A Diana Camões é licenciada em Direito e Mestranda em Direito Internacional e Europeu, e conta já com um vasto percurso na área. Gostaríamos de a conhecer melhor. Quem é enquanto mulher e profissional?
Terminei recentemente a minha Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica (Escola do Porto), encontrando-me a realizar o Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Sou uma jovem preocupada com o mundo que me rodeia, sempre fui muito curiosa e, desde sempre, cultivei um gosto enorme pelo conhecimento e aprendizagem, algo que encaro como inesgotável na minha vida. No que concerne ao meu desenvolvimento enquanto profissional, gosto de ser proativa e de não desistir perante as adversidades. Por outro lado, e tendo em conta que tudo na vida implica um equilíbrio, nos meus tempos livres, não dispenso dedicar-me às atividades que mais gosto.
Na Cerimónia de Bênção e Entrega de Diplomas dos Graduados das Licenciaturas do ano letivo de 21/22, a Diana Camões foi premiada com o S. Francisco de Assis – prémio atribuído ao estudante com a média mais elevada de todas as licenciaturas da Universidade Católica do Centro Regional do Porto. Quão importante foi (e é) esta distinção na sua vida?
O meu sonho sempre foi estudar Direito e, desde o primeiro dia, mantive o meu foco em adquirir novos conhecimentos e aprender com os melhores. Embora já soubesse que iria receber o Prémio Professor Francisco Carvalho Guerra (atribuído ao estudante de Direito com a média mais elevada), o Prémio S. Francisco de Assis foi uma enorme surpresa. Quando me comunicaram que o iria receber, nem consegui acreditar. Nestes últimos quatro anos, almejei muito mais do que alguma vez poderia imaginar. Sem dúvida que ver o meu trabalho reconhecido pela UCP é um motivo de grande orgulho e dá-me mais motivação para continuar o meu percurso académico.
Atualmente é Deputada na Assembleia de Freguesia do Bonfim, Coordenadora do Gabinete da Cultura da Juventude Social Democrata e ainda Investidora Júnior no Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência. Por um lado, que mais-valias estas estas três vertentes trouxeram à sua carreira profissional e, por outro, o que é que, em cada uma delas, é possível dar de si?
O segredo está na organização. Entrei para a Política com 15 anos. Sempre quis dar o meu contributo e encaro-a como uma forma de participação cívica. Ser autarca é uma grande responsabilidade, tendo em consideração que o poder local é o mais próximo dos cidadãos. Exercer funções na JSD a nível nacional é trabalhoso, mas gratificante. Já tive a oportunidade de contribuir para a redação de várias iniciativas legislativas submetidas na Assembleia da República (e neste ponto, os conhecimentos adquiridos em Direito foram uma mais-valia). Aliás, muito em breve, será apresentado um Projeto de Lei, o qual visa a criação do Estatuto do Artista Estudante no Ensino Superior, tendo este sido redigido pelo Gabinete que coordeno. Realizar verdadeiro trabalho político (além da politiquice a que muitas vezes estamos sujeitos) deixa-me muito orgulhosa e com mais motivação para continuar. O Observatório, por sua vez, permite-me investigar numa área tão atual como o Direito da Concorrência. A Política e a Investigação são duas áreas que me permitem ser uma pessoa mais completa.
Frequenta também a Pós-Graduação Avançada em Direito de Proteção de Dados. Sente que, hoje em dia, a privacidade de dados pessoais é uma das principais preocupações relativamente à pegada digital? Como analisa o panorama geral desta questão?
Tive a oportunidade de privar com a área pela primeira vez num Estágio de Verão, o que me levou a querer incrementar os meus conhecimentos, daí ter iniciado a Pós-Graduação. Com um mundo cada vez mais globalizado e digital, onde se tornou possível proceder a um tratamento de dados pessoais em grande escala (havendo mesmo quem considere que os Dados Pessoais são o novo petróleo), várias questões emergiram. Afinal, não podemos ignorar que estão em causa Direitos Fundamentais dos cidadãos amplamente reconhecidos. O verdadeiro impulso, pese embora já existisse regulamentação do ponto de vista jurídico, deu-se com o RGPD, permitindo-se colocar a temática no centro das preocupações das empresas, as quais tiveram de adaptar as suas organizações de forma a cumprir com todas as obrigações legais.
