No ano em que a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário, a Revista Pontos de Vista conversou com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, sobre o legado, os desafios e o futuro da Advocacia em Portugal. Numa reflexão que cruza tradição, transformação digital e defesa do Estado de Direito, o responsável máximo pela Ordem partilha a sua visão estratégica para os próximos anos, abordando temas centrais como a dignidade da profissão, a inteligência artificial, a sustentabilidade da Advocacia e a importância de manter os Advogados no centro da proteção dos direitos dos cidadãos. Esta entrevista revela uma Ordem mais próxima, mais moderna e determinada em continuar a afirmar o papel essencial da Advocacia numa sociedade democrática.
A Ordem dos Advogados celebra 100 anos em 2026. Que balanço faz deste percurso centenário?
São 100 anos de defesa da Advocacia, da Liberdade e do Estado de Direito. Ao longo deste século, a Ordem afirmou-se como uma instituição independente do poder político, defensora dos mais fracos e da legalidade, e parceira dos órgãos de soberania na construção de um país mais justo e mais livre. Este Centenário é um momento de celebração, mas também de reflexão. Celebramos o legado de quem construiu a Ordem, mas olhamos em frente, conscientes de que a Advocacia enfrenta hoje desafios muito diferentes daqueles que existiam em 1926. Cabe-nos honrar esse legado preparando a Ordem para os próximos 100 anos.
Quais considera terem sido os momentos mais determinantes na afirmação da Advocacia em Portugal?
Há vários momentos marcantes. A própria criação da Ordem, em 1926, foi um passo decisivo para a organização e dignificação da profissão. O período do Estado Novo testou a coragem dos Advogados na defesa das liberdades fundamentais — e muitos pagaram um preço elevado por essa coragem. O 25 de Abril e a construção do Estado de Direito democrático trouxeram uma nova era para a Advocacia, com a consagração constitucional do direito de defesa e das garantias processuais. Mais recentemente, a Lei dos Atos Próprios foi uma conquista importante. O que nos une em todos estes momentos é o papel do Advogado como garante dos direitos dos cidadãos.
De que forma a Ordem tem contribuído para a defesa do Estado de Direito ao longo deste século?
A Ordem tem sido, ao longo de 100 anos, uma voz firme na defesa do Estado de Direito. Isso significa defender o direito de defesa, o contraditório, o acesso à Justiça, o sigilo profissional e a independência do Advogado. Significa também não ter medo de se pronunciar quando estes valores estão em causa — seja perante governos, seja perante tribunais, seja perante a opinião pública. A Ordem não pode ser uma instituição encostada a um canto. Tem de ter voz ativa nas matérias que dizem respeito à Justiça e aos direitos dos cidadãos. É isso que temos procurado fazer.
Quais são hoje os principais desafios enfrentados pelos Advogados portugueses?
São vários e interligados. Em primeiro lugar, a sustentabilidade económica da profissão, especialmente para quem trabalha em prática liberal, sem avenças, dependendo do cliente que entra no escritório. Em segundo lugar, a necessidade de atualização permanente — o Direito muda a uma velocidade cada vez maior e a formação contínua deixou de ser opcional. Em terceiro lugar, a transformação digital, que exige novas competências e novas ferramentas. E, transversalmente, a necessidade de recuperar o prestígio e a dignidade da profissão. Muitos colegas sentem que os Advogados não são suficientemente respeitados. Temos de trabalhar para mudar essa perceção.
A precariedade e as dificuldades no início de carreira continuam a ser uma preocupação. Que medidas estão a ser desenvolvidas nesse sentido?
Sim, continuam a ser uma preocupação central. Não há uma só advocacia — há várias, consoante o território e o contexto. Não é igual ser Advogado em Lisboa ou em Trás-os-Montes. Temos trabalhado em várias frentes: a formação gratuita e acessível a nível nacional, as ferramentas digitais que reduzem custos operacionais, a visibilidade profissional através do Pod Advogar, e o diálogo com o Governo para melhorar as condições do sistema de acesso ao Direito e aos Tribunais. A Ministra da Justiça anunciou já medidas importantes, como os novos regulamentos do Estágio e da Remuneração do Advogado Estagiário. Vamos acompanhar de perto a sua implementação.
Como avalia a relação atual entre os Advogados, os Tribunais e o sistema de Justiça?
