“Apesar destas alterações, o Golden Visa em Portugal continua a ser muito vantajoso”

O Governo de Portugal definiu as novas regras do Visto Gold Portugal que começaram a ser aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2022. Sobre esta matéria, a Revista Pontos de Vista esteve à conversa com Daniela Esteves, Administradora da Finpartner, que nos deu a sua visão sobre este novo panorama.

322

Sabemos que a missão da Finpartner é baseada em três pilares fundamentais que traduzem as orientações globais para o futuro da sociedade, fomentando desta forma os objetivos que estão comprometidos a alcançar. De que pilares estamos a falar? Acredita que apostar continuamente na inovação, bem como traçar metas firmes, é o que dita o sucesso da marca? Em que medida?

A nossa missão assenta em três perguntas elementares que traduzem as nossas orientações globais para o futuro, fundamentando assim a nossa razão de ser e aquilo que desejamos alcançar. “O que somos?”, “O que fazemos?” e “Porque o fazemos?” estão implícitos na nossa missão. A Finpartner é uma empresa de contabilidade, consultoria fiscal e de gestão, que prima pela prestação de serviços personalizados a cada um dos nossos clientes. Diferenciamo-nos, pelo conceito de proximidade do cliente o qual aliamos à utilização das novas tecnologias e a uma equipa comprometida e dinâmica. Acreditamos que desta forma poderemos fazer a diferença no setor onde nos enquadramos. Temos como principal ambição, ser uma referência a nível nacional e internacional, voltando a nossa atuação não só para as empresas, mas também para as pessoas singulares, assegurando sempre uma prestação de serviço de excelência e respondendo a todos os desafios, que a conjuntura económica e fiscal nos impõe. No meu ponto de vista a inovação e a tecnologia são o futuro de qualquer sociedade. A área da contabilidade e da consultoria, tem um vasto leque de oportunidades de aumento de eficiência e otimização, que não tem sido muito explorada. Por isso, consideramos que a tecnologia e a inovação são essenciais, para podermos alcançar os objetivos que como organização, ambicionamos. Com a transição tecnológica, o papel do contabilista é mais do que introduzir dados e responder às enumeras obrigações fiscais e declarativas. Essa mudança de paradigma já está em curso, daí ser extremamente importante manter-nos a par de todas estas novas mudanças e usá-las de forma a tirar o máximo partido delas. É por esse motivo que trabalhamos continuamente no desenvolvimento de mecanismos tecnológicos, que nos permitam aumentar a eficiência das nossas equipas e nos aproximem mais dos nossos clientes, dando-nos assim mais tempo para os acompanhar em todas as fases dos seus negócios. Acreditamos que, aliando tudo isto com o foco e determinação em prosseguir os nossos objetivos, é sem dúvida a chave para trilharmos o caminho de criação de uma marca reconhecida e de sucesso.

Esta é uma marca que almeja ser uma referência a nível nacional e internacional, assegurando assim, um serviço de excelência e respondendo a todos os obstáculos que a conjuntura económica e fiscal exige. Assim, com os constantes desafios impostos pela conjuntura atual, quem é hoje esta organização? 

Vivemos atualmente num mundo de mudança, a era digital já começou e todos os dias aparecem novas situações às quais temos que aprender a adaptar-nos. Recentemente a pandemia obrigou-nos a colocar tudo em perspetiva, inclusive o modo como trabalhamos, a rapidez com que nos adaptamos e o modo como interagimos com os outros. Foi uma altura de muita adaptação e de mudanças legislativas constantes. A área em que atuamos é fortemente regulada, o que é bom por um lado pois temos as nossas diretrizes bem delineadas, mas por outro também nos deixa expostos a uma certa incerteza devido às constantes mudanças que se refletem na economia, tanto a nível nacional como internacional. O facto de termos as nossas leis fiscais com alterações regulares, acaba por aumentar o grau de exigência dos profissionais desta área, porque o que é certo hoje, amanhã já não é, essa adaptação rápida é crucial para que possamos manter a qualidade do nosso serviço. Ainda assim, e apesar de tudo isso, como organização, sentimos que estamos hoje mais bem posicionados e preparados do que há uns anos, para responder com rapidez e eficácia às necessidades e desafios que vão aparecendo.

