Instituído pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) no ano de 1981, com o intuito de alertar para os problemas relacionados com a alimentação e a nutrição, de forma a encontrar medidas efetivas para minimizá-los, o Dia Mundial da Alimentação comemora-se neste dia 16 de Outubro e nós convidamos Ana Cristina Caldeira, SubInspetora da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a abordar esta comemoração na Revista Pontos de Vista, em grande entrevista . Saiba mais!
- Qual é a missão principal da ASAE e de que forma contribui para a segurança alimentar em Portugal?
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é uma autoridade responsável pela fiscalização e inspeção e de controlo do mercado e, um órgão de polícia criminal, cuja principal missão é garantir a segurança alimentar bem como as atividades económicas, desenvolvendo a sua atuação em todo o circuito comercial dos produtos e dos géneros alimentícios, garantido a defesa dos direitos dos consumidores e da leal concorrência de operadores económicos.
Neste contexto, a ASAE desempenha um papel fundamental no combate à fraude alimentar e económica, à contrafação de produtos e ao comércio ilegal sendo que no âmbito do controlo oficial na área da segurança alimentar, o foco está direcionado para a fiscalização, inspeção e investigação criminal, controlo de qualidade alimentar e na avaliação e comunicação de riscos alimentares.
Na vertente operacional, realizamos inspeções regulares em toda a fase da cadeia agroalimentar para verificar o cumprimento das normas aplicáveis aos respetivos setores, com destaque para a higiene e segurança alimentar, a qualidade dos géneros alimentícios, a adequação do armazenamento, a validade e o estado de conservação dos géneros alimentícios e procede sempre que seja necessário, à retirada do mercado nacional, de géneros alimentícios não seguros.
O controlo oficial é realizado em toda a cadeia, desde a produção primária, transporte, armazenamento, distribuição e venda ao consumidor final, quer na sua vertente física quer em e-commerce, assegurando que os alimentos são produzidos, processados e distribuídos em conformidade com as normas aplicáveis. Já a avaliação e comunicação de riscos alimentares, identifica potenciais riscos que possam comprometer a saúde pública, como contaminações microbiológicas, físicas e químicas e atua preventivamente através da colheita de amostras em todo o território nacional com análises realizadas no nosso Laboratório de Segurança Alimentar.
O trabalho desenvolvido pela ASAE é ainda executado em colaboração e cooperação com autoridades europeias e internacionais, assumindo as funções de ponto focal nacional na Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos-EFSA, onde a ASAE atua como um centro de colaboração técnica e científica, coligindo dados e gerindo informação entre a EFSA e as Autoridades Nacionais para assegurar que os padrões são cumpridos em toda a cadeia de produção e distribuição dos alimentos. Na área de práticas fraudulentas de géneros alimentícios, somos ponto focal nacional na Rede Europeia de Fraude Alimentar da Comissão Europeia.
A ASAE possui ainda um Conselho Científico sem dependência hierárquica, funcionando como órgão de consulta especializada na área dos riscos da cadeia alimentar e do qual fazem parte personalidades de reconhecido mérito, científico e técnico, de modo a concretizar-se uma atuação eminentemente preventiva da ASAE nos domínios da qualidade e/ou segurança dos géneros alimentícios.
2. Quais são os principais desafios que a ASAE enfrenta atualmente na promoção da segurança alimentar e na fiscalização do cumprimento das normas de segurança?
No exercício das suas competências e atribuições, a análise de risco alimentar, constitui um processo que interliga três áreas de intervenção – avaliação de risco, gestão de risco e comunicação de risco e em que a ASAE detém em matéria de competências de forma exclusiva a nível nacional. Desenvolvemos nestas áreas, todas as atividades, métodos e técnicas de controlo oficial, como sejam, verificação, vigilância, inspeção, amostragem e análise laboratorial bem como na fiscalização de mercado no que refere a atividades económicas.
Quando pensamos em desafios diários que se nos colocam na atividade operacional e como entidade gestora do risco, temos de estabelecer prioridades de atuação em termos setoriais e organizacionais. Assim, a nossa estratégia de planeamento baseia-se em duas vertentes – proativa e reativa, e com abordagens distintas na área alimentar e na área económica face às suas especificidades.