É uma relação que precisa de ser constantemente cultivada. Os Advogados são parte essencial do sistema de Justiça — não são um obstáculo, são uma garantia. Infelizmente, por vezes, instala-se a ideia de que a culpa dos atrasos ou das dificuldades é dos Advogados, o que é profundamente injusto. O sistema tem problemas estruturais que exigem investimento e reformas. A Ordem tem procurado construir pontes — com os tribunais, com o Ministério Público, com o Conselho Superior da Magistratura — para que possamos trabalhar em conjunto na melhoria do sistema. Posições firmes não significam confronto permanente. Significa assertividade com lealdade institucional.
Que significado assume hoje o Dia do Advogado?
O Dia do Advogado é um momento de celebração da nossa profissão, mas também de reflexão sobre o caminho percorrido e os desafios que temos pela frente. É um dia para homenagear os colegas que, ao longo de décadas, construíram a Advocacia que hoje temos. E é um dia para reafirmar o nosso compromisso com os valores que nos definem: a defesa dos direitos, a independência, a lealdade ao cliente, o respeito pela lei. Este ano, o Dia do Advogado assume um significado especial, porque coincide com o Centenário da Ordem. É uma oportunidade única para celebrar em conjunto. E celebrar, sobretudo, a nossa democracia.
Que mensagem gostaria de deixar aos profissionais nesta data simbólica?
A mensagem é simples: orgulhem-se da profissão que escolheram. Ser Advogado é estar ao lado das pessoas nos momentos mais difíceis das suas vidas. É defender direitos, é lutar pela Justiça, é contribuir para um país mais livre e mais justo. Sei que há dificuldades, sei que há frustrações, sei que nem sempre é fácil. Mas quero que saibam que a Ordem está ao vosso lado. Estamos a trabalhar todos os dias para vos dar melhores ferramentas, mais formação, mais apoio e mais dignidade. Juntos podemos mais.
Considera que a sociedade reconhece devidamente o papel dos Advogados?
Ainda não como deveria. Há uma perceção, por vezes alimentada por casos mediáticos, de que os Advogados são parte do problema e não da solução. Isso é injusto e errado. Os Advogados são garantes de direitos fundamentais. Sem Advogados não há defesa, não há contraditório, não há Justiça. Uma das minhas prioridades tem sido precisamente aproximar a Ordem da sociedade, mostrar que estamos ao lado das pessoas. Iniciativas como o Explicador OA, que traduz o Direito em linguagem acessível, ou a Bolsa de Advogados Voluntários, que prestou apoio às vítimas dos incêndios, são exemplos disso. Queremos que a sociedade nos veja como aliados, não como adversários.
A prática jurídica está a transformar-se rapidamente com a digitalização. Como vê o futuro da Advocacia neste novo contexto?
A digitalização é uma realidade irreversível e a Advocacia tem de a abraçar, não resistir-lhe. O futuro será de Advogados que dominam as ferramentas digitais, que sabem usar a tecnologia para trabalhar de forma mais eficiente e que conseguem adaptar-se a um contexto em permanente mudança. Mas há algo que não muda: o papel do Advogado enquanto conselheiro de confiança, enquanto defensor de direitos, enquanto garante de que a tecnologia serve as pessoas e não o contrário. A digitalização é um meio, não um fim.
Que competências serão essenciais para os Advogados do futuro?
Além das competências jurídicas tradicionais, que continuarão a ser fundamentais, os Advogados do futuro terão de dominar competências digitais — desde a utilização de plataformas de gestão processual até à compreensão do funcionamento da inteligência artificial. Terão de ter capacidade de adaptação e aprendizagem contínua. E terão de cultivar competências humanas que a tecnologia não substitui: a empatia, a capacidade de comunicação, o pensamento crítico, a ética. O Advogado do futuro será aquele que consegue combinar o melhor da tecnologia com o melhor da relação humana.
A Ordem está preparada para apoiar os profissionais nesta transição digital?
Temos trabalhado intensamente nesse sentido. No último ano, disponibilizámos ferramentas como a assinatura eletrónica qualificada gratuita, a cédula profissional digital na app gov.pt, o novo sistema de email com correio registado com valor legal e a integração no SCAP. Modernizámos o Boletim, lançámos o Código Aberto, criámos o Pod Advogar. E apostámos forte na formação em áreas como a inteligência artificial, a cibersegurança e a proteção de dados — com mais de 22.500 inscrições em menos de um ano. Estamos preparados e vamos continuar a investir.
