Edificada em 2014, a JuRiDex, Avocats à la Cour é uma Sociedade de Advogados sediada no Luxemburgo, dedicada ao contencioso empresarial, bem como à criação e assessoria de pequenas e médias empresas. Ao longo destes oito anos de atividade, de que forma a mesma tem vindo a perpetuar valor ao mercado e aos seus clientes?
A criação da associação de advogados JuRiDex, Avocats à la Cour partiu de duas constatações relativamente ao mercado luxemburguês: 1) havia uma clara falta de escritórios de advogados especializados em contencioso empresarial, sendo que os escritórios de advogados dedicados ao direito empresarial ou não tinham departamento dedicado ao contencioso ou entravam rapidamente em conflito de interesses e 2) havia uma necessidade crescente das pequenas e médias empresas de conselho jurídico adaptado à sua estrutura. Na primeira vertente de atividade, a experiência passada dos sócios em escritório de advogados especializado em direito empresarial era um trunfo importante, sendo que o domínio da linguagem empresarial permitia criar uma mais-valia no mercado, permitindo a gestão de casos complexos em todas as áreas do direito empresarial (dos conflitos de sócios a contestações de contratos de financiamento). Este domínio, em conjunto com um bom conhecimento dos procedimentos judiciais, permitiu desenvolver parcerias com escritórios luxemburgueses e estrangeiros que necessitavam de um apoio contencioso. Na segunda vertente, o escritório colaborou rapidamente com a House of training e a House of entrepreneurship para apoiar estes organismos na ajuda aos empreendedores na criação de empresa e resolução de conflitos jurídicos. Aquando da criação de uma empresa, o empreendedor negligencia o aspeto jurídico para economizar os custos relativos a tal apoio. A nossa intervenção permite, por um lado, demonstrar a utilidade de procurar um apoio jurídico desde o início da atividade e, por outro, dar bagagem jurídica a estas empresas para que comecem a atividade da melhor forma possível. Para as empresas que queiram um acompanhamento jurídico suplementar, criamos “pacotes” de criação de empresa que permitem alguma flexibilidade para permitir a todos os empreendedores lançarem a atividade com um “mínimo” jurídico. Estes “pacotes” são compostos, por exemplo, por modelos de contratos de base, de condições gerais, de estatutos para a empresa ou acordos entre sócios, por exemplo.
Com garra e determinação, a JuRiDex, Avocats à la Cour presta assessoria de qualidade, com o objetivo de desenvolver estratégias eficazes e oferecer soluções pragmáticas. De que forma, na prática, desenvolvem estas estratégias e o que as diferencia no setor onde atua?
A nossa principal diferença é termos um bom conhecimento do direito empresarial ao mesmo tempo que do procedimento judicial. Estes conhecimentos permitem definir uma estratégia de fundo para chegar à melhor solução possível para o cliente. Somos também muito complementares no escritório, guardando todos um conhecimento geral de todos os domínios de intervenção do escritório. As áreas de competências abrangem mesmo todas as áreas do direito empresarial, indo do direito de trabalho ao direito das sociedades. Esta forma de pensar o direito permite-nos intervir mais eficazmente nos casos, sendo que tentamos ao máximo analisar todas as vertentes do caso antes de determinar a estratégia, nomeadamente a aplicação que os tribunais fazem das leis. Esta flexibilidade permite proporcionar uma análise em várias áreas do direito sem que o cliente tenha que voltar a explicar o caso a vários advogados em função da área de especialização de cada um. Isto, claro, para depois poder aplicar no domínio contencioso.
A Patrícia Oliveira integra a JuRiDex, Avocats à la Cour há (quase) oito anos. Chegada ao Luxemburgo de Portugal, como tem vindo a ser esta jornada de transformações pessoais e profissionais até ao momento?
Na realidade, cheguei ao Luxemburgo com dez anos, mas depois fiz o percurso universitário em Portugal, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Na altura, todos diziam que não iria voltar para o Luxemburgo depois dos estudos, mas rapidamente me apercebi que teria mais oportunidades profissionais no Luxemburgo. No fim do curso, ingressei então no Cours Complémentaire de Droit Luxembourgeois, formação obrigatória para integrar a Ordem dos Advogados no Luxemburgo. A formação é muito orientada para a prática da profissão e foi aí que nasceu a vontade de prosseguir a profissão. O curso de direito é extremamente teórico e permite dificilmente entrever o que é realmente a profissão de advogado na prática. A principal dificuldade em integrar a Ordem de Advogados aqui no Luxemburgo é o domínio das três línguas oficiais. Tendo estudado na escola europeia, falava fluentemente português e francês, mas foi preciso melhorar o inglês e o alemão que eram muito básicos em relação ao nível exigido. Depois, aprender o luxemburguês foi mais um desafio. Embora seja a língua nacional do Luxemburgo, temos poucas ocasiões para a falar, sendo que a língua de trabalho acaba por ser o francês ou o inglês.
