Para que possam beneficiar desta isenção, os jovens não podem ser considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da aquisição do imóvel.
A isenção aplica-se totalmente a imóveis avaliados até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até 316.772 euros. Para valores entre 316.772 euros e 633.453 euros, aplica-se a taxa correspondente a este escalão (8%) sobre a diferença.
Por exemplo, na compra de um imóvel de 300 mil euros, o comprador poupa 13.377,58 euros em impostos, dos quais 10.977,58 euros correspondem ao IMT e 2.400 euros ao Imposto de Selo.
Esta medida faz parte do programa governamental liderado por Luís Montenegro, com o intuito de facilitar o acesso à habitação para jovens até 35 anos.
O Governo prevê que esta isenção tenha um impacto financeiro de cerca de 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025, conforme explicado pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento, numa recente sessão da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap).
