“Somos um Estado insular em desenvolvimento, mas fazemos questão de sermos relevantes e distinguir-nos pela nossa Democracia”

Cada vez mais um país apetecível, a verdade é que Cabo Verde tem sabido munir-se de condições para que hoje seja um destino atrativo ao nível do investimento externo e interno. O Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, deu o privilégio à Revista Pontos de Vista de estar presente na nossa edição, e, numa grande entrevista, abordou diversos pontos e pilares do crescimento social-económico do país, sem esquecer que o Governo tudo tem realizado para que Cabo Verde seja, cada vez mais, um país exemplar nos mais diversos quadrantes.

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Para começar, ao longo do seu mandato como Primeiro-Ministro de Cabo Verde, quais foram os principais marcos e ambições que contribuíram para o desenvolvimento e progresso do país? Como observa o impacto dessas ações no atual estado do mesmo?
O primeiro mandato foi, de meados de 2016 a 2021. Nesse período o país foi confrontado com anos sucessivos de secas severas e com as crises sanitárias, económicas e sociais provocadas pela pandemia da COVID 19. Em 2022, no início do segundo mandato, mais uma crise global arrebentou com a invasão da Ucrânia pela Rússia e que provocou uma escalada inflacionista que atingiu Cabo Verde. Este é o contexto que fez descontinuar um crescimento económico médio anual de 5%, de 2016 a 2019, para uma contração de 20,8% em 2020, com consequências sobre o aumento do desemprego, da pobreza e da dívida pública. Neste contexto difícil, os grandes marcos foram a proteção dos agricultores e das famílias rurais dos efeitos da seca e dos maus anos agrícolas, a proteção sanitária, a proteção do emprego, dos rendimentos e das empresas face à pandemia da COVID 19, a proteção dos rendimentos face à escalada inflacionista da energia e produtos alimentares de primeira necessidade e a recuperação do crescimento para 7% em 2021 e 17,7% em 2022, acompanhados da redução do desemprego e da pobreza. Protegemos as pessoas e protegemos o país em períodos de crises globais graves e intensas. A ambição é atingir o desenvolvimento sustentável em 2030.

É importante obtermos uma visão geral do estado atual de Cabo Verde em várias dimensões. Assim, que análise faz, neste momento, do país a nível económico, social e ambiental?
O país está a recuperar bem das fases mais graves das crises globais e a relançar-se para atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A nível da economia, depois de uma quebra brutal do turismo em 2020, fechamos o ano de 2023 com mais de 900 mil turistas, valor superior a 2019 antes da pandemia. A economia continuará a crescer em 2024 à volta de 5%, com descida da inflação que prevemos ficar inferior a 3% e dívida pública em 110% do PIB. Se compararmos com 2020 onde os impactos da pandemia provocaram uma contração de 20,8% e a dívida disparou para 142% e se compararmos com 2022 em que a inflação atingiu cerca de 8%, chegaremos à conclusão que a recuperação e a retoma têm sido extraordinárias. Para tornar a economia do país mais resiliente, estamos a apostar para além do turismo, na economia azul, na economia digital e na indústria, particularmente a farmacêutica que tem um grande potencial exportador. para além das indústrias pesqueira e agroalimentar. A nível social, o objetivo é erradicar a pobre extrema que se situa nos 6,8% atualmente, e reduzir de forma consistente a pobreza absoluta que se situa nos 27%. Estamos no caminho certo, apesar das dificuldades e das crises. Há um indicador que retrata bem isso: o PIB per capita, que em 2015 era de 3.539 dólares, aumentou para 5.248 dólares em 2023. A nível ambiental e climático, estamos a acelerar a transição energética para reduzir a dependência dos combustíveis fosseis, a investir na eficiência energética e na eficiência hídrica e a investir numa estratégia da água que reduza a dependência de fontes subterrâneas de água que são escassas em Cabo Verde e expostas aos efeitos das mudanças climáticas. Viabilizamos a agricultura com a dessalinização, reutilização segura de águas residuais tratadas, massificação da rega gota a gota e massificação do nexo água / energias renováveis. Estes investimentos na energia e na água estão a acontecer e vão ser reforçados através do setor público e do setor privado.

Cabo Verde tem procurado ativamente, ao longo dos tempos, fortalecer a sua economia através da atração de investimentos estrangeiros. Assim, de que forma o Governo de Cabo Verde tem trabalhado para criar um ambiente favorável para investidores globais?
Temos um quadro fiscal favorável e incentivador do investimento privado e temos melhorado de forma significativa a administração fiscal para evitar a sobrecarga de impostos nas famílias e nas empresas. Reduzimos o imposto sobre o rendimento das empresas para 21% quando em 2016 estava em 25%. Em 2025 deverá passar para 20%. Estamos a acelerar a transformação digital na Administração Pública nas áreas que mais tocam as empresas, como as operações de registos e notariado, a segurança jurídica e as operações do comércio externo. Estamos a antecipar a aplicação da nova metodologia e abordagem de avaliação do Ambiente de Negócios denominada Business Ready (B – Ready), que substitui o Doing Business. Reforçamos fortemente o investimento na qualificação profissional da mão-de-obra para várias áreas de produção e de serviços, importante para as empresas.

