OPINIÃO DE Carina Quaresma, Presidente da CIG
O dia 8 de março é, simbolicamente, o dia de reconhecimento do percurso das mulheres na conquista de direitos, mas é também um momento exigente de reflexão sobre o caminho que permanece por fazer.
A igualdade entre mulheres e homens não é apenas um direito fundamental, o cumprimento de um princípio constitucional ou a prossecução de uma tarefa fundamental do Estado, é hoje um critério de qualidade e eficácia em vários níveis de intervenção, desde logo nas políticas públicas, mas também no âmbito da ação das organizações, de forma geral.
Liderar na área da promoção da igualdade entre mulheres e homens significa, antes de mais, assumir responsabilidade sobre decisões que têm impacto direto na vida das pessoas. Significa, igualmente, trabalhar numa esfera onde os resultados nem sempre são imediatos, mas onde a ausência de ação produz consequências concretas ao nível da vida profissional, familiar e pessoal de uns e de outras.
A experiência demonstra que Políticas Públicas eficazes constroem-se não só com enquadramentos estratégicos sólidos, mas também exigem coerência, continuidade e capacidade de execução. Na área da igualdade entre mulheres e homens aquilo que é verdadeiramente inegociável é precisamente essa capacidade de transformar compromisso político em respostas concretas no terreno.
A promoção da Igualdade entre mulheres e homens, o combate à violência doméstica e de género e à discriminação contra as mulheres não é responsabilidade de uma única entidade ou setor. Dependem da ação e da articulação entre Administração Central, Regional e Local, organizações da sociedade civil, entidades do meio académico, entidades privadas e da população em geral.
A necessidade de um trabalho integrado e articulado é efetiva, implicando igualmente que cada parte prossiga um caminho de constante aperfeiçoamento da respetiva ação.
São múltiplas as linhas de ação para as quais a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é chamada a intervir na sua qualidade de organismo central do Estado que deve garantir a execução das políticas públicas em matéria de promoção da igualdade de género, prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica e no âmbito da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
Ao nível da promoção da igualdade de género, apesar de todo o caminho já percorrido, importa atentar aos indicadores que refletem, de forma continuada e consistente, uma desigualdade estrutural de género e promover estratégias e ações consequentes.
Se por um lado importa garantir a recolha e divulgação de dados e indicadores desagregados por sexo para permitir uma compreensão mais exata da realidade, por outro implica fazer uso desse conhecimento e passar a ações concretas e com potencial impacto de transformação.
Importa continuar a prevenir e combater estereótipos de género que continuam a limitar de forma implícita e explícita muitos percursos de vida e contribuem para a desigualdade de género.
A desigualdade de género reflete-se tando na esfera privada, nomeadamente ao nível de maiores dificuldades de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, ou de forma mais gravosa em situações de violência doméstica, como na esfera pública, designadamente em termos dos percursos escolares e profissionais que redundam em menores níveis remuneratórios (atuais ou futuros, em termos de reforma) e menores presenças em cargos de decisão ou liderança.
A liderança feminina traz uma dimensão particularmente relevante: a experiência acumulada de superação de barreiras estruturais e traduz-se frequentemente em modelos de liderança mais colaborativos, orientados para resultados e atentos ao impacto social das decisões. Ainda assim, persistem obstáculos ao acesso e permanência das mulheres em posições de decisão, muitas vezes invisíveis, mas presentes nas dinâmicas institucionais e organizacionais.
Garantir igualdade nas posições de liderança exige critérios transparentes e condições reais de participação e progressão. Não se trata apenas de representação, mas de assegurar diversidade de perspetivas na definição de prioridades e consequentes ações e, sobretudo, de potenciar exemplos que possam inspirar outras meninas, raparigas e mulheres a desenvolver os respetivos percursos em total liberdade.
Neste âmbito, destaca-se o apoio da CIG à implementação do Programa Nacional das Raparigas nas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2025, de 10 de novembro, reconhecendo-se a importância deste impulso para desconstruir estereótipos de género, promover a visibilidade de raparigas e mulheres com percursos de sucesso nestes domínios e apoiar as raparigas e mulheres que pretendam prosseguir estudos e percursos profissionais nestas áreas determinantes para a competitividade e sustentabilidade do país.
A par de diversas outras medidas, como sejam as que promovem a integração da perspetiva da igualdade de género nas diversas políticas públicas (nas diversas áreas setoriais), importa ainda destacar o apoio à prossecução de medidas estratégicas na área da promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, enquanto fator competitivo para as organizações e como fator essencial para reduzir desigualdades que muitas das vezes persistem (embora de forma menos visível).
A mobilização de financiamento comunitário (Programa Pessoas 2030) para reforçar estas linhas de ação, assim como para a promoção de lideranças femininas é uma realidade em curso, procurando-se fazer uso dos diversos instrumentos existentes em prol das prioridades definidas.
A igualdade entre mulheres e homens não é um ponto de chegada. É um processo contínuo que exige coragem institucional, cooperação e visão estratégica. E é precisamente na capacidade de transformar intenção em ação que se mede a força das políticas públicas. Para avançarmos, contribuindo para transformar vidas, reforçando a coesão social, de modo a construir uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária é essencial a participação, quer das mulheres, quer dos homens, e apenas com o contributo de todos/as conseguimos um futuro com mais IGUALDADE.
