Foi no passado mês de março que passou a integrar o XXIII Governo Institucional, na qualidade de Secretário de Estado do Mar. Quais foram os grandes objetivos a que se propôs, no início das suas funções?
As prioridades foram estabelecer um modelo de desenvolvimento sustentável suportado no conhecimento, na capacidade tecnológica e na liderança. Portugal é hoje líder em muitas áreas, justamente pela capacidade que tem demonstrado em assumir esse papel, quer pelo caminho já percorrido, quer pela forte aposta em áreas altamente tecnológicas. Veja-se por exemplo a aposta e o investimento nas energias renováveis que colocam Portugal no grupo de países da Europa com maior produção de energia a partir de fontes renováveis e a aposta na digitalização nos mais diversos setores da economia.
Para o mar, a prioridade é justamente o nosso empenho e a nossa capacidade de nos conseguirmos afirmar como líderes no desenvolvimento da economia azul, sustentável, circular e inclusiva.
O caminho de Portugal, de afirmação e de liderança para o Oceano, de conservação e uso sustentável dos recursos marinhos dentro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, tem sido trilhado ao longo dos últimos anos. Iniciou-se antes da primeira Conferência dos Oceanos das Nações Unidas e culminou com a organização conjunta com a República do Quénia, da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, de 27 de junho a 1 de julho de 2022, em Lisboa.
A organização da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas representou o culminar deste percurso e afirmou Portugal como líder global nas matérias do Oceano.
O desenvolvimento da economia do mar é uma das muitas missões que tem ganho destaque em Portugal. Como observa, atualmente, a evolução da mesma?
Em Portugal, a importância da economia do mar é medida através da Conta Satélite do Mar. Costumo dizer que a importância da economia do mar é explicada, justamente, pelo facto de Portugal ter sido o primeiro país do mundo a criar uma Conta Satélite do Mar. Trata-se de um instrumento desenvolvido para apurar a componente de economia do mar nas contas nacionais, isto é, determinar qual a parcela do PIB nacional a que corresponde a economia do mar.
Os dados mais recentes da Conta Satélite do Mar (2016-2018) indicam que, em 2018, o valor da economia do mar tem um peso de 5,1% no Produto Interno Bruto Nacional (PIB) e de 5,4% no Valor Acrescentado Bruto (VAB). O valor das exportações associado à economia do mar é de 5 % do total nacional.
No caso do VAB direto o valor nacional é de 4%, que coloca Portugal em 7.º lugar no grupo de países da União Europeia, à frente de Espanha (3 %) mas ainda longe da Croácia, de Malta ou de Chipre, com 8,4%, 6,6% ou 6%, respetivamente.
Por isso, queremos ir mais além e aumentar o contributo da economia do mar para 7 % do VAB da economia nacional, que é justamente o valor da meta definida na Estratégia Nacional do Mar 2030.
Muitos afirmam que o desenvolvimento da economia do mar depende da formação e da capacitação de capital humano qualificado. Uma nação que verdadeiramente aposte no crescimento azul, tem de estar preparada para um aumento significativo de pessoas a interagirem diretamente com o mar? Portugal tem tido resposta para este facto?
Há uma compreensão crescente do papel crítico da componente humana na ciência dos oceanos e nas cadeias de valor de ciência para a gestão e para a inovação. Há também um reconhecimento crescente da importante contribuição da ciência dos oceanos para uma economia azul sustentável, e para o desenvolvimento sustentável em geral. De acordo com o último Global Ocean Science Report, publicado pela Comissão Oceanográfica Intergovernamenal, países europeus, como Portugal e a Noruega, têm o maior rácio de investigadores em ciências do mar em relação à população total, com mais de 300 investigadores empregados por milhão de habitantes. Este número é bastante demonstrativo do interesse que o mar e o “saber e aprender o Mar” continua a suscitar nos portugueses.
O pioneirismo de Fernão Magalhães e a inovação de Portugal nas ciências da navegação traduz-se hoje numa nova geração altamente qualificada, mais aberta ao mundo, seguindo a rota do conhecimento, sendo, portanto, uma das principais heranças do navegador português.
Hoje, Portugal poderá e deverá continuar a liderar pelo exemplo, quer pelo conhecimento de excelência que detém graças a instituições de ensino como a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, quer pela capacidade reconhecida de boa governação no que ao Mar diz respeito, quer honrando o legado deixado por muitos navegadores, e particularmente por Magalhães, que demonstrou a oceanidade do Mundo.