Atualmente, quais são os setores específicos que identifica como as principais oportunidades de investimento e negócios no país? Por que motivos?
O turismo é o setor que oferece boas oportunidades. Está em crescimento e tem possibilidade de crescer ainda mais. Estamos a falar de turismo de sol e praia, mas também de turismo de alto standing, turismo de saúde, ecoturismo. Começa a haver projetos interessantes nestes segmentos. Mas está a emergir a economia digital. Há uns cinco anos que vimos investindo para criar uma boa base de qualificação profissional e de empreendedorismo para suportar a economia digital, para além de investimentos em conectividades de cabos de submarino de fibra ótica, em internet, em data centers e parques tecnológicos. A localização, a estabilidade, a oferta de mão de obra qualificada e as infraestruturas posicionam Cabo Verde com vantagens em África para funcionar como uma plataforma de serviços e de atração de nómadas digitais. A aquacultura tem um bom potencial e é uma oportunidade de produção para a exportação. A Nortuna, uma empresa de referência norueguesa, está a investir nessa área em S. Vicente. Outros investidores serão bem-vindos. O transhipment vai conhecer um bom desenvolvimento em Cabo Verde. A concessão das operações portuárias hoje a cargo da ENAPOR, vai ser concretizada com a intenção de desenvolvimento dessa atividade. As energias renováveis são uma oportunidade de investimentos privados. Vários concursos têm sido lançados para o reforço da capacidade de produção e de armazenamento de energias renováveis em regime IPP. Temos um centro de competências, CERMI, que forma jovens em energias renováveis e manutenção industrial e que fornece ao mercado técnicos bem preparados.

Perante o cenário global competitivo, é crucial entender como Cabo Verde se destaca ao oferecer vantagens aos investidores estrangeiros. Neste sentido, quais são os benefícios tangíveis que podem incentivar empresas estrangeiras a escolherem Cabo Verde como destino de investimento? Em que medida, o Governo, tem moldado os processos burocráticos para encorajar investimentos?
Cabo Verde é uma democracia liberal constitucional, tem estabilidade, segurança, baixo nível de corrupção, moeda ligada ao euro, relações fortes comerciais, de investimentos e de turismo com a Europa e uma vasta diáspora que ao longo de séculos formatou uma nação aberta ao mundo. Estes são os principais ativos diferenciadores e que fazemos questão de aprimorar como fatores geradores de vantagens. É uma economia aberta, a segunda posição da região africana no ranking de liberdade económica. Para além disso, temos um bom quadro de incentivos fiscais. Como eu disse atrás, estamos a acelerar a transformação digital na Administração Pública e as reformas orientadas para o B-Ready para melhorar o sistema de atração, realização, fixação e crescimento de investimentos privados.

Falando, agora, de parcerias estratégicas, em que medida o Governo procura estabelece-las para impulsionar o desenvolvimento dos setores-chave, tais como finanças, portos, aeroportos, farmacêutica, telecomunicações, energia e água? Qual é sua visão sobre o papel de parceiros estrangeiros no apoio ao crescimento económico sustentável de Cabo Verde?
Parcerias estratégicas estabelecemos através de privatizações e concessões onde procuramos atingir os objetivos de aumentar o potencial do crescimento de atividades como operações aeroportuárias e portuárias e da indústria farmacêutica através do aumento da capacidade de investimentos, mas principalmente de acesso ao mercado externo para a exportação de serviços e de bens. É isso que esperamos que o parceiro estratégico traga. Quanto a parcerias para o desenvolvimento, têm sido e são um suporte importante ao processo de desenvolvimento de Cabo Verde. Defendemos previsibilidade, consistência e confiança nas relações com os parceiros de desenvolvimento. Temos bons exemplos como a parceria especial com a UE, os Programas Indicativos de Cooperação com Luxemburgo, os Programas Estratégicos de Cooperação com Portugal, com abordagens plurianuais que é a melhor forma de garantir previsibilidade e consistência. Mas para além disso, Cabo Verde tem um leque vasto de cooperação bilateral e multilateral impactantes para o processo de desenvolvimento do país. Gostaria ainda de destacar aqui a arrojada solução que acordamos com o governo português para transformar dívida bilateral em financiamento climático e ambiental através de investimentos com impactos na aceleração da transição energética e na água. Esta é uma solução que gostaríamos de estender a outros credores bilaterais. Não que Cabo Verde não tenha condições de cumprir o seu serviço de dívida, o que não está em causa, mas por ser uma solução que transfere recursos para investimentos que aumentam a resiliência do país, reduzem a sua exposição face a choques energéticos e reduzem a fatura energética do país. É a libertação de encargos da dívida a produzirem efeitos virtuosos sobre a economia do país e a contribuir para a ação climática. Estes são os argumentos que apresentamos ao Primeiro Ministro António Costa e que tiveram um bom acolhimento, a tal ponto de termos assinado um Acordo histórico, que veio a ser celebrado também com o governo de S. Tomé e Príncipe.

