União Europeia avança para a primeira lei de proteção de cães e gatos

A União Europeia (UE) tomou uma decisão histórica ao concordar em negociar com o Parlamento a versão definitiva de uma lei que visa melhorar o bem-estar de cães e gatos, estabelecendo pela primeira vez padrões mínimos em todo o continente.

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O Conselho da UE, composto pelos Estados-Membros, anunciou que a nova legislação pretende aumentar a qualidade de vida de cães e gatos de criadores, fortalecer a proteção dos consumidores, assegurar uma competição justa e combater o comércio ilegal de animais.

“A lei proposta não afetará os donos individuais de animais de estimação. No entanto, qualquer pessoa que desejar comercializar um cão ou gato na UE precisará de garantir que o animal esteja microchipado para fins de rastreamento”, esclareceu a entidade europeia.

Como os requisitos estabelecidos são mínimos, os países membros têm a liberdade de manter ou implementar regras mais rigorosas. O acordo alcançado hoje pelos representantes dos 27 Estados-Membros preserva os princípios centrais propostos pela Comissão, incluindo a regulamentação da criação, com limites quanto à frequência e idades máximas e mínimas.

Além disso, a nova lei proibirá certas práticas de reprodução, como a endogamia (cruzamento entre parentes próximos), exceto para preservar raças locais geneticamente limitadas. Mutilações dolorosas, como cortes de orelhas, caudas e remoção de garras, também serão proibidas, a menos que sejam justificadas por razões médicas.

Para cães com mais de 12 semanas, será obrigatório o acesso diário a áreas externas ou passeios diários. Criadores e vendedores deverão garantir que todos os cães e gatos estejam microchipados e registrados num banco de dados nacional antes da venda ou doação. Além disso, os cuidadores desses animais deverão compreender adequadamente o seu comportamento e necessidades e informar os novos donos sobre a guarda responsável.

Os Estados-Membros introduziram várias modificações em relação à proposta inicial da Comissão Europeia, incluindo a proibição do abandono de animais por parte dos criadores e a proibição da criação de híbridos (cruzamentos com espécies selvagens).

Adicionalmente, cães e gatos que tenham passado por duas cesarianas não poderão mais ser usados para reprodução, visando proteger sua saúde e bem-estar. Animais com características extremas também serão excluídos da reprodução para evitar a transmissão de traços que possam prejudicar seu bem-estar ou o de suas futuras gerações.

Conforme a proposta da Comissão, as importações deverão cumprir padrões iguais ou equivalentes aos da UE. As negociações entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu, os co-legisladores da UE, começarão assim que o Parlamento definir sua posição. O resultado dessas discussões determinará a versão final da lei.

Atualmente, a legislação da UE aplica-se apenas a cães e gatos destinados a pesquisa científica, transporte comercial ou prevenção de doenças como a raiva, com regras nacionais variando significativamente entre os Estados-Membros.