Dado o alcance global da Finpartner, são uma marca que junta os serviços de contabilidade essenciais para o sucesso de empresas bem como de singulares. O que têm em comum os mais diversos clientes? Que vantagens os serviços da Finpartner apresentam?

Os nossos clientes são maioritariamente estrangeiros, e com forte espírito empreendedor. Todos eles possuem um elevado grau de exigência e de expetativa, que imprimem em todos os projetos que desenvolvem, o que nos dá uma motivação extra para estar sempre à altura e contribuir ativamente para esse desenvolvimento. A vantagem de trabalhar connosco, é que para além de trabalharmos ativamente para prestar um serviço de qualidade, sempre com vista a atingir uma melhoria contínua, temos o cuidado permanente de adaptar o serviço às características de cada cliente. O facto de trabalharmos com áreas tão distintas e com clientes das mais diversas partes do mundo também nos proporciona um know-how diferenciador e que é sem dúvida uma mais valia. Para além dos serviços de contabilidade e a consultoria fiscal e de apoio à gestão, procuramos também oferecer um acompanhamento em áreas paralelas, aquelas que são o nosso core business, com a ajuda da rede de parceiros que temos vindo a montar ao longo dos anos, tanto a nível nacional como internacional. Desta forma conseguimos apoiar os nossos clientes, em tudo o que necessitarem, aquando da sua implementação em Portugal.

Enquanto partner da empresa, que análise faz do setor da contabilidade e do trabalho desenvolvido pela mesma em prol da atividade em Portugal?

O papel do contabilista é fundamental na sociedade a vários níveis. Para os empresários, no que toca à disponibilização de informação que é fulcral para a gestão das empresas. Informação essa que é uma ferramenta poderosíssima, pois permite conhecer, prever e controlar as atividades desenvolvidas. Mas também porque estes profissionais garantem a manutenção do fluxo financeiro, de que o Estado tanto depende. Apesar da relevância destes profissionais, ainda se nota algum estigma, pois muitos empresários ainda vêm o papel do contabilista, como o de um escriturário que regista informação e que a comunica ao Estado. Essa mudança de paradigma é imperativa, deve haver um esforço contínuo, por parte destes profissionais, na valorização e reconhecimento do papel dos mesmos no seio das organizações. Mas esse ímpeto de mudança deverá também partir do próprio Estado, pois por vezes parece esquecer-se que os contabilistas são profissionais que trabalham para as empresas e não para a Autoridade Tributária. No meu entender, essa mudança devia passar pela simplificação do nosso sistema fiscal, pela revisão do calendário de obrigações, que deve ser ajustado, diminuindo assim a carga exercida nesta classe profissional que tem atingido níveis completamente inaceitáveis, bem como a disponibilização de meios adequados ao seu cumprimento. Tal como o ministro da economia, Siza Vieira, reconheceu o papel determinante dos contabilistas nas ajudas às empresas, durante a pandemia da Covid-19, também o Estado tem de olhar pela classe e aliviar a pressão para que esta profissão possa evoluir e responder às necessidades que os empreendedores têm diariamente.

A Autorização de Residência para Investimento (ARI) vulgo “Golden Visa”, foi lançado em outubro de 2012, com o intuito de atrair investimento internacional. Segundo a Finpartner, desde então, mais de 10 100 investidores solicitaram este visto tendo sido investidos mais de seis biliões de euros. Para melhor entender, o que tem representado este programa para Portugal nos últimos anos?

É inegável que este programa, ajudou a dinamizar a economia portuguesa tendo, de acordo com os dados de investimento fornecidos pelo SEF para o período de 2012 a 2021, atraído um investimento de mais de seis biliões de euros, em que 90% desse investimento foi no setor imobiliário. Esta medida tem funcionado como um motor de atracão de capital estrangeiro, com benefício direto no nosso ecossistema económico, beneficiando o emprego, a reabilitação urbana, turismo e o comércio local e todo o país. Apesar das mudanças que entraram em vigor em janeiro de 2022, os dados que o SEF divulgou deste primeiro mês de 2022, tudo aponta no sentido de que as alterações não afugentaram os investidores estrangeiros, antes pelo contrário. Em janeiro de 2022 registaram a atribuição de 94 vistos, em que 75 deles foram atribuídos através da aquisição imobiliária e os restantes através da transferência de capitais, estes vistos totalizam um valor total de investimento de cerca de 48 milhões de euros. O que é uma subida quando comparado com o mesmo período de 2021, onde tinham sido concebidos 55 vistos em que 52 deles foram atribuídos através da aquisição imobiliária e os restantes através da transferência de capitais, totalizando um valor de cerca de 33 milhões de euros. Esta medida, pelo seu poder de atração de investimentos avultados, é sem dúvida essencial para o crescimento da nossa economia.

