A aviação civil desempenha um papel estratégico no desenvolvimento económico e social de qualquer nação, e Angola não é exceção. Neste contexto, a Autoridade Nacional da Aviação Civil de Angola (ANAC) tem sido um pilar essencial na modernização, supervisão e regulamentação do setor, garantindo o cumprimento das melhores práticas internacionais e das normas estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Amélia Domingues Kuvíngua, Presidente do Conselho de Administração da ANAC, apresenta nesta edição da Revista Pontos de Vista, a trajetória da ANAC, os desafios e conquistas da entidade e a sua visão para o futuro da aviação civil em Angola.
Como descreve a evolução da ANAC e os seus principais marcos desde a sua criação?
O Executivo angolano operou reformas profundas e estruturais ao sistema da Aviação Civil Nacional e a ANAC é o espelho disso, criada com a qualidade de entidade administrativa independente em matéria de Aviação Civil, e de acordo com as suas funções, exerce as de regulação, supervisão, regulamentação, fiscalização, inspeção, certificação, homologação, licenciamento, e aplicação de sanções no Setor da Aviação Civil.
Esta evolução é o reflexo do que demanda a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o que se traduz no compromisso de Angola em alinhar-se cada vez mais com as melhores práticas e normas recomendadas.
É verdade que esta trajetória tem os seus inúmeros desafios, mas devemos realçar que desde a criação da ANAC, grandes conquistas, a nível interno com impacto externo, foram alcançadas, dentro das quais destaco a primeira Certificação de um aeroporto nacional como internacional, em Novembro de 2022, o Aeroporto 4 de Fevereiro, em Luanda. E, na sequência, nos anos de 2023 e 2024 os Aeroportos Internacionais Dr. António Agostinho Neto, no Icolo e Bengo, e o Paulo Teixeira Jorge, na Catumbela-Benguela. Estes aeroportos apresentam-nos uma melhoria das infraestruturas aeroportuárias e uma expressiva melhoria da capacidade de Angola no processamento de voos e passageiros internacionais, além de fornecer aos mesmos um nível de serviço em termos de conforto e facilitação que se traduzem numa melhor experiência para os seus usuários.
Outro marco relevante é a implementação do sistema para Informação Antecipada de Passageiros e Registo de Identificação de Passageiros (API-PNR) que permitirá que Angola reforce a segurança nacional, esteja em conformidade com as normas e procedimentos internacionais e melhore a experiência dos viajantes fomentando assim o turismo e atraindo investidores. A inovação e modernização dos sistemas é de todo significante para nós, por esta razão estamos a implementar um Software de gestão e regulação da Aviação Civil em parceria com a empresa EMPIC GmbH, que se propõe a fornecer uma plataforma integrada e eficiente que automatiza tarefas administrativas e operacionais, permitindo que cumpramos as nossas responsabilidades regulatórias com maior precisão, celeridade e transparência.
É importante enfatizar, também, que o nosso empenho para alavancar cada vez mais a Aviação Civil em Angola, granjeou-nos neste período, o título de “Estado Campeão da Conetividade Africana”, pelo empenho em garantir o integral funcionamento do Mercado Único Africano de Transporte Aéreo (SAATM). É digno de igual realce referir a mais recente nomeação da representante permanente de Angola junto da OACI e representante alternante da missão da SADC nesta mesma Organização.
Em suma, cito apenas alguns exemplos do que temos conquistado até ao momento, convicta de que, hoje, já podemos falar de um sistema coeso da Aviação Civil em Angola, em que as entidades que o compõem são vistas como partes importantes deste todo, contudo, ciente de que cada vitória abre a porta a novos desafios.
Quais os principais desafios da regulação do setor da Aviação Civil em Angola?
A reforma e a mudança nunca são lineares e podemos comparar ao mesmo tempo que acontece com o ciclo de vida de cada um de nós. Existem sempre altos e baixos. A Aviação Civil em Angola é também abarcada por este ciclo, mas tem seguido firme o seu caminho. A função da ANAC é ser reitor de todo o sistema da Aviação Civil nacional. Mas, como tal, não se isola do mundo global da Aviação Civil mundial.
