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Artigo escrito por Bárbara Simões, Team Leader da Finpartner, Zian xiang, Assistente Administrativa da Finpartner e Ana Castelhano, Assistente de Representação Fiscal da Finpartner.

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O papel da Imigração 

A imigração tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento socioeconómico de Portugal ao longo dos anos. O nosso país, conhecido pela sua rica história de emigração, tem se tornado um destino cada vez mais popular para imigrantes de várias partes do mundo, atraídos pela cultura, qualidade de vida e oportunidades económicas. No entanto, o apoio à imigração e a integração dos imigrantes representam desafios significativos tanto para os recém-chegados quanto para a sociedade portuguesa.

Por um lado, Portugal implementou diversas políticas e programas para facilitar a imigração e a integração. Por outro lado, os imigrantes enfrentam uma série de dificuldades ao estabelecerem-se em Portugal. Desafios burocráticos, barreiras linguísticas, discriminação no mercado de trabalho e dificuldades na revalidação de diplomas são apenas algumas das questões que podem complicar a vida dos novos residentes.

Esta dualidade entre o apoio oferecido e as dificuldades enfrentadas torna a imigração um tema complexo e multifacetado. Compreender as políticas de apoio à imigração e as barreiras enfrentadas pelos imigrantes é crucial para desenvolver estratégias mais eficazes que promovam uma integração bem-sucedida e harmoniosa.

As políticas atuais de imigração de Portugal são moldadas por uma combinação de legislação nacional e regulamentos da União Europeia. Alguns dos principais aspetos dessas políticas incluem os Vistos de Residência, requerido para cidadãos não pertencentes à UE/EEE, a Autorização de Residência, os Vistos de Trabalho, os Vistos de Estudante, os Vistos de Reagrupamento Familiar, que permite que familiares de residentes legais em Portugal se juntem a eles, a Residência Permanente e o Visto Gold, que oferece residência a indivíduos que façam investimentos significativos em Portugal.

Além disso, Portugal possui acordos em vigor com países de língua portuguesa, como Brasil, Angola e Moçambique, e parcerias com a União Europeia, o que significa que Portugal segue as diretrizes europeias, incluindo a política de asilo e o Espaço Schengen.

A adaptação cultural e linguística é um elemento crucial no processo de integração de indivíduos numa nova comunidade ou país. Os imigrantes enfrentam desafios significativos que vão além da simples mudança geográfica. Portugal tem, portanto, implementado uma série de programas de integração para ajudar os imigrantes nesta adaptação. Esses programas visam facilitar a inclusão social, melhorar as oportunidades económicas e promover uma convivência harmoniosa. Alguns exemplos destes programas são os Gabinetes de Apoio ao Imigrante (GAI) e o Programa Português para Todos (PPT), que têm como grande objetivo ensinar a língua portuguesa e fornecer apoio administrativo e legal.

Existe ainda o aspeto económico a ser considerado. Os imigrantes não só aumentam a força de trabalho disponível, como também trazem diversidade, inovação e dinamismo para diversos setores da economia.

Um exemplo disto é o setor da Construção Civil, onde, de momento, dependemos significativamente da mão de obra imigrante para projetos de infraestrutura e construção de imóveis. No setor do Turismo e da Restauração, um setor crucial para a economia portuguesa, uma grande maioria dos trabalhadores de hotéis, restaurantes, cafés, entre outros, são imigrantes.

Temos também as escolas e universidades portuguesas que têm adotado diversas estratégias e programas para melhor acolher e integrar estudantes imigrantes. Como exemplos temos as aulas de português como língua não materna, adaptados aos diferentes níveis de proficiência dos alunos, os Programas de Integração Cultural, que organizam atividades culturais, workshops e eventos para promover um ambiente acolhedor e inclusivo, e os Programas de Bolsas e Incentivos, que reduzem as barreiras financeiras para o acesso à educação, promovendo a igualdade de oportunidades.

Em suma, a imigração é uma componente vital para o crescimento e a prosperidade da economia portuguesa. Os imigrantes contribuem significativamente para diversos setores, trazendo habilidades, inovação e energia que ajudam a impulsionar a economia do país. Para maximizar esses benefícios, é essencial continuar a desenvolver políticas de integração eficazes e promover um ambiente próspero para todos os imigrantes.

