A Importância Estratégica da Qualificação de Adultos

Embora o Ano Europeu das Competências tenha chegado ao fim, os objetivos que motivaram a Comissão Europeia a lançar esta iniciativa continuam mais importantes do que nunca. A educação e a qualificação da população adulta permanecem como uma das principais prioridades de investimento do programa PESSOAS 2030, suportada pelo Fundo Social Europeu Mais. Este compromisso reflete a dedicação contínua em melhorar as competências dos cidadãos europeus, garantindo que têm acesso às oportunidades necessárias para prosperar num mercado de trabalho cada vez mais dinâmico, complexo e global, particularmente exposto aos desafios da evolução tecnológica.

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Os Centros Qualifica desempenham um papel essencial na educação e qualificação de adultos em Portugal, atuando como pilares fundamentais da estratégia nacional para a educação e qualificação ao longo da vida. Esta resposta de política pública tem como objetivo principal melhorar os níveis de qualificação da população adulta, valorizando os conhecimentos e competências adquiridos ao longo da vida e promovendo não só o acesso e a inserção no mercado de trabalho, mas também a progressão na carreira. Pela sua importância, o investimento nos Centros Qualifica foi considerado pela Comissão Europeia uma Operação de Importância Estratégica.

Ana Coelho, Presidente da Comissão Diretiva do PESSOAS 2030, em entrevista à “Pontos de Vista” fala-nos deste grande desafio do Programa, a qualificação da população ativa, e de outros que são inerentes ao comando de um Programa que apoia áreas tão estratégicas como as qualificações, o emprego e a inclusão social, respondendo também assim ao desafio demográfico em Portugal.

Para começar, como Presidente do Pessoas 2030, quais foram os objetivos pessoais que a motivaram a liderar este Programa temático tão crucial para o Portugal 2030 e para o desenvolvimento inclusivo do país?
O PESSOAS 2030 é um projeto em que acredito. A liderança do PESSOAS 2030 é um desafio pessoal e profissional que assumo com grande convicção e responsabilidade, com sentido de serviço público e de solidariedade. Este projeto vem reunir as várias etapas do meu percurso profissional sempre associado às problemáticas sociais, do emprego, da educação e formação, e à sua relação indissociável com a programação e implementação dos fundos europeus em Portugal, em particular do Fundo Social Europeu, num contexto em que a complexidade destes fenómenos adensa-se e transforma-se a um passo cada vez mais acelerado. Enquadrada numa equipa de profissionais muito experientes, qualificados e comprometidos, o Programa que dirijo perspetiva dar o contributo para o bem comum e para o progresso sustentável da nossa sociedade, que está no cerne da sua criação.
De facto, o programa PESSOAS 2030 representa uma oportunidade ímpar para que o Estado, em parceria com o setor público, privado e social, continue a cumprir o desígnio de contribuir significativamente para áreas que são absolutamente fundamentais para o futuro próximo e a mais longo prazo do nosso país: o combate à exclusão social, a melhoria das qualificações e competências da população, a prevenção de situações de desemprego e de afastamento da vida ativa, e a promoção do emprego de qualidade, cujos resultados combinados espera-se que também sirvam o propósito do aumento da natalidade, do envelhecimento ativo e da atração de mão-de-obra no combate ao desequilíbrio demográfico. A dotação total de cerca de 6,7 mil milhões de euros, dos quais 5,7 mil milhões de investimento FSE+, testemunha a sua importância e o impacto que os apoios que promove podem ter nas regiões da coesão – Norte, Centro e Alentejo, assim como o seu efeito disseminador em todo o País.
É um Programa do qual o País precisa e uma oportunidade para fazer cumprir alguns dos compromissos de abril, agora que celebramos os 50 anos da democracia: efetivar o contributo real e para a melhoria das condições de vida das pessoas, independentemente da circunstância individual e particular de cada um. Podemos fazer a diferença, podemos fazer mais e podemos fazer melhor na construção de um futuro mais promissor para as gerações do agora e do futuro. É uma honra e um privilégio poder contribuir para este esforço coletivo.