Os nossos desafios não são muito diferentes dos apresentados em outras latitudes. A ANAC está comprometida com a regulação, segurança e a modernização do sector aeronáutico em Angola, ciente dos desafios inerentes ao impacto ambiental e sustentabilidade, inclusão do género na aviação, tecnologia e inovação adotando as tecnologias atuais que visam melhorar a eficiência operacional e a experiência do cliente, só para citar.
Ou seja, o setor da aviação enfrenta um panorama desafiador, que também nos apresenta oportunidades significativas para a inovação e crescimento sustentável, promovendo a capacitação contínua dos nossos profissionais, a modernização dos sistemas de supervisão e o fortalecimento da fiscalização. Angola tem um grande potencial na esfera aeronáutica regional, e estamos determinados a criar um ambiente regulatório robusto e atrativo para investimentos, com parcerias estratégicas e um compromisso inabalável com a excelência. Avançamos rumo a um futuro onde a Aviação Civil seja sinónimo de desenvolvimento, conetividade e segurança.
De que forma a ANAC tem promovido a segurança e inovação no setor?
A ANAC olha para aquilo que é o paradigma, para o que são as melhores práticas recomendadas a nível internacional. O primeiro passo para garantir a promoção da segurança e inovação do setor é, precisamente, estarmos em linha com o que definem as regras padrão ditadas pela superintendência internacional e, em função disso, é lançado um olhar para o sistema como um todo e as suas necessidades. Independentemente daquilo que possa ser a política de desenvolvimento de cada Estado, aqui generalizando, existem regras mínimas que nos tornam idênticos a outras autoridades que procuram a promoção destes fatores para subir os degraus da alta performance internacional. A ANAC, parte deste ecossistema global e não diferente, foca-se em inovar, alinhando-se às normas da OACI. A título de exemplo mais recente, disponibilizou, na segunda quinzena de Março, para consulta pública, o Projeto de Lei sobre Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMR), que visa garantir aos consumidores maior conforto e mobilidade; tem fomentado a digitalização de processos e incentiva o uso de novas tecnologias na aviação, mediante o estabelecimento de parcerias estratégicas com organismos internacionais, que fortalecem o desenvolvimento sustentável. O investimento no Capital Humano, na sua formação contínua, é dos principais pilares para o alcance do preconizado, bem como, a promoção da cultura de segurança entre operadores e passageiros e a fiscalização rigorosa, concorrendo estes aspetos amplamente para garantir um ambiente aéreo mais seguro e eficiente.
Qual o impacto do recente Memorando de Cooperação assinado entre as Autoridades Aeronáuticas de Angola e Portugal para a Aviação Civil angolana?
A assinatura do Memorando de Cooperação entre as Autoridades Aeronáuticas de Angola e Portugal representa um marco significativo para o desenvolvimento sustentável de ambas as autoridades. Trata-se de uma parceria estratégica que fomenta a capacitação de especialistas e técnicos, promovendo iniciativas conjuntas de elevado valor para as duas nações. Um dos alicerces fundamentais desta colaboração, reside na partilha de informações e no intercâmbio de conhecimento sobre regulamentos técnicos, manuais de procedimento e melhores práticas na gestão e regulação do transporte aéreo.
A cooperação institucional, técnica e operacional entre as duas entidades fortalece a governança do setor e assegura a adoção de padrões internacionais de excelência. Além disso, é fundamental destacar, também, a mobilidade de especialistas e instrutores para a realização de missões de treinamento e capacitação, bem como, o suporte na preparação para auditorias internacionais, tanto em Angola como em Portugal e, paralelamente, a modernização tecnológica que ganha um novo impulso com a troca de softwares e soluções de tecnologias de informação voltadas para a otimização da gestão de processos internos e a análise de dados estratégicos do setor. Este memorando é o reflexo claro do lema da OACI “Nenhum país deve ser deixado para trás” e manifesta, assim, o compromisso da ANAC Angola e da ANAC Portugal em continuar a escalar os níveis rumo a uma performance de excelência e competitiva no cenário global.
