No atual cenário global, marcado por desafios ambientais, sociais e económicos, a reflexão em torno da sustentabilidade e da alimentação assume uma relevância cada vez maior. Para assinalar o Dia Nacional da Sustentabilidade e o Dia Mundial da Alimentação, a Revista Pontos de Vista conversou com Ana Cristina Caldeira, Subinspetora-Geral da ASAE, sobre o papel da Autoridade na promoção de práticas responsáveis, seguras e sustentáveis no setor alimentar, bem como sobre os desafios e oportunidades no combate ao desperdício em Portugal.
Como define a importância de assinalar o Dia Nacional da Sustentabilidade e o Dia Mundial da Alimentação no atual contexto global e nacional?
Assinalar o Dia Nacional da Sustentabilidade e o Dia Mundial da Alimentação é, hoje, mais do que uma celebração simbólica. É um apelo à ação coletiva e consciente. Num contexto global marcado por alterações climáticas, escassez de recursos e desigualdades sociais, o desperdício alimentar continua a ser uma preocupação real, pelo que estas datas são oportunidades para reforçar o compromisso de todos e das responsabilidades que lhes cabem, para o desenvolvimento de ações e de medidas que promovam práticas alimentares mais responsáveis, seguras e sustentáveis.
A ASAE considera ainda que é uma forma de sensibilizar a sociedade e mobilizar os operadores económicos, em torno de temas atuais e marcantes no nosso dia-a-dia, ainda mais que estão no centro da nossa missão, a nível da segurança alimentar e da fiscalização económica. Estas comemorações tornam-se numa oportunidade para reafirmar o compromisso da ASAE com a proteção do consumidor, a equidade nas relações comerciais e a sustentabilidade da cadeia alimentar.
Quais considera serem as principais sinergias entre sustentabilidade, segurança alimentar e combate ao desperdício?
A alimentação está no centro da sustentabilidade. O modo como produzimos, distribuímos e consumimos alimentos tem impacto direto na saúde pública, no ambiente e na economia. A ASAE, enquanto Autoridade nacional com responsabilidades no âmbito da Segurança Alimentar, reconhece que garantir alimentos seguros é essencial, mas fazê-lo com respeito pelos recursos naturais, combatendo o desperdício alimentar potenciará um sistema alimentar num verdadeiro motor de progresso social e ambiental.
A nível tridimensional identificamos fortes sinergias entre a sustentabilidade, a segurança alimentar e o combate ao desperdício que reforçam a atuação de fiscalização e de inspeção, a literacia alimentar e a cooperação institucional, tudo para atingir um objetivo comum – sistemas alimentares mais éticos, eficientes e resilientes.
De que forma o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) em Portugal contribui para atingir as metas da Agenda 2030?
Embora a ASAE não intervenha na definição estratégica do Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), desempenhamos um papel relevante na sua implementação prática, contribuindo para uma economia mais circular e sustentável, em alinhamento com os compromissos da Agenda 2030. Ao assumirmos um papel ativo na sua concretização, reforçamos o nosso compromisso institucional com os objetivos do desenvolvimento sustentável em vários pilares de atuação.
Como vê a articulação entre as políticas de economia circular e a redução do desperdício alimentar?
A articulação entre as políticas de economia circular e a redução do desperdício alimentar é essencial quando pensamos em otimizar recursos. A circularidade permite que os excedentes alimentares sejam reaproveitados, redistribuídos ou transformados, evitando que se tornem resíduos. Esta abordagem tem necessariamente de ser articulada com políticas públicas (designadamente, os ODS, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) com uma coordenação integrada entre as entidades públicas, o setor privado e a sociedade civil. No nosso ponto de vista, à ASAE cabe-lhe garantir através da sua atuação operacional, que as boas práticas ao nível de requisitos gerais e específicos de higiene sejam respeitadas e adicionalmente, dar continuidade às doações de géneros alimentícios de modo a evitar o desperdício.
Qual é o papel específico da ASAE no Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA), no âmbito da Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA)?
A ASAE tem um papel ativo no Plano de Ação no âmbito da Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar em duas grandes linhas de abordagem. A primeira, com um papel ativo relacionado com a sensibilização e esclarecimentos junto das Associações representativas dos setores agroalimentares e da distribuição, promovendo a adoção de boas práticas. Este papel insere-se na lógica de responsabilidade social e institucional que valorizamos, reforçando a missão da ASAE de proteger o consumidor e de promover práticas comerciais éticas e sustentáveis. A segunda, diretamente relacionada com a nossa missão de fiscalização e inspeção, assegurando o cumprimento das normas legais que permitam a doação segura de alimentos, a rastreabilidade dos produtos e a correta rotulagem, e promovendo práticas que evitem o desperdício alimentar sem comprometer a segurança do consumidor.
