Sob o mote “Modernização da Justiça”, o IX Congresso Nacional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) reuniu, em Évora, centenas de profissionais e representantes institucionais para refletir sobre o presente e o futuro do sistema judicial português. Durante três dias de debate intenso e construtivo, o encontro reafirmou a importância da colaboração entre todos os intervenientes da Justiça — solicitadores, agentes de execução, magistrados, académicos e decisores públicos — num contexto marcado pela transição digital, pela inovação tecnológica e pela exigência de maior eficiência e proximidade com os cidadãos. Em entrevista à Revista Pontos de Vista, Anabela Veloso, Bastonária da OSAE, partilha a visão e as prioridades da instituição para esta nova era da Justiça.
O IX Congresso Nacional da OSAE decorre em Évora, sob o mote da modernização da Justiça. Que principais objetivos e mensagens pretende a Ordem transmitir com esta edição?
O IX Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução teve como propósito central refletir sobre o papel da Justiça num tempo de profundas transformações tecnológicas, sociais e institucionais. Pretendemos afirmar a importância de uma Justiça moderna, próxima e eficiente, que sirva verdadeiramente os cidadãos e as empresas. Foram momentos de debate, mas também de compromisso coletivo: quisemos demonstrar que os solicitadores e os agentes de execução são parte ativa da modernização do sistema judicial português, contribuindo para a sua desburocratização, digitalização e humanização.
O programa do Congresso reúne solicitadores, agentes de execução, magistrados, académicos e representantes institucionais. Que importância tem este diálogo transversal para o futuro do sistema de Justiça português?
A Justiça só pode evoluir se todos os seus intervenientes dialogarem de forma aberta e construtiva. O Congresso é precisamente um espaço de encontro entre quem pensa, aplica e vive a Justiça. A transversalidade do programa reforçou a ideia de que a modernização do sistema judicial exige uma visão partilhada, já que magistrados, solicitadores, agentes de execução, advogados, académicos e decisores públicos devem cooperar em torno de um objetivo comum: um sistema mais célere, justo e acessível. É dessa convergência que surgem as soluções mais sustentáveis e inovadoras.
Um dos temas em destaque é a inteligência artificial na decisão jurídica. Que desafios e oportunidades identifica a OSAE nesta matéria?
A inteligência artificial (IA) representa uma oportunidade extraordinária para tornar os processos mais rápidos e para libertar os profissionais das tarefas repetitivas. No entanto, traz consigo desafios éticos e jurídicos significativos, sobretudo no que toca à transparência, à responsabilidade e à preservação dos direitos fundamentais. A OSAE defende uma utilização ética e responsável da IA, como ferramenta de apoio à decisão, nunca como substituto do julgamento humano. A tecnologia deve servir a Justiça e não o contrário.
A digitalização e a modernização dos serviços públicos continuam no centro do debate. Que contributos têm os solicitadores e os agentes de execução dado para uma Justiça mais célere, acessível e próxima dos cidadãos?
Os solicitadores e os agentes de execução têm estado na linha da frente da transformação digital. Somos profissionais que diariamente interagem com os tribunais, com os serviços públicos e com os cidadãos e temos contribuído para simplificar procedimentos, desmaterializar processos e garantir maior previsibilidade e eficiência. Através das plataformas eletrónicas, da proximidade e de uma atuação assente na transparência e no rigor, temos ajudado a aproximar a Justiça das pessoas, tornando-a mais compreensível e funcional.
Em dez anos, a OSAE tem reforçado o seu papel como parceiro essencial do sistema judicial. Que balanço faz deste percurso e quais as metas estratégicas para o futuro?
O balanço é profundamente positivo. A OSAE consolidou-se como uma instituição moderna, representativa e reconhecida pelo seu contributo para o funcionamento da Justiça. Ganhámos relevância técnica, institucional e social. Para o futuro, queremos continuar a apostar na formação contínua, na inovação tecnológica, na cooperação institucional e na afirmação do nosso papel enquanto garantes de confiança no sistema judicial. A meta é clara: fortalecer uma Justiça ao serviço das pessoas e da economia.
O Congresso acontece num momento de grandes transformações sociais e tecnológicas. Que papel deve assumir a OSAE na transição digital e ética da Justiça portuguesa?
A OSAE deve ser uma voz ativa e responsável nesta transição. Temos de garantir que a digitalização da Justiça é feita com equidade, segurança e respeito pelos princípios éticos e deontológicos que regem a nossa profissão. A tecnologia deve ser um meio de reforço da confiança pública na Justiça, não um fator de afastamento. O nosso papel é assegurar que o progresso tecnológico caminha lado a lado com a ética, com a formação e com a humanização do sistema.
Que expectativas tem relativamente à adesão e participação dos profissionais e das instituições convidadas neste encontro em Évora?
As expectativas eram muito elevadas e foram, claramente, atingidas. Recebemos mais de 600 participantes ao longo dos três dias. Sentimos um enorme entusiasmo por parte dos nossos associados e parceiros institucionais. O Congresso é um momento de partilha e de valorização profissional, mas também de celebração da nossa identidade coletiva. Évora foi palco de um encontro participativo, produtivo e inspirador, que gerou novas ideias e compromissos para o futuro da Justiça portuguesa.
Por fim, que mensagem gostaria de deixar aos leitores da Revista Pontos de Vista sobre a relevância deste Congresso e o compromisso da OSAE com a sociedade e o Estado de Direito?
Gostaria de deixar uma mensagem de confiança e de compromisso. A OSAE é uma instituição que acredita no valor da Justiça como pilar do Estado de Direito e como instrumento de coesão social. Este Congresso foi mais do que um evento profissional. Foi um espaço de reflexão sobre o futuro da Justiça, em Portugal. Continuaremos empenhados em servir os cidadãos, em promover a ética, a competência e a modernização, e em afirmar o papel dos solicitadores e dos agentes de execução como protagonistas de uma Justiça mais próxima, mais humana e mais eficaz.
