O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) nasce com o propósito de melhorar o estado nutricional da população. Para melhor compreendermos, com que iniciativas e metas está a ser alavancado este projeto?
O PNPAS, um Programa de Saúde Prioritário da Direção-Geral da Saúde (DGS), organiza-se em cinco eixos. O primeiro relaciona-se com a necessidade de termos um sistema de informação na área da alimentação e nutrição que nos permita fazer uma monitorização regular da situação alimentar e nutricional em Portugal. Este é um eixo central, pois permite-nos fazer um diagnóstico e identificar prioridades, contribuir para a identificação de intervenções orientadas para dar resposta aos principais problemas identificados, bem como para a monitorização e avaliação das medidas de saúde pública implementadas. O segundo e o terceiro eixo relacionam-se com a implementação de medidas para modificar os ambientes alimentares e aumentar a literacia da população na área da alimentação e nutrição, que na verdade correspondem aos principais instrumentos que o PNPAS utiliza para concretizar a sua missão. O quarto eixo prevê o estabelecimento de parcerias, já que a intervenção na área da promoção da alimentação saudável faz-se muito fora do sistema de saúde, o que obriga a um modelo de intervenção intersetorial. O último eixo relaciona-se com a necessidade de envolver e capacitar um número alargado de profissionais, para que também possam ser agentes ativos no que toca à promoção da alimentação saudável. Consideramos neste âmbito os profissionais de saúde, mas também profissionais da área da educação ou na área da ação social. São apenas alguns exemplos, mas de facto é importante multiplicar a mensagem nesta área e através do envolvimento desses profissionais temos essa possibilidade. Quanto às metas foram definidas seis metas para o ano de 2020. Metas que se relacionam com a melhoria da composição nutricional dos alimentos (menos sal, açúcar e ácidos gordos trans), com o consumo de fruta e hortícolas (enquanto um dos indicadores da qualidade da alimentação), com o conhecimento que a população tem acerca da Dieta Mediterrânica e por último com o controlo do crescimento do excesso de peso e obesidade infantil. Estas são as orientações estratégias atualmente ainda em vigor, mas que terminaram em 2020. No âmbito do novo Plano Nacional de Saúde, encontram-se também a ser desenvolvidas as novas linhas de orientação estratégica do PNPAS.
Sabemos que a melhoria do estado nutricional tem impactos diretos na prevenção das doenças dominantes em Portugal. De que forma a organização do programa tem procurado incentivar a população, na prática, ao consumo alimentar adequado?
Muitas das ações que o PNPAS tem vindo a implementar são ações que apoiam e facilitam a disponibilidade e o acesso a opções alimentares mais saudáveis, bem como ações de proteção da população face ao ambiente obesogénico em que vivemos. No primeiro caso refiro-me por exemplo às medidas que temos vindo a implementar para incentivar a redução dos teores de sal e de açúcar nos alimentos processados e no segundo caso dou como exemplo as restrições à publicidade alimentar dirigida a crianças que temos atualmente em Portugal. Estas são ações que têm a vantagem de não depender do esforço e da vontade individual de cada um. Mas sabemos que em paralelo, temos que promover a literacia da população na área da alimentação e da nutrição e nesse sentido temos, com os nossos meios de comunicação digitais, procurado facilitar o acesso da população a informação de qualidade na área da alimentação. Temos dinamizado campanhas para sensibilizar e incentivar a população para a prática de uma alimentação saudável e desenvolvido conteúdos procuram ajudar em pôr em prática as recomendações que fazemos.
Uma das estratégias do PNPAS é aumentar o conhecimento sobre os consumos alimentares da população portuguesa. É legítimo afirmar que ainda existem desigualdades sociais no acesso a uma alimentação adequada? O que está a ser realizado nesse sentido?
A evidência científica aponta nesse sentido. Sabemos hoje que a adesão à Dieta Mediterrânica é menor nos grupos mais vulneráveis da população e que a obesidade e outras doenças crónicas potencialmente associadas à alimentação inadequada, como a diabetes e a hipertensão arterial, se distribuem de forma desigual pela população, sendo mais prevalentes nos grupos mais vulneráveis do ponto de vista socioeconómico. Dados do último inquérito alimentar nacional mostram que a prevalência da obesidade é cerca de quatro vezes superior nos indivíduos que têm um nível de escolaridade mais baixo, comparativamente aos mais escolarizados. A resolução destes problemas é complexa e depende muito mais de um conjunto de políticas que não se relacionam diretamente com o setor da saúde. Mas o PNPAS tem estado atento a esta situação e tem implementado medidas específicas para reduzir o impacto das desigualdades sociais no acesso a uma alimentação saudável. Destaco o sistema de monitorização da insegurança alimentar que foi implementado em Portugal no período da última crise económica, e que nos permitiu ter os serviços de saúde atentos a este problema, já que este sistema de monitorização foi implementado no âmbito dos cuidados de saúde primários. Destaco também um conjunto de ferramentas que foram igualmente desenvolvidas durante este período para capacitar a população para uma alimentação saudável a baixo custo. Por último, destaco também o trabalho que temos vindo a desenvolver em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com o objetivo de garantir que o programa de ajuda alimentar a pessoas carenciadas segue os princípios de uma alimentação saudável. Este tem sido um grande desafio e uma necessidade desde logo identificada, já que muitas vezes os programas de ajuda alimentar aos mais carenciados têm dificuldades em distribuir alimentos saudáveis.