Quais os maiores desafios que a ASAE enfrenta neste domínio e como têm sido superados?
Entre os maiores desafios estão, a sensibilização dos operadores económicos para a adoção de boas práticas que possibilitem a redução do desperdício, sem comprometer a segurança alimentar. Estes, têm sido superados com ações de formação, sessões de esclarecimento/campanhas de sensibilização e reforço das ações de fiscalização direcionadas para produtos com base no risco associado aos mesmos e, ainda, a elaboração de guias pela nossa área técnica em colaboração com demais autoridades oficiais.
Pode partilhar exemplos concretos de ações ou iniciativas promovidas pela ASAE que tenham contribuído para reduzir o desperdício alimentar em Portugal?
Para além da participação na elaboração da Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, a ASAE é membro da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, e tem promovido diversas ações concretas, já referidas como sessões de esclarecimento. Paralelamente, adotou há mais de 15 anos uma política interna de doações, tanto para produtos alimentares como não-alimentares, do material excedente ou apreendido nas operações, contribuindo de forma ativa para a economia circular, evitando que produtos sejam destruídos desnecessariamente.
Acresce ainda, a fiscalização de estabelecimentos onde ocorrem excedentes alimentares, verificando as condições de conservação e doação dos alimentos, bem como as metodologias para a sua redistribuição, salientando-se a colaboração com entidades sem fins lucrativos de forma a garantir a implementação de boas práticas na área da segurança alimentar.
A ASAE tem vindo ainda a reforçar junto das autoridades judiciárias para a doação de material apreendido perdido a favor do Estado, em detrimento da sua destruição, após decisão judicial.
Que resultados ou indicadores relevantes destacaria dos últimos anos?
Entre os resultados mais relevantes, destaca-se o aumento do número de operadores que adotam práticas de doação alimentar, a redução de infrações relacionadas com rotulagem e conservação, e o reforço da articulação com plataformas digitais que facilitam a redistribuição de excedentes. A ASAE fiscaliza anualmente milhares de operadores e retira do circuito produtos que colocam em risco a saúde pública, contribuindo diretamente para a redução do desperdício e para a confiança dos consumidores.
No âmbito das doações a entidades beneficiárias desde 2015 até 2024, destacamos mais de 160 mil artigos de vestuário e bens alimentares doados num valor superior a 2,3 milhões de euros.
Quais são as prioridades futuras da ASAE para reforçar a sustentabilidade no setor alimentar?
As prioridades futuras da ASAE passam por várias vertentes, quer na fiscalização e inspeção, mas também na cooperação institucional, na melhoria da formação e comunicação interna e externa, e dar continuidade ao desenvolvimento e implementação da nova estratégia da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar e da Estratégia Nacional. Claro que a fiscalização, orientada para o risco, irá igualmente promover a literacia alimentar e apoiar a implementação de sistemas de gestão que integrem a sustentabilidade como eixo central. O setor alimentar deve ser cada vez mais transparente, responsável e eficiente, e onde as entidades públicas têm um papel crucial na responsabilização de controlo e social.
A inovação tecnológica e digital pode ser uma aliada na monitorização e combate ao desperdício? Como?
A inovação tecnológica e digital é, e tem de ser, uma aliada fundamental.
A utilização de ferramentas de rastreabilidade, plataformas de redistribuição, sistemas inteligentes de gestão de stocks e monitorização em tempo real, são exemplos de como a tecnologia pode ajudar a prevenir o desperdício e garantir segurança em toda a cadeia alimentar.
A ASAE tem também intensificado a fiscalização do comércio eletrónico de géneros alimentícios, assegurando que os produtos vendidos online cumprem os requisitos legais e que a informação ao consumidor é clara e verdadeira.
Que mensagem gostaria de deixar aos leitores da Revista Pontos de Vista sobre a importância do compromisso de todos para garantir uma alimentação mais sustentável e responsável?
Reduzir o desperdício, valorizar os recursos e consumir de forma consciente não é apenas uma responsabilidade individual: é um dever coletivo.
A sustentabilidade alimentar é um compromisso que começa em cada escolha individual e se estende a toda a sociedade. A ASAE acredita que só com responsabilidade, transparência e cooperação entre todos, setor público, privado e cidadãos, será possível garantir um sistema alimentar mais justo, seguro e sustentável. Por último, destaca-se ainda a participação da ASAE na última campanha europeia #Safe2Eat 2024, que visa capacitar os consumidores para fazerem escolhas alimentares com confiança.
Porque cada gesto conta, é com o compromisso de tod@s, que é desenhado o futuro da alimentação.
