A recente inauguração do novo escritório da RSA em Luanda confirma uma aposta assente em proximidade, confiança e visão estratégica. Para Miguel Matias, Sócio e Coordenador do Departamento de Penal, Contraordenacional e Compliance da RSA – Raposo Subtil e Associados e Sócio da AV&A – Sociedade de Advogados, em Luanda, representa muito mais do que um mercado de oportunidade: é um território de crescimento sustentado, onde a segurança jurídica, o compliance e a boa governação assumem um papel essencial na atração de investimento. Nesta entrevista à Revista Pontos de Vista, reflete sobre o potencial da economia angolana, os desafios da internacionalização e o papel da advocacia na construção de pontes sólidas entre Portugal e Angola.
Como avalia o atual momento da economia angolana e o seu potencial para empresas e investidores?
Angola atravessa uma fase de consolidação das reformas económicas e institucionais iniciadas nos últimos anos. Apesar dos desafios inerentes a qualquer economia em transformação, o país tem demonstrado uma crescente aposta na diversificação, na melhoria do ambiente de negócios e na atração de investimento privado. O potencial continua a ser muito significativo, não apenas pela dimensão do mercado e pelos recursos disponíveis, mas também pela localização estratégica de Angola na África Austral. Para empresas e investidores com uma visão de médio e longo prazo, trata-se de uma economia com oportunidades relevantes em vários setores e com espaço para crescimento sustentável.
Que setores considera mais promissores no atual processo de diversificação económica do país?
O processo de diversificação económica tem vindo a criar oportunidades particularmente interessantes em áreas como a agricultura, agroindústria, energia, mineração, logística, infraestruturas, telecomunicações e economia digital. A indústria transformadora também apresenta potencial relevante, sobretudo na substituição de importações e na valorização da produção local. Paralelamente, setores como saúde, educação e serviços financeiros continuam a registar uma procura crescente. O elemento comum é a necessidade de investimento, inovação e transferência de conhecimento, criando espaço para empresas nacionais e internacionais que pretendam contribuir para o desenvolvimento económico do país.
O que continua a tornar Angola um mercado estratégico para investidores portugueses e internacionais?
Angola mantém uma combinação de fatores que continuam a despertar o interesse dos investidores. Falamos de uma população jovem, de um mercado com necessidades significativas de desenvolvimento, de abundantes recursos naturais e de uma crescente abertura ao investimento privado. No caso português, existe ainda uma proximidade histórica, cultural e linguística que facilita relações empresariais e reduz barreiras de entrada. Para investidores internacionais, Angola representa também uma plataforma relevante para acesso a mercados regionais e para participação em projetos de grande dimensão associados ao crescimento económico e à modernização do país.
A AV&A acaba de inaugurar as suas novas instalações em Luanda. O que representa este momento para a sociedade e para a RSA LP?
A inauguração destas novas instalações representa muito mais do que um investimento físico. É a afirmação de um compromisso de longo prazo com Angola, com os nossos clientes e com o desenvolvimento do mercado jurídico local. Para a AV&A e para a RSA LP, este momento simboliza uma nova etapa de crescimento, proximidade e capacidade de resposta. Pretendemos reforçar a nossa presença no terreno, aprofundar relações institucionais e continuar a prestar um acompanhamento jurídico de excelência a investidores, empresas e entidades que desenvolvem a sua atividade em Angola e na região.
Porque é que crescer em Angola exige mais do que uma presença física e de que forma a proximidade contribui para a construção de relações de confiança?
A experiência demonstra que o sucesso em Angola depende de um conhecimento profundo do contexto económico, regulatório e cultural. Uma presença física é importante, mas não é suficiente. Crescer de forma sustentável exige proximidade permanente, capacidade de compreensão das especificidades locais e disponibilidade para acompanhar os clientes nos seus desafios diários. A confiança constrói-se através da consistência, do compromisso e da presença continuada. Estar próximo permite antecipar riscos, identificar oportunidades e desenvolver relações duradouras, fatores essenciais para qualquer projeto de investimento ou expansão empresarial.
Que papel desempenha a segurança jurídica na atração e retenção de investimento em Angola?
A segurança jurídica é um dos pilares fundamentais para a decisão de investir. Os investidores procuram previsibilidade, estabilidade regulatória e mecanismos eficazes de proteção dos seus direitos. Quando existe confiança nas instituições e clareza nas regras aplicáveis, aumenta a capacidade de atração de capital e reduz-se a perceção de risco. Angola tem vindo a desenvolver esforços relevantes neste domínio, mas a consolidação de um ambiente jurídico cada vez mais transparente e eficiente continuará a ser determinante para reforçar a competitividade do país e estimular novos investimentos nacionais e estrangeiros.