De que forma a cooperação internacional pode impulsionar a qualidade e competitividade da Aviação Civil em Angola?
A cooperação internacional é um meio estratégico essencial para o fortalecimento e a modernização da Aviação Civil em Angola. Através de parcerias estratégicas com a OACI e autoridades congéneres, temos avançado significativamente na modernização da infraestrutura aeroportuária e na adoção de padrões globais de excelência. A transferência de tecnologia, um dos fundamentos dessa colaboração e o intercâmbio de conhecimento técnico, constituem fatores determinantes para o aprimoramento da segurança operacional e da eficiência do setor.
Além disso, a celebração de Acordos Bilaterais sobre Serviços Aéreos tem sido um mecanismo fundamental para a dinamização do mercado, permitindo a entrada de novas companhias aéreas, estimulando a concorrência e elevando a qualidade dos serviços oferecidos. Estes avanços não apenas fortalecem a conetividade de Angola com o mundo, mas também concorrem para promover um ambiente mais competitivo, resultando na redução de custos para passageiros e empresas e consolidando o país como uma placa giratória estratégica no continente africano. O compromisso de Angola com a inovação e a cooperação internacional reafirma a visão de um setor aéreo moderno, seguro e competitivo, essencial para o desenvolvimento económico e a integração global do país.
O fortalecimento dessa cooperação pode garantir não apenas melhorias operacionais, mas também maior acessibilidade e segurança para passageiros e operadores aéreos. No cômputo geral, a cooperação internacional é uma ferramenta fulcral para impulsionar a Aviação Civil angolana, permitindo que o setor se modernize, aumente a sua competitividade e esteja integrado nos padrões globais.
Quais os próximos passos da ANAC para fortalecer as relações com outros países da CPLP e além?
A ANAC é parte da Comunidade da Autoridade da Aviação Civil Lusófona (CAACL) desde 2007 e, até à data, já tem acordos de cooperação firmados com cinco dos sete países que integram a Comunidade, sendo a República Federativa do Brasil, República de Cabo Verde, República de Moçambique, República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe, e tem conduzido uma estratégia robusta de Cooperação Técnica, fortalecendo as relações institucionais entre os países da CPLP.
Esta sinergia, criada entre as Autoridades da Aviação Civil Lusófona, cuja língua de trabalho é o Português, viabiliza os esforços no sentido de continuar a promover a língua portuguesa junto da OACI, bem como, a dar estrutura à edificação de uma possível plataforma uniforme de consulta documental – Convenção de Chicago, seus anexos e Documentos – em Português, permitindo aos Estados-Membros terem acesso a diplomas devidamente traduzidos.
Referir também que, dentro dos benefícios das cooperações já estabelecidas com as congéneres no âmbito da CAACL, enquadra-se, de igual modo, a partilha bastante profícua de soluções conjuntas para os desafios comuns a todos no setor aeronáutico.
O fortalecimento da cooperação entre os países da CPLP e, em particular, para a nossa comunidade da Aviação Civil representa uma estrutura forte e necessária para a modernização contínua dos serviços prestados no setor, promovendo a adoção de melhores práticas globais, a elevação dos padrões de segurança e a ampliação da conetividade aérea entre os nossos Estados.
Como a certificação do Aeroporto Internacional Paulo Teixeira Jorge contribui para o crescimento económico e para a aviação em Angola?
A certificação de um aeroporto é uma ação fundamental que atesta que estão atendidos os padrões de segurança, eficiência e qualidade dos serviços aeroportuários exigidos pelas Autoridades Aeronáuticas Internacionais, como a OACI e funciona como o “selo de garantia” de que o aeroporto tem infraestrutura adequada para receber voos internacionais, com controlo de tráfego aéreo eficiente e sistemas de segurança rigorosos, promovendo a confiança das companhias aéreas e dos passageiros. Aqui, focando no Aeroporto Paulo Teixeira Jorge, para além dos aspetos já citados, acrescento que esta conjuntura catalisadora é um marco para a aviação angolana, consolidando padrões internacionais de segurança, eficiência, conetividade e contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento da economia local, abrindo portas para um maior movimento turístico, ambiente de negócios e comércio, enfatizado pelo facto desta infraestrutura ser crucial, dentro do grande ecossistema intermodal de transportes, onde se inclui o Corredor do Lobito, funcionando como um mecanismo articulado dos transportes e conetando os diferentes países da região, como a República de Angola, República Democrática do Congo e República da Zâmbia. Este Corredor de desenvolvimento, representa um investimento propulsor da economia nacional, da região da SADC e da África do Leste, indicando o envolvimento de Angola na adoção de práticas internacionais de crescimento e expansão.
