A Associação Portuguesa dos Contratos Públicos – APCP assume-se como uma instituição de domínio nacional, que tem como principal desiderato promover práticas de contratação pública, fomentando as melhores estratégias para o seu desenvolvimento. De que forma é que têm vindo a preconizar este sentido de promoção da contratação pública?
A APCP foi constituída em 2015, e é uma Associação sem fins lucrativos, certificada pela DGERT, de âmbito nacional, totalmente independente de quaisquer iniciativas ou organizações de carácter político ou confessional. Na APCP, centramo-nos em desenvolver ações de capacitação que promovam o conhecimento na área da contratação pública, potenciando a eficiência, debatendo e avaliando estratégias para o seu desenvolvimento.
Com o mercado e, consequentemente, os inúmeros setores de atividade em constante evolução, quais as ações que desenvolveram para potenciar os objetivos da APCP?
A APCP desenvolveu cerca de 200 ações de formação, em diversas temáticas relacionadas com a contratação pública. O nosso público-alvo são, maioritariamente, entidades públicas da administração central e local, assim como nas entidades adjudicantes do terceiro setor.
Já realizamos mais de 4300 horas de formação, onde participaram cerca de 3300 formandos.
A nossa formação tem uma forte vertente prática, onde há uma preocupação constante em garantir que os conteúdos ministrados têm aplicabilidade no local de trabalho dos nossos formandos. Capacitar os formandos, melhorando as suas competências técnicas para o desempenho das suas funções, é a nossa principal preocupação, quando delineamos os nossos programas de formação.
Neste sentido, acreditamos que o impacto da APCP tem sido crucial para a promoção da profissionalização do comprador público, que é um dos objetivos que ambicionamos, desde 2018.
Acredita que, ao longo dos anos, se tem inovado positivamente os processos de Contratação Pública, de modo a atingir os níveis de desempenho desejados? Como analisa, de momento, esta área no país?
Na verdade, não observamos alterações significativas nos procedimentos de contratação pública utilizados pelas Entidades Adjudicantes em Portugal, isso mesmo demonstra o Relatório Anual da Contratação Pública em Portugal, elaborado pelo IMPIC. As necessidades formativas das entidades adjudicantes que escolhem a APCP para capacitar os seus recursos humanos, também permitem verificar que ainda nos encontramos num processo de amadurecimento do Código dos Contratos Públicos. É certo que, os decisores estão cada vez mais interessados na melhoria continua dos processos aquisitivos e, verifica-se uma necessidade de aumentar o nível de especialização e o desempenho das suas equipas.
A APCP pretende ser reconhecida como uma referência na estrutura nacional da formação profissional especializada na área. Por essa razão, encontramo-nos em constante acompanhamento dos projetos mais inovadores e trabalhamos com uma equipa de especialistas multidisciplinar que nos possibilita desenvolver um serviço de excelência.
Sabemos que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é uma componente de resposta essencial para a concretização da Estratégia Portugal 2030 no contexto pós-pandémico. Assim, no que diz respeito à Contratação Pública, de que forma é abrangida por este instrumento de financiamento e que metas se pretendem alcançar?
Sabemos que as entidades adjudicantes que nos procuram, encontram-se, atualmente, a contratar bens, serviços e empreitadas, no âmbito de projetos PRR e com esse fundamento desenvolvemos já em várias entidades, programas de formação à medida, de acordo com as necessidades identificadas por cada uma das Organizações, designadamente, na aplicação das medidas especiais de contratação pública e no cumprimento legal do Decreto-Lei 78/2022.
Acreditamos que, a aceleração e simplificação procedimental, que em 2021 já começava a ser desenvolvido através das alterações previstas na Lei n.º 30/2021, precisava de ser clarificada e os conhecimentos dos técnicos aprofundados.
Muitos afirmam que a Contratação Pública é uma área nuclear de intervenção do Estado, sobretudo em alturas de crise, uma vez que alavanca o tecido económico e o desenvolvimento das comunidades locais e regionais. Considera que é, atualmente, entendida como um recurso ao serviço dos interesses de Portugal? Com os investimentos do PRR, que desafios são esperados?
A contratação pública é, certamente, uma área nuclear de intervenção do Estado, sobretudo em alturas de investimento muito significativo, como no PRR, porque alavanca o desenvolvimento das comunidades regionais e do tecido económico. A área da contratação pública deve ser entendida como um recurso essencial ao serviço dos interesses de Portugal. Deste modo, capacitar os recursos humanos e profissionalizar a área da contratação pública, no nosso entender devia ser um desígnio nacional.
