Para começar, poderia fazer uma contextualização sobre aquele que tem vindo a ser o seu percurso profissional e pessoal, até ao momento de Fundação da CVSP Advogados?
Licenciei-me em Direito pela universidade Lusíada em 1998, posteriormente concluí uma Pós-Graduação em Fiscalidade no ISG em 2002/2003 com o Professor Saldanha Sanches. Iniciei um estágio na Advocacia entre 1998 e 2000 na PLMJ e, posteriormente, tive uma breve passagem por uma multinacional alemã. Sou, portanto, Advogado há 24 anos. Comecei a minha carreira já como advogado aos 25 anos num escritório de prática individual, sendo que ao fim de alguns anos, a mesma fundiu-se com outros escritórios, que deu então lugar a uma Sociedade de Advogados. Nesse momento, em 2005, fui convidado para ser Sócio de Indústria da Almeida Ribeiro e Associados. Chegados ao ano de 2010 decidi ir estudar um LL.M. ou seja, um Mestrado, em Fiscalidade Internacional, na Universidade de Maastricht na Holanda, onde permaneci durante um ano. Já era casado e pai de uma família numerosa, o que tornou este contexto um pouco mais exigente, embora estivesse muito motivado e com força de vontade para concluir essa etapa da minha vida profissional. Além disso, por outro lado, tive um enorme apoio da minha mulher.
Certo é que, esta experiência expandiu os meus horizontes e quando regressei a Portugal fez todo o sentido iniciar um projeto próprio e ter uma vocação mais internacional, dando apoio às empresas portuguesas na internacionalização, assim como apoiar investidores internacionais no nosso país. Assim, no final de 2012, foi criada a CVSP Advogados. Foram passos sempre muito pensados, que se traduziram num crescimento sustentado. Com certeza, a criação dos Vistos Gold e também do Regime do Residente Não Habitual (RNH) veio dar um apoio adicional e um aumento em incrementar a procura de clientes no Escritório e a reforçar os clientes estrangeiros, que atualmente cifram-se em cerca de 80%.
Chegados ao fim de 13 anos de constituição da CVSP Advogados, considerámos que fazia sentido dar um novo passo: a constituição formal enquanto Sociedade de Advogados.
Além do papel a nível profissional enquanto Advogado, também sou Árbitro Tributário do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e faço parte da Direção da CCILB – Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira, como Diretor Tesoureiro.
Para mim, são desafiantes todas as facetas que tenho nesta profissão abrangente. Também a circunstância de ser pai de uma família numerosa – e conjugar essa vertente com a profissional é um desafio que só pode resultar se houver uma equipa por detrás. Ninguém consegue caminhar sozinho, daí que o nosso Escritório tenha adotado, desde a sua constituição, o provérbio africano «Se queres ir depressa, vai sozinho. Se queres ir longe, vai acompanhado».
Sem ter uma equipa e uma família que nos apoie incondicionalmente, seria impossível. Não obstante, tenho de ter uma enorme capacidade de resiliência e superação diária, até porque os clientes – especialmente os internacionais – são exigentes e pretendem ter respostas céleres e com alta qualidade.
Hoje, com 14 anos de existência, de que forma é que a CVSP Advogados tem vindo a assumir-se como uma boutique de Advogados, onde o cliente está sempre em primeiro lugar?
Aquilo que tentamos sempre procurar fazer é dar um apoio personalizado ao cliente. Enquanto Sócio Fundador, tento estar sempre presente, apesar de contar, obviamente, com uma equipa na qual confio para o efeito. Ainda assim, procuro estar presente de uma forma permanente, não só para controlo da qualidade, mas também para fazer valer aquilo que afirmamos desde o início ao cliente: a nossa diferenciação neste acompanhamento personalizado, nomeadamente da minha parte. Nesta medida, o cliente está sempre em primeiro lugar, uma vez que é prática e filosofia da CVSP Advogados dar um acompanhamento diferenciado ao cliente em todos os momentos.
Nesta Sociedade de Advogados, quais são as áreas de atuação bem como as suas individuais?
O Escritório em geral oferece serviços nas mais diversas áreas, mas temos apostado desde o início na internacionalização das empresas portuguesas e no apoio na mudança de clientes estrangeiros para Portugal. Nessa medida, prestamos apoio não só na parte dos Vistos, como também na parte da Fiscalidade que é sempre transversal e importante em todos os processos de mudança. Além disso, damos apoio na área do Direito Imobiliário, Direito Societário e algum Contencioso um pouco mais residual. À mercê da Sócia da CVSP Advogados, Mónica Cayolla da Veiga, também temos competências para dar apoio na área do Direito Financeiro.
