Na celebração do Dia da Mulher Africana, a Revista Pontos de Vista dá voz a mulheres que, com coragem, resiliência e competência, têm marcado a diferença em setores tradicionalmente dominados por homens. Entre elas, destaca-se Irina Garrido da Costa, Juíza de Direito e membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial, cuja trajetória profissional espelha não apenas dedicação e mérito, mas também a luta constante contra barreiras sociais e culturais que ainda limitam o reconhecimento pleno das mulheres no espaço da justiça.
O que a motivou a seguir uma carreira na magistratura judicial e quais foram os principais marcos da sua trajetória profissional até chegar ao Conselho Superior da Magistratura Judicial de Luanda?
O que motivou-me a seguir uma carreira profissional na magistratura judicial foi inicialmente uma questão financeira, eu trabalhava como escrivã de direito junto da sala do cível e administrativo do tribunal provincial de Luanda e recebia um salário que não servia para pagar as minhas despesas diárias como mãe de uma filha e esposa, para além de que estava cansada de trabalhar como escrivã de direito e achava que merecia estar e atingir um outro patamar, que fosse superior, ao que eu estava a ter naquela categoria profissional.
Quais são os maiores desafios de exercer funções de juíza de direito em Angola?
Os principais marcos da minha trajetória profissional até chegar ao CSMJ foram:
Primeiro, ter começado a trabalhar como escrivã de direito na sala do cível e administrativo, que permitiu ter adquirido muita experiencia de trabalho na área de andamento processual dos processos, entender melhor os atos judiciais, saber como melhor atender o público, como organizar os processos para melhor conseguir dar respostas as demandas dos advogados e dos constituintes.
Segundo, ter decidido concorrer para o Instituto Nacional de Estudos Judiciais (INEJ), tendo a primeira vez reprovado, mas na segunda vez passei no concurso de acesso à carreira da magistratura judicial. em 2014 a 2016, fiz o sétimo curso formativo do INEJ, tendo sido classificada em quarto lugar e ter sido colocada na oitava sala dos crimes comuns que foi um desafio diário e constante ser juíza da vara criminal; decidir processos que, em alguns casos, eram relacionados com crimes hediondos e com grande repercussão social.
Por último, foi ter decidido fazer especializações, mestrados e pós graduações na área de direito e da justiça: pós graduação em diplomacia pelo instituto Rio Branco em Brasília, especialização em direito laboral pela UAN, mestrado em ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba UFPB, mestrado em direitos fundamentais e em direitos humanos pela universidade católica de Angola UCAN, especialização em fronteiras e em direitos humanos pela Escola de Magistrados brasileiros (Enfam), curso de direitos humanos com enfoque em situações de emergência ou de crise, curso sobre a discriminação e o racismo na América Latina, organizados pelo Instituto de políticas públicas para os DH do Mercosul.
Que importância atribui à presença da mulher no setor da justiça e como avalia a evolução da participação feminina nesta área em Angola?
Os maiores desafios de exercer a função de ser Juíza de direito, são as seguintes: em primeiro lugar o facto de ser mulher e juíza de direito é um enorme desafio social e cultural, porque as mulheres na magistratura têm mais limitações sociais e culturais que os homens. já tive situações em que a minha autoridade foi colocada em causa, outras vezes a minha inteligência foi posta em causa por ser uma mulher; em segundo lugar, os desafios resultam da forma de pensar e de agir de uma mulher juíza de direito que normalmente tende a ser mais detalhista, a escrever mais e a fundamentar mais, ao passo que os homens juízes são mais objetivos e diretos nos seus discursos argumentativos para justificar a decisão tomada; em terceiro lugar, é saber liderar o pessoal que trabalha contigo, em termos de organização, saber entender as orientações e as ordens dadas, saber comunicar com os funcionários que trabalham com a juíza da causa é desafiante, é algo que requer muita paciência, tato e flexibilidade, porque quando lideras funcionários homens, eles têm a tendência de colocar em causa a tua liderança ou as tuas decisões tomadas em relação a gestão processual.
mas mais desafiante é liderar as mulheres como funcionárias, porque algumas pessoas que só querem receber o salário no fim do mês e não se preocupam com fazer um bom trabalho, serem pontuais, serem responsáveis em relação ao atendimento dos interessados nos processos que são as partes, ou em terem responsabilidade e ética profissional em relação as informações que dão sobre os referidos processos; por fim, ter boa relação e colaboração com os colegas, é outra das coisas a ser tida em conta.
Acredita que as mulheres trazem uma visão diferenciada para a magistratura? De que forma?
