Num momento em que Moçambique reforça a sua posição como um dos mercados mais estratégicos da região em matéria de energia, recursos naturais e infraestruturas, cresce também a necessidade de garantir estabilidade, confiança e visão de longo prazo na forma como os grandes projetos são estruturados e executados. Nesta edição da Revista Pontos de Vista, conversamos com Pedro Couto, Advogado e Sócio da Couto, Graça & Associados que partilha a sua visão sobre os desafios e oportunidades que marcam o futuro destes setores em Moçambique.
Como olha para o papel da energia e das infraestruturas no desenvolvimento atual de Moçambique?
Vejo a energia e as infraestruturas como dois dos pilares centrais do desenvolvimento de Moçambique. São setores que não apenas suportam o crescimento económico, mas que condicionam a capacidade do país de atrair investimento, integrar cadeias de valor regionais e melhorar a qualidade de vida da população. Sem energia fiável, competitiva e acessível, e sem infraestruturas logísticas, portuárias, ferroviárias e digitais eficientes, o potencial económico do país fica limitado.
O que distingue hoje um mercado preparado para atrair investimento com maior consistência?
Hoje, um mercado preparado para atrair investimento não é apenas aquele que tem bons recursos ou oportunidades. É aquele que oferece previsibilidade, segurança jurídica, estabilidade regulatória, transparência institucional e capacidade de execução. O investidor procura retorno, naturalmente, mas procura sobretudo confiança: confiança de que as regras são claras, os contratos são respeitados, as licenças são tratadas com racionalidade e os mecanismos de resolução de litígios funcionam.
Porque é que já não faz sentido pensar crescimento estrutural sem pensar enquadramento jurídico robusto?
Porque os grandes projetos de energia e infraestruturas são complexos, intensivos em capital e de longo prazo. Envolvem Estado, investidores, financiadores, comunidades, reguladores e múltiplos riscos. Sem um enquadramento jurídico robusto, esses riscos aumentam e o investimento torna-se mais difícil, mais caro ou simplesmente inviável. O direito deixou de ser apenas um instrumento formal; passou a ser uma condição essencial de bancabilidade, confiança e sustentabilidade dos projetos.
O que continua a falhar quando o enquadramento legal não acompanha a ambição dos projetos?
Quando o enquadramento legal não evolui ao ritmo da ambição económica, surgem bloqueios institucionais, atrasos, aumento de custos, dificuldades de financiamento e erosão de confiança. O problema está na incapacidade de traduzir essa ambição em instrumentos jurídicos e regulatórios adequados. Projetos podem existir em teoria, mas sem estruturas legais robustas tornam-se mais vulneráveis, menos bancáveis e mais difíceis de executar.
Projetos, financiamento e visão de longo prazo
Como olha para a relação entre estrutura jurídica, financiamento e viabilidade de projetos de grande dimensão?
Para projetos de grande dimensão, a estrutura jurídica não é um elemento acessório, mas sim uma parte integrante da sua viabilidade. Financiadores, investidores e parceiros avaliam não apenas o potencial económico do projeto, mas a robustez contratual, regulatória e institucional que o sustenta. Uma estrutura jurídica sólida reduz risco, aumenta bancabilidade, facilita acesso a capital e cria condições para execução sustentável. Sem essa base, mesmo projetos economicamente promissores podem tornar-se financeiramente inviáveis.
Que valor tem hoje uma advocacia capaz de cruzar conhecimento local com visão internacional?
Em setores como energia, infraestruturas e recursos naturais, os projetos tornaram-se mais complexos, mais exigentes e, muitas vezes, mais expostos a padrões internacionais. Conhecer profundamente o contexto local continua a ser essencial. Mas, isoladamente, já não basta. O verdadeiro valor está na capacidade de conjugar esse conhecimento com uma visão internacional. Essa combinação permite criar pontes entre realidade local e expetativas globais, reduzindo fricções, aumentando confiança e tornando projetos mais sólidos e competitivos. Num mercado como o moçambicano, essa capacidade de atuar com profundidade local, mas com leitura internacional, pode fazer uma diferença muito concreta na forma como oportunidades são estruturadas, financiadas e executadas.
Até que ponto essa combinação faz a diferença em setores como energia, infraestruturas e recursos naturais?
Grandes projetos exigem frequentemente estruturas de financiamento internacional, padrões de compliance mais exigentes, articulação com parceiros estrangeiros e capacidade de antecipar preocupações que vão além da legislação doméstica. Uma assessoria que consiga navegar o contexto local, mas também falar a linguagem do investidor internacional, reduz fricções, aumenta confiança e melhora a capacidade de execução. Muitas vezes, é precisamente essa ponte entre contexto local e visão internacional que transforma uma oportunidade em investimento real.
Como se constrói relevância duradoura numa firma que acompanha setores tão sensíveis e estruturantes?
Constrói-se, antes de mais, através de consistência, credibilidade e capacidade de acompanhar a evolução real do mercado. Em setores como energia, infraestruturas e recursos naturais, relevância duradoura não resulta apenas de conhecimento jurídico sólido, mas da capacidade de compreender profundamente o contexto económico, regulatório e institucional em que os projetos se desenvolvem. Exige presença próxima, conhecimento local efetivo, visão estratégica e capacidade de dialogar, tanto com a realidade moçambicana, como com as exigências de investidores e parceiros internacionais. Firmas que se mantêm relevantes são aquelas que não se limitam a prestar assessoria jurídica pontual, mas que se posicionam como parceiros de confiança na estruturação, desenvolvimento e execução de projetos transformadores
Que tendências acredita que irão marcar os próximos anos nos setores da energia e das infraestruturas em Moçambique?
Moçambique continua a reunir condições muito relevantes para afirmar estes setores como motores centrais do seu desenvolvimento. Gás, energia renovável, corredores logísticos e portos colocam o país numa posição particularmente importante para captar investimento e reforçar o seu papel regional. Neste contexto, os próximos anos deverão ser marcados por uma combinação entre expansão de grandes projetos, transição energética, desenvolvimento de infraestruturas estruturantes e crescente sofisticação do mercado. Mas essa evolução será também acompanhada por uma maior exigência quanto à qualidade dos projetos, capacidade de execução, sustentabilidade e enquadramento institucional. Ao mesmo tempo, será particularmente relevante a crescente abertura do Estado e das políticas públicas para viabilizar projetos estruturantes, não apenas como forma de atrair investimento, mas também como instrumento para reforçar capacidade nacional, conteúdo local e participação mais ativa de empresas e profissionais moçambicanos nas cadeias de valor destes setores. Essa evolução poderá ser decisiva para garantir que grandes projetos não sejam apenas polos de investimento, mas verdadeiros motores de desenvolvimento económico mais amplo.
Que prioridades considera essenciais para continuar a reforçar a relevância da CGA neste contexto?
Creio que a prioridade passa, antes de mais, por continuar a consolidar aquilo que sempre distinguiu a CGA. Uma presença consistente nos setores mais estratégicos e construída ao longo de alguns dos projetos mais relevantes do país. Num mercado em transformação, essa relevância exige continuar a aprofundar especialização em áreas como energia, infraestruturas, recursos naturais, investimento e regulação, mantendo a capacidade de atuar em operações complexas com profundo conhecimento da realidade local e compreensão clara das exigências internacionais. Será igualmente essencial continuar a investir em talento, formação e capacidade institucional. A prioridade é continuar a transformar essa experiência em capacidade futuram mantendo a CGA não apenas como participante, mas como referência jurídica na estruturação, desenvolvimento e execução de projetos que moldam o futuro do país.
