No dia 6 de janeiro de 2025, foi oficializada uma parceria estratégica entre a DOWER Law Firm, e o Grupo Cangalho, marcando um avanço significativo no mundo jurídico e no setor da Administração Pública, em especial na área da Contratação Pública. Esta colaboração reúne a expertise jurídica da DOWER Law Firm e a vasta experiência em consultoria e formação do Grupo Cangalho – CANGALHO e CEACP & CIAcademy®), com o objetivo de oferecer soluções inovadoras e personalizadas para um mercado cada vez mais exigente e dinâmico.
Esta parceria destaca-se pela sua abrangência, indo muito além da formação. Com foco em áreas cruciais como Direito Público, Proteção de Dados (RGPD e RGPC) e, especialmente, na capacitação de Entidades Públicas e Privadas que atuam no mercado dos Contratos Públicos, esta colaboração reflete um compromisso comum com a inovação e a excelência.
Foi nesse sentido que celebrámos a parceria com a DOWER Law Firm, pois partilhamos os mesmos valores, a mesma visão e objetivos comuns. Esta parceria é mais ampla e vai além da formação, permitindo-nos trabalhar em conjunto na procura de soluções para as entidades que atuam na contratação pública, sejam públicas ou privadas. Estamos a desenvolver modelos inovadores que capacitarão também as entidades privadas, pois, como vimos, os desafios deste mercado são transversais e exigem respostas integradas e estratégicas, destacou Sérgio Martins da Fonseca CEO do Grupo Cangalho.
Esta aliança estratégica não apenas reforça o compromisso com a qualidade e a inovação, mas também posiciona ambas as organizações como líderes nas suas áreas de atuação. A colaboração tem como objetivo criar soluções disruptivas e eficazes que respondam às necessidades de um mercado jurídico em constante transformação, consolidando uma abordagem multidisciplinar e integrada.
Acreditamos que esta transformação é uma oportunidade única para consolidar a nossa posição como referência em inovação no setor jurídico. Estamos entusiasmados em trabalhar em conjunto para oferecer respostas completas e diferenciadas aos desafios enfrentados pelos nossos clientes, afirmou Eduardo Castro Marques, Sócio Fundador da DOWER Law Firm.
Com esta parceria, a DOWER Law Firm e o Grupo Cangalho demonstram que a cooperação estratégica é essencial para enfrentar os desafios de um mercado cada vez mais competitivo, reafirmando o papel da inovação como motor de transformação no setor jurídico e no setor público.
Nesta edição temos a oportunidade de conversar sobre uma parceria estratégica que promete marcar o mundo jurídico e a Administração Pública.
Tendo atuado nos últimos anos no mercado da contratação pública, quais são, na sua opinião, os principais desafios atuais e futuros?
Destaco, desde logo, três grandes desafios: i) melhorar o planeamento das compras públicas, ii) profissionalizar o comprador público e iii) implementar estratégias de compras sustentáveis.
E como entende que devem as entidades reagir a esses desafios?
Na minha opinião estes desafios são transversais ao setor Público e Privado pois ambas as realidades devem atuar para encontrar soluções conjuntas. Por exemplo, o planeamento das compras depende muito das respostas dadas pelo setor privado. As entidades adjudicantes não conseguem planear áreas que não dominam totalmente. O mesmo se diga quanto às compras estratégicas, as quais só serão possíveis se o mercado se capacitar, apostar em I&D, novos produtos, métodos e procedimentos, processos esses que muitas vezes encontram elevada relutância na sua aplicabilidade.
Na minha modesta opinião, estes desafios são, de facto, transversais aos setores Público e Privado, uma vez que ambas as realidades estão interligadas e precisam de atuar em conjunto para alcançar soluções eficazes e sustentáveis. No contexto jurídico, isso torna-se ainda mais evidente, sobretudo no âmbito da Contratação Pública, onde os princípios da transparência, concorrência e igualdade de oportunidades devem nortear todo o processo.
Por exemplo, o Planeamento das Compras Públicas depende significativamente das respostas oferecidas pelo setor privado. As entidades adjudicantes, constantemente, enfrentam dificuldades em planear adequadamente áreas que não dominam totalmente, o que pode levar a fragilidades na definição de requisitos técnicos, especificações e critérios de adjudicação. Além do mais, a falta de diálogo competitivo ou de consultas preliminares ao mercado pode limitar a eficiência e a inovação nas soluções contratadas, deixando de aproveitar todo o potencial que o setor privado pode oferecer.
Outro ponto relevante é o das Compras Estratégicas, que assumem um papel crucial no desenvolvimento de políticas públicas alinhadas a objetivos sociais, de sustentabilidade, inovação e crescimento económico. Contudo, estas só se tornam viáveis se o mercado privado estiver preparado para responder às necessidades das Entidades Públicas. Isto exige que as entidades públicas e privadas invistam em Investigação & Desenvolvimento (I&D), na criação de novos produtos, na adoção de métodos e procedimentos inovadores e na melhoria contínua dos seus processos. No entanto, a aplicação prática destas inovações enfrenta muitas vezes barreiras, seja pela resistência à mudança, seja pela falta de capacitação técnica e/ou jurídica para se adaptarem às incontáveis alterações legislativas.