A importância da mulher angolana na magistratura judicial é necessária e imprescindível, porque as mulheres têm outra forma de ver a realidade dos factos.
o nosso sentido de justiça é diferente, na medida em que as vezes decidimos de um modo que leva mais a justiça para a sociedade, do que a legalidade para a justiça. Por outro lado, a nossa presença na magistratura judicial é cada vez maior e em termos estatísticos tem sido algo relevante, ao número das mulheres que entram para a magistratura judicial; em relação aos homens, mas infelizmente quando verificamos os locais de liderança e de destaque da magistratura judicial, as mulheres são sempre preteridas pelos mesmos, mesmo que tenham mais anos de antiguidade, melhor avaliação e mais competências que os homens; isto porque, infelizmente, as decisões são tomadas por homens e para os homens, as mulheres angolanas ainda são uma peça insignificante no xadrez judiciário, mesmo aquela mulher que consiga ascender profissionalmente, se sente isolada, como a única mulher no meio de homens importantes da magistratura judicial.
As mulheres têm uma visão periférica e detalhista dos factos, somos mais justas e mais sensíveis a situações sócio-económicas da nossa sociedade. muitas das vezes, tiramos do nosso salário para ajudar a população mais carenciada que recorre a justiça e muitas das vezes não tem dinheiro para regressar para as suas casas, temos visto colegas a darem doações de roupas e comida, para ajudar a população mais baixa e carente do nosso país.
No contexto da celebração do Dia da Mulher Africana, o que significa para si esta data?
O dia da mulher africana é uma referência para nós mulheres angolanas, mas deveria ser usado para se procurar dar mais condições de vida e de trabalho as mulheres angolanas, assim como criar mais políticas públicas de apoio a pequenos negócios e iniciativas para o empreendedorismo e conseguir ter acesso ao emprego e ao crédito bancário e assim retirar as mulheres angolanas da linha de pobreza e da dependência económica dos seus companheiros ou maridos.
Quais considera serem hoje os principais avanços e obstáculos no caminho para a igualdade de género em Angola e em África?
Os principais avanços são a possibilidade das mulheres angolanas terem acesso ao ensino obrigatório e as faculdades, assim como terem possibilidade de participarem de concursos públicos para acesso a funções públicas, assim como ter acesso a saúde gratuita que necessita de melhores condições de atendimento e de trabalho para os médicos e enfermeiros.
os obstáculos são que a mulher fica limitada até a um nivel de ascensão profissional, porque os melhores cargos de liderança e de destaque são dados aos homens e as poucas mulheres que conseguem atingir o topo máximo de ascensão profissional, normalmente ficam sozinhas no topo, sem terem ao seu lado, uma mulher igual a si, ficando por isso com a imagem de arrogante, prepotente e autoritária, mas o homem tendo o mesmo comportamento, dificilmente vai ser visto como arrogante ou prepotente.
Que papel acredita que a educação e a formação contínua têm na emancipação da mulher africana?
A educação de berço, a instrução escolar e as formações que a pessoa vai fazendo ao longo da sua vida, para aumentar os seus conhecimentos e alargar as suas experiências pessoais e profissionais, ajudam as mulheres a adaptarem-se a vida exigente, puxada, dedicada e de carga horária dos juízes, dá ferramentas as juízas para melhor estarem preparadas nos desafios diários e constantes da magistratura judicial. O Juiz não pode ficar indiferente a evolução da sociedade e dos conhecimentos jurídicos adequados a profissão de juiz de direito;
Que mensagem gostaria de deixar às jovens angolanas e africanas que ambicionam seguir uma carreira na área do direito e da justiça?
As jovens que pretendem seguir a carreira de juízas de direito, devem se preocupar em ler bastante, pesquisar muito sobre os termos jurídicos, sobre as decisões tomadas em outros países, ter contato com as decisões tomadas em Angola para aprender e usar como exemplo de futuras decisões a serem tomadas;
Como imagina o futuro da mulher africana, em particular na liderança institucional e na defesa da justiça e dos direitos humanos?
Acredito que ainda estamos com poucas possibilidades de vermos mulheres angolanas inteligentes e competentes em lugar de destaque em organizações internacionais e regionais dos direitos humanos, justiça e de direito, porque normalmente são escolhidos ou indicados homens para esses casos e contam-se as mulheres que conseguem furar essa bolha de obstáculos e de impedimentos sociais e culturais.
As poucas angolanas e africanas que conseguem ultrapassar isso tudo, normalmente veem a sua projeção e sucessos profissional a prejudicar a sua vida pessoal e familiar, havendo nesses casos, mais situações de separações, divórcios e de situações graves de guardas dos filhos menores. Portanto, num futuro distante, imagino a minha neta a ser escolhida por mérito, inteligência e competência num cargo de destaque, sem ter em conta o nome de família, a origem social, a filiação partidária ou religiosa e a trilhar caminhos mais avançados do que eu, representando mesmo Angola em grandes conferências e palestras internacionais e regionais, organizadas por organizações internacionais ou por universidade conceituadas do mundo.