Tendo por base a sua experiência, considera ser este o momento ideal para excluir deste regime a possibilidade de investimento imobiliário destinado a habitação na área metropolitana de Lisboa e Porto? Qual a perspetiva da Finpartner sobre esta questão?

Apesar deste regime ter sido importantíssimo para a nossa economia, também nos presenteou com alguns efeitos colaterais, que surgiram da aderência tão significativa que teve. Um dos mais visíveis prende-se com o aumento significativo dos preços das casas, principalmente em zonas centrais como Lisboa, Algarve e Porto, tornando-os assim pouco acessíveis para muitos famílias portuguesas, tanto para compra, como para arrendamento. As mudanças introduzidas pelo Governo ao regime, têm como principal objetivo canalizar investimento estrangeiro para o interior do país, aliviando desta forma a pressão que se tem vindo a sentir nas zonas metropolitanas, mas também pelo incentivo ao investimento na criação de emprego e à requalificação urbana e do património cultural. Se me preguntar se acredito que os preços das casas vão reduzir com estas alterações, tenho as minhas dúvidas. Até porque o regime continua a permitir que se continue a fazer investimentos em imobiliário, que tenham como finalidade o turismo, comércio e serviços. Agora o tempo dirá se estas alterações serão uma forma eficaz para atingir os objetivos do Governo. Gostaria ainda de referir que apesar destas alterações, o Golden Visa em Portugal, continua a ser muito vantajoso, pois para além de permitir que seja solicitada nacionalidade, após cinco anos, esta modalidade não obriga a permanência em território português por longos períodos de tempo. Sendo apenas necessário no primeiro ano, assegurar sete dias de permanência e nos anos seguintes 14 dias. Pode ainda beneficiar do reagrupamento familiar e de circular livremente pelo Espaço Shengen, sem necessidade de vistos adicionais.

Portugal continua, ainda assim, no radar dos investidores em todo o mundo. Acredita que esta vontade em investir no mercado nacional continue crescente, ainda que as regulamentações do Golden Visa tenham mudado? O interior terá um ecossistema de oportunidades suficientes para se criarem possibilidades de investimento no ano de 2022?

Portugal é atrativo no que toca à captação de capital estrangeiro, não sendo o programa Golden Visa a única razão apontada para escolher o nosso País, na hora de os investidores escolherem onde querem investir. Temos outros programas atrativos e incentivos fiscais igualmente interessantes tais como o Regime dos Residentes Não Habitais, Programa E-Residency, Tech-Visa ou o Programa Regressar entre outros. Somos atrativos por uma série de outras razões, desde a nossa localização passando pela qualidade de vida com um ótimo clima, estabilidade social e segurança, bem como um povo conhecido por ser muito hospitaleiro. A qualidade dos nossos profissionais que passa não só pelas áreas técnicas, mas também pela capacidade demonstrada na adaptação a contextos multiculturais e multilinguísticos é mais uma razão na hora de escolherem. No meu ponto de vista, o nosso programa do Golden Visa vai ajudar e vai obrigar a que hajam mudanças estruturais, pois irá dar visibilidade internacional a zonas do nosso país que tem grande potencial e que não são tão conhecidas, mas não irá resolver o problema da dinamização do interior. O Estado tem de ter um papel fundamental e ativo neste âmbito, não só através da criação de incentivos que já existem e que são naturalmente relevantes, mas também terá que ter em atenção temas, como por exemplo, a melhoria significativa das acessibilidades através da construção de mais autoestradas que liguem o centro do país ao interior ou na dinamização da rede de transportes já existentes, ou mesmo assegurar uma extensão da cobertura das redes 4G de forma uniforme em todo o território, garantindo assim mobilidade e facilidade no acesso às comunicações, mesmo em locais muito isolados. Estes problemas estruturais serão sempre um entrave à dinamização do interior.