Nesta edição da Revista Pontos de Vista, temos a honra de apresentar a entrevista à Excelentíssima Primeira Dama da República de Cabo Verde, Débora Katísa Carvalho, uma voz ativa na defesa dos direitos humanos, da igualdade de género e da proteção das populações mais vulneráveis. Com uma abordagem marcada pela proximidade às comunidades, a Primeira Dama da República de Cabo Verde reafirma que a igualdade efetiva exige políticas bem desenhadas, execução no terreno e, sobretudo, mudança cultural com impacto geracional. Esta conversa constitui um contributo relevante para o debate sobre liderança feminina em África e reforça a convicção de que investir na igualdade de género é investir no futuro das sociedades.
Como define a sua missão enquanto Primeira Dama, numa agenda que exige proximidade às pessoas e firmeza na defesa de direitos?
A minha missão enquanto Primeira Dama é servir com propósito, proximidade e responsabilidade pública. Significa estar próxima das pessoas, escutar as suas realidades e dar visibilidade às vozes que, muitas vezes, não chegam aos espaços de decisão, mas também assumir uma posição firme na defesa dos direitos humanos, em particular dos direitos das mulheres, das crianças e dos grupos mais vulneráveis. Em Cabo Verde, as mulheres representam pelo menos 50% da população, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE, 2023), o que torna incontornável que as políticas públicas reflitam essa realidade demográfica e social. Acredito numa liderança que cuida, mas que também mobiliza, influencia políticas e promove mudanças estruturais com impacto real na vida das pessoas.
Na sua perspetiva, que condições são indispensáveis para transformar causas em políticas e políticas em execução no terreno?
A transformação de causas em políticas eficazes exige visão estratégica, compromisso político, coordenação interinstitucional e capacidade de execução. É fundamental trabalhar com base em evidência, dados e escuta ativa das comunidades, garantindo que as políticas públicas respondem a necessidades reais. Igualmente importante é assegurar recursos, parcerias sólidas e mecanismos de monitorização que permitam corrigir trajetórias e medir resultados.
De que forma a liderança feminina pode elevar o debate público, reforçando dignidade humana, justiça social e coesão nacional?
Na minha perspetiva, a liderança feminina pode trazer uma abordagem mais inclusiva, empática e orientada para o bem comum. Ao valorizar diálogo, cooperação e cuidado, contribui para elevar o debate público e fortalecer a coesão social. A presença das mulheres nos espaços de decisão amplia o leque de oportunidades, perspetivas e soluções, criando políticas mais equilibradas e sensíveis às realidades sociais. Em Cabo Verde, 38,9% dos assentos no Parlamento são ocupados por mulheres (ONU Mulheres, 2024), mas é preciso garantir que essa representação se traduza em mudanças efetivas, alterando processos e mentalidades.
Que prioridades considera mais urgentes para Cabo Verde em 2026 no domínio da igualdade de género e proteção de direitos?
As prioridades passam pelo reforço da prevenção e da resposta à violência baseada no género, pelo investimento na educação para a igualdade desde a infância, pela promoção da autonomia económica das mulheres e pelo fortalecimento das redes de proteção social. A construção de uma cultura de tolerância zero à violência exige o envolvimento de homens e rapazes como aliados e começa, sobretudo, na família, enquanto primeiro espaço de educação para valores, respeito e igualdade.
Foi nesta perspetiva que me associei à campanha #WeAreEqual / #SomosTodosIguais, uma iniciativa da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento (OAFLD), lançada em Cabo Verde em 2024, com foco na educação para a igualdade, na valorização da família e na promoção de uma masculinidade positiva.
Apesar dos avanços, persistem desafios significativos. Dados do INE indicam que apenas cerca de 40% das mulheres vítimas de violência baseada no género recorrem a atendimento especializado, o que reforça a necessidade de atuar preventivamente e de trabalhar na raiz — educação, formação e envolvimento familiar.
O PNIG 2021-2025 aponta linhas estratégicas para acelerar a igualdade. Que eixos considera mais determinantes?
Os eixos mais determinantes incluem a prevenção da violência baseada no género, a autonomia económica das mulheres, a educação para a igualdade e a participação efetiva nos espaços de decisão. O desafio é garantir escala, consistência e resultados concretos, evitando que a presença feminina seja apenas simbólica. Segundo o INE (2023), a taxa de desemprego é mais elevada entre mulheres do que entre homens, evidenciando a necessidade de políticas económicas sensíveis ao género.
Que papel têm autonomia económica, cuidados, educação e co-responsabilização familiar na redução das desigualdades?
Têm um papel central. A autonomia económica é um fator decisivo para quebrar ciclos de dependência e vulnerabilidade. O acesso a cuidados, a uma educação de qualidade e a uma partilha equilibrada das responsabilidades familiares contribuem para reduzir desigualdades estruturais e promover relações mais justas entre homens e mulheres, tanto no espaço privado como no público. Em Cabo Verde, 88,8% das mulheres realizam trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, dedicando em média 22 horas e 42 minutos semanais, contra cerca de 14 horas dos homens, segundo o INE – Inquérito ao Uso do Tempo (2021).
