“Como Governo precisamos de participar na Transformação Digital da nossa sociedade e de nos adaptarmos às evoluções digitais”

Em entrevista à Revista Pontos de Vista, Marc Hansen, Ministro delegado à digitalização do Luxemburgo, falou da importância da digitalização, como um motor transformador da sociedade e dos serviços públicos, bem como de algumas das iniciativas implementadas no país, até ao momento, como por exemplo a aplicação móvel MyGuichet.lu.

175

O Ministério da Digitalização surge do desejo do governo de colocar a digitalização no centro das suas preocupações. Em que medida a revolução digital está a transformar os sectores de atividade e os governos?

A digitalização faz parte da nossa vida quotidiana e, como Governo, precisamos de participar na transformação digital da nossa sociedade e de nos adaptarmos às evoluções digitais, a fim de continuarmos a oferecer serviços públicos que se ajustem às necessidades dos cidadãos e correspondam aos seus hábitos diários.

A COVID-19 e os bloqueios subsequentes aceleraram definitivamente a transformação digital. Todos nós precisamos de nos adaptar, levando os cidadãos a completar ainda mais procedimentos administrativos em linha, o que é ilustrado pelo crescimento excecional das transmissões de procedimentos administrativos na plataforma transacional MyGuichet.lu – de 550.000 em 2019 para 2.250000 em 2021 e 3.800000 em 2021. As estatísticas mais recentes confirmam que esta tendência está aqui para se manter.

Neste sentido, o que tem sido feito até à data pelo Ministério da Digitalização? Que medidas foram já implementadas para tornar o Luxemburgo cada vez mais um país tecnológico e inovador?

O Ministério e o Centro Governamental de TI (CTIE), responsável pelo portal MyGuichet.lu e Guichet.lu, têm vindo continuamente a acrescentar novas funcionalidades e procedimentos administrativos ao MyGuichet.lu. Lançámos também a aplicação MyGuichet.lu, permitindo aos cidadãos completar os seus procedimentos administrativos onde quiserem, quando quiserem e como quiserem.

Desde a criação do Ministério, temos dado muita ênfase a uma abordagem coordenada e colaborativa, considerando a interligação da digitalização. Assim, propusemos ao Conselho de Governo em fevereiro de 2020, o estabelecimento de um sistema de governação digital, sendo um dos elementos-chave a criação de um Comité Interministerial para a Digitalização.

É composto pelos responsáveis por projetos estratégicos relativos à transformação digital de todos os ministérios e reúne-se regularmente para fazer o balanço dos projetos digitais do Estado e para estabelecer uma agenda coordenada de iniciativas para continuar a desenvolver o eGovernment.

O Alto Comité para a Transformação Digital é um segundo órgão de governação, composto por representantes dos ministérios, mas também por membros ativos da sociedade civil ou com um interesse específico no processo de digitalização. Em virtude da sua composição, o Alto Comité dedica-se a considerar os desafios da digitalização, a partir de uma variedade de perspetivas relacionadas com a economia, trabalho, educação, saúde, aprendizagem ao longo da vida e serviços públicos digitais. Os seus membros reúnem-se duas vezes por ano para propor, analisar e discutir iniciativas e projetos potenciais para fazer avançar a transformação digital, ao mesmo tempo que consideram a inclusão digital de todos os cidadãos.

A par de uma abordagem coordenada, era também essencial definir normas para a digitalização, que dirigiriam as nossas ações ao longo dos próximos anos. Neste sentido, o Ministério da Digitalização propôs um quadro nacional de interoperabilidade (NIF) no início de 2019, o qual foi adotado pelo conselho governamental. Este quadro orienta os organismos do sector público do Grão-Ducado do Luxemburgo, que se inserem no seu âmbito, sobre a forma de alcançar um nível mais elevado de interoperabilidade. Isto é importante não só para o Luxemburgo, mas também para a nossa colaboração europeia, considerando que a necessidade de todas as administrações eletrónicas interagirem com outras organizações e de trocarem dados ou documentos está a aumentar e a tornar-se cada vez mais premente.

Além disso, no início de 2021, o Conselho de Governo adotou a estratégia “Governação Eletrónica 2021-2025”, elaborada conjuntamente pelo Ministério da Digitalização e pelo CTIE. Esta estratégia determina os elementos essenciais do sucesso da transição digital do Estado, a fim de proporcionar aos cidadãos o acesso a serviços digitais de qualidade e assegurar a transição gradual para a governação digital, tal como defendido por organismos internacionais.

Além disso, o lançamento do Laboratório GovTech em novembro de 2020, criado pelo Ministério da Digitalização e o CTIE, marcou uma importante viragem na forma como as inovações são integradas nas tecnologias governamentais e na forma como o sector privado e o sector público colaboram. O Laboratório GovTech visa acelerar o desenvolvimento e a melhoria dos serviços públicos digitais e reagrupa uma comunidade do Laboratório GovTech em torno das suas atividades. Representa também uma oportunidade para os funcionários públicos se familiarizarem com as novas tecnologias e experimentarem-nas.

Quais acha que são os principais desafios que as empresas e organizações enfrentam na adaptação às novas necessidades tecnológicas? Qual tem sido o papel do Ministério nesta área?

A transformação digital diz respeito às empresas, mas também aos ministérios e agências governamentais em geral. O Ministério da Digitalização atua como “facilitador” e coordenador dos ministérios e outros parceiros que desejem desenvolver as suas atividades digitais.