Para melhor entender, de que forma o Pessoas 2030 é aplicado na prática para apoiar medidas de política pública relacionadas ao emprego de qualidade, qualificações e competências e inclusão social em Portugal?
O PESSOAS 2030 funciona como um instrumento dinâmico e multidimensional que, com o investimento do FSE+ complementado pelo orçamento nacional, direciona e orienta as políticas públicas em matéria de emprego, qualificações e inclusão social, para irem ao encontro dos problemas diagnosticados, nomeadamente em matéria de comparabilidade e convergência com os outros países do espaço europeu, e para irem ao encontro daqueles que mais precisam, permitindo ainda escalar a intervenção pública, a qual poderia não ser suficiente com recurso apenas aos meios nacionais. A sua atuação é nas regiões elegíveis do Norte, Centro e Alentejo, as menos desenvolvidas de Portugal continental, embora em alguns apoios específicos, a intervenção do programa seja alargada também a Lisboa e Algarve. O programa alinha-se estreitamente com os objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e as metas definidas pelo seu Plano de Ação, visando contribuir para um futuro mais inclusivo e qualificado.
Na prática, o PESSOAS 2030 apoia medidas que promovem o acesso ao emprego de qualidade, com uma atenção especial aos jovens e à promoção da igualdade de género no mercado de trabalho. Isso é alcançado através de políticas ativas de emprego que incentivam os estágios profissionais e a contratação jovem. Nesta área, o programa tem uma dotação total de 900 milhões de euros, que incluem 765 milhões de investimento do FSE+.
No que se refere à qualificação inicial de jovens, o programa incentiva a concretização e progressão dos percursos de educação e formação, com especial destaque para os grupos de jovens e jovens adultos em situação de desfavorecimento. Isso é feito, sobretudo, mediante o apoio a percursos educativos inclusivos e de dupla certificação que visam garantir que todos os jovens possam completar o ensino secundário, integrar o mercado de trabalho com a devida preparação e com uma certificação profissional, ou prosseguir estudos para o ensino superior.
Quanto à qualificação de adultos, o PESSOAS 2030 destaca a importância da aprendizagem ao longo da vida, promovendo oportunidades flexíveis para a melhoria de competências, para o aumento de qualificações e para a requalificação na direção das necessidades do mercado de trabalho. As iniciativas junto da população adulta, quer estes sejam empregados, desempregados ou inativos, são essenciais para atrair e manter as pessoas na vida ativa e para assegurar que a população adulta permanece numa posição de constante adaptação a um mercado de trabalho em transformação e cada vez mais competitivo. Neste âmbito destaca-se o trabalho desenvolvido pelos Centros Qualifica, que são portas de entrada para todos os adultos que procuram a certificação de competências adquiridas ao longo da vida, uma qualificação ou a sua reconversão, com vista ao acesso e manutenção no mercado de trabalho. Apoiamos também outras oportunidades formativas para adultos como os cursos de educação e formação de adultos ou as formações modulares certificadas.
A área das qualificações, inicial e contínua, é estratégica para o País, pelo que o investimento é bastante significativo, até 2029, num total de 4,1 mil milhões de euros, em que a fatia de investimento FSE+ chega aos 3,5 mil milhões.
No campo da inclusão social, o programa vai promover a inclusão ativa, procurando garantir a igualdade de oportunidades, combater a discriminação e incentivar a participação dos cidadãos na sociedade. Isso inclui o reforço do acesso a uma grande variedade de serviços públicos de qualidade, desde a capacitação de agentes da Economia Social e públicos estratégicos, a qualificação de pessoas com deficiência, a formação em língua portuguesa para não falantes, passando pelo apoio financeiro e técnico a ONGs, ao Programa Escolhas ou a centros de atendimento a migrantes. Inclui também o apoio à proteção de vítimas de violência doméstica e tráfico de seres humanos ou o MAVI – Modelo de Apoio à Vida Independente, entre muitos outros apoios. O programa ainda combate a privação material apoiando a distribuição de alimentos e bens de primeira necessidade, assim garantindo que as necessidades básicas da população sejam atendidas.
Como se pode ver, a intervenção é múltipla e, nesta área, o Programa tem previsto um investimento total de 1,5 mil milhões de euros.
O PESSOAS 2030 é aplicado na prática através de uma abordagem holística e integrada. As medidas que apoiamos, trabalhando em conjunto, visam responder aos desafios atuais, mas também antecipar as necessidades futuras, garantindo que Portugal avance de forma coesa e inclusiva rumo aos objetivos estabelecidos para 2030.