Por fim, a interação entre o setor Público e Privado deve ser vista como uma parceria estratégica, baseada numa visão de longo prazo e fundamentada em princípios jurídicos sólidos. Somente com um esforço conjunto, suportado por um quadro normativo que promova a segurança jurídica e a inovação, será possível superar os desafios e alcançar resultados que beneficiem toda a sociedade.
E com tantos desafios, numa realidade que não é igualitária a nível de projeto europeu, como devem as entidades adjudicantes portuguesas reagir?
As entidades adjudicantes devem procurar soluções preventivas e não reativas (como temos assistido nos últimos anos). Planear, refletir, promover fóruns de debate, será uma linha de atuação fundamental para conseguir fortalecer a escolha pública. E não tenho dúvidas que o setor público, o interesse público, ficará bem servido.
Tendo presente o trabalho que desenvolve a nível de formação e apoio técnico de consultoria, quais são as respostas que podem ser dadas nesta área?
Nós pautamo-nos por tentar antecipar as necessidades das entidades, apostando em formadores especializados, que combinem conhecimento teórico e prático. passo a explicar: a nossa filosofia assenta muito em que os formadores devem combinar os dois conhecimentos, por um lado o teórico que é indispensável, mas este combinado com o prático que diz respeito com o contacto da realidade prática das Entidades Públicas. Não pretendemos apostar em soluções que não acrescentam valor às entidades. Para além disso, apostamos em parcerias diferenciadoras e capazes de contribuir para a resposta aos desafios apresentados. Foi neste sentido que celebrámos a parceria com a DOWER Law Firm, esta união vem reforçar os valores de inovação e excelência partilhados entre as duas organizações. Esta parceria é mais ampla e vai além da formação, pelo que nos vai permitir trabalhar em conjunto na procura de soluções para as entidades que atuam na contratação pública (sejam públicas ou privadas). Destaco até que estamos a trabalhar em modelos inovadores que permitirão também capacitar as entidades privadas que atuam no mercado dos contratos públicos pois, como vimos, estes desafios são transversais.
DOWER
Como vê a realidade atual das entidades públicas no que diz respeito ao cumprimento das exigências legais?
Olho para esta realidade com bastante solidariedade, pois as exigências enfrentadas pelas entidades públicas são cada vez maiores, com desafios constantes e ambiciosos. Isso exige um esforço significativo para acompanhar o ritmo das alterações legais e regulamentares.
Mas considera que as entidades estão preparadas para dar resposta aos desafios atuais?
A preparação passa pela construção de procedimentos bem estruturados, planeados e pensados. No entanto, reconheço as dificuldades enfrentadas pelas entidades públicas, que muitas vezes operam com recursos limitados e precisam lidar com uma evolução legislativa contínua. A solução está numa formação adequada e contínua. Na nossa equipa, dedicamos uma parte significativa do nosso tempo à formação das entidades públicas, o que nos permite conhecer de perto os desafios reais e trabalhar em soluções práticas e eficazes.
E o setor privado, está apto a dar resposta às necessidades públicas?
O setor privado enfrenta um desafio duplo: por um lado, deve contribuir para atender às necessidades das entidades públicas e reinventar-se para se manter competitivo; por outro, precisa cumprir requisitos rigorosos enquanto participa em procedimentos públicos. A crescente concorrência obriga as empresas a apresentarem propostas sólidas e bem estruturadas em concursos públicos, pois erros podem sair muito caros. A capacidade de responder adequadamente a estas exigências é essencial para garantir a competitividade das empresas no mercado.
Consegue justificar o facto de as entidades adjudicantes não aderirem às compras sustentáveis ou estratégicas?
Esta é uma área que ainda precisa de maior sensibilização, especialmente no âmbito da administração local. Contudo, é importante notar que, desde janeiro de 2024, a compra sustentável já não é uma opção, mas sim uma obrigação para as entidades da administração direta e indireta. Isso marca uma evolução importante no setor.
Mas acha que o fator financeiro ainda é um entrave?
Sem dúvida. O custo continua a ser um obstáculo significativo. No entanto, não podemos ignorar o facto de o mercado privado estar a adaptar-se rapidamente. Setores como o energético e o automóvel mostram que a sustentabilidade já é uma realidade, e existem soluções disponíveis no mercado para apoiar esta transição.
Quais são as estratégias de implementação no setor da contratação pública?
O primeiro passo é realizar um levantamento detalhado das necessidades e desenvolver um plano de sustentabilidade para as compras públicas. É essencial identificar áreas-chave – como o legislador fez com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, que definiu critérios ecológicos para contratos das entidades da administração direta e indireta do Estado. Além disso, é importante criar cadernos de encargos que valorizem a sustentabilidade, assegurando que os critérios ecológicos e estratégicos sejam integrados nos processos de contratação.
