- Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança mostrou limitações estruturais e operacionais em cenários de elevada exigência operacional
- Novo sistema terá de ser mais robusto, fiável, resiliente e interoperável
- Decisão surge em paralelo com auditorias já pedidas aos reguladores de áreas setoriais no âmbito do “apagão” de dia 28 de abril
Equipa de trabalho tem como missão apresentar estudo no prazo máximo de 90 dias
A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, emitiram um despacho que determina a constituição de uma equipa de trabalho técnica e multissetorial com a missão de desenvolver, no prazo máximo de 90 dias, um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
A decisão é sustentada pela relevância estratégica das comunicações de emergência e proteção civil para a segurança e resiliência do Estado, considerando as limitações estruturais e operacionais evidenciadas pelo SIRESP em cenários de elevada complexidade e exigência operacional, que se constataram, entre outras situações, no passado dia 28 de abril, durante o “apagão”.
Para os governantes, a decisão, que surge em paralelo ao anúncio de três auditorias pedidas aos reguladores das áreas das comunicações, navegação aérea e transportes e mobilidade sobre as operações decorridas durante o “apagão”, visa assegurar, com caráter de urgência, um sistema de comunicações robusto, fiável, resiliente, tecnologicamente adequado e plenamente interoperável, que responda eficazmente às exigências atuais e futuras das forças e serviços de segurança, emergência e proteção civil.
O coordenador da equipa de trabalho será designado por despacho conjunto das áreas governativas da Administração Interna e das Infraestruturas e Habitação, devendo ainda integrar representantes das seguintes entidades:
- Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF)
- Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
- Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)
- Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS)
- EMGFA – Estado-Maior General dos Forças Armadas
- Gabinete do Ministério da Administração Interna (GMAI)
- Gabinete do Ministério da Infraestruturas e Habitação (GMIH)
- Gabinete Nacional de Segurança (GNS)
- GNR – Guarda Nacional Republicana
- INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica
- PSP – Polícia de Segurança Pública
- Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
Peritos técnicos independentes, a designar por despacho subsequente.
