A Isálcio Mahanjane Advogado e Associados (IMAA) é uma sociedade de direito moçambicana, parceira estratégica de firmas internacionais com representações e acordos à escala planetária. Assim, como nos pode descrever qual tem vindo a ser o papel da IMAA na promoção da proximidade dos países que compõem a CPLP?

Na esteira dos acordos de parceira e da qualidade de membro da Andersen Global, a promoção de proximidade dos países da CPLP é feita pela interação de escritórios de advogados e cidadãos com domicílio nos países da comunidade. O que por sua vez aproxima pessoas e empresas no domínio das relações jurídicas. É importante frisar que essa teia não é estanque, porquanto, pode gerar outras redes de interação para além dos sujeitos primários e ordinários e para lá do objeto do negócio do Direito. Deste modo, queremos contribuir, indubitavelmente, para a promoção da CPLP. Reconhecemos, no entanto, não ter, ainda, qualquer ligação com Timor-Leste e a Guiné Equatorial.

A 7 de julho do presente ano, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), comemora 26 anos de história. Neste domínio, de que forma a Advocacia na Lusofonia tem vindo a evoluir ao longo dos anos?

26 anos são um marco na nossa história. É uma idade que revela desafios, ganhos e alguma cumplicidade entre os povos, que não escapam a advocacia e o próprio ensino do Direito na CPLP. A advocacia tem vindo a evoluir, de tal forma que hoje é possível prover serviços para além dos países de origem. Hoje, a oferta de serviços é feita também numa base comunitária, quer seja para atender a interesses instalados ou pretendidos instalar. Outrossim, há sujeitos e grupos de sujeitos que operam em simultâneo na comunidade.

Perante a crescente cooperação e desenvolvimento das relações empresariais entre os países lusófonos, é legítimo afirmar que após dois anos de crise pandémica, estas parcerias se tornaram ainda mais vitais para a recuperação económica e social? Em que medida? 

Eu penso que a pandemia freou uma locomotiva que se galvanizava de forma considerável. Pelo que o retorno a normalidade é um imperativo natural e sim, acredito que as parcerias existentes e a firmarem-se têm capital importância para a recuperação da vida económica e social dos povos. Na medida que veremos retomadas, reinventadas e firmadas as relações económico-sociais dos povos e empresas da CPLP.

A realidade é que a relação entre Moçambique e Portugal tem uma dinâmica única fortalecida por valores semelhantes e parcerias económicas. Como nos descreve a evolução desta ligação entre ambas as nações? De que forma a IMAA tem contribuído para a mesma? 

É sabido que Moçambique e Portugal têm uma relação que perdura no tempo, são séculos. E que nesse universo temporal há muita coisa que é partilhada entre os dois países. Pese embora, tenha ocorrido dentro desse universo um processo de má memória, o colonialismo. Mas, e como disse, isso não condiciona os laços de amizade, valores e ligações socioculturais, nem as relações, hoje, entre os povos, nos vários domínios da vida. A IMAA ao promover o negócio jurídico entre pessoas coletivas e singulares dos dois países está a contribuir para que as relações se possam aprofundar ainda mais e durar mais tempo.

Assim, como descreve o atual panorama da Advocacia em Moçambique? Por que marcos importantes está a ser pautado?

A advocacia em moçambique acompanha o processo de desenvolvimento e crescimento do país. Gostávamos que estivesse em patamares invejáveis e de dimensão de outros países com mais história e tradição no negócio, mas não nos deixamos vencer por isso. Quanto aos marcos, todos os aqueles que marcam a evolução do país não estão longe dos que marcam o negócio da advocacia, entre eles a luta pela erradicação da pobreza, o melhoramento da qualidade do ensino e a promoção da capacidade e qualidade produtiva. Hoje, é quase possível estruturar todo um processo ou negócio jurídico usando apenas capacidade interna.

Quais os maiores desafios que enfrenta, atualmente, o setor da Advocacia dentro da comunidade dos países lusófonos? De que forma a IMAA os contorna?

O maior dos desafios há de ser a harmonização de procedimentos e do quadro legal e o desnível socioeconómico que ocorrem dentro da mesma comunidade. Mas, há ciência de que isso mexe com as estruturas de cada país e do correspetivo ordenamento jurídico. A saída tem sido a harmonização possível e a IMAA contorna isso contribuindo para um maior debate a respeito e propondo algumas reformas.

Sabemos que os inúmeros setores de atividade se encontram em constante mudança fruto da digitalização que a todos acarreta novos desafios. Em que medida a transformação digital está a revolucionar o setor da Advocacia?

A transformação digital também revoluciona a advocacia, por exemplo por intermédio da disponibilização imediata e pouco onerosa de materiais de trabalho (livros, códigos, jurisprudência), contacto em tempo real com sujeitos de e em diferentes pontos, bem como optimiza o próprio processo de trabalho. O que antes era feito em dias, meses ou anos, é hoje feito numa fração de minutos, horas ou dias.

Por fim, enquanto sociedade que prima pela qualidade dos serviços jurídicos que oferece, bem como por um conjunto de inovações, quais diria que são as próximas metas a cumprir e projetos a desenvolver, nomeadamente no âmbito da Advocacia da Lusofonia para a CPLP?

Penso que o reforço das parcerias, o melhoramento da qualidade aumento do número de clientes são metas a ter sempre em linha de conta. Isso passa por uma maior interação e troca de saberes e comerciais mais acentuadas.