Além disso, de que forma o Governo pretende, também, envolver ativamente o setor privado na consecução dos objetivos estratégicos do país? Como é que os processos de privatização, alienação parcial, concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP) são conduzidos de forma transparente e alinhados às melhores práticas internacionais?
O setor privado é o motor do crescimento económico e o maior empregador, por isso, obviamente tem um papel central na consecução dos objetivos estratégicos do país. Falo do setor privado constituído por micro, pequenas, médias e grandes empresas, mas também do setor privado social com as ONG’e, Associações e as organizações religiosas a desempenharem um papel insubstituível na coesão social. Os processos de privatização e concessão respeitam as leis de bases, cada processo é objeto de decreto-lei específico, as minutas dos contratos são publicadas no Boletim Oficial, estudos técnicos antecedem e suportam as decisões de privatização e de concessão.

Neste que é um país aberto ao investimento, que desafios identifica no processo de atrair investimentos estrangeiros? Por outro lado, como se têm mitigado esses desafios?
Tem havido uma boa dinâmica de atração de IDE. A pandemia da COVID 19 provocou uma quebra importante, mas desde 2021 foram aprovados projetos no valor de 5,2 mil milhões de euros, dos quais 3,5 mil milhões de euros em 2022. Entre a aprovação e a execução e a conclusão da execução decorre um tempo, mas os impactos medem-se a médio e longo prazo. Queremos e estamos a trabalhar para melhorar a capacidade de atrair investimentos, nomeadamente através da transformação digital para acelerar os processos decisórios e os custos das operações.

Com os olhos postos no futuro, como visualiza o papel de Cabo Verde no cenário internacional e quais são as principais metas e visões para o país nos próximos anos?
Somos um pequeno estado insular em desenvolvimento, mas fazemos questão de sermos relevantes e distinguir-nos pela nossa democracia, estabilidade e confiança nas relações com os parceiros de desenvolvimento e com os investidores. A localização do país no corredor que vem do Brasil até ao Golfo da Guiné e na proximidade da Europa e a nossa vasta zona marítima, colocam-nos a necessidade de assegurar boas parcerias e alianças para a segurança marítima face a crimes transnacionais como tráfico de drogas, tráfico de pessoas, terrorismo. Por isso, a importância do nosso papel na segurança cooperativa em parceria com o Brasil, EUA, a UE e a aproximação à NATO. Nas relações externas guiamo-nos pela defesa dos valores da democracia liberal, do direito internacional, do multilateralismo e pela previsibilidade e consistência das nossas posições, importantes para a confiança. Pequeno país tem que ser previsível, confiável e ter boas parcerias. Um outro elemento importante das nossas relações externas é a diáspora.
Começamos a emigrar para os EUA desde o século XVII na pesca da baleia em aventuras conjuntas com os açorianos. Temos comunidades cabo-verdianas em vários cantos do mundo. A diáspora tem uma contribuição importante para a economia e para as famílias e hoje, estamos a fazer a aposta no aproveitamento de capacidades e competências que vários cabo-verdianos e descendentes desenvolveram nos países onde vivem, particularmente na área da medicina, da investigação e da academia.
Por isso, é importante para Cabo Verde que as nossas comunidades estejam bem integradas, se sintam cidadãos cabo-verdianos e cidadãos do mundo e é importante a mobilidade, pois não há cabo-verdiano que não tenha um familiar na emigração. Muitas das viagens de turismo que o cabo-verdiano residente faz, são motivadas pelo facto de terem familiares ou amigos no estrangeiro.

À luz do início deste novo ano, que mensagem gostaria de deixar à sua comunidade para os próximos 12 meses de 2024?
Uma mensagem de confiança. O ano de 2024 continua ainda com riscos, ameaças e incertezas provocadas pelas guerras. Como pequeno país, não podendo alterar o contexto externo, é no contexto interno que temos que atuar e temo-lo feito. O ano de 2024 vai ser um ano de continuação do crescimento económico, com mais emprego, menos pobreza e mais coesão social. Começamos bem o ano com a certificação de Cabo Verde como país livre do paludismo, facto que tem um impacto muito forte na reputação externa de um país que tem no turismo a sua principal atividade. Contamos atingir mais de um milhão de turistas já que fechamos 2023 com mais de 900 mil turistas e criar destinos diferenciados paulatinamente em todas as ilhas. É o ano em que os transportes inter-ilhas ganharão uma qualidade maior, em termos de ligações e regularidade. É o ano das eleições autárquicas e esperamos uma boa participação dos eleitores para que a democracia continue forte.