Eu, em particular, tenho estado mais presente em Fiscalidade, que é no fundo a minha área de referência e acabo por estar também envolvido nas operações societárias, transações imobiliárias e nos Vistos, embora nesta última tenhamos uma equipa que se dedica em exclusivo a essa matéria.
A propósito, como surgiu o gosto pela área da fiscalidade?
Já tinha como referência o facto de ter um historial de familiares próximos ligados à área da fiscalidade por terem feito carreira na Autoridade Tributária. Ainda assim, não era uma área que queria seguir desde o início. Sucede que após o estágio queria estudar uma Pós-Graduação numa área do Direito e foi a minha mulher que me sugeriu candidatar-me à pós-graduação em fiscalidade no ISG. Curiosamente também foi a minha mulher que me incentivou a estudar um LL.M. no estrangeiro em fiscalidade e, portanto, queria deixar-lhe aqui a minha homenagem.
Assim, motivados por alguns acasos iniciais é uma área da qual me especializei e é sem dúvida uma paixão.
Relativamente à internacionalização, sabemos que tem sido um vetor fundamental no sucesso da CVSP Advogados. O que nos pode revelar sobre este tópico?
Antes demais, temos clientes portugueses efetivamente, mas uma vez que a aposta no escritório como nicho de mercado sempre foram clientes internacionais, também sempre nos preocupámos em termos parcerias internacionais para podermos dar apoio não só a clientes portugueses, mas também a clientes dessas mesmas jurisdições. Razão pela qual o nosso Escritório iniciou a sua presença na Guiné-Bissau, por intermédio da nossa Associada Sénior, Acury Vaz, mas também temos parcerias estratégicas com diversos países dos quais gostaria de destacar a Turquia com a Gled Partners e o México com a Ibáñez, Fernandez del Castillo, Malagón.
O João Santos Pinto é Advogado há mais de 20 anos. Como Personalidade de Capa, como é que surgiu esta paixão pela Advocacia e o Direito? Que análise e balanço perpetua destas mais de duas décadas neste setor?
Pela minha natureza, sou uma pessoa que lida mal com as injustiças. Nessa medida, o Direito e a Advocacia em particular é algo que me permite, numa base diária, combatê-las. O que não quer dizer que, desde sempre, quis ser Advogado – quando era mais novo tive sonhos diversos e quis ser um sem fim de profissões desde Engenheiro Agrónomo a Historiador. Contudo, chegado a uma determinada fase, tudo começou a fazer sentido e decidi apostar nesta área do Direito, da qual não me arrependo absolutamente nada. Não sei fazer outra coisa senão ser Advogado. É uma profissão que me preenche, até porque o Direito em si tem imensas áreas distintas. É um mundo que me dá liberdade para me sentir sempre motivado a evoluir. Apesar de já terem passado mais de duas décadas de experiência, é uma área que me continua a apaixonar. Continuo a aprender todos os dias.
Tem sido sempre possível conciliar esta profissão exigente com a sua vida pessoal?
É um desafio constante. Volto a referir que, efetivamente, sozinho seria impossível concretizar todas as etapas que mencionei deste meu percurso. Contudo, da minha parte, esta conciliação obriga-me a ter sempre disciplina, a ter organização e a ter método de trabalho. Embora seja difícil, tento sempre separar as duas vertentes. A exigência da profissão é desgastante, por mais bonita que seja, obriga-nos a lidar constantemente com o stress e nem sempre as coisas correm bem. Mas este é um desafio que vale a pena.
Que análise perpetua da Advocacia e do Direito em Portugal? Sente que esta área tem sido devidamente valorizada na nossa sociedade?
A fase em que nos encontramos é de desafios. Ainda ao nível das Sociedades de Advogados, é um mercado bastante dinâmico. Temos continuado a verificar saídas de Sócios de grandes Sociedades e a criarem outras nomeadamente alguns boutiques especializadas em determinadas áreas do direito, e inclusivamente, algumas fusões, o que prova que este é um mercado efetivamente em constante evolução.