Nas últimas décadas, as Nações Unidas têm procurado corresponder aos anseios de paz, liberdade e desenvolvimento da humanidade com uma preocupação assente sobre a sustentabilidade. De que forma a sustentabilidade do mar em Portugal é uma oportunidade de «salvar» o planeta que habitamos?
Na atualidade, poucos temas em Portugal são tão consensuais como a importância do mar para o desenvolvimento do país. Todos os agentes políticos e da sociedade reconhecem a relação especial que temos com o oceano e o seu papel histórico na prosperidade e bem-estar dos portugueses. Afinal, quem salva o oceano, salva-se a si mesmo!
Atualmente, contamos com a Estratégia Nacional para o Mar 2030, que tem por base a importância do conhecimento científico, a proteção do oceano, a valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos e o reconhecimento do seu papel como vetores de desenvolvimento sustentável e, em paralelo, a robustez dos setores tradicionais e emergentes da economia azul. Esta estratégia visa potenciar o contributo do mar para a economia do País e o bem-estar dos portugueses, e dar resposta aos grandes desafios da década, reforçando a posição e visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação oceânica. Os seus princípios orientadores estão alinhados com a Agenda 2030 das Nações Unidas, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia, e com a nova Missão “Estrela do Mar” para Oceanos Saudáveis do programa Horizonte Europa. Esta estratégia é assim demonstrativa que o Governo de Portugal continua a valorizar o conhecimento e a aposta no saber para desenvolvimento do país e da sua sociedade.
Um dos pontos fulcrais que não podemos descurar é a necessidade de termos mais e melhor ciência e tecnologia para gerar prosperidade através da inovação e restaurar a saúde dos oceanos? De que forma o país o tem feito?
O nosso caminho é o de desenvolvermos uma economia azul sustentável, um modelo de desenvolvimento sustentável suportado no conhecimento e na inovação.
Para tal, estamos a desenvolver uma rede de infraestruturas para a economia azul, que designámos por Hub Azul. Este projeto tem na sua génese a ideia de que os nossos portos são portas de entrada e hubs para a economia azul. Aquilo que pretendemos é potenciar esta sinergia e materializar a ideia de portos tecnológicos. Por outras palavras, queremos aproximar e estabelecer as pontes necessárias entre o sistema científico e de inovação e as empresas da economia azul, por forma a implementar novas soluções para criar mais valor nas empresas.
Pretendemos dotar as infraestruturas portuárias de espaços vocacionados para desenvolver e testar tecnologia que poderá ser utilizada nas mais diversas áreas, desde operações e atividades marítimas até à monitorização e vigilância do espaço marítimo. Acreditamos que o investimento em inovação e desenvolvimento terá um duplo retorno, uma vez que possibilitará a modernização dos nossos portos com um reforço da competitividade, da qualidade e oferta de serviços, mas também na construção de um cluster tecnológico na área do mar, moderno e competitivo, aproveitando as oportunidades decorrentes das transições energética e digital.
O investimento Hub Azul prevê a criação e a dinamização de vários polos nacionais que se constituirão como um verdadeiro ecossistema de infraestruturas em rede e com competências para a economia azul. Este investimento está contemplado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando previsto o montante de 87 milhões de euros para a construção das infraestruturas e aquisição dos equipamentos necessários ao seu funcionamento. A conceção do Hub Azul prevê assim oito polos operacionais e um polo exclusivamente dedicado à gestão da rede e do modelo de negócio.
A 16 de novembro celebra-se o Dia Nacional do Mar. Nesta data, um pouco por todo o país, multiplicam-se iniciativas que procuram destacar a importância que o mar tem para a história, identidade, economia e desenvolvimento do país. É legítimo afirmar que a população está, hoje em dia, suficientemente consciencializada para a importância de unir esforços para conservar os ecossistemas marinhos ou há ainda um longo caminho a percorrer?
A construção da nação portuguesa está intimamente ligada ao oceano. O oceano foi o meio da expansão portuguesa no século XV e é precisamente esse aspeto que confere a Portugal uma marcada visibilidade no mundo enquanto nação eminentemente marítima.
A Escola Azul é um programa educativo liderado pelo Ministério da Economia e do Mar com o enquadramento da Estratégia Nacional para o Mar que tem como missão promover a Literacia do Oceano nas escolas portuguesas.
