“Temos tido um papel muito relevante entre o Empresariado Cabo-Verdiano e o Português”

Com mais de uma década de existência, mais concretamente, 12 anos, a SAMP-Serviços de Advocacia, Manuel de Pina e Associados, Sociedade de Advogados, R.L., assume-se como um player de relevo e prestígio em Cabo Verde, perpetuando uma dinâmica de excelência em prol e ao serviço do direito, da advocacia e da justiça no país. Mas quais os predicados que fazem desta sociedade uma das mais conceituadas do país? Sobre este e outros temas, a Revista Pontos de Vista esteve à conversa com o mentor da marca, Manuel de Pina, Sócio e Administrador da SAMP-Serviços de Advocacia, Manuel de Pina e Associados, Sociedade de Advogados, R.L, que falou também da importância do capital humano da sociedade, referindo-se mais concretamente a Viviane Silva Santos, Associada, e a Titziana Ribeiro, Advogada. Saiba mais.

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No sentido de contextualizar junto do nosso leitor, quando foi edificada a SAMP – Serviços de Advocacia, Manuel de Pina e Associados, Sociedade de Advogados, R.L. e de que forma é que a mesma tem vindo a preconizar um serviço de transparência e rigor em prol do Direito em Cabo Verde?

A SAMP-Serviços de Advocacia, Manuel de Pina e Associados, Sociedade de Advogados, R.L. é um projeto que começou em abril de 2010 juntamente com uma colega e desde então nos propusemos a prestar um serviço de advocacia comprometido com as necessidades dos clientes e a quebrar o preconceito social de uma justiça ao alcance só de alguns, fazendo uma advocacia transparente e ética, contribuindo para uma maior acreditação da advocacia. Nesse sentido trabalhamos nestes 12 anos de existência, criando uma relação de transparência, rigor e profissionalismo, em prol de uma justiça mais igual.

No domínio do Direito, quais são as principais vicissitudes sentidas em Cabo Verde? De que forma procuram colmatar alguma lacuna que eventualmente exista no âmbito da Justiça e do Direito no país?

Cabo Verde vem trilhando o seu caminho, estribado numa Democracia sólida e consolidada, com uma Constituição que defende a separação de poderes, consagra os direitos fundamentais, a independência dos tribunais e das instituições da República. O país tem adotado reformas nas diversas áreas do Direito, adaptando-se aos novos tempos e às novas exigências, nomeadamente no direito laboral, com as sucessivas reformas, no Código Comercial e das Sociedades Comerciais, no Direito Administrativo, estando em calha o Código do Procedimento Administrativo, entre outros. O recurso aos bons exemplos, dentro ou fora do país, continua a ser solução em caso de lacunas. Quando, para casos análogos, o sistema legal (as leis) não dê uma determinada solução a uma situação concreta, o aplicador do direito recorre às soluções disponíveis nos sistemas que nos são mais próximos, como é o caso do direito português.

Muito recentemente, a SAMP – Serviços de Advocacia, Manuel de Pina e Associados, Sociedade de Advogados, R.L., foi alvo de uma reformulação, onde saiu uma sócia e entraram duas novas personalidades, Viviane Silva Santos e Titziana Ribeiro. Porquê esta reformulação e o que poderão aportar de novo estas duas novas personalidades?

A reformulação societária prende-se com a necessidade de se renovar após 12 anos de sua fundação, em termos de competências e de recursos humanos, para continuar a prestar uma advocacia de qualidade e voltada para os novos tempos e desafios. A Viviane Santos já colaborava connosco desde 2016 e a sua entrada para a sociedade, como associada, vem culminar uma caminhada de partilha de conhecimentos e parceria, caminhada essa que continua agora com mais responsabilidades e maturidade. A Titziana Riberio é uma jovem Advogada muito competente e cheia de vontade de aprender mais e de fazer as coisas, vem trazer mais disponibilidade e qualidade de trabalho à firma.

Quais são os novos ideais da marca e de que forma é que a missão da mesma foi alterada face a estas mudanças?

A marca SAMP foi pensada estando centrada nos seus sócios fundadores, enquanto motores de uma advocacia voltada para as necessidades dos clientes. Porém, com a saída de um dos fundadores da sociedade, quisemos manter essa identidade, associada à cadeia de valores criados nesses 12 anos. As mudanças foram muito subtis, passando a incorporar uma ideia de uma firma de Advogados centrada em todos os seus membros enquanto equipa (Advogados e colaboradores), capaz de continuar a prestar um serviço cada vez mais competente. Continuaremos, agora com maior disponibilidade e vontade, a prestar uma advocacia com valores, ao alcance de todos, mas sobretudo que encaixa nos anseios dos cidadãos e empresas que confiam as suas vidas e seus negócios nas nossas mãos.

