prática de condutas inadequadas. Pesquisas demonstram que, ao implementarem estes programas, as organizações, além de reduzirem os riscos de se envolverem em escândalos de corrupção (que impactam diretamente na sua reputação), verificam: o aumento da competitividade e da confiança em nível nacional e internacional; a atração de investidores; o aumento do seu valor financeiro e a atração dos melhores talentos para compor o seu quadro de funcionários. O Compliance deve ser considerado como um investimento e não como um custo.
Assim, e vivendo cada vez mais num mundo digital, porque é que a tecnologia e inovação são importantes para o Compliance?
JG: A função de Compliance deve estar a par das tecnologias emergentes que se aplicam a toda a empresa, bem como ao próprio programa. É necessário analisar o risco potencial e os benefícios de tecnologias novas para poder orientar adequadamente a empresa na tomada de decisões éticas. Mas a tecnologia pode supor uma grande aliada, aumentando a eficácia e eficiência do próprio programa de Compliance. Por exemplo, ajuda a agilizar o processo formal de avaliação de risco, centralizando dados, conduzindo análises e facilitando a priorização. Outro exemplo são as soluções tecnológicas para os canais de denúncia, que além de garantir a confidencialidade dos reportes, permitem rastrear os incidentes e gerenciar os casos.
Sabendo de antemão que o panorama de Compliance não é homogéneo em todo o país, quais consideram que serão as tendências para 2022 neste âmbito? Como o perspetivam?
31IAP: Durante este ano de 2021 testemunhamos importantes iniciativas de prevenção à corrupção aqui em Portugal. A aprovação da Estratégia Nacional Anticorrupção foi uma delas. A recentíssima publicação do Decreto-Lei n. 109-E/2021, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e aprova o Regime Geral da Prevenção da Corrupção, estabelecendo a obrigatoriedade de implementação de programas de Compliance às pessoas coletivas com sede em Portugal (e às sucursais em território nacional de empresas com sede no estrangeiro) que empreguem 50 ou mais trabalhadores. Dito isto, é notável o protagonismo que o tema do Compliance Anticorrupção passa a exercer no país e acreditamos que 2022 será um ano marcado pela sua consolidação e pela sensibilização por parte das organizações públicas e privadas quanto à relevância de se implementar esses Programas, em razão não só da obrigação legal, mas dos diversos benefícios que os mesmos proporcionam para as organizações.
Com os olhos postos no ano que se avizinha, como é que o NCL idealiza a sua atividade? Para além de seminários, palestras, workshops, o que mais se pode esperar?
IAP: O ano de 2021 foi marcado pelo crescente interesse demonstrado por diversos profissionais, tanto do mundo académico quanto do mundo empresarial, no que se refere às atividades do NCL. Alguns, inclusive, com o genuíno interesse de colaborar ativamente com as nossas iniciativas que, além de seminários, palestras e workshops, incluem um Curso especialmente dedicado ao tema do Compliance para a Prevenção da Corrupção (que, em outubro de 2021, teve a sua 3ª edição). Diante desse crescente interesse, em 2022, pretendemos organizar duas novas edições do nosso Curso, ciclos de webinários e workshops, e, ainda publicar numa editora espanhola de relevo, uma obra coletiva sobre o Compliance em Portugal e Espanha.
De que forma é que cumprir este conjunto de disciplinas e normais legais no seio das atividades das empresas acarreta uma maior confiança e reputação comercial às mesmas?
JG: Confiança e integridade são essenciais para dar suporte à atividade económica sustentável. Empresas com conduta responsável geram confiança nas diversas partes interessadas. Isto impacta na capacidade de reter e de atrair empregados, investidores, parceiros de negócios e clientes. Assim, manter uma estrutura de ética e Compliance sólida e efetiva traz não só ganho reputacional, como também se traduz em criação de valor.