Em 2018 o CEACP foi fundado com o objetivo de especialização em Contratação Pública, evoluindo desde então com uma equipa multidisciplinar e parcerias estratégicas. Poderiam nos descrever como é que esta especialização tem evoluído ao longo dos anos e quais foram os principais desafios e conquistas alcançadas?
Em junho de 2018 um grupo de visionários, onde nos incluímos os dois (Hugo Amores Fagulha e Sérgio Martins da Fonseca) entre outros, estudantes de Contratação Pública, fundaram o CEACP – Comité de Estudos e Auditoria em Contratação Pública, com o intuito da profissionalização do Comprador Público. Desde da sua constituição, procurámos desde logo ter uma abordagem descentralizadora, distinguindo-nos dos demais pela excelência, com a criação de um grupo de reflexão permanente onde temos o privilégio de contar com a experiência dos nossos Conselheiros CEACP, algumas das mais conceituadas personalidades da Contratação Pública e Direito Administrativo Nacional e Internacional tais como Nuno Cunha Rodrigues, Fernando Batista*, Marco Caldeira, Ana Pinto, Artur Trindade Mimoso, Carlos José Batalhão, Jorge Pação, Licínio Lopes Martins e Tiago Serrão.
Juntámos os nossos ilustres Conselheiros a um grupo multidisciplinar de conceituados formadores, criando assim uma oferta formativa diferenciada que aliou o conhecimento académico à experiência prática do dia a dia do comprador público.
Relativamente aos desafios, efetivamente passámos por alguns, começando desde logo pelo facto de termos atravessado a pandemia da Covid-19, existindo a necessidade de revermos a forma de atuação que tínhamos inicialmente delineado. A este facto acresceram as diversas e complexas alterações legislativas no âmbito da Contratação Pública, a necessidade de uma execução do PPR em tempo recorde e a necessidade de apoiar as entidades da Administração Pública caracterizada pela carência de recursos, quer em número quer em conhecimento, para fazer face a todos estes desafios.
No que concerne às conquistas, acreditamos que de alguma forma temos ajudado as entidades adjudicantes a desenvolver a sua atividade com maior conhecimento e rigor na execução dos dinheiros públicos, e que será certamente um fator determinante para que as inúmeras entidades com que já colaborámos continuem a procurar-nos. Não obstante o reconhecimento já obtido no nosso país, o CEACP começa também a ter projeção internacional, e prova disso é o facto de termos sido contactados pelo Serviço Nacional de Contratação Pública do Governo de Angola para formar os seus técnicos, e muito recentemente pela Universidade Nacional da Colômbia e com a Contraloría General de la República de Colômbia – congénere colombiana do nosso Tribunal de Contas – com intuito de firmar parcerias para a partilha de conhecimento.
A v/ equipa – Conselheiros e Formadores- inclui reconhecidos elementos de diversas entidades nacionais, como o IMPIC – Entidade Reguladora da Contratação Pública, Autoridade da Concorrência entre outras. Como é que têm contribuído para o reconhecimento e sucesso do CEACP, tanto a nível nacional como internacional?
Estamos a falar de alguns dos mais respeitados e conceituados especialistas. A contribuição dos Conselheiros e Formadores do CEACP tem sido essencial para o reconhecimento e sucesso da organização, assegurando qualidade, conformidade e expansão tanto nacional quanto internacionalmente.
A presença de membros de renome confere ao CEACP uma credibilidade muito significativa. O conhecimento aprofundado e a experiência destes especialistas garantem um alto padrão de qualidade no conhecimento partilhado aliando experiência prática e teórica, elevando o nível de conhecimento e competência dos parceiros do CEACP.
Além disso, quais são as principais vantagens que esta diversidade de experiências e conhecimento ímpar traz às entidades públicas que procuram os v/ serviços de consultoria?
A nossa empresa parceira em Consultoria – Cangalho Global Consulting on Public Procurement – é constituída por uma equipa multidisciplinar, em que todos os elementos possuem formação avançada em contratação pública e vasta experiência na Administração Pública. Prova disso é o facto de alguns membros da nossa equipa terem ocupado cargos de chefia em departamentos/serviços de contratação pública e/ou financeiros. Esta experiência diversificada, aliada ao conhecimento adquirido ao longo dos anos, permite-nos oferecer soluções diferenciadoras e eficazes às entidades que recorrem aos nossos serviços.
A nossa abordagem é pautada pela excelência e pela busca contínua de inovação, visando sempre a melhoria dos processos e a maximização da eficiência. Valorizamos a transparência e a conformidade com as normas legais, garantindo que todos os procedimentos de contratação pública sejam conduzidos de acordo com as melhores práticas do setor. Além disso, a nossa equipa está constantemente atualizada com as últimas mudanças legislativas e regulatórias, o que nos permite antecipar desafios e propor soluções proativas.
As soluções que oferecemos são personalizadas, considerando as necessidades específicas de cada entidade. A nossa capacidade de adaptação e o profundo entendimento das complexidades da contratação pública resultam em serviços que não apenas atendem, mas superam as expectativas das entidades que nos procuram. Acreditamos que a combinação de conhecimento teórico e experiência prática é a chave para o sucesso, e é essa combinação que nos diferencia no mercado.
