“Temos trabalhado com Afinco e Seriedade, o que levou a que conseguíssemos firmar-nos como uma referência nesta matéria”

“As raízes históricas que ligam Brasil e Portugal permitem um intercâmbio cada vez maior de experiências com o propósito de aprimorar as práticas jurídicas”, quem o afirma é André Pacheco, Advogado no escritório Hofstaetter Tramujas & Castelo Branco Advogados Associados. Em entrevista com a Revista Pontos de Vista, estiveram também os Sócios Advogados Gustavo Tramujas e Felipe Osório, onde confidenciaram alguns desafios que têm pautado o percurso da marca, bem como algumas mudanças que se avizinham com as alterações ao Golden Visa.

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O escritório Hofstaetter Tramujas & Castelo Branco Advogados Associados nasceu em 2008, com o objetivo de prestar assessoria a clientes que procuram serviços administrativos no Brasil e em Portugal. Quão importante é esta ligação entre os dois países e que valores diferenciam esta sociedade das restantes? 

Gustavo Tramujas: Ambos os países sempre estiveram entrelaçados um ao outro, seja na época da colonização portuguesa no Brasil, seja atualmente, com o constante e crescente fluxo de pessoas, principalmente brasileiros em Portugal, portanto, poder assessorar a comunidade luso-brasileira em várias frentes é um privilégio e uma satisfação muito grande, que a cada dia nos impulsiona a traçar novos objetivos e a superar novos desafios. Sempre, desde o início, procurámos estar próximos aos nossos clientes, pois percebemos que é essa a forma mais adequada para assessorá-los, tanto é que hoje possuímos escritórios e representações nas principais cidades do Brasil e de Portugal. No Brasil, os serviços estão sob a minha coordenação e, em Portugal, sob a coordenação do meu sócio, Dr. Felipe Osório, sempre pautados na ética e nos princípios basilares de nossa profissão que, infelizmente, nem sempre são respeitados por outras empresas ou sociedades.

Presente no mercado há cerca de 14 anos, qual o balanço que faz deste percurso profissional que tem vindo a desbravar? 

GT: Ao longo desses anos sempre procurámos atuar com muito empenho e dedicação, mas acima de tudo com muita humildade e perseverança, pois prestar serviços em países diferentes, com costumes diferentes, como é o caso de Brasil e Portugal, fez com que aprendêssemos a nos reinventar, enfim, a nos adaptar aos trâmites administrativos e jurídicos de cada país e, principalmente, às necessidades e peculiaridades dos nossos clientes. Mas não só isso, também valorizar nossos colaboradores e nossos parceiros, pois sem eles nada seria possível.

Este é um escritório que presta serviços nas áreas da Nacionalidade Portuguesa, Revisão de Sentença Estrangeira, Imigração, Investimentos Estrangeiros, Comércio Internacional, Direito de Família, entre outros. Neste sentido, quais os verdadeiros desafios que atualmente esta profissão enfrenta? 

GT: São muitos os desafios, mas em suma, destacaria três. Em primeiro lugar, saber lidar com as realidades do Brasil e de Portugal, pois as demandas nas quais atuamos diariamente têm relação direta e indireta com o que acontece em cada país e, por que não, no mundo. Em segundo lugar, saber encarar os obstáculos que são nos colocados no dia a dia, como por exemplo, atuar diante de uma pandemia que assolou e, por vezes, paralisou o mundo. Por fim, saber trabalhar num mundo cada vez mais globalizado, que enseja um aprendizado constante e investimentos frequentes em sistemas e pessoas.

Muitas têm sido as alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa, uma das áreas em que o escritório atua. Assim, qual é o papel e o trabalho do escritório neste âmbito?

Felipe Osório: Iniciamos as nossas atividades na área da nacionalidade portuguesa, a qual é estratégica e de grande relevância para Portugal. Temos trabalhado com afinco e seriedade, o que levou a que conseguíssemos firmar-nos como uma referência nesta matéria. Ao longo da última década a Lei da Nacionalidade sofreu, efetivamente, diversas alterações, as quais flexibilizaram a transmissão, possibilitando que muitos mais indivíduos a ela pudessem ter acesso. Tais mudanças demandam uma contínua preparação e atualização dos nossos profissionais, de modo a poder responder com rapidez e segurança aos novos desafios delas decorrentes.

Tendo em conta a pandemia que ainda atravessamos, de que forma o realizam?