No que concerne ao Direito em geral, existem também muitos desafios. Antes demais pela alteração que ocorreu recentemente com a nova lei das Ordens Profissionais que também atingiu a Advocacia – e que tem merecido a crítica de todos os Advogados. Por outro lado, também a situação da Justiça que continua caótica de diversas formas, sejam os problemas que existem com os Tribunais, a falta de meios e recursos, a insatisfação dos funcionários judiciais que têm condições pouco evolutivas na carreira… todos estes fatores acabam por afetar a área do Direito e acabam por complicar a nossa prestação enquanto Advogados. Nessa medida, eu observo a Advocacia e o Direito em Portugal não com pessimismo, mas com alguma preocupação.
Tudo isto não quer dizer que a área não seja valorizada, mas penso que não tem sido valorizada o suficiente. Muitos investidores internacionais, quando querem investir num determinado país, observam o estado de Justiça do mesmo como fator indicador. Portanto, quando temos demoras excessivas, problemas e atrasos na Justiça, é obviamente um péssimo indicador. Mas não só, também um cidadão português que queira fazer valer os seus Direitos, muitas das vezes se a Justiça tarda, é quase como a sua denegação. Por essa razão, penso que continua a haver margem para ser feito mais e melhor.
No seu ponto de vista, qual deve ser o papel do Advogado nestes desafios e em tornar esta área melhor e mais célere?
O Advogado, por natureza, é sempre alguém que luta pelos Direitos e contra as injustiças. Pela própria inerência das suas funções, o Advogado é a pessoa certa para combater. Contudo, para isso, precisamos de uma sintonia com a Ordem dos Advogados, que faça valer nas instâncias devidas e certas essas preocupações, assim como de uma forma positiva propor melhorias e alterações.
Na medida do possível, a CVSP Advogados tem tomado algumas posições quanto a estes desafios, embora eu admita que poderia, também, fazer mais e melhor, apesar de ser muito complicado estar em várias frentes simultaneamente.
Aproxima-se o Dia do Advogado, celebrado a 19 de maio. Considera que esta efeméride tem impacto na sociedade portuguesa?
Na sociedade portuguesa acredito que talvez não tanto. Porém, para qualquer Advogado ou mesmo para a Ordem dos Advogados, é seguramente uma data que significa, ou pelo menos, deveria significar algo, até mais do que uma comemoração de uma mera efeméride. Poderia ser uma data que levasse à reflexão e para alertar a sociedade dos problemas da Justiça. Mais do que alertar até, os Advogados e a própria Ordem, propor soluções concretas. Os problemas em geral os órgãos decisores sabem quais são.
Os desafios que se colocam ao setor da Advocacia e, consequentemente, ao Advogado passam, entre outros, pela Inovação e Digitalização. Como é que a CVSP Advogados se tem vindo a adaptar às novas exigências da inovação na Advocacia? Em que moldes é que esta nova realidade alterou a vossa orgânica e capacidade de dar respostas?
O nosso escritório tem, na medida do possível, tentado atualizar-se, embora reconheça que ainda não tenha atingido o patamar que muitas Sociedades de grande dimensão têm. O que é certo é que, qualquer Advogado que não se atualize, corre o risco de ficar para trás. A revolução que estamos agora a assistir com o advento da Inteligência Artificial poderá representar algo semelhante como a introdução do fax ou da internet e correio eletrónico… estamos, pois, atentos a este facto. Em todo o caso, internamente, já tentamos implementar determinados mecanismos relativamente automatizados que possam melhorar a eficiência. Tratando-se de uma Sociedade de pequena dimensão, temos de ser eficientes para poder dar uma resposta célere.
Sabemos que este é o futuro, até porque no fundo já é uma realidade. Não há outra hipótese senão adaptar e ganhar competências nesse sentido.
Nos últimos tempos, temos assistido a um conjunto de mudanças e alterações em várias dinâmicas do Direito: Vistos Gold, Lei da Nacionalidade ou fim do Estatuto do Residente Não Habitual. Fazendo uma visão mais global, e como Advogado com uma vasta experiência, de que forma analisa estas mudanças?
Infelizmente, algumas das mudanças não foram as mais positivas. Um problema geral do Direito em especial é a constante alteração dos ordenamentos legislativos, nomeadamente na área da Fiscalidade, o que afeta mais uma vez as empresas, os investidores e a sociedade em geral. Com estas alterações é completamente impossível saber com o que se conta.
Relativamente aos Vistos Gold, assim como ao fim do Estatuto do Residente Não Habitual, de um ponto de vista objetivo, lamento que tenham decidido de forma apressada, por motivações puramente ideológicas, não só o fim dos Vistos Gold para o imobiliário como também o fim do RNH.