Um desafio comum diz respeito às competências digitais, com a necessidade de atrair talentos com as competências tecnológicas e os conhecimentos necessários, para além da necessidade de formação contínua do pessoal, de modo a mantê-los atualizados com os avanços tecnológicos.

A iniciativa AI4Gov é um bom exemplo do que está a ser empreendido para promover novas tecnologias entre os funcionários públicos e para os ensinar a utilizá-las no seu campo de atividade. A iniciativa visa encorajar os ministérios e administrações a fazer uso da inteligência artificial (IA) e da ciência de dados para se transformarem, a fim de desenvolver novos métodos e processos analíticos para lidar com as questões existentes, aumentar a sua eficiência no processamento de dados, e assim melhorar tanto os seus serviços como os seus procedimentos.

Apesar de todos os nossos esforços no sentido de alcançar um governo digital, é importante ter em mente que não somos todos iguais quando se trata de digitalização. Na verdade, uma das principais áreas de enfoque do Ministério diz respeito também à inclusão digital, o processo de tornar a tecnologia digital acessível a todos os indivíduos e de lhes proporcionar as competências digitais necessárias para alavancar adicionalmente a sua inclusão social e económica. Esta missão reflete o compromisso do governo de incluir todos os cidadãos na transformação digital da nossa sociedade e, por sua vez, contrariar a ameaça de uma eventual divisão digital.

O Ministério da Digitalização estabeleceu o objetivo de um governo digital bem-sucedido, tal como recomendado por organismos internacionais. Como está o Luxemburgo a adaptar-se a este objetivo?

O Ministério definiu quatro eixos estratégicos para alcançar um governo digital, que se destaca pela sua abordagem mais eficiente, convivial, integradora e inclusiva, de acordo com a OCDE.

Ao desenvolver o governo eletrónico, avançar com a reforma administrativa, promover a inclusão digital e integrar novas tecnologias, o Ministério está em linha com esta abordagem e implementou uma série de projetos em cada eixo estratégico que cumprem os seus objetivos.

A fim de monitorizar as nossas ações, encomendámos uma “Revisão do Governo Digital do Luxemburgo” à OCDE, que avalia os esforços feitos pelo nosso governo na transição para uma abordagem de governo digital. A revisão fornece uma análise aprofundada e recomendações políticas para melhorar a governação institucional, os investimentos digitais, os talentos e competências digitais, a prestação de serviços governamentais e a utilização estratégica dos dados.

Utilizaremos as suas conclusões para alcançar uma administração ainda mais amadurecida digitalmente e orientada para os dados, a fim de melhor servir os cidadãos e as empresas.

Além disso, o Ministério apoia a “inovação aberta”. O que significa este conceito e porquê a sua criação?

A inovação aberta implica a utilização de conhecimentos externos para evitar trabalhar em silos. Aplicado aos serviços públicos, procura introduzir ideias, competências ou tecnologias inovadoras de empresas, start-ups, trabalhadores independentes/freelancers, estudantes ou investigadores dispostos a apoiar e reforçar a inovação nos serviços públicos.

O Ministério da Digitalização introduziu a abordagem da inovação aberta, já amplamente presente no sector privado, ao serviço público através do seu Laboratório GovTech. O Laboratório GovTech combina tecnologias governamentais e inovação aberta e propõe-se incentivar e apoiar uma cultura de inovação e mudança dentro do Estado, a fim de repensar os procedimentos e fluxos operacionais existentes e integrar princípios tais como digital por padrão, pensamento de conceção ou serviço por conceção na edificação de novas soluções. A inovação na aquisição é um assunto importante e, neste sentido, o Laboratório GovTech lança parcerias de inovação para atores nacionais e internacionais para atores nacionais e internacionais (empresas, start-ups, centros de pesquisas etc., para participarem no desenvolvimento de soluções novas e inovadoras.

No seu mandato de simplificação administrativa, o Ministério da Digitalização adotou também uma abordagem colaborativa centrada na experiência dos cidadãos para simplificar os procedimentos de forma participativa e co criativa. Para tal, o Ministério propõe que todos os cidadãos se envolvam diretamente, contribuindo na plataforma participativa Zesumme Vereinfachen (Vamos simplificar juntos!) cujo slogan reflete o seu conceito: “Para serviços públicos que facilitam a sua vida quotidiana”.

Um dos principais objetivos da criação deste Ministério é tornar a vida das pessoas mais fácil. Após dois anos de trabalho, é legítimo dizer que tem sido bem-sucedido?

Quer ampliemos a lista de procedimentos administrativos em formato digital ou desenvolvamos novas funcionalidades no MyGuichet.lu ou ofereçamos documentos oficiais de forma digital, segura e verificável: todos os projetos do Ministério têm apenas este único objetivo: facilitar os processos aos cidadãos e empresas, fornecendo-lhes serviços governamentais digitais, de fácil utilização, inovadores e acessíveis a todos.

As referências internacionais, tais como a referência do eGovernment 2022, onde o Luxemburgo ficou em 3º lugar, subindo dois lugares a partir de 2021 e oito lugares a partir de 2020, e a revisão governamental da OCDE mostram que estamos no caminho certo, mas o nosso trabalho nunca para e ainda há muito que queremos alcançar.