A inteligência artificial está a redefinir várias profissões. Que impacto antevê na prática jurídica?
O impacto será profundo, mas gradual. A IA já está a transformar tarefas rotineiras — pesquisa jurisprudencial, análise de contratos, organização de documentos. Isso vai libertar os Advogados para se concentrarem no que realmente exige julgamento humano: a estratégia, a argumentação, a relação com o cliente, a defesa em tribunal. Mas não devemos ter uma visão ingénua. A IA traz também riscos que temos de antecipar e regular. A Ordem tem de estar na linha da frente desta reflexão.
A IA pode substituir algumas funções desempenhadas pelos Advogados?
Pode substituir tarefas, não Advogados. Há funções que a IA fará de forma mais rápida e eficiente — e isso não é necessariamente mau, se libertarmos tempo para o que realmente importa. Mas há algo que a IA não pode substituir: o julgamento ético, a responsabilidade profissional, a relação de confiança com o cliente, a capacidade de compreender o contexto humano de cada caso. O Advogado continuará a ser indispensável — mas terá de evoluir.
Que riscos éticos e jurídicos devem ser considerados no uso de IA no Direito?
São vários. Em primeiro lugar, a questão da responsabilidade: se uma ferramenta de IA erra, quem responde? O Advogado? O fornecedor da tecnologia? Em segundo lugar, a proteção de dados e o sigilo profissional: como garantir que informação confidencial não é comprometida? Em terceiro lugar, o risco de viés algorítmico: a IA pode reproduzir e amplificar preconceitos presentes nos dados com que foi treinada. E em quarto lugar, a questão da autonomia profissional: o Advogado não pode delegar na máquina decisões que exigem julgamento humano. Estes riscos exigem regulação, formação e vigilância permanente.
Como garantir que a tecnologia não compromete princípios fundamentais como o segredo profissional e a independência?
A tecnologia tem de estar ao serviço dos princípios, não o contrário. Isso exige, em primeiro lugar, que os Advogados compreendam as ferramentas que utilizam — não basta usar, é preciso saber como funcionam e que riscos comportam. Em segundo lugar, exige que a Ordem defina orientações claras sobre o uso de IA na prática jurídica, nomeadamente em matéria de proteção de dados e sigilo. E em terceiro lugar, exige que participemos ativamente na regulação europeia e nacional da IA, garantindo que os valores da Advocacia são respeitados. Estamos atentos e vamos continuar a trabalhar nesta frente.
Que prioridades estratégicas define para o seu mandato enquanto Presidente da Ordem?
Como bastonário, as prioridades são claras: proximidade, modernização e dignidade. Proximidade, porque a Ordem tem de estar presente em todo o território, a ouvir os Advogados e a responder às suas necessidades. Modernização, porque precisamos de ferramentas digitais, de formação atualizada e de uma comunicação eficaz. E dignidade, porque os Advogados merecem ser respeitados — pelo poder político, pelos tribunais e pela sociedade. Não quero apenas passar por aqui. Quero fazer coisas concretas. E quero que, no final deste mandato, os Advogados sintam que a Ordem esteve ao seu lado.
Onde gostaria de ver a Advocacia portuguesa nos próximos 10 a 20 anos?
Como disse anteriormente, reforço que gostaria de ver uma Advocacia respeitada, moderna e sustentável. Respeitada pela sociedade e pelo poder político, reconhecida como parte essencial do Estado de Direito. Moderna nas suas ferramentas e na sua formação, capaz de acompanhar a transformação digital sem perder a sua essência. E sustentável economicamente, permitindo que os Advogados — especialmente os mais jovens e os que trabalham fora dos grandes centros — possam viver dignamente da profissão. Esse é o horizonte que devemos perseguir.
Que legado gostaria de deixar neste momento histórico do Centenário?
Uma Ordem mais próxima dos Advogados, mais presente na sociedade e mais preparada para o futuro. Uma Ordem que dialoga sem ser subserviente, que defende sem ser agressiva, que moderniza sem perder os valores. Uma Ordem que os Advogados sintam como sua — de todos e para todos. Se, no final deste mandato, os colegas sentirem que a Ordem voltou a estar onde deve estar — no terreno, com as pessoas, a defender a profissão — então terei cumprido a minha missão.