Quem pode ser apoiado pelo Programa em termos de cidadãos e entidades? Existem critérios ou grupos-alvo que são priorizados para receber apoio deste Programa temático?
O PESSOAS 2030 é um programa dirigido a Todas as Pessoas. O programa concretiza os seus objetivos através dos apoios que concede a entidades que atuam nas áreas do emprego, qualificações e inclusão social, sejam elas do setor público, privado ou social, e que, por sua vez, direcionam os apoios aos destinatários finais, o público-alvo de cada um dos instrumentos de política pública apoiados.
Na esfera do emprego, os principais destinatários são os jovens e adultos, nomeadamente, em situação de desemprego ou afastados do sistema, as famílias, as entidades empregadoras e outras organizações públicas, privadas, do setor social e da sociedade civil, que atuam em domínios como a promoção da igualdade de género no trabalho, o combate à segregação profissional e a mitigação do gap salarial de género. Há uma atenção particular sobre o grupo dos jovens entre os 18 e os 30 anos, incluindo os chamados jovens NEET (que não estudam, não trabalham nem fazem formação) e sobre as mulheres.
No âmbito das qualificações e competências, o foco recai sobre os jovens que optam pelas vias de dupla certificação, como os cursos profissionais e os cursos de aprendizagem, os estudantes do ensino superior e pós-superior, incluindo os de doutoramento, adultos ativos empregados ou desempregados que procurem aumentar ou melhorar as suas qualificações com vista à integração, reintegração ou mobilidade no mercado de trabalho. Apoiamos também as comunidades escolares, os operadores de educação e formação e a formação de docentes, importando sublinhar a importância da função de inclusão que a educação e a escola têm enquanto mitigadoras de desigualdades.
A inclusão social é uma área muito vasta e diversificada, como também é vasta e diversificada a panóplia de situações particulares de desfavorecimento e de vulnerabilidade de certos grupos, comunidades ou pessoas individuais. A diversidade de apoios que enformam as medidas deste segmento de intervenção dirigem-se a crianças, jovens NEET, adultos com baixas qualificações, pessoas com deficiência ou incapacidade, desempregados de longa duração, minorias étnicas, migrantes, estudantes com necessidades especiais, grupos com outras condições especiais, agentes da economia social, vítimas de violência de violência doméstica ou tráfico de seres humanos e pessoas em situação de privação material.
Os objetivos sociais e metas do PESSOAS 2030, até 2030, são muitos. A nossa direção, de um ponto de vista mais macro estratégico, são as metas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: aumentar para 80% a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos; reduzir a taxa de jovens NEET para valores entre os 7% e 8%; assegurar que pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação; e reduzir as pessoas em situação de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 765 mil, de entre as quais 161 mil crianças.