No decorrer do ano de 2021 foram implementadas algumas políticas públicas para a criação de ambientes alimentares saudáveis. Qual a importância do contributo destas políticas?
A modificação dos ambientes alimentares é fundamental para que as políticas alimentares e nutricionais possam ter sucesso e produzir ganhos em saúde. O ano de 2021 ficou por exemplo marcado pela publicação do Despacho n.º 8127/2021, que determina a oferta alimentar em meio escolar. Tal como já referi, este tipo de medidas, são medidas que facilitam e apoiam a mudança de comportamentos, sem colocar excessivamente a responsabilidade sobre o indivíduo. São medidas que tornam as opções alimentares saudáveis mais fáceis. Nos últimos anos os ambientes em que vivem tornaram-se obesogénicos e as medidas direcionadas para a criação de ambientes alimentares saudáveis pretendem contrariar esta tendência.
O que mudou – e melhorou -, na prática, com a implementação das políticas públicas?
Portugal é hoje reconhecido como um país de referência na área da promoção da alimentação saudável. Ainda recentemente, foi feita uma avaliação externa do que alcançamos e ficámos situados no topo superior dos países europeus com políticas públicas de referência nesta área. Nestes dez anos alinhámos com as boas práticas internacionais, tanto da OMS como da CE e em alguns aspetos fomos mesmo pioneiros. A nível internacional já desde 1974 que se reconhece a importância da existência de políticas alimentares e nutricionais, mas Portugal acaba por só a concretizar e a identificar como uma prioridade em 2012 com a criação do PNPAS no seio da DGS. A existência de um programa nacional para esta área, permitindo ter uma visão estratégia, traçar um plano de ação e implementar um conjunto concertado de medidas a médio e longo prazo, é sem dúvida umas das grandes conquistas dos últimos dez anos e que se traduz na implementação de um conjunto alargado de medidas.
Para a Maria João Gregório, enquanto Diretora do Programa, quais considera que têm sido os maiores desafios nesta que é uma “luta” inerente a todos?
É uma luta de todos, mas que por vezes conflitua com os interesses de alguns, seja o interesse económico de quem vende um determinado tipo de alimentos, seja o interesse individual de cada um de nós que por múltiplos fatores valoriza e aprecia ter à sua disposição um conjunto de alimentos que nem sempre são os mais adequados para a sua saúde. Por estes motivos, algumas das medidas que implementamos são por vezes impopulares, o que faz com que a luta de quem defende a alimentação saudável e a promoção da saúde dos cidadãos seja um desafio constante.
Estudos mostram que em Portugal, os hábitos alimentares inadequados estão entre os cinco fatores de risco que mais determinam a perda de anos de vida. No seu ponto de vista, quais os principais motivos que levam a população a ter um comportamento alimentar inadequado?
Os hábitos alimentares estão de facto entre os principais fatores de risco da carga da doença em Portugal e as projeções para 2030 sugerem que os hábitos alimentares inadequados vão ultrapassar o tabaco no conjunto de fatores de risco que mais condiciona a mortalidade e a perda de anos de vida saudável. Os determinantes das nossas escolhas alimentares são múltiplos e é sempre difícil apontar apenas alguns, mas destacaria as mudanças no nosso sistema alimentar como o fator que mais tem condicionado os atuais hábitos de consumo alimentar.
Foram já implementadas algumas ações prioritárias. Qual o balanço que faz dos resultados das mesmas até à data? Para o futuro, que novas estratégias estão a ser desenhadas?
Os últimos dez anos marcam um ponto de viragem na estratégia de Portugal para melhorar a alimentação da população, mas o caminho é longo e temos áreas prioritárias para a nossa ação no futuro, nomeadamente ações dirigidas para grupos particularmente vulneráveis como as crianças pequenas, ações dirigidas para melhorar a resposta dos serviços de saúde na área da nutrição e do tratamento da obesidade, ações que envolvam o setor da restauração no conjunto de medidas que temos vindo a implementar para melhorar os ambientes alimentares e ações que permitam ter uma abordagem mais abrangente para reduzir todas as formas de marketing dirigido a crianças. Temos uma lei nesta área, mas ainda falta regular muitas formas de marketing. E por último a importância de melhorar o nosso modelo de comunicação, face ao atual contexto de comunicação digital e ao minuto em que prolifera a desinformação.