Este programa de âmbito nacional procura estimular as escolas a trabalhar as problemáticas com pertinência nas suas comunidades e reforçar a ligação do setor do mar à comunidade educativa. Introduzir o Oceano no currículo e estimular o pensamento crítico, a criatividade, a cidadania global e o ativismo nas crianças e jovens do país é o denominador comum a todo o trabalho realizado.
O resultado desta e de outras iniciativas, faz com que os portugueses olhem para o mar como uma enorme fonte de recursos ao seu alcance, mas também como um espaço de coesão, onde é possível traçar pontes para estreitar o amplo território nacional atlântico e os laços da Lusofonia.
Para terminar, face aos desafios e oportunidades anteriormente mencionados, quais são as suas expetativas para a saúde do mar a curto e médio prazo? O que urge, na sua perspetiva, melhorar?
Temos muitos desafios justamente porque esta legislatura se iniciou recentemente e temos um conjunto de programas de financiamento estruturais para alavancar a economia do mar. A esse respeito, o principal desafio que temos é o de colocarmos os instrumentos financeiros como o PRR, o PT2030, o Fundo Azul, o EEA Grants e outros fundos de investimento sustentável, como o Portugal Blue, ao serviço das empresas e das instituições de I&D.
O investimento nas empresas e em I&D é o caminho para nos tornarmos mais eficientes e mais competitivos. Vai também permitir dinamizar o setor, sobretudo ao nível dos novos negócios na área da economia azul, onde as start-ups azuis terão um papel crucial no ecossistema de inovação e empreendedorismo da economia azul.
Na retoma de uma crise económica resultante de uma emergência sanitária sem precedentes na nossa memória e num cenário de grande incerteza em termos energéticos, marcado por um crescimento abrupto da inflação, temos que demonstrar a capacidade de colocar todos os mecanismos disponíveis para ajudar as empresas. Para tal, temos que trabalhar para identificar constrangimentos ou barreiras administrativas e agilizar procedimentos.
O Ministério da Economia e do Mar está empenhado no aumento da criação de valor e competitividade das empresas portuguesas da economia do mar, num quadro de crescimento sustentável, integrador, diversificado e assente no melhor conhecimento científico. Costumo referir que temos um mar de oportunidades, mas temos que demonstrar capacidade para as aproveitar.
Estamos conscientes que para conseguirmos realizar todo o potencial da economia do mar, temos de assegurar a boa saúde do Oceano e utilizar os seus recursos de forma sustentável e reduzir as pressões ambientais a que está sujeito. Nesse contexto, o Ministério da Economia e do Mar está a dar continuidade ao trabalho já desenvolvido e, muito em breve, esperamos aprovar o diploma que cria o regime que possibilitará por um lado, classificar áreas marinhas protegidas para além das 12 milhas náuticas e, por outro, criar a rede nacional de áreas marinhas protegidas. Este diploma é absolutamente crucial e necessário para prosseguir os objetivos de conservação assumidos pelos Estado português assim como constituirá mais uma peça fundamental para um melhor ordenamento do espaço marítimo nacional.
Todo este processo dependerá de uma perfeita articulação entre diferentes atores, desde a administração pública, a atores de ordem nacional ou de ordem internacional, como as organizações regionais de pescas ou as organizações regionais de proteção do meio marinho, a atores económicos e também requererá uma articulação com os países vizinhos.
Portugal tem vindo também a reforçar o nexo Clima – Oceano com uma aposta clara na descarbonização do país e uma aposta nas energias renováveis oceânicas. Para a concretização destes objetivos anunciados pelo Primeiro Ministro na abertura da II Conferência dos Oceanos das Nações Unidas que decorreu em Lisboa foi já constituído um grupo de trabalho interministerial para proporcionar as melhores condições para atingirmos a meta de instalação de 10 GW em energias renováveis offshore até 2030.
Para a celebração do Dia Nacional do Mar deste ano, que atividades e iniciativas o Governo irá promover?
Para comemorar o Dia Nacional do Mar, o Governo irá ter a oportunidade de, perante um cenário privilegiado como é o Navio de Investigação Mário Ruivo, materializar as bases para a constituição do Polo IPMA – Oeiras Mar enquanto ecossistema de referência para monitorização, prospeção e vigilância marinha. Serão também desenvolvidas iniciativas conjuntas com outras entidades para aprofundar o contacto das crianças e dos jovens com o oceano e as atividades ligadas ao mar, como forma de promover a criação de gerações oceânicas conscientes da necessidade de um oceano sustentável.