Como tem sido o investimento na formação dos trabalhadores e empresas em Portugal? Que estratégias o PESSOAS 2030 tem adotado para assegurar essa consonância? Poderia partilhar alguns exemplos de como este investimento tem melhorado as competências de forma inclusiva e eficaz?
A formação de adultos é um dos desafios mais exigentes do PESSOAS 2030. A ideia de um emprego para a vida há muito que está ultrapassada. A aceleração das transformações de contexto dos últimos anos – saúde, volatilidade geopolítica, ordem económica internacional, digitalização, automação, inteligência artificial, cibersegurança -, aliadas a pressões sociais, demográficas e ambientais, têm vindo a aprofundar distorções no funcionamento do mercado de trabalho, com as empresas a procurar competências para os empregos de amanhã e a força de trabalho disponível a não conseguir responder a estas necessidades.
Uma era de transformações rápidas e acentuadas reivindica políticas de incentivação da aprendizagem ao longo da vida, que a Comissão Europeia concretiza na definição do objetivo para 2030 de, pelo menos 60% dos adultos, participarem anualmente em ações de educação e formação.
De acordo com o Education and Training Monitor de 2022, a situação de partida de Portugal, em 2016, para este indicador, era de 38%, quando em países como a Suécia, a Holanda, a Áustria, este indicador já ultrapassava os 55%, ou, no sentido oposto, em países como a Grécia, a Bulgária, a Roménia, estava ainda aquém dos 16%.
O desafio é grande e só com políticas robustas e sustentáveis de aprendizagem ao longo da vida, podem os trabalhadores acompanhar o passo da chamada Quarta Revolução Industrial, e assim, contribuir para o progresso das empresas e para a melhoria da competitividade do nosso País.
Também sabemos que a predisposição para continuar a aprender ao longo da vida é quatro vezes maior nos segmentos da população com níveis educacionais superiores e, por isso, a formação inicial é também ela basal para uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida bem-sucedida. O projeto de Portugal para a qualificação da população ativa, tanto na dimensão “upskilling”, como na dimensão “reskilling”, materializa-se de forma evidente na aposta feita de alocar cerca de 60% dos recursos do PESSOAS 2030 às Qualificações, seja em modalidades de formação inicial ou contínua, dando assim continuidade e sustentabilidade a um caminho que foi iniciado nos períodos de programação anteriores
O PESSOAS 2030 investe em várias medidas de política pública neste âmbito, entre as quais se destacam os Centros Qualifica que, enquanto estruturas do Sistema Nacional de Qualificações, assumem um papel central na construção de pontes entre a educação, a formação e o emprego, constituindo portas de entrada ou reentrada no mercado de trabalho. Estes centros fazem um diagnóstico das competências dos adultos, o seu reconhecimento e certificação, e encarregam-se do encaminhamento dos adultos para as ofertas formativas necessárias à conclusão dos seus percursos.  São, por isso, uma excelente ajuda para dar início e alavancar qualquer percurso de qualificação. Por toda esta relevância, os apoios do PESSOAS 2030 a estes centros estão qualificados como de importância estratégica.