De que forma a ANAC tem trabalhado para alinhar a mobilidade aérea aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
Angola, enquanto Estado-Membro das Nações Unidas, alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) traçados por esta Organização Internacional e a ANAC, órgão responsável pela gestão do setor da Aviação Civil, desempenha um papel estratégico na integração da mobilidade aérea aos ODS. A promoção de uma aviação segura, eficiente e ambientalmente sustentável tem feito parte das nossas ações; como referência, destaco a parceria com a congénere do Brasil, mais experiente em matérias ambientais, para a implementação de políticas para a redução das emissões de carbono. Outro exemplo relevante é o facto de hoje Angola contar com aeroportos verdes que visam implementar práticas ambientais sustentáveis, como forma de atenderem a demanda por estruturas em harmonia com o ambiente. Além disso, investimos na modernização da infraestrutura aeroportuária, garantindo acessibilidade e conetividade equitativa, onde, por exemplo, se atenta para os passageiros com mobilidade reduzida. A capacitação constante de profissionais da indústria, bem como, a promoção da igualdade de género, esta última que teve um avanço significativo com o lançamento em Março do Protocolo sobre bem-estar, inclusão e igualdade de género na Aviação Civil em Angola, visando a materialização das políticas gizadas sobre o género, são algumas das iniciativas do país no setor aeronáutico, que reforçam o compromisso com o crescimento sustentável, posicionando Angola como referência em aviação alinhada às melhores práticas globais.
Quais são os desafios e oportunidades para o crescimento da Aviação Civil em Angola nos próximos anos?
Estamos diante de uma reforma feita ao setor da Aviação Civil que, hoje, já atua como um sistema integrado, em que todas as peças estão concatenadas para garantir a melhor performance do todo. Temos trabalhado de forma conjunta, conscientes de que a falha de um elemento dentro do sistema, compromete todo ele, o que em termos de oportunidades nos têm proporcionado experiência e reconhecimento, inclusive a nível internacional, e requer de nós cada vez mais alinhamento com as diretrizes internacionais. A mudança é sempre um sinal de resiliência porque as pessoas normalmente tendem a resistir à mudança, portanto, desafios, eu diria, pessoas. Todo o sistema é composto por pessoas e é preciso comunicar e perceber o mesmo para remar na mesma direção. Já se consegue hoje falar da Aviação Civil de forma diferente. Se olharmos há cinco anos, não percebíamos tanto o que hoje já conseguimos e nota-se isso pelas reações que vamos tendo das várias latitudes. Ou seja, há ganhos significativos, há mudanças significativas e os desafios e oportunidades estão bem identificados.
Quais foram os principais desafios que enfrentou enquanto mulher líder num setor predominantemente masculino?
