A história da SPS Advogados remonta ao início dos anos 90, quando um grupo de Advogados, já com experiência de trabalho, decidiu abrir o seu próprio escritório. Fazendo uma «viagem» ao passado, quais foram as principais motivações e desafios enfrentados durante esta fase inicial e como é que estas experiências moldaram a identidade e a filosofia da SPS Advogados?
A decisão de fundar a SPS Advogados, ainda no final da década de 80, teve por base uma motivação irreverente e inconformista que acabou por moldar aquele que tem sido o caminho e os princípios da sociedade. Os sócios fundadores tinham experiência profissional enquanto in-house lawyers em sociedades com projeção no mercado nacional e internacional e, esse contexto, expôs uma realidade muito premente à data: a advocacia em Portugal alicerçava-se num modelo demasiado tradicional e inflexível, que não se coadunava com as necessidades das empresas, nomeadamente, organizacionais, de gestão e de estratégia de crescimento.
Portanto, a principal motivação foi, e é, oferecer um serviço diferenciado, de qualidade, de proximidade e de envolvimento no negócio dos clientes e suas necessidades, utilizando novas tecnologias que permitam alcançar métodos de trabalho mais eficientes, e, por outro lado, assegurar o estrito cumprimento dos deveres deontológicos e a dignificação da advocacia. Os desafios enfrentados e as motivações acabaram por convergir.
Sabemos que a SPS Advogados foi pioneira na implementação de tecnologias. Hoje, como é que a Sociedade tem continuado a inovar no uso da tecnologia para melhorar os serviços prestados aos seus clientes e responder às suas necessidades?
Continuamos a apostar em tecnologias que permitem otimizar os procedimentos, o trabalho e o tempo das equipas, libertando-as de tarefas mais burocráticas. Isso permite acrescentar valor e eficiência aos serviços prestados e oferecer soluções personalizadas.
De uma forma geral, quais diria que são os principais pontos diferenciadores da SPS Advogados no mercado atual? Que efeito, esses aspetos distintos, têm na Advocacia em constante mutação?
Em primeiro lugar, o capital humano. A advocacia é feita de pessoas e para pessoas e, nesse sentido, é o ativo mais relevante numa sociedade de advogados. Apostamos na constante evolução, atualização das competências profissionais, meritocracia, retenção de talento e na criação de condições que possibilitem uma identificação com o escritório. Não há outra forma de acompanhar a constante mutação da advocacia e do Direito.
Em segundo lugar, a perceção das demandas, do negócio e dos desafios dos nossos clientes, estabelecendo relações duradouras, de confiança e de proximidade, o que nos permite trabalhar em conjunto, aconselhando e propondo soluções jurídicas eficientes e adequadas às suas diferentes necessidades.
Temos como foco fazer parte da solução. Esse envolvimento é o ponto chave para escoltar a mutabilidade jurídica.
Por falar em mudanças na Advocacia, desde a sua implementação em 2004, o Código do Trabalho sofreu mais de 20 alterações. Como é que estas mudanças contínuas afetaram a prática da SPS Advogados e que desafios têm enfrentado ao aconselhar os seus clientes num ambiente legislativo tão instável?
Um ambiente legislativo instável exige uma preparação profissional e um esforço acrescidos. As mudanças contínuas exigem adaptabilidade e ações de sensibilização e de formação junto dos clientes, em particular junto dos Recursos Humanos, para implementação e/ou adequação das medidas internas adequadas à observância da legislação atual e compliance laboral, bem como uma assessoria permanente para a implementação de estratégias que permitam identificar e prevenir conflitos decorrentes da própria instabilidade legislativa. Apesar da intensidade da prática jurídica e constante atualização que essas circunstâncias exigem, e onde poderemos nomear o período pandémico como o expoente máximo dessa instabilidade, não poderemos descurar que estas circunstâncias permitiram também solidificar esta área de prática e estreitar as relações com os clientes neste âmbito.
Considerando a instabilidade das alterações frequentes ao Código do Trabalho, quais são, na sua opinião, as áreas que necessitam de uma reforma mais profunda – ou, por outro lado, as que deveriam ser inalteradas – para garantir uma maior estabilidade e previsibilidade no ambiente laboral em Portugal?
A legislação laboral está muito ancorada nos modelos tradicionais de trabalho e tem, necessariamente, de se adequar a novos modelos de trabalho, à nova era digital, à globalização e à modernização.
Isto implica um longo caminho a percorrer e não se antevê estabilidade e previsibilidade nesta mudança de paradigma. Entendemos como crucial a regulação de modelos de trabalho mais flexíveis, novos modelos de contratação de trabalhadores, como a figura do “Employer of Record”, já presente noutros ordenamentos jurídicos, e, sobretudo, uma resposta legislativa adequada ao enorme impacto das novas tecnologias no mercado de trabalho, equilibrando a eficiência económica e a proteção dos direitos dos trabalhadores, bem como, uma regulação efetiva sobre a requalificação e atualização profissional dos trabalhadores neste contexto.
Com o atual Governo a revisar as alterações feitas pelo anterior Ministério e a perspetiva de novos entendimentos em Concertação Social, quais são as expetativas da SPS Advogados em relação às futuras alterações no Código do Trabalho e como esperam que estas influenciem as práticas laborais?
A última alteração legislativa ao Código do Trabalho veio criar várias entropias e trouxe insegurança jurídica. A presunção de laboralidade relativa às pessoas que prestam atividade através das plataformas digitais é disso exemplo. Faria mais sentido criar um regime próprio que garantisse condições mínimas, independentemente do tipo de vínculo. Outra alteração legislativa com enorme impacto negativo teve que ver com a prescrição dos créditos laborais, designadamente, a determinação de que tais créditos não são suscetíveis de prescrição por meio de remissão abdicativa, apenas através de transação judicial. Ora, esta alteração além de gerar uma enorme incerteza jurídica, impele ao litígio judicial, configurando um enorme retrocesso. Também as normas que dificultam o recurso ao outsourcing deverão ser revistas.
O recurso à concertação e ao diálogo social é um bom indicador e esperamos que algumas medidas, como as acima descritas, possam ser alteradas e ajustadas à realidade atual.
Já do ponto de vista da SPS Advogados, que novidades o mercado pode esperar da empresa a curto e médio prazo?
A curto e médio prazo a transformação digital assume especial relevo, em particular, preparar a melhor forma de incorporar a IA na profissão e na organização da sociedade; por um lado, maximizando a eficiência e, por outro lado, garantindo a qualidade dos serviços prestados, a retenção de talento e o valor acrescentado da sociedade.