Desafios dos Imigrantes

Os imigrantes que chegam a Portugal enfrentam diversas barreiras legais. Entre as mais comuns estão a complexidade do sistema de imigração, a necessidade de cumprir rigorosos requisitos para a obtenção de vistos e autorizações de residência. Existem diferentes vistos de residência em Portugal, por um lado, atendem às necessidades diferentes dos imigrantes, por outro lado, cada um com requisito específico, o qual pode causar confusão. Muitos imigrantes relatam dificuldades na interpretação das leis e regulamentos, além de enfrentarem longos períodos de espera para a obtenção de documentos.

A obtenção do visto de residência é primeiro obstáculo que os imigrantes têm de ultrapassar, a língua portuguesa pode ser o segundo, especialmente para aqueles provenientes de países onde o português não é falado. A barreira linguística é um dos principais desafios que afetam a integração de indivíduos em novos ambientes culturais e sociais. No caso de Portugal, a maioria dos portugueses fala bem inglês, o qual, ajuda a comunicação dos povos das culturas diferentes. Além disso, os cursos de língua portuguesa encontram-se disponíveis nas faculdades em Portugal, que facilita o processo da integração dos imigrantes.

No caso de um imigrante em Portugal, existem as barreiras na procura de emprego, por exemplo, a falta de fluência no idioma local, diplomas e qualificações obtidos fora de Portugal podem não ser reconhecidos ou podem precisar de passar por processos demorados e caros de validação. Uma vez que as empresa portuguesas estão a entrar no mercado internacional, ao mesmo tempo, as empresas internacionais estão a entrar no mercado de Portugal, as necessidades da força do trabalho com capacidade de línguas estrangeiras a aumentar, o que acaba por oferecer mais oportunidades do trabalho aos imigrantes.

Ademais, os imigrantes enfrentam diversos desafios ao procurar habitação adequada e acessível.

É possível que os proprietários prefiram a arrendar casa a portugueses, ou preferem os inquilinos com fiadores. Imigrantes recém-chegados podem não ter um histórico de crédito no novo país, o que pode dificultar a aprovação de aluguéis ou hipotecas. Além disso, a falta de documentação adequada, como permissões de residência e trabalho, pode limitar as opções de habitação.

Diversos programas e organizações fornecem apoio específico para ajudar imigrantes a encontrar moradia adequada e acessível. Algumas das principais formas de apoio incluem:

Programas de Habitação Social: Governos locais e nacionais frequentemente têm programas de habitação social destinados a fornecer moradia acessível para grupos vulneráveis, incluindo imigrantes.

ONGs e Associações de Imigrantes: Organizações não governamentais oferecem assistência na procura de habitação, incluindo ajuda com a tradução de documentos, negociações de aluguer e orientação sobre direitos e deveres.

Consultoria Jurídica: Assistência jurídica gratuita ou a baixo custo pode ajudar imigrantes a entenderem os seus direitos e a resolverem disputas relacionadas à habitação.

Serviços de Aconselhamento: Centros de apoio comunitário oferecem aconselhamento sobre como navegar no mercado imobiliário e evitar fraudes.

Os imigrantes, assim que adquirirem o número de identificação fiscal (NIF), conseguem pedir o número de utente do Serviço Nacional de Saúde na Loja de Cidadão ou nos centros de Saúde. Com o número de utente, permite os imigrantes a terem acesso aos serviços de saúde em Portugal.

O desafio cultural e social ao qual os imigrantes não conseguem fugir, e enfrentam todos os dias:

Diferenças nos Valores e Normas: Imigrantes frequentemente enfrentam grandes diferenças nos valores, normas e costumes sociais, o que pode levar ao choque cultural.

Mudança nos Papéis Familiares: A adaptação pode ser especialmente difícil dentro das famílias, onde os papéis tradicionais podem ser desafiados ou mudados no novo contexto cultural.

Preservação da Cultura de Origem: Imigrantes frequentemente se esforçam para manter suas tradições e práticas culturais enquanto se adaptam ao novo ambiente.

Pressão para Assimilação: Pode haver pressão social para que os imigrantes assimilem completamente a cultura dominante, o que pode causar conflito interno e estresse.

