DGRM abriu consulta pública

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que decorre de 2 de novembro até 3 de dezembro de 2022, a consulta pública do Relatório de Atualização do Programa de Medidas das Estratégias Marinhas (2.º ciclo) das quatro subdivisões – Açores, Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida, correspondente à atualização dos artigos 13.º e 14.º da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM).

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O Relatório encontra-se estruturado em duas partes:

  • Parte A: identifica o quadro estratégico e legal relevante, a metodologia a aplicar, efetua o ponto de situação do Programa de Medidas (PME) de 2014 e identifica as medidas adotadas no presente ciclo;
  • Parte B: reúne as fichas das medidas para as subdivisões do Continente, Açores, Madeira e Plataforma Continental Estendida, identificando as entidades responsáveis, as tarefas a realizar, a relação com as metas, avaliação do Bom Estado Ambiental (BEA) e programa de monitorização, e também as fontes de financiamento previstas.

Terminado o período de consulta pública, e ponderadas as participações recebidas, o relatório final será enviado à Comissão Europeia.

Esta medida decorre do artigo 17.º da DQEM que estabelece que os Estados Membros devem atualizar as estratégias marinhas a cada seis anos, nomeadamente a avaliação do BEA do meio marinho, das metas ambientais definidas, bem como, dos programas de monitorização e respetivas medidas.

A elaboração do relatório foi coordenada pela DGRM, pela Direção Regional das Políticas Marítimas (DRPM) na subdivisão dos Açores, e pela Direção Regional do Mar (DRM) na subdivisão da Madeira. Os interessados poderão enviar os seus contributos para o endereço da DGRM, Av. Brasília, 1449-030 Lisboa ou para o endereço de correio eletrónico: dma@dgrm.mm.gov.pt.

O mar é um elemento essencial na dinâmica climática do planeta e, simultaneamente, uma fonte de enormes recursos indispensáveis ao desenvolvimento económico e social, pelo que a avaliação contida no referido Relatório é fator crítico para o cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU).