No ano em que a Ordem dos Advogados assinala o seu Centenário, a Revista Pontos de Vista dá voz a Alexandra Bordalo Gonçalves, Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, que reflete sobre “Advocacia, Ética e Deontologia no ano do Centenário da OA”, num tempo marcado por profundas transformações económicas, tecnológicas e institucionais. Num olhar que conjuga exigência disciplinar com pedagogia preventiva, a nossa entrevistada sublinha ainda a responsabilidade acrescida dos órgãos deontológicos, a necessidade de investimento estrutural na Justiça e a importância de transmitir às novas gerações uma cultura de integridade, rigor e responsabilidade pública.
No ano em que a Ordem dos Advogados celebra 100 anos, que significado assume hoje a Ética e a Deontologia na afirmação da Advocacia como pilar do Estado de Direito?
Cem anos após a criação da Ordem dos Advogados, a Ética e a Deontologia são, mais do que herança histórica, um teste diário à credibilidade da profissão. Num contexto de exposição mediática, aceleração tecnológica e desconfiança institucional, a advocacia só se afirma como pilar do Estado de Direito se praticar efetivamente os seus princípios estruturantes.
O segredo profissional, a independência, a lealdade e a prevenção de conflitos de interesses permanecem o núcleo identitário da profissão. O segredo não é privilégio corporativo, é garantia do cidadão. A independência não é retórica, é a capacidade de resistir a pressões — de clientes, magistrados, media ou interesses económicos.
Contudo, a deontologia enfrenta tensões internas relevantes. A forte concorrência, a precarização de muitos jovens advogados e a crescente lógica de mercado colocam desafios sérios à cultura ética. Quando a advocacia é percecionada como atividade meramente comercial, fragiliza-se a sua função institucional.
Externamente, o advogado é muitas vezes visto como obstáculo processual ou defensor de interesses opacos. Essa perceção combate-se com exigência interna e exemplaridade. A consagração constitucional da profissão representa responsabilidade acrescida, não imunidade crítica.
Num sistema judicial marcado por morosidade e complexidade crescente, a advocacia deve ser fator de equilíbrio, reforçando a cooperação leal entre colegas e o respeito institucional nas relações com os tribunais.
Hoje, a deontologia é menos um catálogo disciplinar e mais um compromisso ativo com a qualidade da justiça. A verdadeira celebração do centenário está na capacidade de a profissão se reformar, preservar os seus valores e merecer, diariamente, a confiança da sociedade.
Quais os principais desafios que identifica atualmente ao cumprimento dos deveres deontológicos, num contexto de crescente pressão económica, social e institucional sobre os Advogados?
Os desafios atuais são estruturais. A pressão económica, a forte concorrência e a transformação tecnológica estão a alterar o exercício da advocacia e a forma como se vive a deontologia.
O elevado número de advogados, sobretudo na prática individual, intensifica a competição e, em alguns casos, aproxima perigosamente a profissão de lógicas puramente comerciais. A captação indireta de clientela e as “referências” remuneradas, proibidas no nosso regime, revelam a tensão entre ética e mercado. O risco não é apenas disciplinar, é reputacional: sempre que a advocacia é vista como um negócio comum, fragiliza-se a sua função institucional.
Também internamente surgem desafios. A litigância excessivamente agressiva e a instrumentalização processual degradam o debate jurídico e a imagem coletiva da classe. A firmeza é legítima; a hostilidade gratuita não.
A Inteligência Artificial constitui outro ponto sensível. Pode ser ferramenta útil, mas exige validação rigorosa. A utilização acrítica de conteúdos gerados por sistemas generalistas coloca em causa o sigilo, aumenta o risco de erro e dilui a responsabilidade pessoal do advogado.
Externamente, a pressão mediática cria um equilíbrio delicado entre transparência e dever de reserva. Acresce que a narrativa que associa advogados a atrasos processuais ignora muitas falhas estruturais do sistema judicial. A resposta, contudo, deve ser assente em exigência interna e qualidade técnica.
O verdadeiro desafio é garantir que, mesmo sob pressão económica e mediática, o advogado não abdica da sua independência, responsabilidade e consciência de que exerce uma função essencial à justiça.
Num ano marcado por eleições presidenciais no País, que responsabilidades acrescidas recaem sobre a Advocacia e, em particular, sobre os órgãos deontológicos, na defesa da independência, dignidade e credibilidade da profissão?
Em períodos politicamente sensíveis, a advocacia é sujeita a maior escrutínio e cresce o risco de instrumentalização da justiça. Nesses momentos, a independência deixa de ser princípio abstrato e torna-se condição de estabilidade institucional.
A responsabilidade é também interna. O advogado não é ator político nem comentador mediático; está vinculado ao processo e à defesa técnica dos direitos do cliente. Quando essa fronteira se dilui, a credibilidade da profissão enfraquece.
É essencial exercer plenamente as prerrogativas profissionais — requerer, protestar ou recorrer quando necessário — mas com equilíbrio. A firmeza não pode degenerar em abuso processual, sob pena de comprometer a perceção pública da advocacia.
Impõe-se uma cultura de respeito e cooperação institucional nas relações com magistrados e demais intervenientes. A defesa vigorosa é compatível com urbanidade e lealdade processual.
Quanto aos órgãos deontológicos, cabe-lhes aplicar rigorosamente as normas disciplinares e reforçar uma pedagogia preventiva. A credibilidade preserva-se não só sancionando desvios, mas criando uma cultura de responsabilidade.
Num contexto de maior polarização, a advocacia deve demonstrar que a sua independência serve princípios, não agendas. Defender um cliente é garantir que o Estado de Direito funciona para todos.
As opções previstas no atual Orçamento do Estado suscitam preocupações quanto ao funcionamento da Justiça e ao exercício da Advocacia? Que aspetos lhe parecem mais críticos?
As opções orçamentais influenciam diretamente a qualidade da justiça e, por consequência, o exercício da advocacia. A justiça é pilar da confiança económica e da credibilidade institucional; quando o investimento é insuficiente, os efeitos ultrapassam os tribunais.
O problema é estrutural: falta de recursos humanos, sobrecarga de magistrados, carência de oficiais de justiça e fragilidades nos serviços de registo e nas plataformas tecnológicas. A morosidade tornou-se frequente, afetando processos urgentes e atos essenciais à atividade económica.
Persistem, contudo, narrativas que atribuem os atrasos a manobras dilatórias dos advogados. Embora práticas abusivas devam ser combatidas, grande parte da morosidade decorre de insuficiências organizativas e de falta de meios.
O impacto é também externo: investidores e empresas enfrentam um sistema pouco previsível, com consequências económicas e reputacionais para o País. Internamente, o advogado é muitas vezes o rosto de atrasos que não controla.
Mais do que debate político, trata-se de prioridade estratégica. Reforçar meios humanos, modernizar sistemas e racionalizar procedimentos é condição mínima para um Estado de Direito eficaz. A justiça não é um custo; é um investimento na estabilidade e na confiança institucional.
De que forma o Conselho de Deontologia de Lisboa tem procurado responder às novas realidades da profissão, nomeadamente no plano da prevenção, da pedagogia e da proximidade com os Advogados?
O Conselho de Deontologia é, antes de mais, um órgão jurisdicional, responsável pela apreciação e decisão de processos disciplinares. Essa natureza garante imparcialidade e independência. Contudo, num contexto de profunda transformação da profissão, uma atuação meramente sancionatória seria insuficiente.
A justiça disciplinar deve integrar uma cultura mais ampla de responsabilidade profissional. A prevenção é muitas vezes mais eficaz do que a sanção, sobretudo face a novos desafios como a tecnologia, a exposição mediática e a crescente pressão concorrencial.
Sem ultrapassar as suas competências, o Conselho tem procurado reforçar a pedagogia deontológica através de iniciativas informativas, participação em debates e divulgação de orientações. Proximidade significa disponibilidade para esclarecer e promover boas práticas, não abdicação de rigor.
A credibilidade da advocacia depende da sua capacidade de autorregulação exigente. Mais do que reagir a infrações, importa consolidar uma cultura de integridade, cooperação leal e respeito institucional.
O Conselho não é apenas um órgão de julgamento; é também garante dos valores que sustentam a confiança pública na profissão.
Que mensagem considera essencial deixar às novas gerações de Advogados, num tempo de profundas transformações, mas também de renovadas exigências éticas?
Às novas gerações diria que a advocacia é exigente, por vezes solitária, mas socialmente indispensável. Não é mera atividade comercial; é uma função de responsabilidade pública exercida em contexto privado.
Ambição e trabalho são essenciais, mas também consciência crítica. O mercado é competitivo e pressionado por resultados rápidos. Resistir ao facilitismo é, desde logo, um ato de ética.
O advogado não é um simples executor. Exige estudo permanente, rigor e responsabilidade pessoal por cada ato praticado. A tecnologia pode apoiar, mas nunca substitui o juízo crítico.
É igualmente fundamental cultivar urbanidade nas relações com colegas e tribunais. Competência não exige hostilidade, e a reputação constrói-se com consistência.
Num contexto em que a perceção pública da advocacia nem sempre é favorável, cabe às novas gerações afirmar a profissão através da qualidade técnica, integridade e clareza.
Honrar a deontologia é uma escolha diária. Independência e integridade conquistam-se com coerência. O futuro da advocacia dependerá da capacidade de conciliar inovação com responsabilidade e ambição com ética.