Na área alimentar e forma proativa, atuamos através do desenvolvimento de ações de inspeção planeadas no Plano Nacional de Fiscalização Alimentar, que é baseado no risco e na área económica pela execução da Estratégia Nacional de Fiscalização de mercado. São ainda realizadas colheitas de géneros alimentícios ou de produtos não alimentares para posterior análise laboratorial e ainda, colheitas de géneros alimentícios decorrentes da execução do Plano Nacional de Colheita de Amostras da ASAE relativo à vigilância de mercado destes produtos.
Ao nível do controlo, a ASAE atua ainda de uma forma reativa, através do desencadeamento de ações de inspeção e amostragem no âmbito, pex, de sistemas de alerta comunitários, denúncias, reclamações ou com base em investigações criminais efetuadas ou de ações de cooperação internacionais e comunitárias.
Perante estas abordagens operacionais bem como da necessidade do cumprimento da legislação europeia e nacional, a ASAE enfrenta desafios diários na procura da garantia que as normas legais sejam cumpridas. Em áreas concretas da segurança alimentar e da segurança económica e em especial, com o aumento da procura do comércio eletrónico, intensificamos as nossas ações de fiscalização e de inspeção, pex, em alguns campos de atuação com maior incidência – higiene, rotulagem e armazenamento correto dos géneros alimentícios, adulteração de géneros alimentícios, a falsificação de rótulos e a comercialização de géneros alimentícios que não cumprem as normas exigidas pela lei ou que coloquem em risco a saúde pública.
No último ano e decorrente do contexto de escassez de azeite, detetamos com maior frequência a venda de óleo alimentar vendido como azeite virgem extra, em claro incumprimento dos requisitos legais, com quantidades consideráveis de produtos que foram apreendidos e os operadores económicos sujeitos aos respetivos processos contraordenacionais e criminais.
No âmbito do combate às fraudes alimentares, a ASAE exerce um papel nuclear na deteção destas práticas ilegais, como a adulteração ou falsificação de géneros alimentícios, participando em operações internacionais da EUROPOL, dedicadas a esta matéria. A mais relevante é a OPSON que está estabelecida no espaço europeu desde 2016, e neste domínio, a ASAE desempenha um papel essencial na proteção da saúde pública em Portugal, procurando garantir não só que os alimentos comercializados são seguros, como estão em conformidade com a legislação e são igualmente seguros para o consumo humano.
3. Pode partilhar connosco alguns exemplos de medidas ou ações concretas que a ASAE tem implementado recentemente para melhorar a segurança alimentar no país?
A ASAE assegura a fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício da atividade no sector agroalimentar, em toda a cadeia incluindo o comércio eletrónico, e como autoridade gestora do risco em termos operacionais, têm a sua atuação na vertente proativa e na vertente reativa num verdadeiro princípio de atuação do prado ao prato.
A execução de ações de fiscalização e inspeção do controlo oficial no âmbito do regulamento comunitário dos géneros alimentícios e alimentos para animais, são feitas com base no risco e ainda, considerando o tecido económico, as especificidades regionais do território nacional, a sazonalidade de atividades económicas, os compromissos de cooperação institucional e recomendações da Comissão Europeia.
Mas para além do exercício das nossas competências, temos apostado no desenvolvimento da cooperação institucional, nacional e internacional, em todos os setores da economia nacional como um dos pontos chave para garantir o bom funcionamento do mercado. E a este nível, apostamos não só no desenvolvimento de ações conjuntas de fiscalização e de inspeção, mas também na partilha de conhecimento e de diálogo o que facilita as intervenções e práticas operacionais.
Considero ainda que têm vindo a aumentar a confiança por parte dos consumidores no nosso trabalho, não só pela participação ativa na sociedade, mas igualmente, na criação de sinergias a vários níveis de atuação. Por força de pressões externas internacionais, pex, pandemia COVID 19 e a guerra da Ucrânia, participámos e integrámos grupos de trabalho de acompanhamento de abastecimento alimentar e consequentes ações para verificação das regras, fazendo assim parte integrante da cadeia de valor alimentar.
4. Como a ASAE tem adaptado as suas práticas de fiscalização e monitorização face às novas tendências alimentares, como o aumento do consumo de produtos biológicos e dietas alternativas (por exemplo, veganismo e vegetarianismo)?