Em resumo, a Cangalho Global Consulting on Public Procurement e o CEACP são sinónimo de competência, inovação e compromisso com a excelência, proporcionando às entidades públicas e privadas soluções eficazes e diferenciadoras na área da contratação pública.
Mencionou que a parceria Cangalho e CEACP apoia as entidades adjudicantes nos seus desafios diários. Poderia dar-nos exemplos de como este apoio tem sido crucial na prossecução do interesse público e na resolução de problemas complexos?
A parceria Cangalho® e CEACP tem desempenhado um papel fundamental no apoio às entidades adjudicantes, auxiliando-as a enfrentar desafios diários e a resolver problemas complexos na prossecução do interesse público. Um exemplo claro desta complementaridade é a otimização dos processos de contratação. Muitas entidades adjudicantes encontram dificuldades em garantir a conformidade dos seus processos com a legislação vigente. Esta parceria permite uma consultoria especializada, assegurando que todos os procedimentos sejam realizados de forma eficiente e em conformidade com a lei, resultando em maior eficiência e redução dos riscos de não conformidade, garantindo assim a utilização eficaz dos recursos públicos.
Além disso, proporciona programas de formação e capacitação de alta qualidade, ministrados por especialistas com vasta experiência, respondendo à necessidade contínua de formação dos funcionários das entidades públicas para acompanhar as frequentes mudanças legislativas. Isto tem resultado em recursos humanos mais capacitados, capazes de conduzir processos de contratação pública com maior competência e segurança.
Adicionalmente, auxilia na implementação de melhores práticas na contratação pública. Muitas entidades têm dificuldade em adotar e implementar práticas inovadoras e eficientes. Esta parceria, com base em experiências bem-sucedidas e na expertise dos seus membros, identifica e implementa melhores práticas, melhorando a qualidade e a transparência dos processos de contratação, designadamente implementando planos de compras.
Em suma, a parceria Cangalho e CEACP tem sido essencial para as entidades adjudicantes, contribuindo significativamente para a eficiência, conformidade e eficácia dos processos de contratação pública, sempre em alinhamento com o interesse público.
A CIAcademy em conjunto com o CEACP oferece, agora, formação em 11 áreas distintas. Como é que esta oferta formativa poderá contribuir para o desenvolvimento de competências na Administração Pública?
A parceria CIAcademy® e CEACP apresenta agora formação em 11 áreas distintas, querendo desempenhar um papel crucial no desenvolvimento de competências na Administração Pública. A oferta formativa que preparamos é abrangente e essencial para a capacitação contínua dos profissionais do setor público, promovendo a excelência nos serviços prestados e a eficiência nos processos administrativos.
A diversificação de competências proporcionada pela formação em múltiplas áreas permite que os colaboradores das entidades públicas adquiram conhecimentos e habilidades em diversos campos, tornando-se mais versáteis e preparados para enfrentar diferentes desafios. A formação contínua mantém os profissionais atualizados com as últimas mudanças legislativas, tecnológicas e metodológicas, assegurando que a Administração Pública opere de acordo com as melhores práticas e regulamentos vigentes.
Adicionalmente, a especialização oferecida com esta parceria permite que os funcionários desenvolvam competências específicas, essenciais para áreas como contratação pública, gestão financeira e compliance, aumentando a qualidade e a precisão no desempenho de suas funções. A capacitação adequada também contribui para a otimização dos processos internos, reduzindo desperdícios, minimizando erros e aumentando a produtividade. Profissionais bem treinados são capazes de executar suas tarefas de maneira mais eficiente e eficaz.
A formação em áreas críticas, como contratação pública e auditoria, ajuda a promover a transparência e a conformidade com as normas legais, reduzindo o risco de irregularidades e fortalecendo a confiança do público nas instituições. A exposição a novas ideias, tecnologias e métodos durante a formação incentiva a inovação na Administração Pública. Colaboradores capacitados estão mais dispostos a implementar melhorias contínuas aos processos e serviços.
Além disso, cursos em áreas como liderança e gestão de projetos capacitam os profissionais com as competências necessárias para assumir posições de chefia, liderar equipas eficazmente e conduzir projetos complexos com sucesso. Dessa forma, a oferta formativa da parceria CIAcademy® e CEACP contribui significativamente para o fortalecimento das competências na Administração Pública, promovendo uma gestão pública mais eficiente, transparente e inovadora.
Sabemos que a área de Direito Administrativo está intimamente ligada à Contratação Pública e a outras disciplinas de Administração Pública. Neste sentido, quais são os desafios mais comuns que enfrentam nesta área e como é que têm conseguido superá-los para apoiar as entidades públicas de forma eficaz?
A área de Direito Administrativo, particularmente no que concerne à Contratação Pública e outras disciplinas de Administração Pública, enfrenta desafios significativos que exigem abordagens estratégicas e detalhadas para serem superados.
