Golden Visa Review

O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou, recentemente, que o Governo está a avaliar a continuidade dos Golden Visa, para obtenção de autorização de residência em Portugal, admitindo que poderá não se justificar mais a sua manutenção. Este foi um dos temas que nos levou à conversa com Sara Macias, Advogada e Sócia da Macias y Associados, que nos deu o seu ponto de vista sobre esta possibilidade e o impacto que a mesma poderá ter caso, até porque, segundo a nossa entrevistada, “não podemos ser ingratos a uma iniciativa totalmente privada de investimento estrangeiro que criou condições que o Estado Português há muito se tinha demitido de assumir”.

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Criada há seis anos, a Macias y Associados resulta de um projeto ambicioso de duas sócias, cada uma com uma perspetiva particular no que ao mundo do Direito concerne. Olhando para aquilo que o Direito era nesse momento e para aquilo que é nos dias de hoje, o que mudou e que impacto esta «metamorfose» teve, não só para a marca, como para o mercado?

A MyA desde 2016 já sofreu algumas transformações, pois além de termos internacionalizados os nossos serviços para Angola, com implementação de um escritório em Luanda, esta é para nós uma nação muito querida e com quem mantemos ligações fortes há 20 anos, instalámo-nos na Comporta para estar presente no forte impulso económico daquela zona maravilhosa, incrementámos a nossa equipa para melhor responder a todas as questões dos nossos clientes, e ainda, e a título muito recente, ampliámos o nosso escritório para uma cidade fantástica (a anunciar brevemente) , a pedido de vários clientes que ansiavam por Corporate Law in town, e ainda para dar apoio permanente ao tema dos Golden Visa na Zona Centro de Portugal, onde queremos ser uma referência para todos os players.

Enfim podemos dizer que o ano de 2022 foi generoso para a nossa equipa e permitiu-nos crescer com confiança e segurança, e fomos felizes no nosso lema logo no início de 2022 – New Begginings!

Ao longo destes tempos de mudança, a Macias y Associados tem assessorado vários projetos, quer de Golden Visa quer de Residentes Não-Habituais. Considera que, todos os beneficiários criaram ligações económicas com Portugal e com parceiros portugueses? Que vantagens esta ligação tem tido, nomeadamente na economia nacional?

A MyA tem registado como processos completos, algumas dezenas de processos de Golden Visa, e infelizmente temos ainda outros em curso pois o sistema não tem sido tão célere quanto desejávamos.

No entanto cremos que todos os clientes que submeteram através de processos de aquisição de propriedades, criaram fortes laços com Portugal, na maioria deles com fixação de residência efetiva e deslocação de familiares, e curiosamente têm sido o nosso grande mote de referenciação para outros clientes. Estes além de se inserirem nas comunidades locais, temos assistido a um respeito enorme pela manutenção das traças arquitetónicas dos imoveis que elegeram e são acérrimos defensores do nosso património predial histórico, que lamentavelmente muitas famílias em Portugal não tiveram capacidade de manter e, ou recuperar.

No caso dos clientes que aderiram ao processo de Golden Visa através de investimento e instrumentos financeiros, que aliás diga-se, aumentou surpreendentemente neste último semestre, não acreditamos que hajam criado uma ligação cultural, mas quase todos irão viver a sua condição de reformados no nosso país e aí criarão certamente laços com a nossa comunidade.

Certo é, o Primeiro-Ministro afirmou, recentemente, que o Governo está a avaliar a continuidade dos Golden Visa, para obtenção de autorização de residência em Portugal, admitindo que poderá não se justificar mais a sua manutenção. Dez anos após a criação deste regime, e face à sua experiência no assunto, como observa esta decisão?

Os números falam por si, e a recuperação do património predial, nomeadamente no centro das cidades de Lisboa e do Porto, são a consequência imediata dos efeitos dos processos de Golden Visa no nosso país, na última década. Na cidade de Lisboa, foram os processos de Golden Visa que permitiram reabilitar todos os nossos bairros históricos, e essa reabilitação foi evidente e gerou frutos, benfeitorias e melhorias que todos usufruímos.

Se o processo pode ser melhorado, se podemos criar condições diferenciadas, claro que sim, mas não podemos ser ingratos a uma iniciativa totalmente privada de investimento estrangeiro que criou condições que o Estado Português há muito se tinha demitido de assumir.

Muitos olham para avaliação de (não) continuidade com preocupação e consternação. Em que medida este anúncio trouxe instabilidade a um mercado que já tem vindo a sentir um momento de incerteza?

Esta incerteza deverá ser esclarecida asap, pois há milhares de investidores que aguardam a indicação de novas medidas e que neste contexto de incerteza poderão, aí sim, adquirir imóveis sobrevalorizados de forma impulsiva.

Facto é que o Golden Visa foi criado para atrair o investimento estrangeiro e permitiu a entrada de 30 mil pessoas, entre requerentes e familiares, que investiram cerca de 6,6 milhões de euros em Portugal, principalmente na compra de casas. Caso esta decisão avance, que impacto terá no país e no investimento estrangeiro em Portugal?

Antevendo-se uma crise financeira nos próximos anos, parece-nos incoerente alterar ou restringir um instrumento jurídico que provou trazer investimento estrangeiro por contribuições ficais e incremento nas economias locais.

Importa relembrar ainda, que o (bom) nome de Portugal tem vindo a crescer exponencialmente, nos últimos anos, no estrangeiro. Considera que a atual indefinição poderá estar a prejudicar a imagem de Portugal e a direcionar o investimento para outros países?

Os players do mercado imobiliário têm gerido esta informação de forma muito inteligente, e esperamos que ainda não se sinta essa retração.

Neste processo de elucidação por parte de entidades e marcas que, pelas suas competências profissionais, reconhecem as vantagens e os riscos deste regime, de que forma a Macias y Associados vislumbra o mercado a médio e longo prazo, com a inexistência dos Golden Visa?

Em primeiro lugar não acreditamos que o processo dos Golden Visa vá deixar de existir, outrossim expectamos que apenas haja algumas alterações nas condições de atribuição. Certamente que restringir uma medida de entrada de investimento estrangeiro e subsequente melhoria no nosso património predial não poderão ser anuladas nem irão ser restritivas ao ponto de as extinguir.