A Lei da Paridade representa um passo importante. Que desafios permanecem?
A Lei da Paridade representou um avanço significativo, mas o desafio atual é garantir que a presença das mulheres se traduza em influência efetiva. Isso exige ambientes institucionais inclusivos, valorização da liderança feminina e mudança cultural.
A legislação estabelece um mínimo de 40% de cada sexo nas listas eleitorais, conforme a Lei da Paridade – Assembleia Nacional de Cabo Verde (2019), mas a consolidação desse avanço depende de práticas institucionais contínuas.
Que tipo de alianças podem acelerar impacto real nos territórios?
Alianças estratégicas entre governo, autarquias, escolas, sociedade civil, confissões religiosas (a sociedade cabo-verdiana tem uma matriz cristã), setor privado e parceiros internacionais são essenciais. Experiências mostram que políticas “territorializadas” e educação comunitária têm maior impacto.
Segundo a ONU Mulheres Cabo Verde (2023), a colaboração com organizações locais e com famílias aumenta a eficácia e a sustentabilidade das iniciativas de igualdade.
Quais são as prioridades de melhoria na resposta à violência baseada no género?
As prioridades passam pelo reforço da prevenção, da denúncia segura e célere e da proteção das vítimas, garantindo atendimento humanizado e acompanhamento contínuo. É fundamental reduzir o tempo de resposta em todas as fases do processo, desde a tomada de consciência da vítima, ao alerta por parte de familiares, vizinhos ou da comunidade, até à atuação rápida e eficaz das autoridades. Paralelamente, importa investir na formação de profissionais e na capacitação de estruturas locais.
Como reforçar a articulação entre os diferentes setores?
Através de protocolos claros, sistemas integrados de informação e uma coordenação eficaz entre saúde, educação, proteção social, forças de segurança, justiça e sociedade civil. A resposta à violência deve ser centrada na vítima, evitando revitimização e garantindo continuidade no apoio.
Que importância atribui ao uso de dados e monitorização?
Os dados são fundamentais para orientar políticas públicas eficazes. Permitem identificar padrões, avaliar resultados, ajustar intervenções e garantir transparência. Sem dados fiáveis e monitorização contínua, não é possível medir impacto nem assegurar responsabilização. Em Cabo Verde, a monitorização da Violência Baseada no Género (VBG) tem evoluído com dados do INE (IDSR), mas carece ainda de um sistema integrado. A Fundação Religiosos para a Saúde (FRS) propôs, com a colaboração do ICIEG e Polícia Nacional, e está a desenvolver uma base de dados nacional única para reunir dados de vítimas e agressores, visando uma gestão mais eficiente dos casos.
Que mensagem é essencial para quebrar o silêncio?
Quebrar o silêncio significa compreender que a violência não pode ser escondida nem normalizada. Não se trata apenas de denunciar, mas de falar sobre o problema, reconhecer os sinais, apoiar as vítimas e enfrentar os preconceitos que ainda existem. Quando a violência é tratada como um assunto privado, o ciclo mantém-se. Falar, informar e educar são passos fundamentais para impedir que a violência continue a repetir-se e para construir relações baseadas no respeito e na dignidade.
Onde a cooperação regional pode ser mais eficaz no âmbito da Agenda 2063?
A cooperação regional pode ser particularmente eficaz na partilha de boas práticas, na capacitação institucional, no financiamento de programas de igualdade e no reforço de mecanismos comuns de prevenção e resposta à violência. No entanto, é fundamental reconhecer que os países africanos partem de realidades históricas, sociais e económicas distintas, o que exige abordagens adaptadas e processos próprios de implementação. Mais do que comparações pouco construtivas, a cooperação deve promover aprendizagem mútua, respeito pelos diferentes ritmos de progresso e soluções contextualizadas, capazes de gerar impactos sustentáveis e alinhados com os compromissos da Agenda 2063.
Como aproximar as agendas continentais das comunidades?
É essencial traduzir os compromissos continentais em ações locais, com envolvimento das comunidades, autoridades locais e organizações de base. A execução deve ser “territorial”, com metas claras e impacto mensurável na vida das pessoas.
Que papel têm as lideranças femininas africanas?
As lideranças femininas têm um papel decisivo na mobilização coletiva, na diplomacia social e na criação de pontes entre governos, sociedade civil e juventude. São agentes de transformação e inspiração para as gerações futuras. Historicamente, figuras como Nhanha Bombolon em Cabo Verde, a Rainha Ginga em Angola, e mais recentemente grandes quadros africanos como a antiga Ministra Cristina Duarte (Cabo Verde) ou a Graça Machel, demonstraram que a liderança feminina sempre esteve presente no continente, muitas vezes com pouca visibilidade, mas com impacto profundo na sociedade.
Hoje, é fundamental que as mulheres sejam “peace makers”, promotoras da paz, do diálogo e da cooperação, não “war makers”.
Que compromisso gostaria de reafirmar para 2026?
Reafirmo o compromisso com a igualdade de género, a tolerância zero à violência e a educação como raiz da mudança social. Para que a igualdade seja efetiva, é essencial educar meninas e rapazes, formar famílias conscientes e transformar mentalidades.