É legítimo afirmar que estas mudanças vêm demonstrar como a marca perpetua um sinal claro e inequívoco de preocupação com o seu capital humano? De que forma é que este valor, as Pessoas, têm sido essenciais no sucesso e reconhecimento da SAMP – Serviços de Advocacia, Manuel de Pina e Associados, Sociedade de Advogados, R.L.?

Acreditamos que, quanto melhores pessoas formos, mais felizes seremos e mais facilmente fazemos os outros felizes. Isto aplica-se a todas as vertentes da vida do ser humano. Essa felicidade é possível, começando por nós mesmos, estendendo-se pelo nosso ambiente de trabalho. O princípio é de que todos, no escritório, têm de estar bem-dispostos, diariamente. Se alguém não estiver, o resto da equipa fará com que esteja. Só assim damos conta uns dos outros e dos nossos objetivos. Temos uma equipa coesa, competente, mas sobretudo produtiva, porque valorizamos cada um, e cada um é especial naquilo que faz, para que tenhamos sucesso no que fazemos. Neste momento contamos com duas assistentes administrativas e cinco Advogados, dos quais dois são estagiários. Planeamos reforçar a equipa em breve, com a contratação de mais um assistente administrativo e mais um Advogado, de modo a podermos cumprir mais cabalmente os nossos objetivos.

A SAMP – Serviços de Advocacia, Manuel de Pina e Associados, Sociedade de Advogados, R.L., é hoje um player de relevo no universo do direito em Cabo Verde. Em que áreas é que estão mais familiarizados e de que forma procuram acompanhar o vosso cliente/parceiro em todos as fases dos processos? Esse acompanhamento e personalização são fundamentais?

Tem sido um trabalho árduo, constante e coerente, durante estes 12 anos de existência da SAMP-Sociedade de Advogados, R.L. para manter um nível elevado de rigor técnico e científico naquilo que fazemos, e corresponder à expetativa dos nossos clientes. O mercado é diversificado, mas, com o tempo, o mesmo mercado acaba por exigir de cada um aquilo que mais e melhor precisa. Nesse sentido, atentos ao ambiente onde estamos inseridos, dedicamos com maior ênfase à assistência a negócios nas suas várias vertentes: Do direito comercial, laboral, administrativo, fiscal e tributário, mas também o direito da família e das sucessões e o direito real e imobiliário turístico. Dedicamos igualmente à Arbitragem Voluntária, desde 2010 a esta parte, tanto como árbitros afetos a um dos Centros de Arbitragem Voluntária do país, como no patrocínio de contenciosos arbitrais. Tentamos ser diferenciados no serviço que prestamos, tanto pela qualidade técnica como pela defesa intransigente de valores sociais, éticas e humanas que nos são imprescindíveis. A satisfação dessas necessidades específicas só se consegue dando um acompanhamento personalizado a cada processo e a cada cliente.

No universo empresarial, qual tem sido o papel da SAMP – Serviços de Advocacia, Manuel de Pina e Associados, Sociedade de Advogados, R.L. no que concerne à ligação entre empresas lusas e cabo-verdianas?

A SAMP-Sociedade de Advogados, R.L. vem tendo um papel muito relevante no que refere à conetividade entre o empresariado cabo-verdiano e o português. Na verdade, uma boa parte do empresariado nacional é português e muitos deles são clientes do escritório. Muito recentemente, tem-se verificado a transferência de sedes de muitas empresas portuguesas de Portugal para Cabo Verde e a SAMP-Sociedade de Advogados, R.L. tem tido o privilégio de participar deste processo. De modo que, assumimos ser um parceiro assíduo nessa ligação entre os empresários dos dois países, ligação essa que já é histórica e remonta a muitos anos. Tentamos ser o braço direito desses empresários naquilo que entenderem sermos úteis.

Muito recentemente, a Ministra da Justiça de Portugal, Catarina Sarmento e Castro, e a Ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, assinaram um protocolo para operacionalizar ações de cooperação estratégica na área da Justiça para 2022-2026. Primeiramente, o que lhe parece este compromisso? Quais as mais valias do mesmo e de que forma é fundamental para fazer a ligação entre ambos os países?