FO: É inegável que a pandemia impactou negativamente os serviços públicos em geral. Os órgãos que atuam diretamente com os processos de nacionalidade não escaparam ilesos, contudo, após alguns meses acabaram por conseguir adaptar-se à “nova realidade”. A tramitação dos processos foi, contudo, diretamente afetada, acarretando num drástico aumento dos prazos de análise. Internamente, ao longo dos últimos anos realizámos investimentos massivos a nível informático e também na qualificação dos nossos colaboradores, o que felizmente nos possibilitou navegar por esta tempestade sem grandes percalços.

No que diz respeito ao setor do mercado imobiliário, existiram recentemente também algumas reformas no programa do Golden Visa. O que irá mudar na prática? 

André Pacheco: As mudanças no programa do Golden Visa refletem uma pressão política para arrefecer o mercado imobiliário, nomeadamente nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e com isso tentar redirecionar os novos investimentos para o desenvolvimento dos territórios do interior do país. O aquecimento do mercado de bens imóveis nas zonas de Lisboa e do Porto levou a um aumento acentuado nos últimos anos no valor dos imóveis e no valor das rendas, criando dificuldades na implementação das políticas habitacionais. Para além das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto terem sido retiradas do programa do Golden Visa, o valor dos demais investimentos sofreu aumento. A título de exemplo, a transferência de capital em montante igual ou superior a 1M € passou para 1,5M € tal como o investimento em determinados fundos, que igualmente tiveram os valores mínimos majorados para os 500.000,00 €.

Face a estas transformações, quem beneficia? E quem sai prejudicado?

AP: O investidor procura uma relação equilibrada entre o risco a ser assumido no momento do investimento e o retorno estimado ao final de um certo prazo. Há alguns anos que Portugal está entre os destinos turísticos preferidos do europeu, o que tem provocado uma pressão na demanda do setor da habitação/hospedaria. Esta circunstância tornou algumas zonas do país atrativas ao investimento, havendo uma convergência entre o interesse público e o privado relativamente ao desenvolvimento e revitalização de algumas áreas. Muitas zonas do país foram beneficiadas com a recuperação de imóveis e criação de empregos, notadamente o setor da construção civil e o turístico. Passados alguns anos de vigência do Golden Visa já se ouvem algumas vozes a acusar o programa de causar o aumento do preço dos imóveis e das rendas. De qualquer forma, as alterações no programa do Golden Visa podem ter por objetivo conter o aumento do preço dos imóveis nas zonas mais densamente habitadas do país, assim como redirecionar o investimento para o desenvolvimento das zonas do interior. Entretanto, as alterações no programa mantêm inalteradas as regras para o investimento em imóveis destinados ao uso comercial nas zonas de Lisboa e do Porto, o que pode beneficiar imóveis deste tipo.

Como considera que se encontra o atual panorama do Direito em Portugal e no Brasil?

AP: O Direito em Portugal e o Direito no Brasil são de cariz positivado/codificado (Civil Law), com raízes no Direito Romano. Esta característica vincula de forma significativa o sistema jurídico ao Estado. Os sistemas jurídicos positivados mostram-se mais dependentes da função legislativa para dar respostas (por meio da edição de normas e regras) às demandas jurídico-sociais. Diferente dos sistemas consuetudinários (Common Law) – mais centrados nas decisões, valores e costumes de uma sociedade e por esta aceites como lei – o direito codificado tem vindo a mostrar-se menos eficaz a dar respostas atempadas às novas exigências de sociedades cada vez mais dinâmicas, particularmente em matérias que envolvem crimes praticados por agentes políticos, crimes financeiros e, mais recentemente, cibercrimes. Não por acaso há uma crescente perceção tanto em Portugal como no Brasil de um sistema jurídico ineficaz e, principalmente, demorado.

Assim, que sinergias resultam desta ponte entre os dois países? 

AP: As raízes históricas que ligam Brasil e Portugal permitem um intercâmbio cada vez maior de experiências com o propósito de aprimorar as práticas jurídicas. Acordos de cooperação bilateral nas áreas tributárias e previdenciária têm avançado de forma significativa, o que favorece os nacionais de ambos os países, em um momento de elevado fluxo migratório.

Com os olhos postos no futuro, quais são as expetativas por parte do Hofstaetter Tramujas & Castelo Branco Advogados Associados para 2022? 

FO: Ainda será um ano de muitos desafios, após a tão esperada estabilização (ou superação) da pandemia. Ainda assim prevemos uma retomada do crescimento da imigração Brasil x Portugal, bem como um contínuo aumento do número de pessoas interessadas em adquirir a nacionalidade portuguesa, bem como residir e investir no país, portanto, as perspetivas são as melhores.