A contratação pública é uma das atividades economicamente mais significativas dos Governos, mas também aquela que apresenta maiores riscos de corrupção no setor público. Quão fundamental é ter este mecanismo dos Contratos Públicos em prol da transparência?
Essencial. Na APCP já trabalhamos os conceitos de transparência, da prevenção da corrução, do conluio de um modo transversal nos nossos processos formativos. Atualmente temos dado especial importância na divulgação dos programas de Regime Geral de Prevenção da Corrupção e ao Regime Geral de Proteção de Denunciantes. Esperamos que o Mecanismo Nacional Anticorrupção e Regime Geral (MENAC) seja uma entidade muito presente e tenha muito sucesso na sua intervenção e objetivos.
De que forma têm vindo a estabelecer relações com organismos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras com a intenção de melhorar o entendimento da Contratação Pública e democratizar os processos aquisitivos promovidos por entidades Públicas?
A APCP é uma entidade formadora certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), que persegue os mais elevados padrões de qualidade no processo de formação. Neste sentido, dispomos de uma bolsa de formadores certificados, especialistas e com experiência profissional na área.
Desenvolvemos protocolos de parceria na área da formação profissional com várias Entidades da Administração Central e Local e com as principais entidades agregadoras do terceiro setor. Salientamos que somos entidade formadora protocolada do IMPIC desde 2020, promovendo deste modo o conhecimento nacional na gestão e funcionamento do Portal Base.gov.pt e em parceria com a APOGEP, realizamos a formação do Gestor do Contrato, com reconhecimento dos conhecimentos adquiridos, através do sistema de certificação IPMA.
Importa, ainda referir que através de um dos protocolos de cooperação, com a APEFOR – Associação Portuguesa de Entidades Formadoras, formalizado em 2022, no âmbito do qual temos realizado além de formação, diversos Webinar’s na área da contratação pública, direcionados para as Entidades Formadoras e em 2021 fomos inovadores quando concebemos e desenvolvemos o programa de formação avançado, de Especialização do Profissional de Contratação Pública, com a UminhoExec, escola de executivos da Universidade do Minho.
No passado dia 6 de junho, realizou-se, na Sala do Senado da Assembleia da República, o Congresso “15 anos do Código dos Contratos Públicos e o futuro inteligente da contratação pública”. Na sua opinião, o que foi retirado deste evento e quão essencial são os mesmos para toda a comunidade integrada na dinâmica dos Códigos dos Contratos Públicos?
A APCP teve presente e aproveita para congratular os organizadores, IMPIC e CIMEC, pela realização do congresso que juntou vários dos principais intervenientes na área. Enquanto Associação que está, constantemente, atenta às diversas linhas de opinião e transformações que vão ocorrendo na área das compras públicas é essencial participar neste tipo de eventos e foi muito importante verificar o alinhamento atual das principais entidades. Contudo, entendemos que enquanto entidade formadora, devemos centrar a nossa atividade em promover os melhores conteúdos programáticos nos termos dos normativos em vigor e da necessidade das Entidades Adjudicantes. É importante perceber as dinâmicas e antecipar o caminho futuro, mas atendendo ao nosso objetivo importa sempre mais a atualidade.
A contratação pública é hoje uma atividade administrativa de crucial importância, não só tendo em conta a sua dimensão económica bem como pelo facto de ser transversal a toda a Administração Pública. Assim, torna-se vital dotar todos os players de conhecimentos jurídicos sobre as normas dos Contratos Públicos. Que análise perpetua da formação nesta vertente dos Contratos Público e como tem vindo a APCP a funcionar como um “ator” de excelência neste sentido?
Somos uma academia de formação especializada na área da contratação pública, com um plano de formação abrangente, que disponibiliza uma oferta formativa alinhada com as necessidades e objetivos da temática das compras públicas de uma forma geral, mas também da contratação pública de inovação, das compras públicas sustentáveis, do compliance, etc. A Academia APCP está preparada para trabalhar com cada uma das entidades adjudicantes, que nos confie a responsabilidade no desenho de programas customizados às suas necessidades e objetivos.
Além disso o nosso papel na profissionalização do comprador público, considerando que desde 2018 desenvolvemos formação especializada com este objetivo e pretendemos ser reconhecidos como uma das estruturas nacionais de promoção da formação profissional especializada nesta área, seguindo as recomendações da Comissão Europeia e nos termos das Diretivas Comunitárias de 2014.
Deixo o convite para os interessados conhecerem o nosso plano de formação para o segundo semestre, disponível no nosso site –
www.apcontratospublicos.pt
Estamos também disponíveis para qualquer informação ou esclarecimento através dos seguintes contactos: academia@apcontratospublicos.pt | 968 595 613 | 253 137 350.