O acordo assinado entre as duas Ministras de Justiça, vem dar continuidade ao Plano Estratégico de Cooperação vigente entre os dois países, desde 2017 a 2021. Como referimos na resposta à pergunta anterior, a cooperação e parceria entre os dois países é histórica e cultural e vem sendo alinhadas com o que são as prioridades de desenvolvimento dos dois países. Cremos que vai intensificar particularmente a parceria jurídica e judiciária até agora existente entre os dois países e haverá um cada vez maior ganho, aos setores chaves de cooperação como é o caso da justiça. Parece-nos ser um compromisso firme dos dois países em continuar, cada vez com mais incisão, essa parceria estratégica e histórica, em áreas muito importantes para os dois povos. O setor da justiça cabo-verdiana ainda é carente de recursos humanos e meios técnicos para alavancar o seu funcionamento a um nível melhor do que aquilo que vem sendo até ao presente. Esse acordo deverá permitir um melhor desenvolvimento dessas capacidades, de modo a que a justiça cabo-verdiana venha definitivamente a dar o salto qualitativo de que tanto precisa. No final do dia os cidadãos dos dois países sairão a ganhar.

Crê que esta é mais uma oportunidade de promover a continuidade à cooperação entre os dois Estados na área da Justiça?

A assinatura deste acordo veio no fundo formalizar essa tal continuidade, e cada vez a um nível mais reforçado.

É importante ainda salientar o Acordo sobre a Mobilidade nos Estados-Membros da CPLP. De que forma é que é importante na prossecução da vossa atividade e que impacto tem na vossa orgânica?

O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados da CPLP vem permitir uma livre mobilidade dos profissionais de todas as áreas, mas sobretudo do direito, no quadro da CPLP. Permitirá o intercâmbio do conhecimento e das boas práticas de um Estado membro para o outro, desideratos há muito almejados. Obviamente que precisam de ser limadas ainda muitas arestas para que o referido acordo possa funcionar de facto e em pleno. Estamos em crer que os ganhos serão incomensuráveis no exercício do direito no espaço da CPLP, tanto para os utilizadores da justiça como das próprias instituições de cada um dos Estados membros. A implementação do acordo virá a constituir um plus aos acordos de parceiras existentes entre Portugal e Cabo Verde nos vários domínios, mas também na parceria já existente entre as ordens profissionais, nomeadamente as Ordens dos Advogados de Portugal e de Cabo Verde.

A Digitalização e a aposta na Inovação têm sido um dos pontos mais falados, principalmente na fase pós pandemia, no domínio do Direito e da Justiça. De que forma é que se têm preparado para este novo paradigma e quais as vantagens que analisa nesta aposta mais transformadora do Direito e da Justiça? Sente que, no domínio da Digitalização do seu setor, Cabo Verde tem tido uma visão vanguardista?

A Digitalização da justiça cabo-verdiana é algo de há muito falado. Essa solução viria resolver muitos problemas do funcionamento da justiça e contribuíria, em grande escala, para a redução da morosidade hoje existente. Efetivamente, nos momentos mais críticos da pandemia o mundo acordou pela necessidade da digitalização dos serviços e nisso incluem tanto os serviços da justiça como os escritórios de advocacia, entre outros serviços e setores da atividade. A SAMP-Sociedade de Advogados, R.L. já vinha dando passos nesse sentido, mas aproveitamos a oportunidade de reorganização, para implementarmos a completa digitalização do escritório, de modo a que informações e processos possam ser acedidas de qualquer lugar, no país ou não. Neste momento estamos a trabalhar para que brevemente tenhamos um escritório totalmente digital. Se ainda hoje não temos uma justiça digital, acreditamos que a problemática não passa tanto por uma visão vanguardista do sistema e do setor, mas sobretudo pelas resistências e debilidades que os sistemas adjacentes ainda apresentam, nomeadamente nos setores da segurança cibernética e tratamento de dados pessoais.

A terminar, o que podemos continuar a esperar por parte da SAMP – Serviços de Advocacia, Manuel de Pina e Associados, Sociedade de Advogados, R.L.? O que podem esperar, todos aqueles que vos escolhem como parceiros/representantes?

A SAMP-Sociedade de Advogados, R.L pretende continuar a apresentar-se como um parceiro competente, confiável e credível, mas acima de tudo preparada para assistir, aconselhar e apresentar soluções jurídicas aos seus clientes, lá onde a nossa intervenção for precisa. A remodelação societária que agora se concluiu veio no sentido de nos afinarmos cada vez mais com aquilo que são as necessidades dos nossos clientes, atentos aos desafios dos novos tempos.