Sendo uma imigrante da China, onde falamos uma língua totalmente diferente da língua portuguesa, e a sociedade funciona de maneira diferente, foi difícil de me integrar na sociedade portuguesa no início, e até mesmo nos dias de hoje continuo a enfrentar desafios diários. Apesar de Portugal acolher bem as pessoas de nacionalidades diferentes, o preconceito e xenofobia continuam a existir. No entanto com o passar dos anos e com a quantidade de imigrantes a entrar em Portugal, tenho-me sentido mais inclusa na sociedade portuguesa.

Para refletir

Para melhorar o apoio à Imigração, é essencial implementar políticas e programas que melhorem a experiência dos imigrantes. Experiências essas, que passariam por oferecer cursos gratuitos de língua portuguesa e programas de orientação cultural que ajudariam na integração do país dos mesmos. Este tipo de cursos facilitariam a comunicação e a adaptação dos imigrantes no mundo do trabalho, enquanto workshops e seminários sobre a cultura e costumes portugueses acelerariam a integração.

Em termos de apoio jurídico e administrativo, serviços de aconselhamento jurídico gratuito ou a baixo custo ajudariam os imigrantes com questões legais e administrativas, como a obtenção de vistos, cidadania e direitos laborais. Além disso, a simplificação dos processos burocráticos, por meio da digitalização, tornaria a obtenção de documentos e autorizações mais eficiente e de forma mais rápida. Facilitar o reconhecimento de qualificações e diplomas obtidos no estrangeiro permitiria que os imigrantes trabalhassem nas suas áreas de especialização, maximizando suas contribuições.

No mercado de trabalho, programas específicos de formação profissional e de iniciativas que visam conectar empregadores com candidatos qualificados de forma eficiente, especialmente em áreas com escassez de mão-de-obra. Bons exemplos deste tipo de programas são:

  1. Cursos Técnicos e Vocacionais: Focados em habilidades práticas e específicas para determinadas profissões ou setores, como informática, saúde, construção civil.
  2. Workshops e Seminários: Sessões de curta duração que abordam tópicos específicos, como novas tecnologias, gestão de projetos, comunicação eficaz, entre outros.
  3. Apoio à Requalificação: Programas destinados a trabalhadores que precisam mudar de carreira ou atualizar suas competências devido a mudanças no mercado de trabalho ou tecnologia.
  4. Estágios e Aprendizagem: Oportunidades de trabalho supervisionado onde os participantes podem ganhar experiência prática em um ambiente real de trabalho.
  5. Parcerias com Empresas: Colaboração entre instituições de ensino e empresas para desenvolver currículos que atendam às necessidades do mercado e facilitar a inserção dos formandos no mercado de trabalho.

Implementar programas específicos de formação profissional e de matchmaking pode ser altamente benéfico para a economia, pois ajuda a criar uma força de trabalho mais qualificada e preparada, ao mesmo tempo que atende às necessidades das empresas em encontrar os talentos certos. Alguns desses programas são:

  1. Feiras de Emprego: Eventos onde empresas recrutadoras e candidatos a emprego se encontram para discutir oportunidades de trabalho.
  2. Plataformas Online de Emprego: Websites e aplicativos que permitem aos empregadores publicar vagas de emprego e aos candidatos submeterem currículos e candidaturas online. Exemplos incluem LinkedIn, Indeed e Glassdoor.
  3. Serviços de Recrutamento: Agências que atuam como intermediárias entre empregadores e candidatos, ajudando a identificar e selecionar os candidatos mais adequados para determinadas vagas.
  4. Programas de Mentoria: Iniciativas que conectam trabalhadores experientes com novos profissionais ou imigrantes, oferecendo orientação e apoio para ajudá-los a se adaptar e prosperar em suas carreiras.
  5. Centros de Emprego: Instituições públicas ou privadas que oferecem serviços de apoio ao emprego, incluindo orientação profissional, assessoria na elaboração de currículos, preparação para entrevistas e facilitação de contactos entre empregadores e candidatos.

Apoio social e comunitário é algo também crucial. A criação de centros de apoio a imigrantes que ofereçam serviços de saúde mental, assistência social e suporte comunitário proporcionaria uma rede de segurança importante. Além disso, programas de acesso a habitação digna evitariam situações de vulnerabilidade entre os imigrantes.