A nível nacional têm-se assistido à adoção de tendências alimentares por parte dos consumidores impulsionada não só pela preocupação de procurarem alimentos mais saudáveis, de colocarem o enfoque em alimentos sustentáveis nos seus processos produtivos ou ainda, associados a questões ambientais. A ASAE tem adaptado as suas práticas de fiscalização e monitorização para acompanhar estas novas tendências, que se traduzem em primeira linha, no aumento do consumo de produtos biológicos, como por exemplo, o veganismo ou o vegetarianismo (plant-based) e as dietas alternativas. Essas mudanças não implicam alterações na fiscalização e no acompanhamento rigoroso da qualidade e segurança dos alimentos, mas sim, para garantir que este grupo de alimentos cumpre as normas específicas da segurança alimentar.
Obviamente, que neste acompanhamento e supervisão, damos especial enfoque na fiscalização regular de produtos biológicos, garantindo que os produtos fabricados e comercializados como tal, cumprem na integra os requisitos legais, nomeadamente, no que diz respeito à sua certificação e à respetiva rotulagem, pex, não contenham ingredientes de origem animal, ou ainda, a existência de alegações nutricionais não permitidas.
Neste ponto, o combate às práticas fraudulentas pela ASAE, tem sido intensificado no que se refere à falsificação de géneros alimentícios que se apresentam como biológicos sem que cumpram as regras que lhes permitem ostentar essa menção. Esta fiscalização tem sido essencial para combater fraudes e proteger a autenticidade dos produtos realmente biológicos.
Por outro lado, muitos consumidores de dietas alternativas, utilizam suplementos alimentares para suprir potenciais carências nutricionais, área onde a ASAE tem aumentado a fiscalização desses produtos, verificando se têm a composição correta e permitida por lei, e que garanta a sua segurança e qualidade.
A ASAE dispõe de um Laboratório de Segurança Alimentar, laboratório nacional de referência, onde são analisadas as amostras de alimentos e realizados os testes laboratoriais, e onde se inclui, colheita de amostras de alimentos biológicos e vegetariano, para garantir que estes estão isentos de contaminações, resíduos de pesticidas ou aditivos proibidos. Importa referir que a comercialização destes produtos tem vindo a crescer no comércio online, o que é um desafio na vertente reativa de inspeção na verificação da oferta e venda de produtos alimentares que garantam a transparência na rotulagem e informação ao consumidor. A ASAE fiscaliza por ano, mais de 10 000 sites nas suas áreas de competências, para verificação dos requisitos legais da venda e (aquisição, garantias, pagamento e entrega), bem como dos produtos descritos e se as alegações sobre as suas características biológicas ou dietéticas são verdadeiras. Em suma, a ASAE está a adaptar as suas práticas de fiscalização para garantir que os produtos biológicos e os relacionados com dietas alternativas cumprem os regulamentos de segurança alimentar, desde a produção até à sua comercialização.
Consideramos ainda que a monitorização contínua, ações de formação e campanhas de sensibilização para operadores económicos, são medidas essenciais para assegurar que as novas tendências alimentares são seguras e transparentes para os consumidores em Portugal.
5. Qual é o papel da ASAE na sensibilização e educação dos consumidores sobre segurança alimentar e práticas de consumo responsável?
A ASAE desempenha um papel relevante e determinante na sociedade no que se refere à comunicação de informação clara e objetiva de todos os intervenientes, na sensibilização e educação dos consumidores sobre segurança alimentar. A importância de literacia nesta área é fundamental para que se adotem práticas de consumo responsável, sejam mais informados e cientes dos seus direitos e possam fazer escolhas conscientes.
As principais formas de atuação da ASAE passam pela sensibilização e educação dos consumidores que promovam e melhorem uma cultura de segurança alimentar e consumo responsável em Portugal. 
Através de campanhas, ações educativas e divulgação de informações, a ASAE ajuda a construir uma maior confiança no sistema alimentar e, bem assim, nos produtos disponíveis no mercado. Participamos periodicamente, em campanhas de sensibilização pública, realizadas em conjunto com outras entidades nacionais e internacionais, como a Direção-Geral da Saúde (DGS), a EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), entre outras.
