No âmbito do Dia Internacional da Mulher, a Revista Pontos de Vista conversa com Carla dos Santos Freire, Sócia e Advogada da Raposo Subtil e Associados (RSA), uma das vozes de referência no contencioso civil e imobiliário em Portugal. Com um percurso profissional construído de forma progressiva, exigente e estrategicamente orientada para a litigância, Carla dos Santos Freire lidera hoje equipas e processos de elevada complexidade, onde se cruzam gestão de risco, decisão estratégica e a confiança do mercado. Nesta entrevista, partilha os momentos mais determinantes do seu percurso, bem como os desafios que se colocam ao setor imobiliário num contexto de crescente complexidade jurídica e económica.
Quais os momentos mais determinantes do seu percurso que contribuíram para o sucesso da sua liderança quer das equipas quer de processos complexos?
O meu percurso profissional foi construído de forma progressiva e sustentada e desde sempre direcionado para a prática do contencioso, área do direito com a qual sempre me identifiquei. Ainda como estagiária, adquiri uma base técnica sólida, em particular na área da litigância judicial, e uma compreensão muito concreta do funcionamento dos tribunais e da dinâmica processual. Posteriormente, optei por exercer a advocacia em prática isolada, criando o meu próprio escritório, essencialmente direcionado para as áreas do contencioso, imobiliário, societário e laboral, a qual constituiu uma etapa fundamental para o meu crescimento profissional. Para além da versatilidade exigida neste tipo de prática, foi necessária uma total autonomia e responsabilidade direta na definição das estratégias jurídicas e na condução dos respetivos processos. Nessa fase, pude adquirir igualmente um conjunto de competências ao nível de gestão e organização interna, bem como do empreendedorismo, com especial relevância para a angariação e fidelização de clientes.
Em paralelo, comecei a colaborar como advogada externa na RSA, o que me permitiu articular a autonomia da prática individual com o trabalho em equipa numa estrutura organizada e com uma visão institucional mais ampla. Contudo, volvidos uns anos, tornou-se totalmente impossível compatibilizar estas duas realidades, pelo que, em 2010, decidi aceitar o convite do Dr. António Raposo Subtil, para integrar a RSA como sócia e assumir a coordenação do departamento de contencioso. Esta integração, não só foi gratificante pelo reconhecimento profissional, como também, implicou uma transição para um modelo de liderança coletiva. Passei a coordenar equipas e a gerir processos mais complexos, com impacto patrimonial e reputacional relevante para os clientes, contribuindo ativamente para a consolidação de um modelo de contencioso na RSA assente em especialização técnica, visão estratégica e acompanhamento próximo do cliente.
Esse percurso permitiu afirmar o departamento como uma área estruturada, integrada e alinhada com a visão global da sociedade.
O que considera inegociável: rigor técnico, estratégia, gestão emocional, ou disciplina de execução?
Não é possível escolher. Todos estes elementos estão interligados e são totalmente imprescindíveis. O rigor técnico está diretamente relacionado com a qualidade e com o nível do exercício da advocacia, pelo que, não é possível liderar sem ter um domínio do enquadramento legal aplicável a cada caso e ter a capacidade necessária para estruturar juridicamente um processo de forma sólida desde o primeiro momento. Por outro lado, um líder em contencioso também deverá ser um formador, implementando junto das suas equipas uma cultura de exigência jurídica, promovendo a reflexão crítica e acompanhando continuamente os processos, com vista a uma aprendizagem contínua dos membros da sua equipa.
Na liderança em contencioso, a definição da estratégia é absolutamente inegociável, isto porque, ao definir o procedimento jurídico mais adequado ao caso concreto (sem descurar as vias alternativas de resolução do litígio), estamos a contribuir para uma prática forense mais responsável, consistente e credível, gerando confiança quer nas equipas, quer no cliente, ao demonstrar uma visão concertada e uma estratégia bem definida para o seu litígio. A gestão emocional também é um fator crucial, atendendo a que um litígio se insere como regra num contexto de conflito e pressão contínua, tanto para os clientes como para as equipas que o conduzem. Liderar, implica, não só, a capacidade de manter serenidade em cenários adversos, como também a de criar um espaço de estabilidade e gerir expetativas de forma realista. A forma como o líder gere a pressão tem efeitos diretos na qualidade do trabalho das equipas e repercute-se na relação com o cliente.
Finalmente, a disciplina de execução é indispensável para assegurar que a estratégia definida se concretiza no plano processual. Em contencioso, liderar é, em grande medida, garantir que nada falha na execução, assegurando ao cliente domínio e controlo do processo e consolidando a confiança na estratégia delineada.
Como desenvolver lideranças intermédias e cultura de responsabilidade num departamento de contencioso?
Num departamento de contencioso que integra perfis muito distintos, desde estagiários a sócios de capital, é essencial que existam planos de carreira e modelos de avaliação claros e transparentes, bem como uma definição objetiva das competências esperadas em cada fase do percurso profissional. Na RSA, esta estrutura encontra-se formalizada através de planos de carreira definidos e critérios de progressão objetivos, permitindo uma cultura interna de previsibilidade, responsabilidade e meritocracia. Cada advogado sabe exatamente o que se espera de si em cada momento da sua carreira.