Quais são hoje as principais preocupações das empresas que pretendem investir ou expandir a sua atividade no mercado angolano?
As empresas procuram, sobretudo, compreender o enquadramento regulatório, os procedimentos administrativos, os aspetos fiscais e cambiais, bem como os mecanismos de proteção dos seus investimentos. Existe igualmente uma preocupação crescente com a gestão de riscos operacionais e com a necessidade de assegurar elevados padrões de conformidade. Em muitos casos, os investidores valorizam parceiros locais que conheçam o mercado e possam facilitar uma integração eficiente. O desafio passa por transformar a complexidade inerente a qualquer processo de internacionalização numa estratégia bem estruturada e juridicamente segura.
O compliance e a governação corporativa assumem uma importância crescente. Como podem as empresas transformar estas exigências em fatores de competitividade e confiança?
Hoje, o compliance e a boa governação deixaram de ser apenas requisitos regulatórios para se tornarem verdadeiros fatores de diferenciação. Empresas que adotam práticas transparentes, estruturas de controlo eficazes e elevados padrões éticos tendem a inspirar maior confiança junto de investidores, parceiros, instituições financeiras e clientes. Além de reduzirem riscos legais e reputacionais, estas práticas contribuem para uma gestão mais eficiente e sustentável. Num mercado cada vez mais exigente e globalizado, a credibilidade tornou-se um ativo estratégico com impacto direto na capacidade de crescimento. Além de tudo, importa o cumprimento normativo, exigência legal em Angola com especial relevância no setor financeiro. Nessa área temos contribuído com diversas ações de formação e obras publicadas.
Que riscos continuam a ser frequentemente subestimados em processos de investimento, expansão ou internacionalização?
Um dos erros mais comuns é assumir que modelos de negócio bem-sucedidos num determinado mercado podem ser replicados sem adaptações noutros contextos. Muitas vezes são subestimados fatores regulatórios, culturais, laborais ou contratuais que podem ter impacto significativo nos resultados. Também se verifica, por vezes, uma insuficiente avaliação dos mecanismos de compliance, da estrutura societária ou das exigências fiscais aplicáveis. Uma análise prévia rigorosa e um adequado acompanhamento jurídico permitem mitigar estes riscos e aumentar substancialmente a probabilidade de sucesso dos projetos de investimento.
Como carateriza atualmente a relação económica entre Portugal e Angola e que oportunidades vislumbra para os próximos anos?
A relação económica entre Portugal e Angola mantém uma relevância estratégica para ambos os países. Existe um histórico de cooperação empresarial muito sólido, sustentado por laços culturais, linguísticos e institucionais únicos. Atualmente, observa-se uma evolução para uma relação mais diversificada e equilibrada, com oportunidades crescentes em áreas como energia, agricultura, indústria, tecnologia, saúde, educação e infraestruturas. O reforço do investimento bilateral e da transferência de conhecimento poderá desempenhar um papel determinante no aprofundamento desta parceria nos próximos anos.
Qual o papel da advocacia na criação de pontes entre empresas que operam nestes dois mercados?
A advocacia desempenha um papel fundamental enquanto elemento facilitador da atividade económica. Mais do que interpretar normas, os advogados contribuem para aproximar culturas empresariais, reduzir riscos e criar condições para que os negócios se desenvolvam com segurança e confiança além, naturalmente, de apoio judicial.
A AV&A conta com Advogados experientes e em franco crescimento sendo, eu próprio Advogado Luso- Angolano, sou disso exemplo. No contexto das relações entre Portugal e Angola, este papel assume uma relevância particular, dada a necessidade de conciliar diferentes enquadramentos jurídicos e realidades operacionais. Uma assessoria jurídica próxima e especializada ajuda as empresas a tomar decisões informadas e a concretizar os seus objetivos de crescimento.
Que visão pretende a RSA LP consolidar em Angola nesta nova fase e que mensagem gostaria de deixar às empresas e investidores que acompanham a evolução do país?
A nossa visão passa por consolidar uma presença cada vez mais próxima, integrada e orientada para as necessidades dos clientes, reforçando a capacidade de apoiar projetos de investimento e desenvolvimento empresarial em Angola. Queremos continuar a ser um parceiro de confiança, capaz de combinar conhecimento jurídico, visão estratégica e profundo conhecimento do mercado. A mensagem que deixamos é de confiança no potencial do país. Angola continua a oferecer oportunidades relevantes para quem investe com preparação, compromisso e uma perspetiva de longo prazo. É precisamente nesse percurso que pretendemos continuar a acompanhar os nossos clientes.