  1. Saúde Mental: o Apoio Psicológico: Oferecer consultas com psicólogos e psiquiatras para ajudar os imigrantes a lidar com o stress e a adaptação a um novo país.

o Grupos de Apoio: Facilitar grupos de apoio onde os imigrantes possam partilhar experiências e receber apoio mútuo.

  1. Assistência Social: o Aconselhamento Social: Proporcionar orientação sobre os direitos e serviços disponíveis, incluindo apoio financeiro, subsídios e programas de integração.

o Apoio a Famílias: Assistência específica para famílias, ajudando na inscrição dos filhos nas escolas, acesso a serviços de saúde e outros recursos essenciais.

  1. Suporte Comunitário: o Eventos e Atividades Comunitárias: Organizar eventos que promovam a integração social e cultural, como festivais, workshops e reuniões comunitárias.

o Redes de Voluntariado: Envolver a comunidade local em iniciativas de apoio aos imigrantes, promovendo uma maior coesão social.

Além disso, programas de acesso a habitação digna são fundamentais para evitar situações de vulnerabilidade entre os imigrantes. Esses programas podem incluir:

  1. Subsídios de Habitação: Oferecer apoio financeiro para ajudar os imigrantes a pagar renda ou a adquirir uma casa.
  2. Alojamento Temporário: Fornecer soluções de habitação temporária para recém-chegados, até que encontrem uma solução permanente.
  3. Parcerias com Setor Imobiliário: Colaborar com empresas e organizações do setor imobiliário para garantir que os imigrantes tenham acesso a habitação de qualidade a preços acessíveis.
  4. Informação e Aconselhamento: Disponibilizar serviços que ajudem os imigrantes a entender o mercado de habitação, os seus direitos como inquilinos e os procedimentos para alugar ou comprar uma casa.

Implementar estas medidas de apoio social e comunitário é essencial para garantir que os imigrantes se sintam bem-vindos e apoiados, facilitando a sua integração e contribuindo para uma sociedade mais coesa e inclusiva.

Portugal pode aprender com exemplos de boas práticas de outros países. No Canadá, o sistema Express Entry é ágil e eficiente, baseando-se em pontos que avaliam as habilidades e qualificações dos candidatos. O Canadá também financia ONGs e organizações comunitárias para ajudar imigrantes a se estabelecerem e a encontrarem emprego. Na Alemanha, programas de integração combinam aulas de língua alemã com informações sobre a cultura, leis e sistema político. O reconhecimento de qualificações estrangeiras é facilitado, promovendo a inserção no mercado de trabalho. Já na Austrália, o sistema SkillSelect permite que empregadores encontrem candidatos qualificados e que os candidatos autoavaliem suas chances de imigração. A Austrália também incentiva o empreendedorismo entre imigrantes, oferecendo suporte financeiro e consultoria.

As experiências pessoais dos imigrantes têm um impacto significativo na formulação de políticas públicas. A coleta de testemunhos e depoimentos ajuda a entender melhor os desafios enfrentados pelos imigrantes, ajustando as políticas para abordar esses problemas. Realizar pesquisas qualitativas e quantitativas com imigrantes identifica necessidades específicas e mede a eficácia das políticas existentes. Incluir imigrantes em conselhos consultivos e comissões de políticas públicas garante que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas.

As tendências atuais de imigração podem moldar o futuro demográfico e económico de Portugal de várias maneiras. A Imigração pode mitigar os efeitos do envelhecimento da população, trazendo jovens trabalhadores que contribuem para a força de trabalho. Imigrantes podem preencher lacunas no mercado de trabalho, especialmente em setores com escassez de mão-de-obra, como tecnologia, saúde e agricultura, além de estimular a inovação e o empreendedorismo.

É fundamental adotar uma abordagem sustentável e inclusiva para a imigração. Implementar políticas que garantam a plena integração dos imigrantes na sociedade portuguesa permite que contribuam significativamente para o desenvolvimento económico e social do país. Promover uma sociedade inclusiva que reconheça e valorize a diversidade cultural garante que todos os residentes, independentemente da sua origem, tenham oportunidades iguais e possam contribuir para o bem-estar coletivo. Dessa forma, Portugal pode se tornar um modelo de acolhimento e integração de imigrantes, aproveitando ao máximo os benefícios que a imigração pode trazer para o país.