Ainda que esteja a ser uma experiência de vida enriquecedora, dificilmente esquecemos as raízes. Que ligação ainda mantém a Portugal?
A ligação a Portugal é dupla: – Por um lado é uma ligação obviamente familiar; grande parte da minha família vive em Portugal, o que cria muitas ocasiões para ir a Portugal; – Por outro lado, tendo estudado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ainda mantenho um contacto próximo com os meus amigos da universidade, tendo a sorte de por vezes termos casos a tratar em conjunto. Esta é claramente uma vertente do meu trabalho que ainda pretendia desenvolver, sendo que existem claramente ligações a desenvolver entre o mercado luxemburguês e o mercado português.
Quão gratificante é, enquanto Advogada portuguesa, trabalhar numa Sociedade de Advogados luxemburguesa? Que desafios e oportunidades surgiram?
Ser advogada portuguesa no Luxemburgo é certamente uma força, tendo em consideração a comunidade portuguesa que reside e/ou trabalha no Luxemburgo. Os portugueses estão muito bem integrados, de forma geral, na sociedade luxemburguesa, mas sempre mantiveram a cultura portuguesa bem viva. Aqui no Luxemburgo é muito difícil encontrar um português que não fale português por exemplo. Perceber a cultura portuguesa é, por isso, uma força na área profissional, que abre portas em termos de desenvolvimento. Posso dizer que ser advogada portuguesa me proporcionou claramente a possibilidade de lançar o meu próprio projeto de escritório de advogados, sendo que existe uma clientela portuguesa que gosta de poder comunicar na língua materna. O principal desafio é mudar a imagem tradicional dos portugueses no Luxemburgo. Embora já não corresponda à realidade, ainda existe muito a crença que todos os portugueses trabalham na construção civil ou nas limpezas. Já os clientes internacionais ficam positivamente curiosos por falarmos tantas línguas e trabalharmos num país diferente do nosso país de origem.
As áreas de atuação da Patrícia Oliveira na JuRiDex, Avocats à la Cour são Contencioso Civil e Comercial, Direito do Trabalho, Direito Imobiliário e ainda Direito Europeu. Analisando estas áreas no Luxemburgo, como se encontra atualmente o mercado?
As minhas áreas de atuação dizem respeito tanto ao conselho jurídico como ao contencioso. Senti obviamente um travão no desenvolvimento das atividades de conselho em resultado da crise da Covid-19, mas em termos de contencioso foi sobretudo o procedimento que mudou. Com a crise sanitária, as jurisdições foram obrigadas a repensar o modo de funcionamento e passámos enfim a poder comunicar com os tribunais por email, o que pedíamos há muito tempo. A área de direito do trabalho cresceu bastante ao longo dos últimos anos, com as mudanças impostas pela crise sanitária que levaram a várias mudanças na regulamentação jurídica (nomeadamente no que diz respeito ao teletrabalho). Também a área de direito europeu tem crescido, sendo que temos cada vez mais pedidos orientados para esta área. A localização do Luxemburgo e o seu tamanho levam à existência de muitos conflitos de leis, o que nos coloca numa posição privilegiada no conhecimento do direito comunitário.
O Luxemburgo é, há alguns anos, um dos países mais competitivos da União Europeia pertencendo, assim, ao grupo de países de alto desempenho. Na sua perspetiva, qual é a força económica deste mercado na Europa?
O tamanho do país parece-me ser a principal força do Luxemburgo. O Luxemburgo é extremamente bem organizado administrativamente e o seu tamanho permite-lhe uma flexibilidade importante em termos de mudanças estruturais. O país está em constante adaptação ao mercado e reage rapidamente para não perder a sua posição.
A 23 de junho celebra-se, anualmente, o Dia Nacional do Luxemburgo. Tendo raízes lusas, como vive esta efeméride e o que significa para si?
Enquanto portuguesa não é possível ficar indiferente à monarquia luxemburguesa que tem sangue português. Com efeito, em 1893 o Grão-Duque herdeiro casou com a Princesa de Bragança e tiveram seis filhas, entre as quais a querida Grã-Duquesa Charlotte, muito apreciada pelos luxemburgueses. Entretanto, adquiri também a nacionalidade luxemburguesa e tenho um carinho muito especial pela monarquia luxemburguesa.
Para terminar, como perspetiva a evolução e o reconhecimento da JuRiDex, Avocats à la Cour no futuro a curto/médio prazo?
O nosso principal objetivo a curto/médio prazo é continuar a assegurar um alto nível de qualidade nos serviços oferecidos pelo escritório JuRiDex, Avocats à la Cour. Não temos como objetivo crescer muito mais, sendo que queremos guardar a nossa independência, assegurando um grau de flexibilidade elevado aos nossos colaboradores e aos nossos clientes. O futuro a curto/medio prazo passa, então, por consolidar as nossas áreas de intervenção.