No dia 8 de maio terminou o Ano Europeu das Competências. Posto isto, de que forma o PESSOAS 2030 aproveitou este período para fortalecer as competências das pessoas e empresas em Portugal? Poderia destacar alguns dos projetos financiados durante este espaço-tempo e o seu impacto?
Durante o Ano Europeu das Competências, o PESSOAS 2030 continuou a contribuir para reforçar as competências da população residente, apoiando ativamente medidas de política pública alinhadas com este objetivo. Este período foi marcado pelo lançamento de concursos específicos que totalizam um investimento total elegível significativo, de cerca de 400 milhões de euros, em formação e qualificação profissional para adultos empregados e desempregados.
Foi lançado um concurso dedicado às Formações Modulares Certificadas, contando com um investimento total elegível de 224 milhões de euros, dos quais 190 milhões são investimento do FSE+. Esta modalidade formativa, que integra o Sistema Nacional de Qualificações, visa oferecer percursos de curta e média duração previamente organizados e autonomamente certificados, nos termos previstos no Catálogo Nacional de Qualificações, promovendo assim a atualização e aquisição de novas competências.
Adicionalmente, foi posto a concurso um montante de 100 milhões de euros, dos quais 85 milhões são FSE+, para apoiar os Centros Qualifica, estruturas fundamentais na promoção da qualificação dos adultos e no reconhecimento e certificação de competências previamente adquiridas, seja através da experiência profissional ou de percursos formativos anteriores.
Um terceiro concurso, com uma dotação total de 84 milhões de euros, 71 dos quais provenientes do FSE+, foi lançado para apoiar a modalidade “Vida Ativa – Emprego Qualificado”. Este percurso enfatiza a importância de fornecer uma oferta formativa que aumente as qualificações profissionais dos desempregados, e que acelere a sua reintegração no mercado de trabalho. Pretende-se o desenvolvimento de percursos formativos baseados em Unidades de Formação de Curta Duração ou em Unidades de Competência, garantindo assim uma abordagem mais flexível e direcionada às necessidades individuais.
Estes projetos financiados pelo PESSOAS 2030 contribuem para o aumento das qualificações da população portuguesa, e também para uma maior adequação das competências às exigências do mercado de trabalho. Este esforço coletivo entre o PESSOAS 2030, os organismos intermédios e as entidades formadoras resultam em trajetórias de aprendizagem mais relevantes e impactantes, que reforçam a qualidade e a celeridade da elevação e da adequação de competências.
Julgo que na atualidade a importância das qualificações e competências como condição de acesso a um emprego de qualidade já está consolidada, os dados e os estudos, mostram-no. Veja-se, na viragem do século, a taxa de abandono escolar precoce era de 45%, hoje ronda os 8%; a taxa de emprego de pessoas com habilitações superiores é de cerca de 79%, quando a taxa de emprego de pessoas com o ensino básico é de 57%; os adultos desempregados ou inativos que participam em formação têm dezoito vezes mais probabilidades de aceder a um emprego; o ganho médio dos quadros superiores é 110% maior que o dos quadros com habilitações inferiores. Está demonstrado.
É por exemplo aqui, que o trabalho dos Centros Qualifica, entre outras medidas, naturalmente, ganha destaque, pois realiza uma ação relevante no trabalho de motivar os adultos a abraçar novas aprendizagens, outras formas de trabalho e a estar dispostos a investir tempo e esforço na aquisição de novas competências e conhecimentos, incentivando-os à visão de longo prazo e à adaptabilidade.

Por fim, quais diria que são os próximos passos que o Pessoas 2030 planeia dar para garantir a contínua promoção do emprego de qualidade, das qualificações e competências, e da inclusão social em Portugal? Que novidades nos pode confidenciar?
A Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030 tem pouco mais de um ano e, apesar do pouco tempo de atividade, já olhamos para as conquistas passadas com orgulho, mas também para o futuro que estamos a ajudar a construir.
Neste arranque, até à presente data, já foram abertos 34 avisos de abertura de concursos ou convites, num montante total a concurso de 2.503 M€ e foram apoiadas cerca de 140 mil pessoas pelo PESSOAS 2030. O ano de 2024 é marcado por um significativo investimento financeiro. Prevemos que sejam abertos ao longo do ano cerca de 40 concursos ou convites, totalizando um montante do Fundo Social Europeu de 1.747 milhões de euros, aos quais se somam 308 milhões de euros de financiamento nacional, num montante global elegível de 2.055 milhões de euros em apoios, em todas as áreas do Programa – emprego, qualificações, inclusão social e provação material.
É nosso compromisso continuar a empenhar todo o esforço para uma gestão eficiente do Programa, por um Portugal mais justo, mais inclusivo e mais próspero e que refletem a aspiração coletiva por uma sociedade onde todas as pessoas têm um lugar.

A Importância Estratégica os Centros Qualifica

Os Centros Qualifica foram criados em 2016, com o objetivo de contribuir para uma resposta abrangente de alinhamento de Portugal às metas de convergência com a média da União Europeia no âmbito da aprendizagem ao longo da vida. A resposta dada por estes centros visa impulsionar a mobilização da população adulta para o aumento e melhoria das suas qualificações.

Desde logo que o Fundo Social Europeu, através do PO CH – Programa Operacional Capital Humano, investiu nesta medida, como até então vinha a fazer junto dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), estruturas que antecederam os Centros Qualifica. Estas novas estruturas, criadas nomeadamente para assegurar uma maior cobertura territorial e uma abordagem de maior proximidade, vieram permitir que mais adultos pudessem efetivamente melhorar as suas qualificações, de acordo com os seus perfis e necessidades individuais e com base nas reais necessidades de qualificação existentes nos diferentes territórios e setores económicos.