A ASAE desenvolve ações educativas direcionadas à população mais jovem ou a grupos específicos, em programas de educação alimentar em escolas e comunidades, com o objetivo de ensinar boas práticas alimentares desde cedo e incutir a importância da higiene e segurança na preparação e consumo de alimentos. E ainda, no projeto “ASAE vai à Escola” trabalhamos com os municípios para a melhoria das condições de fornecimento das refeições, com a capacitação de técnicos municipais e sensibilizando a comunidade escolar para matérias relacionadas com a higiene e segurança alimentar.
A nossa política de comunicação aposta, diariamente, na utilização de redes sociais para disseminar informações úteis e conselhos práticos aos consumidores, bem como das nossas atividades, o que facilita a transmissão ontime e chegue a um público mais vasto e em tempo real. Por outro lado, elaboramos guias, FAQ e informações online sobre como interpretar corretamente a legislação, como pex, ler os rótulos alimentares, ajudando os consumidores a fazer escolhas mais informadas e seguras.
A ASAE dispõe ainda de canais diretos para os consumidores e operadores económicos denunciarem irregularidades e alegadas práticas ilegais, sendo este um veículo de informação manancial para a nossa atuação operacional.
6. Como tem sido a cooperação da ASAE com outras entidades nacionais e internacionais na área da segurança alimentar? Existem projetos ou parcerias que gostaria de destacar?
Uma abordagem preventiva e pedagógica combinada com a fiscalização de novos mercados, como o comércio online, tem sido, no nosso ponto de vista, crucial para enfrentar os desafios atuais da economia e da proteção do consumidor. Além das fiscalizações, a ASAE promove a realização de sessões de esclarecimento junto de associações representativas dos setores alimentares e económicos, e do público em geral, com o objetivo de aumentar a consciencialização sobre a importância da segurança alimentar e o cumprimento das normas e, bem assim, ajudando-os a implementar boas práticas de higiene e segurança alimentar. Essas ações reforçam o compromisso da ASAE em proteger os consumidores e promover um mercado justo e seguro, garantindo que os géneros alimentícios consumidos são seguros.
No contexto europeu e internacional, somos parte integrante de vários fóruns onde têm assento a alta direção das agências de segurança alimentar – Heads of Food Agencies, com o objetivo de encontrar soluções comuns para problemas do espaço europeu, partilha de boas práticas e informações. Fazemos parte do Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e Atividades Económicas, onde a ASAE colabora de forma estreita com as entidades congéneres dos países lusófonos e onde, na qualidade de fundadora do Fórum, tem realizado inúmeras ações de formação, especialmente no domínio da segurança alimentar.
Na área de segurança alimentar, a ASAE assume o papel de ponto focal nacional no Advisory Forum da EFSA, o fórum consultivo desta Autoridade, com trocas de informações regulares entre a EFSA e os todos os paises para além de concertação de campanhas públicas, debate de projetos e partilha de boas práticas.
A nível internacional e na área técnico-científica, participamos e desenvolvemos regularmente em projetos com a EFSA, como sejam, projeto Eurocigua dedicado à caracterização do risco de intoxicação por ciguatera na Europa e mais recentemente, coordenado pela AGES (Áustria) e pela NVWA (Países Baixos), o Projeto Risk Based, para análise e validação de uma abordagem combinada de controlos oficiais por amostragem com base no risco e com base aleatória.
Em termos operacionais, destacamos a colaboração policial com a EUROPOL na operação OPSON, operação policial conjunta que é realizada anualmente, para identificar e desmantelar redes de crime organizado envolvidas na produção e/ou comercialização de produtos alimentares objeto de práticas fraudulentas. A ASAE faz parte do FLEP – Food Law Enforcement Practitioners, um grupo informal de autoridades policiais europeias responsáveis pela segurança alimentar e que efetuam o controlo de alimentos na Europa, e mais especificamente no controlo oficial de alimentos no comércio eletrónico.
7. Em termos de fiscalização económica, quais têm sido as principais preocupações da ASAE no combate à economia paralela e à proteção dos direitos dos consumidores?
A ASAE é, além de autoridade nacional de fiscalização das atividades económicas, um órgão de polícia criminal com competência específica na área económica e de segurança alimentar. A prevenção e a investigação criminal é focada nas práticas antieconómicas com ações direcionadas no combate da economia paralela, pex na proteção da propriedade industrial, no combate ao jogo ilícito, às atividades ilegais e todas as condutas suscetíveis de colocar em causa a qualidade, genuinidade e segurança dos géneros alimentícios tendo em vista a proteção da confiança do consumidor e da saúde pública e dos operadores económicos.