Numa primeira dimensão, a complexidade legislativa e regulamentar constitui um dos principais desafios. A legislação relacionada com a contratação pública, que não é apenas o Código dos Contratos Públicos, mas muito mais diplomas, é extensa, intrincada e sujeita a alterações constantes, o que torna o cumprimento e a aplicação das normas jurídicas uma tarefa desafiadora para as entidades públicas. O único modo para enfrentar estes desafios, é os profissionais e as entidades manterem-se continuamente atualizados em relação às mudanças legislativas, o que é praticamente impossível. Isto apenas se consegue alcançar através de programas regulares de formação contínua, participação em seminários especializados e workshops.
É crucial garantir a transparência e a integridade em todos os processos de contratação pública, visando prevenir fraudes e corrupção. Para abordar este desafio, as entidades públicas têm adotado políticas rigorosas de compliance até por imposição legal do Decreto-Lei 109-E/2021 de 9 de dezembro.
A capacitação adequada dos funcionários envolvidos nos processos de contratação pública é outro desafio significativo. Muitas vezes, a falta de formação específica e contínua pode comprometer a eficiência e a eficácia dos processos de contratação. Para mitigar este problema, é vital investir em programas de formação e capacitação contínua, promovendo uma cultura de aprendizagem e desenvolvimento profissional contínuo nas entidades públicas, é também esse um dos objetivos da parceria CIAcademy e CEACP.
Outro desafio, atenta a conjuntura atual, é uma preocupante evasão de colaboradores das funções relacionadas à contratação pública. Este fenómeno é frequentemente impulsionado por um medo profundo gerado pelo que se pode denominar “4º grau de fiscalização”: a Comunicação Social. Este setor, muitas vezes despreparado e inclinado ao populismo, retrata as entidades adjudicantes que promovem ajustes diretos como se fossem perpetradoras de ilegalidades ou envolvidas em atos de corrupção.
Tal perceção distorcida contribui significativamente para a criação de um ambiente de trabalho adverso e intimidante para as entidades e seus colaboradores. O temor de serem injustamente acusados ou mal interpretados pela opinião pública desestimula muitos profissionais a se envolverem em processos de contratação pública, uma área já intrinsecamente complexa e repleta de desafios legais e administrativos.
Em resumo, os desafios enfrentados na área de Direito Administrativo, especialmente na Contratação Pública, são complexos e multifacetados. No entanto, através de estratégias bem estruturadas, do uso de tecnologias avançadas, e de uma capacitação de “todos” os envolvidos é possível superar esses obstáculos e apoiar as entidades públicas de maneira eficaz, garantindo a transparência, integridade e eficiência em todos os processos administrativos.
A procura pela excelência é um princípio central para o CEACP e seus parceiros. Assim, como é que esta procura se reflete nas v/ atividades diárias, estratégias a longo prazo e na qualidade dos serviços que oferecerem às entidades públicas?
A busca pela excelência é um princípio central para o CEACP e os seus parceiros, e essa procura reflete-se de maneira significativa nas atividades diárias, estratégias a longo prazo e na qualidade dos serviços oferecidos às entidades públicas.
Nas atividades diárias, a excelência é assegurada através da implementação de processos rigorosos de controle de qualidade e conformidade. O CEACP adota práticas operacionais que asseguram a precisão e a eficiência em todas as suas operações, desde a análise de documentos até à consultoria e formação oferecidas. Além disso, há um compromisso contínuo com a elaboração de planos de formação inovadores, distintos e diferenciados, bem como a garantia de que os formadores e consultores que colaboram connosco estejam sempre atualizados, munidos das melhores práticas, e a par das mais recentes alterações legislativas.
Estrategicamente, o CEACP desenvolve planos a longo prazo que visam não apenas a melhoria contínua dos seus serviços, mas também a antecipação das necessidades futuras das entidades públicas. Isso envolve uma análise constante do ambiente legal e administrativo, assim como a adaptação às novas tecnologias e metodologias emergentes. O planeamento estratégico inclui a identificação de áreas de inovação e o investimento em pesquisa e desenvolvimento, permitindo ao CEACP e seus parceiros oferecer soluções avançadas e adaptadas às necessidades específicas de cada entidade pública.
A qualidade dos serviços oferecidos às entidades públicas é um reflexo direto desse compromisso com a excelência. Esforçamo-nos para facultar uma consultoria especializada, uma capacitação abrangente e apoio contínuo que assegurem os mais altos padrões de qualidade. As nossas soluções são personalizadas para atender às necessidades específicas de cada cliente, garantindo que as soluções propostas sejam tanto eficazes quanto eficientes, não apresentado um serviço, mas sim um resultado.
Em suma, a procura pela excelência entre os parceiros associados apresenta-se através de uma abordagem integrada que abrange a excelência operacional diária, um planeamento estratégico visionário e a oferta de serviços de alta qualidade às entidades públicas. Este compromisso não apenas fortalece a reputação do CEACP e seus parceiros, como uma entidade de referência na contratação pública, mas também assegura que as entidades públicas recebam o suporte necessário para cumprir suas missões com eficácia e integridade.
* atualmente com cargo interrompido resultado do cargo que exerce.