No atual período de programação é o PESSOAS 2030 que disponibiliza os apoios do Fundo Social Europeu Mais aos Centros Qualifica. Pela sua importância para o desenvolvimento da economia e da sociedade, a intervenção é considerada como Operação de Importância Estratégica para Portugal e para a Europa, o que ganha anda maior relevo neste que foi também o Ano europeu das Competências.

Um Centro Qualifica tem várias valências. São especializados em qualificação de adultos e estão vocacionados para a orientação e o encaminhamento para ofertas de educação e formação profissional de adultos com idade igual ou superior a 18 anos que procurem uma certificação escolar ou profissional. São também responsáveis pelo desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação das competências adquiridas pelos adultos ao longo da sua vida.

O Centro Qualifica Árvore

Elodie Teixeira, coordenadora do Centro Qualifica Árvore (CQ Árvore), no Porto, e na Escola Oficina em Vila Nova de Gaia, instituições de referência com vasta experiência na educação e formação de adultos, explica-nos a importância do CQ Árvore que coordena e o impacto das qualificações nas vidas das pessoas que frequentam as formações que ministra.

Quando um adulto se dirige ao Centro, a equipa averigua se tem perfil para reconhecimento de competências, ou seja, se traz uma bagagem de aprendizagens adequadas a essa certificação, ou se necessita desenvolver outras, sendo que, nesse caso, é encaminhado para ofertas formativas estruturadas, como os cursos de educação e formação de adultos ou as formações modulares certificadas.

O CQ Árvore trabalha em rede com outros Centros da região e em parceria com muitas empresas. É desses parceiros que muitos dos adultos que necessitam de elevar competências, surgem, sendo direcionados para intervenções que lhes permitem a conclusão de um nível de ensino, básico ou secundário. O CQ Árvore, por se encontrar integrado na Escola Artística e Profissional Árvore, promove formação e reconhece competências especialmente na área das artes, nomeadamente em design gráfico e na produção multimédia, entre outros.

O encaminhamento dos adultos inscritos

Todos os adultos que passam pelo Centro Qualifica Árvore, mediante o seu consentimento e de acordo os seus projetos individuais de carreira, são sinalizados e orientados para integração no mercado de trabalho. Face à amostra dos adultos acompanhados no Centro, é notório que o aumento da escolaridade abre um leque muito maior de oportunidades de emprego.

A meta anual do CQ Árvore é ter, pelo menos, 800 inscritos e, nos últimos anos, a execução aproximou-se dos 700. O objetivo é encaminhar para modalidades de qualificação pelo menos 90% dos inscritos, o que tem sido conseguido. De facto, os adultos nunca permanecem muito tempo em orientação, a não ser que a resposta formativa adequada ao caso concreto não esteja disponível no momento sendo, por norma, rapidamente encaminhados. Enquanto não é possível dar a resposta ajustada, o CQ Árvore tenta dirigir o adulto para formações de curta duração de modo a manter a motivação e o empenho.

A atuação do Centro Qualifica Árvore junto da comunidade

Devido a uma relação de proximidade com a Câmara Municipal de Gaia, o CQ Árvore mantém uma atuação de cariz social junto da comunidade, dos moradores da região e de empreendimentos sociais sob a alçada da GAIURB, uma empresa municipal. Numa lógica de proximidade, o CQ Árvore, juntamente com a equipa técnica da Escola Oficina, vem dando a conhecer, porta a porta, as várias possibilidades formativas que os munícipes têm ao seu dispor.

Para além disso, no concelho do Porto, o CQ Árvore tem parcerias estabelecidas com empresas como a “Águas e Energia do Porto”, na qual, todos os anos, desenvolve processos de reconhecimento de competências, usufruindo de instalações e equipamentos informáticos cedidos pela empresa. Ainda no Porto, a coordenadora destaca a parceria com a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FC UP), onde, por via do processo RVCC (reconhecimento, validação e certificação de competências) um grupo de funcionárias pôde progredir na carreira. O CQ Árvore colabora também com a APEFA -Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos, no projeto “Percursos de Cidadania”, em parceira com a Junta de Freguesia de Paranhos e a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, ao nível da alfabetização de adultos com muito baixas qualificações.