Neste campo de atuação, a ASAE tem demonstrado uma postura firme ao longo dos seus 18 anos de atividade no combate à economia paralela em Portugal. As suas principais preocupações passam por garantir a legalidade das transações económicas, combater a contrafação e as fraudes económicas e alimentares, assegurar que os consumidores têm acesso a produtos e géneros alimentícios seguros e corretamente rotulados e atuar contra práticas comerciais enganosas.
A nossa intervenção assume enorme importância em diversos aspetos da economia nacional e social, especificamente por esta ser apontada como a causa da ineficiência no funcionamento no mercado de bens e serviços e introduzir concorrência desleal entre operadores económicos.
Sendo a economia paralela, uma questão recorrente na sociedade e com tendência crescente, a ASAE na sua qualidade de órgão de polícia criminal dedica especial atenção à prioridade e intervenção no exercício de atividades ilegais no território nacional.
8. Que mensagem gostaria de transmitir aos nossos leitores no Dia Mundial da Alimentação, em especial sobre a importância de escolhas alimentares informadas e responsáveis?
O Dia Mundial da Alimentação 2024, tem como tema “Direito à alimentação para uma vida melhor e um futuro melhor”, onde se pretende promover a reflexão sobre a problemática da fome e o desenvolvimento de ações efetivas que garantam uma melhor gestão da alimentação a nível mundial. A importância que assume esta efeméride e a sua divulgação para um alavancar na consciencialização das sociedades, fazendo-nos refletir sobre o impacto das nossas escolhas alimentares, nas pessoas, no planeta e da importância de adotar práticas de consumo informadas e responsáveis. A nossa alimentação não afeta apenas a nossa saúde, mas também o ambiente, a economia e a sociedade como um todo.
A adoção de comportamentos adequados na alimentação da população deve ser significado, de diversidade, nutrição, acessibilidade e segurança. Uma maior diversidade de alimentos implica fazer escolhas alimentares informadas, ler os rótulos dos produtos, verificar os ingredientes, a origem, o prazo de validade e as informações nutricionais.
Salientamos aqui a campanha em que a ASAE em parceria com a EFSA participa #Safe2Eat 2024, que tem por objetivo principal capacitar os consumidores europeus para fazerem escolhas alimentares com confiança e que participamos nas nossas redes sociais.
A segurança alimentar começa também nas nossas casas, com adoção de práticas de higiene adequadas na preparação, armazenamento e conservação e evitar contaminações cruzadas de alimentos. No entanto, também devemos exigir rigor e transparência por parte dos operadores económicos, pelo que as nossas escolhas e compras devem ser efeitos em locais autorizados que cumprem e seguem boas práticas.
9. Para finalizar, como a ASAE prevê a evolução da segurança alimentar nos próximos anos e que papel gostaria de desempenhar nesse contexto?
As regras europeias de segurança alimentar são de aplicação obrigatória em todos os países da União Europeia e o papel fundamental das autoridades de como a ASAE, na sua fiscalização, regulação e supervisão, são garantia da confiança, da escolha adequada dos alimentos que consumimos, de forma segura. Em Portugal e em particular na ASAE, aplicamos as melhores práticas existentes, controlamos exaustivamente as regras e os critérios de segurança e participamos ativamente em toda a cadeia de valor, convictos de um nível de segurança elevado a nível nacional e europeu.
A segurança alimentar tornou-se um aspeto de importância primordial num mundo globalizado, pelo que considero que juntamente com outros fatores e tendo em conta a enorme quantidade de alimentos desperdiçados todos os dias, a ASAE na sua esfera de responsabilidade social, continuará a dar o seu contributo, garantindo sustentabilidade no sistema alimentar.
Não podemos, contudo, pensar e trabalhar isoladamente, não só pelo impacte na segurança alimentar de vários fatores existentes e de tendência global – as alterações climáticas, a economia circular, a fraude alimentar, as mudanças no comportamento e nas preferências dos consumidores, mas também pelos avanços tecnológicos. Para que tenhamos sucesso, será necessário desenvolver e melhorar estratégias e esforços coordenados e multidisciplinares entre o setor público e o setor privado, para identificação de desafios e oportunidades emergentes em matéria de segurança alimentar.