Quanto aos Vistos Gold para o imobiliário, compreendo que poderia colocar-se a questão do inflacionamento dos preços. Aparentemente houve alguns estudos, mas também existiram outros que comprovaram que tal não se deveu aos próprios Vistos Gold. Penso que se poderiam ter mantido para o efeito, possivelmente com alguns ajustes. Além disso, se hipoteticamente o problema estava na habitação, poderia perfeitamente ter sido mantido para os edifícios comerciais.
Sobre o fim do RNH, lamento, mais uma vez, que tenha sido decidido de forma intempestiva. Penso que deveria ter existido uma discussão na comunidade e eventualmente terem sido encontrados alguns ajustes. Congratulo-me pelo facto de, pelo menos, terem previsto um regime transitório ainda para o ano de 2024, mas temo que o fim do RNH tenha claramente afetado a mudança para Portugal de estrangeiros e, inclusivamente, até de portugueses altamente qualificados que poderiam regressar a Portugal. É certo que o anterior Governo introduziu o novo regime, mas não tem comparação possível com o regime que anteriormente existia.
Já se sente um impacto negativo destas mudanças, até porque claramente existia uma quantidade de clientes estrangeiros que estava a considerar vir para Portugal e optou por não o fazer. Com o devido respeito, não foi contemplado o valor que os beneficiários do RNH aportam, mesmo que pudessem beneficiar de algumas isenções ou de alguma taxa reduzida. De qualquer dos modos, ao virem para Portugal trazem know-how, como também pagam um sem fim de impostos indiretos que não é de desprezar. Também na nossa prática em muitos dos casos, estes clientes são empresários e em muitos casos investem em projetos em Portugal, pagando impostos como qualquer outro contribuinte.
Ainda relativamente aos Vistos Gold e ao RNH, não nos esqueçamos que somos um mercado pequeno, estando largamente dependentes de investimento estrangeiro e estes regimes têm que ser entendidos à luz desses mesmos mecanismos. Estes dois vetores conferiam atratividade ao nosso País.
Quanto à Lei da Nacionalidade, gostaria de destacar de uma forma positiva a alteração que ocorreu, no sentido do tempo de contagem de residência em Portugal, com efeito a partir do momento do próprio pedido do Visto. Aplaudo esta mudança, uma vez que, anteriormente, o tempo de concessão de Vistos era incrivelmente altos. Esta mudança veio mitigar esse problema.
Em todo o caso, também lamento que tenha sido extinto o SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, e criada a nova entidade, AIMA – Agência para a Integração Migrações e Asilo. É um desafio para este novo Governo combater as pendências dos pedidos de Vistos. Temos clientes que estão a aguardar pedidos de reagrupamento familiar há mais de um ano e meio. Entendo que nesta situação deveria ser implementada uma medida especial, tal e qual como quando o Governo implementou na altura da vacinação da Covid-19. Esta solução traduzir-se-ia em agendamentos em massa em regime de “Casa Aberta” e agregaria um conjunto de funcionários contratados para esse efeito, para poder dar resposta a essas pendências. É uma medida que, na minha opinião, é urgente, até porque ao nível da União Europeia, nomeadamente ao nível da zona Schengen, Portugal já está a ficar mal visto, o que nos poderá trazer problemas no futuro próximo.
É inadmissível num Estado de Direito alguém estar à espera mais de um ano para um Visto de residência.
Que conselho gostaria de deixar para quem esteja agora a iniciar a advocacia
O primeiro requisito é sem dúvida ter paixão pela advocacia e capacidade de sacrifício. Tratando-se de uma profissão extremamente exigente, sem ter um gosto pela profissão e também capacidade de resiliência, será muito difícil alcançar o sucesso.
Também aconselho que tenha uma área de especialização e terá que apostar não só na formação, como também colaborar com advogados experientes nessa área.
Nunca é tarde para seguirem os vossos sonhos, eu sou a prova viva de que isso é possível.
A terminar, que desafios existem para a CVSP Advogados para 2024 e de que forma é que o João Santos Pinto está preparado, juntamente com a sua equipa, para continuar a dar respostas eficientes e céleres aos seus clientes?
O nosso escritório tem tentado sempre crescer de forma sustentada. Um desafio seria se continuássemos a crescer organicamente e é o que esperamos para os meses que ainda faltam de 2024. Caso disso é a recente contratação da Carlota Melim para reforçar a área do imobiliário e imigração.
Da CVSP Advogados, os clientes podem esperar tudo aquilo que sempre oferecemos. Continuaremos a dar a cara pelos mesmos e a vestir a camisola da nossa marca.