Elodie Teixeira reconhece a importância da flexibilidade que algumas empresas demonstram, não só através da cedência das instalações, viabilizando a formação no local de trabalho, como também através da cedência de horas de expediente para que os adultos frequentem as sessões de formação. A coordenadora cita o caso da Faculdade de Ciências da UP que cedeu uma hora de trabalho ao grupo, por sessão, tentando assim colmatar uma das grandes dificuldades com que a formação de adultos se depara: a permanência dos adultos no processo formativo até ao fim.

O desafio de levar a formação até ao fim

Quando os sentimentos de cansaço e desmotivação surgem, cabe à equipa do CQ Árvore motivar os adultos reforçando as razões que os levaram a encetar a formação, lembrando-os de que as suas carreiras sairão certamente beneficiadas e, logo, as suas vidas. Elodie Teixeira cita os exemplos dos trabalhadores da “Águas do Porto” ou da “Saint Gobain” que completaram o processo RVCC no Centro Qualifica Árvore e que subiram categorias profissionais por via da sua qualificação.

A disponibilização de tempo para os trabalhadores em formação é um bom estímulo, mas não chega. A este propósito, o Acelerador Qualifica, um incentivo financeiro atribuído através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aos adultos que obtêm uma qualificação escolar ou profissional pelo processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), veio dar outra grande ajuda.

Entrega de certificados de RVCC escolar

No que respeita aos adultos desempregados que terminam um processo de certificação de competências, para além das portas que a qualificação abre ao nível do mercado de trabalho, as mudanças significativas são sobretudo ao nível pessoal, resultando num empoderamento dos adultos que é, nas palavras da coordenadora, “bonito de se ver”.

A importância de uma população ativa mais qualificada

No âmbito de um projeto local de promoção das qualificações, que o Centro Qualifica Árvore se encontra a desenvolver, está a ser elaborada uma campanha de desmistificação dos preconceitos associados à educação de adultos, com o envolvimento dos alunos dos cursos profissionais de animação e de multimédia da Escola Artística Profissional Árvore, que é a entidade detentora do Centro Qualifica. Muitas vezes, os adultos mais velhos assumem que já não têm idade para participar em formações, não vendo vantagem nesse investimento. Famílias monoparentais com filhos menores também são normalmente um entrave apontado à realização de formação, apesar do sistema apresentar cada vez mais respostas que permitem a gestão do tempo dos menores durante a formação das mães e pais. Para além disso, persistem os “fantasmas” relacionados com os percursos escolares passados e as difíceis relações com o sistema educativo, que importa mudar. Esta campanha pretende não só sensibilizar os adultos, como também o tecido empresarial, que, por vezes, ainda oferece resistência à formação dos trabalhadores.

O processo de mudança de mentalidades não se faz de um momento para o outro, mas a importância do ativismo, da sensibilização para o apoio aos trabalhadores em processos de qualificação, da importância da qualificação para as carreiras e vidas dos adultos impactados, traça o caminho para a transformação que a Comissão Europeia deseja ver implementada até 2030: pelo menos 60% dos adultos em idade ativa a frequentar ações de formação e/ou qualificação, todos os anos.

Apoios aos Centros Qualifica

Esteve aberto até 17 de maio, o concurso no âmbito do PESSOAS 2030 para apoiar os Centros Qualifica localizados nas regiões do Norte, Centro e Alentejo, elegíveis ao Programa. O investimento total elegível é de 100 milhões de euros, dos quais 85 milhões são investidos pelo Fundo Social Europeu Mais. As operações, que serão acompanhadas pela ANQEP enquanto organismo intermédio do PESSOAS 2030, visam, até 2029, contribuir para o apoio a 700 mil participantes em Centros Qualifica, dos quais se espera que, pelo menos 90% esteja a desenvolver processo RVCC ou já certificado na sequência desse processo.