De forma a acompanhar um ritmo sem precedentes das tecnologias digitais e com o objetivo de regular e mitigar os seus impactos negativos, o Parlamento Europeu aprovou o Regulamento dos Mercados Digitais. Na sua perspetiva, em que medida, esta Lei irá eliminar condutas anti-concorrenciais, bem como resolver questões jurídicas que se coloquem ao nível da proteção da privacidade?
As grandes plataformas, por muitas que sejam as suas virtudes, apresentam desafios para os seus utilizadores e para a concorrência. Assim, o DMA cria novas regras aplicáveis aos serviços essenciais das plataformas prestados por controladores de acesso, com o objetivo de assegurar a equidade dos mercados no setor digital em que estes estejam presentes. Sendo qualificado como controlador de acesso, fica, imediatamente, adstrito às obrigações decorrentes do DMA.
Ora, algumas das obrigações consagradas no Regulamento poderão ter um impacto direto em matéria de privacidade. Consagra-se, a título de exemplo, que não poderá haver a combinação, para efeitos da prestação de um serviço, de dados pessoais recolhidos noutros serviços (a não ser que o seu utilizador tenha dado o seu consentimento), a obrigação de assegurar a portabilidade dos dados, bem como uma proibição de utilizar, para adquirir vantagens concorrenciais, quaisquer dados dos utilizadores profissionais e utilizadores finais no contexto dos serviços essenciais da plataforma, que não se encontrem disponíveis publicamente. Caso não sejam cumpridas estas obrigações, os controladores de acesso estarão sujeitos à aplicação de coimas significativas (as quais podem ir até 10% do volume de negócios total no exercício financeiro anterior e, em caso de reincidência das infrações, até 20% do volume de negócios total). Pese embora ainda não estejam esclarecidas todas as questões sobre o diploma, será interessante ver a sua aplicabilidade prática e, acima de tudo, o impacto que terá na criação de condições de concorrência equitativas no mundo digital.
A verdade é que, se o mundo evolui, nós, enquanto sociedade, temos de evoluir com ele. Sendo uma mulher a ocupar diversos cargos de liderança, considera que, nos dias que correm, os desafios continuam a ser maiores quando é uma mulher a enveredar pelo mundo jurídico bem como em cargos de liderança?
Trata-se de um desafio em constante mutação. Se, por um lado, o 25 de abril consagrou no plano constitucional uma igualdade formal entre Homens e Mulheres, por outro, ainda há vários problemas que se colocam. A nível mundial, estima-se que só daqui a 130 anos será possível almejar a igualdade nos cargos de topo. Talvez, por isso, em pleno século XXI, ainda se torne necessária a existência de uma Lei da Paridade (o que pode mascarar o verdadeiro problema, mas trata-se de um mal necessário). Por outro lado, a desigualdade salarial entre Homens e Mulheres ainda é uma realidade – não só em Portugal, como no Mundo. Isto choca-me particularmente. Com isto não quero dizer que alguém deve exercer um cargo apenas por ser Mulher, mas sim que é cada vez mais premente assegurar o cumprimento de uma verdadeira igualdade de oportunidades, onde se valoriza verdadeiramente o mérito da pessoa, independentemente do género. O caminho é difícil e há, sobretudo, que mudar mentalidades.
Para terminar, quais são as metas que gostaria de cumprir em 2023, tanto a nível pessoal como profissional?
Em 2023, pretendo terminar a parte curricular do Mestrado e concluir a Pós-Graduação. Adicionalmente, terei de fazer as minhas escolhas e decidir o melhor percurso para iniciar a minha carreira profissional, o que será muito desafiante.