TERESA PONCE DE LEÃO, PRESIDENTE DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. (LNEG) E DANIEL DE OLIVEIRA, COORDENADOR DA UNIDADE DE RECURSOS MINERAIS E GEOFÍSICA DO LNEG
A título de exemplo, prevê-se que a procura de metais de terras raras na UE aumente seis vezes até 2030 e sete vezes até 2050. No caso do lítio, prevê-se que a procura da UE aumente doze vezes até 2030 e vinte e uma vezes até 2050. Acontece que o cenário europeu coloca a Europa fortemente dependente das importações de matérias-primas, muitas vezes provenientes de um único país terceiro. As recentes crises políticas sublinharam as dependências estratégicas da UE. Sem uma acção conjunta e atempada criando um mercado único a funcionar e competitivo, colocamos em risco a indústria europeia assim como os objectivos climáticos e digitais que são os mais avançados do Mundo, como ficou patente na COP28. Para dar resposta a esta necessidade de acção conjunta, a UE tem vindo a desenhar regulamentos sectoriais que convergem para cumprir a Lei do Clima ao mesmo tempo que se cria um espaço europeu competitivo. Um desses regulamentos é o das MPC.
O Regulamento 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, datado de 11 de Abril, tem como objectivo assegurar e garantir o acesso da UE a um fornecimento seguro e sustentável de MPC e estratégicas. Este regulamento visa contribuir para o cumprimento dos objectivos climáticos e digitais para 2030. No campo das matérias-primas, a curto prazo, até 2030, a UE tem como objectivos: a) que pelo menos 10% do consumo anual da UE seja proveniente da extracção efectuada na Europa; b) que pelo menos 40% do consumo anual da UE deva ser processado e refinado em território europeu; c) que pelo menos 25% do consumo anual provenha da reciclagem; e que, d) não mais de 65% de cada MPC na UE, em qualquer fase da sua transformação, deverá provir de um único país terceiro (Ver infograma).
Além do objectivo principal de assegurar o abastecimento da UE em MPC, o Critical Raw Materials (CRM Act) funciona igualmente como um acelerador de projectos e apresenta uma obrigatoriedade de aquisição de conhecimento de base sobre os recursos minerais em Portugal e na União. O Artº 19º é exclusivamente dedicado à elaboração obrigatória por cada estado-membro, de um Programa Nacional de Prospecção (PNP). Este deve focar as MPC e preconizar, entre outras acções, o mapeamento das ocorrências minerais, campanhas de geoquímica, levantamentos científicos (ex., geofísica aerotransportada), reprocessamento de dados históricos e processamento de dados recentes para elaborar mapas predictivos e disponibilizar todos estes dados num sítio web de acesso livre.
Os Serviços Geológicos desempenham um papel multifacetado e indispensável na implementação do CRM Act. Fornecem a base científica e técnica necessária para garantir que a exploração de MPC seja realizada de maneira sustentável, eficiente e responsável, contribuindo para a segurança de recursos e para o sucesso da transição energética na UE.
O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), Serviço Geológico de Portugal, é uma instituição de referência em Portugal e na Europa, possuindo características únicas que o posicionam como o melhor candidato para executar as acções previstas no Artº 19º do CRM Act. A vasta experiência e conhecimento técnico acumulados ao longo de décadas de actuação no campo das geociências, prospecção de recursos naturais e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis capacitam-no para identificar e avaliar depósitos de MPC com precisão e eficiência. Além disso, dispõe de meios tecnológicos avançados para prospecção, análise e monitorização de recursos endógenos, capacidades estas fundamentais para conduzir estudos detalhados e fornecer dados de alta qualidade essenciais para a implementação eficaz do PNP.
O LNEG está bem integrado em redes de colaboração europeias e internacionais, participando activamente em projetos de investigação e iniciativas conjuntas. Esta rede facilita e promove a troca de conhecimento, acesso a recursos e a coordenação de esforços entre diferentes países e instituições, promovendo uma abordagem harmonizada e eficiente para a exploração e gestão de MPC. O laboratório tem um forte compromisso com a sustentabilidade e a transição energética, alinhando-se com os objetivos da UE para promover uma economia verde e reduzir a dependência de importações de matérias-primas. O LNEG trabalha continuamente no desenvolvimento de tecnologias e práticas que minimizam o impacto ambiental e promovem o uso eficiente dos recursos. Tem ainda um histórico comprovado de sucesso na participação e liderança de projectos de investigação aplicada nacionais e internacionais demonstrando capacidade administrativa e operacional para gerir fundos e recursos de maneira eficiente, garantindo que é capaz de cumprir prazos e objetivos estipulados, entregando resultados que atendem ou excedem as expectativas.
Por ser uma instituição nacional, o LNEG tem um conhecimento profundo das especificidades geológicas, económicas e sociais de Portugal e da Península Ibérica. Este conhecimento contextual é vital para a implementação de acções que não só respeitem, como também beneficiem as comunidades locais e as economias regionais.
A combinação de experiência técnica, infraestrutura avançada, rede de colaboração, compromisso com a sustentabilidade, capacidade educativa, histórico de sucesso e conhecimento do contexto nacional faz do LNEG a instituição competente para executar as ações previstas no Artº 19º do CRM Act tendo já desenvolvido algumas acções preliminares que podem ser aplicadas no desenho eficaz deste programa. Destas acções, salienta-se o facto de ter desenvolvido e implementado uma base de dados de recursos minerais (SIORMINP – Sistema de Informação de Ocorrências e Recursos Minerais Portugueses) actualmente com 2292 pontos (Metálicos, Não-Metálicos e Energéticos) de ocorrências e depósitos minerais organizada por ocorrência mineral, substância e localidade. Com base neste conhecimento e reinterpretação dos dados existentes, o LNEG produziu recentemente 8 Cartas de Depósitos Minerais, na escala 1:200000, e a segunda versão do Mapa de Matérias-Primas Críticas de Portugal Continental.
Este conjunto de dados homogeneizados encontra-se disponível no seu geoPortal, plataforma de acesso livre. Além disso, o LNEG fornece informação geológica harmonizada para portais e plataformas de informação sobre a ocorrência de minerais europeus tal como o European Geological Data Infrastructure (EGDI) e o Raw Materials Information System (RMIS) da Comissão Europeia, entre outros.
Pelos motivos acima elencados, o LNEG encontra-se numa posição privilegiada, enquanto instituição com a missão de Serviço Geológico Nacional, a responsabilidade pela execução do que está preconizado no Artº 19º do CRM Act. Assim, no dia 10 de Julho decorreu no auditório do LNEG um concorrido workshop dedicado à apresentação do estado da arte do conhecimento sobre os recursos minerais nacionais e uma proposta de metodologias de trabalho para a definição de áreas para desenvolver trabalhos futuros no âmbito do programa de prospecção nacional.
NOTA: Os autores não escrevem de acordo com o Acordo Ortográfico em vigor.