Apesar de ser um meio conservador à escala internacional, na minha experiência não sinto um mal lidar com os homens no setor, claro que sem descurar de todos os desafios reais, diria, inerentes à nossa cultura; pelo contrário, sinto um acolhimento, interesse genuíno em serem prestativos. Reitero que os principais desafios passam pela cultura, educação, a “bagagem” que cada um traz e, que de algum modo, ditam uma falsa perceção de limitação do alcance da mulher. A maior barreira é precisamente esta, demonstrar valor e capacidade. Todavia, este não é um desafio exclusivo à Aviação Civil, é transversal a nível social e, para existir mudança, é necessário que haja uma abordagem diferente, com foco na educação de base. Devo dizer que uma líder não nasce pronta, é esculpida face aos desafios que impulsionam o crescimento e, ser líder no feminino, acaba por ser uma vantagem, mas, ao mesmo tempo, mantém-se a necessidade de se firmar. Eu não posso dizer que sou uma Super Mulher, mas posso com orgulho afirmar que me soube posicionar e olhar para aquilo que é a oportunidade, e, de alguma forma, mostrar o que é a minha capacidade e competência. Eu tive esta oportunidade e espero que a mesma seja dada a outras mulheres, daí eu falar em vantagem, dentro de um setor eminentemente masculino e conservador. Posso dizer que, durante a minha trajetória, durante muito tempo, numa posição de liderança intermédia, eu era a única, entre muitos. De alguma forma, penso que esta experiência também me talhou para, hoje, estar no meio de tantos homens e como mulher ter voz e poder trazer outras mulheres a percorrerem este caminho.
Como a diversidade e a inclusão podem fortalecer a Aviação Civil em Angola e no mundo? Que oportunidades são criadas e oferecidas à Mulher no contexto da Aviação Civil em Angola?
O setor da Aviação Civil é muito dinâmico e só por aí estimula a que as mulheres se desafiem a querer mais no que toca ao seu crescimento profissional, a sua carreira. Hoje já é possível ver muitas mulheres a ocuparem posições de liderança e outras mais a desejarem abraçar o desafio da Aviação Civil e não me refiro apenas à ANAC, mas falo de um contexto geral que engloba as demais entidades e empresas do setor da Aviação Civil. O que me orgulha dentro desta abordagem é que não se trata apenas da vontade de ocupar funções mais conhecidas, como a de piloto ou assistente de bordo, mas, verifica-se um maior interesse pela vasta imensidão de profissões possíveis na Aviação Civil, como de mecânico, por exemplo. É verdade que se falarmos de estatística, o número é ainda reduzido, mas que tende a crescer, se compararmos com os dados de há cinco anos. Numa escala global, Angola não está mal, porque já se vê muito mais a abertura de oportunidades em todos os setores, ou seja, não se olha apenas para o facto de se estar diante de uma mulher, nem para a estatística, mas para a igualdade de oportunidades, competência, presença, para a função especificamente. Então, penso que num contexto geral, claro que podemos ver ainda mais mulheres.
Que iniciativas podem ser ou estão a ser implementadas para promover uma maior participação feminina e a inclusão no setor da Aviação Civil?
A Constituição da República de Angola prevê a igualdade de género e nada melhor há do que aplicar, materializar o que está instituído. A ANAC, imbuída deste mesmo espírito, apresentou, na primeira quinzena de Março, um programa pioneiro de mulheres na Aviação Civil, sendo um projeto que visa a inclusão em todo o setor da Aviação Civil. Apesar de ser lançado pela ANAC, não é desenvolvido apenas pela ANAC. O que nós pretendemos é o envolvimento de todos os intervenientes do setor da Aviação Civil, de forma a que saiamos do que são apenas estatísticas, abordagens subjetivas em torno da mulher dentro do setor, e passemos a uma ação mais concreta. É verdade que já são dados passos, já existem iniciativas, não só a nível nacional, pelas entidades do setor da Aviação Civil, mas também internacional, que dão exemplo daquilo que é o bem-fazer.
O que nós pretendemos é olhar numa perspetiva de 360˚, ou seja, perceber, efetivamente, como está o setor. Certamente que algumas iniciativas podem ser congregadas, podem ser desenvolvidas de forma conjunta. É isso, no fundo, que nós procuramos com o protocolo apresentado, é desenhar o passo seguinte. Isto é, para além de falar de mulheres, o que é que vamos fazer para que haja efetivamente a inclusão, para que se veja o bem-estar das mulheres dentro da organização e que tenha um impacto não só para as mulheres, mas um impacto geral, para toda a organização. Com esta iniciativa procuramos congregar as inúmeras iniciativas soltas ou individuais por organização, para agirmos em bloco e conseguirmos um impacto maior e muito mais abrangente.