Numa liderança intermédia, a avaliação não pode incidir apenas sobre a vertente técnico-jurídica, mas também nas competências de liderança e gestão, nomeadamente, na coordenação de processos, na gestão de equipas de trabalho e, ainda, na capacidade de uma comunicação efetiva, quer com os colegas que integrem outras áreas ou departamentos, quer na relação com clientes. Uma cultura de responsabilidade constrói-se no quotidiano. Com rigor nos métodos de trabalho, exposição progressiva à decisão e uma liderança que valoriza a accountability numa aprendizagem contínua, elevando os padrões de exigência e de qualidade do departamento.
Que competências serão decisivas nos próximos anos?
No contencioso, estas competências serão decisivas nos próximos anos, contudo, a capacidade analítica passará a ser nuclear, perante um contexto de complexidade crescente dos litígios e do aumento significativo do volume de informação. Por outro lado, a negociação ganhará particular relevo, face à necessidade de gerir o risco e de encontrar soluções eficientes para os clientes, muitas vezes fora do processo judicial, seja por via de acordos, seja através de mecanismos alternativos de resolução de litígios, pelo que o advogado de contencioso terá de garantir a abordagem estratégica orientada para o resultado e para os interesses globais do cliente. A comunicação com o cliente será igualmente um fator verdadeiramente diferenciador, uma vez que os clientes exigem, hoje, maior clareza, previsibilidade e acompanhamento estratégico permanente. As ferramentas de inteligência artificial poderão apoiar o trabalho jurídico, designadamente na pesquisa e organização de informação e na gestão documental.
Na RSA, a integração destas ferramentas é encarada como complementar ao exercício crítico da advocacia, potenciando eficiência sem comprometer o rigor técnico que carateriza a prática da sociedade. Contudo, não substituem o juízo crítico, a tomada de decisão nem a construção da relação de confiança com o cliente, que continuarão a ser competências centrais e distintivas do advogado de contencioso nos próximos anos.
De que forma os litígios no setor imobiliário impactam a confiança do mercado e quais os principais desafios e soluções no contencioso civil e imobiliário?
De uma forma muito resumida, os litígios que mais impactam a confiança no mercado estão diretamente relacionados com o arrendamento urbano, com os litígios que incidem sob a validade, eficácia e (in)cumprimento de negócios jurídicos de transmissão ou constituição de direitos reais ou obrigacionais sobre imóveis, com os litígios respeitantes aos contratos de empreitada e à responsabilidade por vícios construtivos e desconformidades da obra. A prática da RSA nesta área tem-se centrado numa abordagem preventiva e estratégica, procurando antecipar o risco jurídico ainda na fase contratual e articulando o contencioso com as áreas de imobiliário e societário.
Esta visão integrada permite reduzir a litigiosidade futura e reforçar a confiança dos investidores e operadores económicos. Por outro lado, também não podemos deixar de referir que, um dos aspetos mais críticos no contencioso está diretamente relacionado com a morosidade da justiça a par do valor elevado das custas judiciais e dos encargos associados à litigância. E, a verdade é que, a duração excessiva dos processos judiciais associado ao valor das custas judiciais em processos de maior complexidade ou valor económico relevante, funciona como um fator dissuasor do recurso efetivo aos tribunais, condicionando o acesso à justiça.
Neste contexto, é cada vez mais frequente os clientes optarem pela celebração de acordos, apesar de reconhecerem que não correspondem à solução juridicamente mais favorável, privilegiando uma lógica de gestão de risco e de eficiência económica.
“DIA INTERNACIONAL DA MULHER,
MÉRITO E PRESENÇA EM DECISÃO”
O meu percurso individual insere-se hoje numa realidade mais ampla da advocacia portuguesa, em que é cada vez mais visível a presença de mulheres em posições de liderança. A RSA é exemplo dessa evolução, sendo o cargo de managing partner exercido por uma mulher, Este facto não é meramente simbólico, traduzindo antes uma cultura interna que valoriza competência, mérito e responsabilidade independentemente do género. Ainda assim, a igualdade plena não se verifica no acesso a todos os cargos de topo ou de liderança, de forma consolidada.
O caminho para uma maior igualdade de oportunidades no acesso a posições de decisão e liderança na advocacia, carece da adoção de políticas organizacionais assentes em critérios de progressão transparentes, assentes numa cultura institucional que reconheça o mérito de forma objetiva e sustentada, no acesso equitativo a trabalhos de maior visibilidade estratégica e complexidade jurídica e, ainda, de politicas internas de flexibilidade organizacional, sem descurar a qualidade técnica e responsabilidade profissional que deve ser exigida a cada um ou a cada uma.
É inegável que, este caminho já se encontra a ser trilhado por diversas sociedades de advogados, incluindo a RSA, que adotaram critérios de progressão na carreira claros e transparentes, reduzindo a margem de subjetividade nas avaliações e promovendo maior transparência na apreciação da meritocracia entre ambos os géneros. Considero que, esta desigualdade tenderá a esbater-se face a esta nova realidade no setor da advocacia, que também está diretamente relacionada com a multidisciplinariedade, dado que, a entrada de novos players nas sociedades de advogados irá originar uma nova cultura de gestão de talento e a valorização de soft skills.
Por outro lado, a existência de redes profissionais como a WIRE, da qual sou associada, assumem particular relevância para ajudar a consolidar as posições das mulheres em cargos de decisão, não só, porque constituem um espaço de networking qualificado e de partilha de conhecimento, como também, ajudam a promover e dar maior visibilidade e normalização à presença de mulheres em cargos de decisão no setor jurídico e empresarial.
